Capa do livro: Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas - A Proposta do Constitucionalismo Social para uma Sociedade Hipercomplexa e Digital - Biblioteca IDP - Juruá, Leonardo Cerqueira e Carvalho

Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas - A Proposta do Constitucionalismo Social para uma Sociedade Hipercomplexa e Digital - Biblioteca IDP - Juruá

Leonardo Cerqueira e Carvalho

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Leonardo Cerqueira e Carvalho

    ISBN v. impressa: 978652631501-9

    ISBN v. digital: 978652631411-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 255grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 24/03/2025

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Digital

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Neste livro inovador, explora-se a crise enfrentada pelo constitucionalismo liberal clássico, intensificada pela diminuição do protagonismo dos Estados nacionais no contexto global atual. Com base na complexidade da sociedade contemporânea, o autor oferece uma análise profunda fundamentada na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e na sociologia constitucional de Gunther Teubner.

    Estas perspectivas abraçam a diferenciação social e a fragmentação constitucional como estratégias eficazes para reduzir complexidades e estabilizar expectativas sociais. Ao deslocar o foco da pura subjetividade individual para uma nova compreensão institucional e coletiva, a obra elabora uma visão moderna dos direitos fundamentais.

    Como pilares dessa nova teoria, os direitos fundamentais transcendem a eficácia vertical e horizontal, atuando na proteção contra ataques injustos de entidades coletivas como Estados, partidos e grandes corporações, assim como de sistemas e instituições anônimos. Neste cenário, o protagonismo do Estado torna-se secundário, deslocando-se o debate tradicional para a urgência de respostas institucionais tempestivas, reguladas por uma autorregulação mais eficaz.

    Por fim, o livro defende um fortalecimento da proceduralização, apresentando a autorregulação regulada como modelo ideal para demandas sociais, protegendo a integridade e controlando a expansão dos sistemas sociais.

    Descubra como um paradigma jurídico-institucional inovador pode oferecer soluções eficazes para os desafios contemporâneos da justiça social.

    Autor(es)

    LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO 

    Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (2021). MBA Holding & Planejamento Societário. EB-Pós – Escola Brasileira de Pós-graduação, EB-Pós (2024).  Pós-Graduando em Direito Empresarial, PUC-RS (2025). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2002). Advogado. Sócio-Fundador do escritório Leonardo Carvalho Advogados. Atua nas áreas de Direito do Trabalho, Empresarial e Compliance.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Título 1 - A CRISE DO MODELO CONSTITUCIONAL MODERNO E A NOVA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: GLOBALIZAÇÃO, HIPERCOMPLEXIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ESFERAS SOCIAIS AUTÔNOMAS, SEGUNDO GUNTHER TEUBNER

    1.1 BREVES APONTAMENTOS TEÓRICO-SISTÊMICOS SOBRE COMPLEXIDADE, CONTINGÊNCIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL

    1.2 O ESTADO MODERNO NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS: UMA SIMBIOSE ENTRE OS SISTEMAS DA POLÍTICA E DO DIREITO

    1.3 O POSITIVISMO JURÍDICO COMO CHAVE DO SUCESSO DO ESTADO MODERNO

    1.4 A CONSTITUIÇÃO COMO ACOPLAMENTO ESTRUTURAL

    1.5 A CRISE DO MODELO CONSTITUCIONAL MODERNO E A NOVA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: GLOBALIZAÇÃO, HIPERCOMPLEXIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO PARA ALÉM DO ESTADO-NAÇÃO

    1.6 O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL PROPOSTO POR GUNTHER TEUBNER

    1.7 OS REQUISITOS PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DAS ESFERAS SOCIAIS AUTÔNOMAS

    Título 2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E O CAMINHO DA INDIVIDUAL-SUBJETIVIDADE PARA A INSTITUCIONAL-TRANSUBJETIVIDADE-COLETIVA

    2.1 O INDIVIDUAL-SUBJETIVISMO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL MODERNO

    2.2 UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS: DA INDIVIDUAL-SUBJETIVIDADE À INSTITUCIONAL-TRANSUBJETIVIDADE

    2.2.1 A Teoria dos Sistemas Sociais e as Repercussões da Modernidade Sobre os Direitos Fundamentais

    2.2.2 Direitos Fundamentais, Diferenciação Funcional e os Perigos do Poder para o Sistema da Sociedade: a Posição de Niklas Luhmann

    2.2.3 Os Direitos Fundamentais e as Indevidas Expansões Sistêmicas: Policontexturalidade, Pluralismo Jurídico e Fragmentação das Constituições Civis Não Estatais no Constitucionalismo Social

    2.2.4 Para Além dos Estados Nacionais: Validade e Eficácia Extraterritorial dos Direitos Fundamentais nos Regimes Transnacionais, a Partir do Constitucionalismo Social

    Título 3 - UMA NOVA COMPREENSÃO DO EFEITO DE TERCEIROS A PARTIR DAS FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

    3.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS

    3.2 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRADICIONAL PARADIGMA CONSTITUCIONAL JURÍDICO-POLÍTICO

    3.3 TEORIAS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE AS RELAÇÕES PRIVADAS

    3.3.1 Eficácia Direta ou Imediata

    3.3.3 Eficácia Indireta ou Mediata

    3.3 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DE ATORES PRIVADOS, SEGUNDO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

    3.3.1 A Generalização dos Meios de Comunicação, em Vez de Ordem de Valores

    3.3.2 A Reespecificação em Distintos Contextos Sociais

    3.4 CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E AS FORMAS DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES HORIZONTAIS

    3.4.1 Eficácia Inclusiva (Direitos de Acesso)

    3.4.2 Eficácia Excludente (Defesa Contra Avanços Indevidos de Instituições Sociais)

    3.5 OS ATORES COLETIVOS E AS MATRIZES COMUNICATIVAS ANÔNIMAS COMO OS NOVOS DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    3.6 AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

    3.6.1 A Dimensão Institucional (Regras de Colisão)

    3.6.2 A Dimensão Pessoal

    3.6.3 A Dimensão Humana

    3.7 A PROCEDURIZAÇÃO NA FORMA DE AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULADA: UM MODELO DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atores coletivos e as matrizes comunicativas anônimas como os novos destinatários dos direitos fundamentais

    B

    • Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional

    C

    • Coletividade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva
    • Complexidade. Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional
    • Comunicação. Generalização dos meios de comunicação, em vez de ordem de valores
    • Conclusão
    • Constitucionalismo liberal moderno. Individual-subjetivismo dos direitos fundamentais no constitucionalismo liberal moderno
    • Constitucionalismo social e as formas de eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais
    • Constitucionalismo social proposto por Gunther Teubner
    • Constitucionalismo social. Dimensões dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social
    • Constitucionalismo social. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social
    • Constitucionalismo social. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva
    • Constitucionalismo social. Eficácia dos direitos fundamentais em face de atores privados, segundo o constitucionalismo social
    • Constitucionalismo social. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social
    • Constitucionalismo social. Uma nova compreensão do efeito de terceiros a partir das funções dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social
    • Constitucionalismo social. Uma nova compreensão do efeito de terceiros a partir das funções dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social. Notas introdutórias
    • Constitucionalização. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação
    • Constitucionalização. Requisitos para a constitucionalização dos regimes próprios das esferas sociais autônomas
    • Constituição como acoplamento estrutural
    • Constituições civis não estatais. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social
    • Contextos sociais. Reespecificação em distintos contextos sociais
    • Contingência. Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional
    • Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner
    • Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação

    D

    • Destinatários. Atores coletivos e as matrizes comunicativas anônimas como os novos destinatários dos direitos fundamentais
    • Diferenciação funcional. Breves apontamentos teórico-sistêmicos sobre complexidade, contingência e diferenciação funcional
    • Dimensão humana
    • Dimensão institucional (regras de colisão)
    • Dimensão pessoal
    • Dimensões dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social
    • Direito. Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito
    • Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social
    • Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva
    • Direitos fundamentais, diferenciação funcional e os perigos do poder para o sistema da sociedade: a posição de Niklas Luhmann
    • Direitos fundamentais. Constitucionalismo social e as formas de eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais
    • Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais em face de atores privados, segundo o constitucionalismo social
    • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no tradicional paradigma constitucional jurídico-político
    • Direitos fundamentais. Individual-subjetivismo dos direitos fundamentais no constitucionalismo liberal moderno
    • Direitos fundamentais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social
    • Direitos fundamentais. Teoria dos sistemas sociais e as repercussões da modernidade sobre os direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas
    • Direitos fundamentais. Uma nova compreensão do efeito de terceiros a partir das funções dos direitos fundamentais segundo o constitucionalismo social
    • Direitos fundamentais. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade

    E

    • Eficácia dos direitos fundamentais em face de atores privados, segundo o constitucionalismo social
    • Eficácia dos direitos fundamentais. Procedurização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
    • Eficácia excludente (defesa contra avanços indevidos de instituições sociais)
    • Eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no tradicional paradigma constitucional jurídico-político
    • Eficácia horizontal. Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas
    • Eficácia inclusiva (direitos de acesso)
    • Esfera social autônoma. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner
    • Esfera social autônoma. Requisitos para a constitucionalização dos regimes próprios das esferas sociais autônomas
    • Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito
    • Estado moderno. Positivismo jurídico como chave do sucesso do Estado moderno
    • Estado-nação. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação
    • Estados nacionais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social

    G

    • Generalização dos meios de comunicação, em vez de ordem de valores
    • Globalização. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner
    • Globalização. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação
    • Gunther Teubner. Constitucionalismo social proposto por Gunther Teubner
    • Gunther Teubner. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner

    H

    • Hipercomplexidade. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização das esferas sociais autônomas, segundo Gunther Teubner
    • Hipercomplexidade. Crise do modelo constitucional moderno e a nova questão constitucional: globalização, hipercomplexidade e a constitucionalização para além do Estado-nação

    I

    • Individual-subjetivismo dos direitos fundamentais no constitucionalismo liberal moderno
    • Individualidade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva
    • Institucional. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade
    • Introdução

    M

    • Modernidade. Teoria dos sistemas sociais e as repercussões da modernidade sobre os direitos fundamentais

    N

    • Niklas Luhmann. Direitos fundamentais, diferenciação funcional e os perigos do poder para o sistema da sociedade: a posição de Niklas Luhmann

    P

    • Paradigma constitucional jurídico-político. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no tradicional paradigma constitucional jurídico-político
    • Pluralismo jurídico. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social
    • Policontexturalidade. Direitos fundamentais e as indevidas expansões sistêmicas: policontexturalidade, pluralismo jurídico e fragmentação das constituições civis não estatais no constitucionalismo social
    • Política. Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito
    • Positivismo jurídico como chave do sucesso do Estado moderno
    • Procedurização na forma de autorregulamentação regulada: um modelo de concretização da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

    R

    • Reespecificação em distintos contextos sociais
    • Referências
    • Regimes transnacionais. Para além dos Estados nacionais: validade e eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais nos regimes transnacionais, a partir do constitucionalismo social
    • Relações horizontais. Constitucionalismo social e as formas de eficácia dos direitos fundamentais nas relações horizontais
    • Relações privadas. Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas
    • Requisitos para a constitucionalização dos regimes próprios das esferas sociais autônomas

    S

    • Subjetividade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva
    • Subjetividade. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade

    T

    • Teoria dos sistemas sociais e as repercussões da modernidade sobre os direitos fundamentais
    • Teoria dos sistemas sociais. Estado moderno na perspectiva da teoria dos sistemas sociais: uma simbiose entre os sistemas da política e do direito
    • Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas
    • Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas. Eficácia direta ou imediata
    • Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sobre as relações privadas. Eficácia indireta ou mediata
    • Transubjetividade. Uma visão dos direitos fundamentais a partir da teoria dos sistemas: da individual-subjetividade à institucional-transubjetividade
    • Transubjetividade. Direitos fundamentais no constitucionalismo social e o caminho da individual-subjetividade para a institucional-transubjetividade-coletiva