Capa do livro: Pensão Alimentícia para Filhos com Autismo - A Insuficiência da Fixação da Prestação Alimentícia Paga pelo Genitor para Garantir o Direito à Saúde de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Giovana Auricchio Cardoso

Pensão Alimentícia para Filhos com Autismo - A Insuficiência da Fixação da Prestação Alimentícia Paga pelo Genitor para Garantir o Direito à Saúde de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista

Giovana Auricchio Cardoso

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Giovana Auricchio Cardoso

    ISBN v. impressa: 978652631451-7

    ISBN v. digital: 978652631400-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 278grs.

    Número de páginas: 224

    Publicado em: 31/03/2025

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este estudo investiga a relação entre a pensão alimentícia e o acesso ao direito à saúde de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando o impacto das decisões judiciais em seu desenvolvimento. Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a pesquisa avalia se o princípio do melhor interesse da criança se sobrepõe aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos alimentos.

    O direito à saúde é essencial para o desenvolvimento pleno de crianças autistas, que necessitam de terapias especializadas, acompanhamento médico contínuo e suporte educacional adequado. No entanto, a forma como os tribunais determinam os valores da pensão alimentícia pode comprometer esse acesso, impactando diretamente a qualidade de vida dessas crianças. A pesquisa examina legislações, documentos normativos e a evolução dos direitos das crianças e adolescentes autistas no Brasil, destacando as dificuldades enfrentadas para garantir tratamento adequado.

    Além disso, compara decisões judiciais sobre a fixação da pensão alimentícia para crianças com e sem TEA, identificando discrepâncias nos percentuais estabelecidos e nas fundamentações utilizadas pelos magistrados. O estudo analisa se os valores estipulados refletem as necessidades reais dessas crianças e garantem seu direito fundamental à saúde, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A hipótese central é que as decisões do TJSP, em segunda instância, nem sempre asseguram, de maneira eficaz, o acesso adequado à saúde para crianças e adolescentes autistas, comprometendo seu desenvolvimento e contrariando princípios fundamentais da legislação brasileira. Diante desse cenário, o estudo propõe uma abordagem mais equitativa e inclusiva na fixação da pensão alimentícia, promovendo maior proteção, dignidade e inclusão social para crianças e adolescentes com TEA.

    Autor(es)

    GIOVANA AURICCHIO CARDOSO

    Advogada. Mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (bolsista Capes). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CriadirMack Direito à vez e à voz de crianças e adolescentes. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP.

    Sumário

    LISTA DE QUADRO, GRÁFICOS E TABELAS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 DA CONSTITUIÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    1.1 BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O (DES)CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    1.2 A CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

    1.3 OS PRINCÍPIOS DO ECA: A PROTEÇÃO INTEGRAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

    2 OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO

    2.1 AUTISMO COMO DEFICIÊNCIA: DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES

    2.2 ASPECTOS PSIQUIÁTRICOS SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

    2.3 A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO

    2.4 O DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

    3 O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COMO PROVEDOR DO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS

    3.1 O IMPACTO DO DIAGNÓSTICO DO AUTISMO PARA AS FAMÍLIAS

    3.2 OS ALIMENTOS SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 5.478/1968

    3.3 UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    3.3.1 Análise Jurisprudencial Sobre os Casos de Determinação de Prestação Alimentícia às Crianças e Adolescentes com TEA

    3.3.2 Análise Jurisprudencial Sobre os Casos de Determinação de Prestação Alimentícia às Crianças e Adolescentes sem TEA

    3.3.3 Análises Comparativas Entre as Jurisprudências Coletadas Sobre os Casos de Crianças e Adolescentes Com Autismo e Sem Autismo

    3.4 A IMPLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIXADA PELO TJSP NO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Adolescente. Breve abordagem histórica sobre o (des)conhecimento da condição da criança e do adolescente
    • Adolescente. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Alimentos sob o prisma do Código Civil e da Lei 5.478/1968
    • Autismo como deficiência: dos direitos das crianças e adolescentes deficientes
    • Autismo. Aspectos psiquiátricos sobre o transtorno do espectro autista
    • Autismo. Direito à saúde das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista
    • Autismo. Direitos das crianças e adolescentes com autismo
    • Autismo. Impacto do diagnóstico do autismo para as famílias
    • Autismo. Indicação do tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com autismo
    • Autista. Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas

    C

    • Cidadania. Condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes como desenvolvimento da cidadania
    • Código Civil. Alimentos sob o prisma do Código Civil e da Lei 5.478/1968
    • Conclusão
    • Condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes como desenvolvimento da cidadania
    • Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Criança. Breve abordagem histórica sobre o (des)conhecimento da condição da criança e do adolescente
    • Criança. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente

    D

    • Deficiência. Autismo como deficiência: dos direitos das crianças e adolescentes deficientes
    • Diagnóstico. Impacto do diagnóstico do autismo para as famílias
    • Direito à saúde das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista
    • Direitos das crianças e adolescentes com autismo

    E

    • ECA. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente

    G

    • Gráfico. Lista de gráficos e tabelas

    H

    • Histórico. Breve abordagem histórica sobre o (des)conhecimento da condição da criança e do adolescente

    I

    • Impacto do diagnóstico do autismo para as famílias
    • Indicação do tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com autismo
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Análise jurisprudencial sobre os casos de determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes com TEA
    • Jurisprudência. Análise jurisprudencial sobre os casos de determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes sem TEA
    • Jurisprudência. Análises comparativas entre as jurisprudências coletadas sobre os casos de crianças e adolescentes com autismo e sem autismo
    • Jurisprudência. Implicação da prestação alimentícia fixada pelo TJSP no direito à saúde de crianças e adolescentes autistas
    • Jurisprudência. Uma análise jurisprudencial sobre a determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes

    L

    • Lei 5.478/1968. Alimentos sob o prisma do Código Civil e da Lei 5.478/1968
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de gráficos e tabelas

    P

    • Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas
    • Pensão alimentícia. Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas
    • Pensão alimentícia. Uma análise jurisprudencial sobre a determinação de prestação alimentícia às crianças e adolescentes
    • Princípios do ECA: a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança
    • Provedor do pagamento de pensão alimentícia. Pagamento de pensão alimentícia como provedor do direito à saúde de crianças e adolescentes autistas

    R

    • Referências

    S

    • Saúde. Direito à saúde das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sujeito de direito. Constituição das crianças e adolescentes como sujeitos de direito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Sujeito de direitos. Condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes como desenvolvimento da cidadania

    T

    • Tabela. Lista de gráficos e tabelas
    • Tratamento multidisciplinar. Indicação do tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes com autismo

    Vídeo