Capa do livro: Pedofilia e Direito Penal - As Leis Penais e o Combate ao Abuso Sexual Infantil, Carina Santanieli

Pedofilia e Direito Penal - As Leis Penais e o Combate ao Abuso Sexual Infantil

Carina Santanieli

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carina Santanieli

    ISBN v. impressa: 978652631475-3

    ISBN v. digital: 978652631440-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 224grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 10/03/2025

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio do Procurador Arthur Pinto de Lemos Júnior

    A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, busca demonstrar a problemática que envolve o assunto “Abuso sexual infantil” e a necessidade de se discutir o tema, extremamente sensível, trazendo à tona os tipos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, que ofendem a dignidade da pessoa humana em formação. Através do arcabouço legislativo nacional a respeito do abuso sexual infantil, bem como da revisão bibliográfica, com a leitura de artigos, teses e livros de autores que se debruçaram sobre o tema, tenta-se compreender os problemas que envolvem a questão e apresentar algumas soluções, já que a legislação penal não é totalmente eficiente para o combate ao abuso sexual infantil no Brasil, pois embora tenha havido inúmeras alterações na lei penal, em que novos tipos foram criados e outros tantos alterados para agravar as penas, o fato é que os índices continuam a crescer. Expõe sobre o abuso sexual infantil, conceito, forma e como ele acontece, bem como o perfil do(a) abusador(a) e do(a) abusado(a), o ambiente em que ocorre, as classes mais acometidas, ou seja, classe alta - patriarcado, classe baixa - desigualdade social e abandono, característicos de exploração sexual. Discorre, ainda, sobre o termo “pedofilia” (parafilia). Importante a unificação e padronização nas informações e estatísticas por todo o Brasil, para que, assim, tenha-se a real dimensão do problema e os esforços para o combate ao abuso sexual infantil, com intensos trabalhos voltados à prevenção, e com uma atuação mais pontual do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – e PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social –, estruturas estas de integração e coordenação de segurança pública no Brasil, pois a falta de informações mais precisas, somando-se à subnotificação, que seria a cifra oculta, causa falhas no imprescindível combate a estes crimes.

    Autor(es)

    CARINA SANTANIELI 

    Mestre em Direito – Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pela UNIFIEO; especialista em Direito Material e Processual Penal pela Universidade Brasil-UB; graduada em Direito pela Universidade Brasil-UB. Delegada de Polícia no Estado de São Paulo; Professora da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol).

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 ABUSO SEXUAL INFANTIL: CONCEITOS, AMBIENTES E ATORES ENVOLVIDOS

    1.1 ABUSO SEXUAL INFANTIL: CONCEITO

    1.2 FORMAS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL

    1.2.1 Estupro de Vulnerável

    1.2.2 Pedofilia

    1.2.3 Incesto

    1.2.4 Exploração Sexual

    1.2.5 Pornografia Infantojuvenil

    1.3 ABUSO SEXUAL INFANTIL - AMBIENTE ONDE SE CONSUMA

    1.3.1 Violência Doméstica ou Intrafamiliar

    1.3.2 Ambiente Extrafamiliar

    1.4 ABUSO SEXUAL INFANTIL - HORÁRIOS DE MAIOR INCIDÊNCIA

    1.5 PERFIL DO ABUSADOR

    1.6 PERFIL DAS VÍTIMAS

    1.7 CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO ABUSO SEXUAL INFANTIL

    1.8 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ABUSO SEXUAL INFANTIL

    2 TRATAMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL

    2.1 TRATADOS INTERNACIONAIS

    2.2 TRATAMENTO CONSTITUCIONAL

    2.3 TRATAMENTO NO CÓDIGO PENAL

    2.3.1 Estupro

    2.3.2 Estupro de Vulnerável

    2.3.3 Favorecimento da Prostituição

    2.4 A PREVISÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

    3 COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL - AVANÇOS E RETROCESSOS

    3.1 ESTATÍSTICAS

    3.1.1 Falta de Padronização Nacional da Coleta de Informações

    3.1.2 A Questão das Cifras Negras

    3.2 DEPOIMENTO ESPECIAL

    3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abusador. Perfil do abusador
    • Abuso sexual infantil. Ambiente onde se consuma
    • Abuso sexual infantil. Combate. Avanços e retrocessos
    • Abuso sexual infantil. Combate. Estatísticas
    • Abuso sexual infantil. Combate. Falta de padronização nacional da coleta de informações
    • Abuso sexual infantil. Combate. Questão das cifras negras
    • Abuso sexual infantil. Consequências decorrentes
    • Abuso sexual infantil. Depoimento especial
    • Abuso sexual infantil. Direitos fundamentais
    • Abuso sexual infantil. Formas
    • Abuso sexual infantil. Horários de maior incidência
    • Abuso sexual infantil. Políticas públicas e combate ao abuso sexual infantil
    • Abuso sexual infantil. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
    • Abuso sexual infantil. Tratados internacionais
    • Abuso sexual infantil. Tratamento constitucional
    • Abuso sexual infantil. Tratamento legislativo no Brasil
    • Abuso sexual infantil: conceito
    • Abuso sexual infantil: conceitos, ambientes e atores envolvidos
    • Ambiente extrafamiliar

    C

    • Código Penal. Tratamento
    • Código Penal. Tratamento. Estupro
    • Código Penal. Tratamento. Estupro de vulnerável
    • Código Penal. Tratamento. Favorecimento da prostituição
    • Combate ao abuso sexual infantil. Avanços e retrocessos
    • Conclusão
    • Consequências decorrentes do abuso sexual infantil

    D

    • Direitos fundamentais e o abuso sexual infantil

    E

    • ECA. Abuso sexual infantil. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
    • Estupro de vulnerável
    • Exploração sexual

    F

    • Figura. Lista de figuras
    • Formas de abuso sexual infantil

    I

    • Incesto
    • Introdução

    L

    • Lista de figuras
    • Lista de siglas

    P

    • Pedofilia
    • Perfil das vítimas
    • Perfil do abusador
    • Políticas públicas e combate ao abuso sexual infantil
    • Pornografia infantojuvenil

    R

    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de siglas

    T

    • Tratamento no Código Penal

    V

    • Violência doméstica ou intrafamiliar
    • Vítima. Perfil das vítimas
    • Vulnerável. Estupro de vulnerável