Capa do livro: Precedente Judicial - Formação e Aplicação - A Tensão Entre o STF e o TST no Caso de Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Relação de Terceirização - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Gabriela Fonseca de Melo

Precedente Judicial - Formação e Aplicação - A Tensão Entre o STF e o TST no Caso de Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Relação de Terceirização

2ª Edição - Revista e Atualizada Gabriela Fonseca de Melo

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gabriela Fonseca de Melo

    ISBN v. impressa: 978652631460-9

    ISBN v. digital: 978652631415-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 383grs.

    Número de páginas: 308

    Publicado em: 26/03/2025

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Fábio Lima Quintas

    “O importante livro de Gabriela Fonseca de Melo lança luzes sobre o problema da identificação da real função do Supremo Tribunal em face das demais Cortes Supremas brasileiras – em específico do Tribunal Superior do Trabalho –, apontando para a relevante questão da zona de penumbra que obriga a distinguir controle da constitucionalidade e interpretação da lei conforme à Constituição.”

    Luiz Guilherme Marinoni
    Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

    Autor(es)

    GABRIELA FONSECA DE MELO

    Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília-DF. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela faculdade Mackenzie de Brasília. Servidora no Tribunal Superior do Trabalho.

    Sumário

    LISTA DE QUADROS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 ESTÍMULO À CULTURA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NA CONTEMPORANEIDADE JURÍDICA BRASILEIRA

    1.1 COMPREENSÃO DAS BASES HISTÓRICAS DO SURGIMENTO DO PRECEDENTE VINCULANTE: ALGUMAS LINHAS INICIAIS

    1.2 O PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NO CONTEXTO BRASILEIRO: DA SUA OSCILAÇÃO À DEFINITIVA VINCULAÇÃO

    1.3 A CULTURA DO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO

    1.4 A BUSCA DE MODELOS MÍNIMOS DE RACIONALIDADE: POR UMA COMPOSIÇÃO ARGUMENTATIVA PLAUSÍVEL EM CASOS SIMPLES E COMPLEXOS

    Capítulo 2 A FORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS

    2.1 A CONTRIBUIÇÃO DO COMMON LAW À COMPREENSÃO DA RATIO DECIDENDI E DO MODUS OPERANDI DO STARE DECISIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    2.2 VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW

    2.3 O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ADERENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO CONSTITUCIONALISMO

    2.4 INSTITUTO DA RATIO DECIDENDI: LOCALIZAÇÃO E QUÓRUM DELIBERATIVO À VINCULAÇÃO DO PRECEDENTE

    2.5 INSTITUTO DA RATIO DECIDENDI: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO STARE DECISIS

    2.6 OBITER DICTUM E A SUA EFICÁCIA PERSUASIVA

    Capítulo 3 O CASO DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA - JULGAMENTOS DA ADC N. 16 E DO RE N. 760.931 PELO STF

    3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    3.2 PESQUISA ANALÍTICA DE CONTEÚDO QUALITATIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF E DO RE N. 760.931-DF

    3.3 RETROSPECTIVA HISTÓRICA ACERCA DA ADC N. 16-DF E DO RE N. 760.931-DF

    3.4 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF

    3.5 INFERÊNCIAS ACERCA DO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF

    3.6 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF

    3.7 INFERÊNCIAS ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF

    Capítulo 4 COMO O STF E O TST ENTENDEM OS PRECEDENTES FORMADOS NA ADC N. 16 E NO RE N. 760.931: UMA PESQUISA EMPÍRICA QUALITATIVA

    4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    4.2 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST SOBRE O ACÓRDÃO DA ADC N. 16-DF

    4.3 INFERÊNCIAS ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST SOBRE A DECISÃO DA ADC N. 16-DF

    4.4 INVESTIGAÇÃO DESCRITIVA ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST NO TOCANTE AO ACÓRDÃO RELATIVO AO RE N. 760.931-DF

    4.5 INFERÊNCIAS ACERCA DA COMPREENSÃO DO TST QUANTO À DECISÃO DO RE N. 760.931-DF NO CONCERNENTE AO ÔNUS DA PROVA

    4.6 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DECISÕES DO TST EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

    4.7 INFERÊNCIAS SOBRE AS DECISÕES DO TST EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

    4.8 DESCRIÇÃO DE DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF

    4.9 INFERÊNCIAS ACERCA DAS DECISÕES DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS, APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931-DF

    Capítulo 5 QUAIS AS RAZÕES PARA A CONTÍNUA TENSÃO ENTRE O STF E O TST, MESMO APÓS A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE NA ADC N. 16 E NO RE N. 760.931? - REFLEXÕES

    5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    5.2 PESQUISA EMPÍRICA DOS ACÓRDÃOS DO TST E DO STF EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS APÓS O JULGAMENTO DO RE N. 760.931 - DECISÕES DE 2023-2024

    5.3 DIAGNÓSTICOS E REFLEXÕES SOBRE O CASO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO DE TERCEIRZAÇÃO

    5.3.1 Reflexões Sobre o Problema Detectado na Fase Preliminar que Antecede ao Julgamento - a Repercussão Geral

    5.3.2 Problemas Identificados no Estágio Atual (2023-2024) - Reflexões Sobre a Prova e o Ônus da Prova

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO I

    ANEXO II

    ANEXO III

    ANEXO IV

    ANEXO V

    ANEXO VI

    Índice alfabético

    C

    • Caso da terceirização trabalhista. Julgamentos da ADC N. 16 e do RE N. 760.931 pelo STF
    • Common Law". Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais
    • Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais
    • Conclusão
    • Constitucionalismo. Sistema jurídico brasileiro aderente às exigências do constitucionalismo
    • Contemporaneidade jurídica. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira

    E

    • Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira

    I

    • Instituto da "ratio decidendi": localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente
    • Introdução

    L

    • Lista de quadros

    O

    • "Obiter dictum" e a sua eficácia persuasiva

    P

    • Precedente obrigatório. Estímulo à cultura de precedentes obrigatórios na contemporaneidade jurídica brasileira
    • Precedente vinculante. Busca de modelos mínimos de racionalidade: por uma composição argumentativa plausível em casos simples e complexos
    • Precedente vinculante. Compreensão das bases históricas do surgimento do precedente vinculante: algumas linhas iniciais
    • Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais
    • Precedente vinculante. Cultura do precedente obrigatório
    • Precedente vinculante. Diagnósticos e reflexões sobre o caso da responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização
    • Precedente vinculante. Formação e a aplicação dos precedentes obrigatórios
    • Precedente vinculante. Pesquisa empírica dos acórdãos do TST e do STF em reclamações constitucionais após o julgamento do RE n. 760.931. Decisões de 2023-2024
    • Precedente vinculante. Precedente obrigatório no contexto brasileiro: da sua oscilação à definitiva vinculação
    • Precedente vinculante. Problemas identificados no estágio atual (2023-2024). Reflexões sobre a prova e o ônus da prova
    • Precedente vinculante. Quais as razões para a contínua tensão entre o STF e o TST, mesmo após a formação de precedente vinculante na ADC n. 16 e no RE n. 760.931? Reflexões
    • Precedente vinculante. Quais as razões para a contínua tensão entre o STF e o TST, mesmo após a formação de precedente vinculante na ADC n. 16 e no RE n. 760.931? Reflexões. Considerações iniciais
    • Precedente vinculante. Reflexões sobre o problema detectado na fase preliminar que antecede ao julgamento. A repercussão geral
    • Precedente vinculante. Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do "Common Law"
    • Precedente. Como o STF e o TST entendem os precedentes formados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931: uma pesquisa empírica qualitativa
    • Precedente. Como o STF e o TST entendem os precedentes formados na ADC n. 16 e no RE n. 760.931: uma pesquisa empírica qualitativa. Considerações iniciais
    • Precedente. Descrição de decisões do STF em reclamações constitucionais após o julgamento do RE n. 760.931-DF
    • Precedente. Descrição e análise de decisões do TST em juízo de retratação
    • Precedente. Inferências acerca da compreensão do TST quanto à decisão do RE n. 760.931-df no concernente ao ônus da prova
    • Precedente. Inferências acerca da compreensão do TST sobre a decisão da ADC n. 16-DF
    • Precedente. Inferências acerca das decisões do STF em reclamações constitucionais, após o julgamento do RE n. 760.931-DF
    • Precedente. Inferências sobre as decisões do TST em juízo de retratação
    • Precedente. Investigação descritiva acerca da compreensão do TST no tocante ao acórdão relativo ao RE n. 760.931-DF
    • Precedente. Investigação descritiva acerca da compreensão do TST sobre o acórdão da ADC n. 16-DF
    • Precedente vinculante. Instituto da "ratio decidendi": localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente

    R

    • "Ratio decidendi". Instituto da "ratio decidendi": elementos constitutivos essenciais ao funcionamento do "stare decisis"
    • "Ratio decidendi". Instituto da "ratio decidendi": localização e quórum deliberativo à vinculação do precedente
    • "Ratio decidendi". Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais
    • Referências

    S

    • Sistema jurídico brasileiro aderente às exigências do constitucionalismo
    • Sistemas jurídicos do "Common Law". Vinculação ao precedente
    • "Stare decisis". Instituto da "ratio decidendi": elementos constitutivos essenciais ao funcionamento do "stare decisis"
    • "Stare decisis". Precedente vinculante. Contribuição do "Common Law" à compreensão da "ratio decidendi" e do "modus operandi" do "stare decisis": considerações iniciais

    T

    • Terceirização trabalhista. Caso. Inferências acerca do julgamento da ADC n. 16-DF
    • Terceirização trabalhista. Caso. Inferências acerca do julgamento do RE n. 760.931-DF
    • Terceirização trabalhista. Caso. Investigação descritiva dos votos dos ministros do STF no julgamento da ADC n. 16-DF
    • Terceirização trabalhista. Caso. Julgamentos da ADC N. 16 e do RE N. 760.931 pelo STF
    • Terceirização trabalhista. Caso. Julgamentos da ADC N. 16 e do RE N. 760.931 pelo STF. Considerações iniciais
    • Terceirização trabalhista. Caso. Pesquisa analítica de conteúdo qualitativa dos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADC n. 16-DF e do REn. 760.931-DF
    • Terceirização trabalhista. Caso. Retrospectiva histórica acerca da ADC n. 16-DF e do RE n. 760.931-df

    V

    • Vinculação ao precedente nos sistemas jurídicos do "Common Law"