Capa do livro: Convenções Processuais Atípicas em Âmbito Recursal - Problematização Sobre as Supressões e Ultrapassagens de Instâncias no Processo Civil, Patrico Cirqueira da Silva

Convenções Processuais Atípicas em Âmbito Recursal - Problematização Sobre as Supressões e Ultrapassagens de Instâncias no Processo Civil

Patrico Cirqueira da Silva

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Patrico Cirqueira da Silva

    ISBN v. impressa: 978652631405-0

    ISBN v. digital: 978652631852-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 161grs.

    Número de páginas: 106

    Publicado em: 30/04/2025

    Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio do Prof. Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes

    O livro explora a temática das convenções processuais atípicas nas vias recursais, um debate travado sob a primazia da liberdade das partes na adequação do processo, conferida pela instituição da cláusula geral das convenções processuais atípicas art. 190 do CPC/2015, tema este de grande relevância no atual momento do processo civil brasileiro.  

    Assim, a presente obra analisa as (im)possibilidades de as partes firmarem pacto processual pela não recorribilidade recursal e de instâncias permitindo processo de instância única, ultrapassagens de instâncias e a possibilidade de celebrar convenção processual para a interposição de recursos de forma per saltum. 

    Ademais, o estudo traz ainda breve histórico do instituto das convenções processuais no Brasil e em especial o desenvolvimento da processualística recursal e das convenções propriamente ditas, visando compreender o papel das convenções nos diferentes ordenamentos e diplomas processuais desde as Ordenanças Filipinas no Período Colonial até o Código de Processo Civil de 2015, já nos idos do Regime Democrático e Constitucional, passando por discussões conexas que dividem opinião no campo doutrinário como o duplo grau de jurisdição e o papel do juiz no contexto das convenções processuais.

    Autor(es)

    PATRICO CIRQUEIRA DA SILVA

    Advogado, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP Brasília/DF, Especialista em Gestão pela Universidade Católica de Anápolis/GO, Graduado em Direito na Universidade Estadual do Mato Grosso – UNEMAT e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Pará – UEPA. Patrico é autor de diversos artigos científicos publicados nas principais revistas especializadas do país e capítulos de livros sobre temas polêmicos da área do Direito. Atualmente sua atuação profissional é como Professor e Advogado no Escritório de Advocacia Cirqueira & Associados.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS

    1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS PERÍODOS: BRASIL COLÔNIA E BRASIL IMPÉRIO

    1.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS CÓDIGOS DE PROCESSOS CIVIL DE 1939 E 1973

    1.3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS

    1.4 COMENTÁRIOS SOBRE A CLÁUSULA GERAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS (ART. 190, CPC/2015)

    2 O PAPEL DO JUIZ NAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS

    2.1 VERIFICAÇÃO DA VALIDADE NAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS

    2.2 A CAPACIDADE

    2.3 FORMA

    2.4 OBJETO

    2.5 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA VONTADE

    2.6 A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO GARANTIDOR DA LIBERDADE DAS PARTES NAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS

    3 COMENTÁRIOS SOBRE A SISTEMÁTICA RECURSAL

    3.1 PROBLEMATIZAÇÃO ACERCA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

    3.2 IRRECORRIBILIDADE RECURSAL E DE INSTÂNCIAS POR CONVENÇÃO PROCESSUAL

    3.3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: UMA EXCEÇÃO À CONVENCIONALIDADE

    3.4 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE CONVENÇÃO PROCESSUAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL PER SALTUM

    3.4.1 Considerações sobre Recurso Extraordinário - RE

    3.4.2 Convenção Processual para Interposição de Recurso Extraordinário Per Saltum

    3.4.3 Considerações a Respeito do Recurso Especial - REsp

    3.4.4 Convenção Processual para Interposição de Recurso Especial Per Saltum

    4 CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas

    B

    • Brasil Colônia. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império
    • Brasil Império. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império

    C

    • Código de Processo Civil de 2015 e as convenções processuais
    • Código de Processo Civil. Convenções processuais nos Códigos de Processos Civil de 1939 e 1973
    • Comentários sobre a cláusula geral das convenções processuais atípicas (art. 190, CPC/2015)
    • Comentários sobre a sistemática recursal
    • Conclusões
    • Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império
    • Considerações gerais sobre convenção processual para interposição do recurso extraordinário e especial per saltum
    • Convenção processual para interposição de Recurso Especial per saltum
    • Convenção processual para interposição de Recurso Extraordinário per saltum
    • Convenção processual. Considerações gerais sobre convenção processual para interposição do recurso extraordinário e especial per saltum
    • Convenção processual. Irrecorribilidade recursal e de instâncias por convenção processual
    • Convencionalidade. Embargos de declaração: uma exceção à convencionalidade
    • Convenções processuais
    • Convenções processuais atípicas. Comentários sobre a cláusula geral das convenções processuais atípicas (art. 190, CPC/2015)
    • Convenções processuais atípicas. Igualdade como princípio garantidor da liberdade das partes nas convenções processuais atípicas
    • Convenções processuais atípicas. Papel do juiz
    • Convenções processuais atípicas. Verificação da validade
    • Convenções processuais atípicas. Verificação da validade. Capacidade
    • Convenções processuais atípicas. Verificação da validade. Forma
    • Convenções processuais atípicas. Verificação da validade. Objeto
    • Convenções processuais nos Códigos de Processos Civil de 1939 e 1973
    • Convenções processuais. Código de Processo Civil de 2015 e as convenções processuais
    • Convenções processuais. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império

    D

    • Duplo grau de jurisdição. Problematização

    E

    • Embargos de declaração: uma exceção à convencionalidade

    H

    • Histórico. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império

    I

    • Igualdade como princípio garantidor da liberdade das partes nas convenções processuais atípicas
    • Introdução
    • Irrecorribilidade recursal e de instâncias por convenção processual

    J

    • Juiz. Papel do juiz nas convenções processuais atípicas

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas

    P

    • Papel do juiz nas convenções processuais atípicas
    • Princípio garantidor da liberdade das partes. Igualdade como princípio garantidor da liberdade das partes nas convenções processuais atípicas
    • Princípios orientadores da vontade
    • Problematização acerca do duplo grau de jurisdição

    R

    • Recurso Especial - REsp. Considerações a respeito do Recurso Especial - REsp
    • Recurso Especial per saltum. Convenção processual para interposição de Recurso Especial per saltum
    • Recurso extraordinário e especial per saltum. Considerações gerais sobre convenção processual para interposição do recurso extraordinário e especial per saltum
    • Recurso Extraordinário - RE. Considerações
    • Recurso Extraordinário per saltum. Convenção processual para interposição de Recurso Extraordinário per saltum
    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistemática recursal. Comentários

    V

    • Verificação da validade nas convenções processuais atípicas
    • Vontade. Princípios orientadores da vontade