Curso de Direito Material Previdenciário - Guia Prático e Completo para Entender e Aplicar as Normas Previdenciárias no Brasil

Capítulo I - ORIGEM HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL

HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL - COMO UMA HISTÓRIA DE AMOR PODE TER SIDO DETERMINANTE PARA O SURGIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO

O MODELO BISMARKIANO

O SURGIMENTO NO BRASIL

O PLANO BEVERIDGE

A CRIAÇÃO DO INPS E DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Capítulo II - SEGURIDADE SOCIAL

PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Universalidade

Uniformidade e Equivalência

Seletividade e Distributividade

Irredutibilidade

Equidade na forma de participação no custeio

Diversidade da base de financiamento

Caráter Democrático e Descentralizado da gestão

Vedação ao retrocesso social

Princípio da Precedência da Fonte de Custeio

Solidariedade

Capítulo III - SAÚDE

Conceito de Saúde

Direito a Saúde

O Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível

Fornecimento de medicamentos excepcionais

O Implemento do Tema 1234 do STF

Capítulo IV - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos da Assistência Social

Princípios da Assistência Social

Diretrizes da Assistência Social

Política Nacional de Assistência Social

Benefícios de Prestação Continuada

O Auxílio Emergencial

A antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença

Capítulo V - PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS REFORMA DE 2019

PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Princípio da Contributividade

Princípio da Solidariedade

Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência

Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca

Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial

Princípio da Cobertura Mínima

Princípio da Manutenção do Valor Real do Benefício

Princípio da Isonomia

Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato)

Princípio do Benefício mais vantajoso

Princípio da Proteção da Confiança Legítima

Capítulo VI - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Considerações Iniciais

Segurado Empregado

Segurado Empregado Doméstico

Contribuinte Individual

Contribuições Em Atraso Do Contribuinte Individual

Retroação da DIC

Trabalhador Avulso

Segurado Especial

Segurados Facultativos

Capítulo VII - SISTEMA DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA

Capítulo VIII - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Capítulo IX - DEPENDENTES

Dependentes da Primeira Classe

Cônjuge ou Companheiro(a)

Concubinato

Filhos ou Equiparados

Dependentes da Segunda Classe

Dependentes da Terceira Classe

Capítulo X - CARÊNCIA

Carência e Perda da Qualidade de Segurado

Capítulo XI - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

Introdução

Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988

Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988

Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99

Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019)

Aspectos gerais do Salário-de-Benefício

Capítulo XII - RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO

O Cálculo da RMI das Aposentadorias

Cálculo da RMI dos Auxílios

Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99)

Capítulo XIII - BENEFÍCIOS DO RGPS

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

APOSENTADORIA POR IDADE

APOSENTADORIA PROGRAMADA (RGPS) DA REFORMA DE 2019

APOSENTADORIA ESPECIAL

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade

APOSENTADORIAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Aposentadoria por Idade PCD

Aposentadoria por Tempo de Contribuição PCD

Capítulo XIV - DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

ACIDENTE DO TRABALHO

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA)

AUXÍLIO-ACIDENTE

Capítulo XV - DEMAIS BENEFÍCIOS DO RGPS

PENSÃO POR MORTE

Considerações sobre as alterações da Reforma de 2019

Especificidades da condição de dependente

Da Regra De Acumulação Da Pensão Por Morte

Cessação, Perda e Suspensão

AUXÍLIO-RECLUSÃO

SALÁRIO-FAMÍLIA

SALÁRIO MATERNIDADE

Fatos geradores

Carência

Prazo para requerimento

Sistemática de pagamento e Valor do Benefício

Capítulo XVI - SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Capítulo XVII - BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

IMPACTO DA REFORMA DE 2019 SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

A APOSENTADORIA PROGRAMADA DO SERVIDOR PÚBLICO

REGRAS DE TRANSIÇÃO DA NOVA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019) PARA O SERVIDOR PÚBLICO

Capítulo XVIII - REGRAS DE TRANSIÇÃO DA NOVA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019) PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

TRABALHADORES COMUNS

REGRA DE TRANSIÇÃO DOS PROFESSORES

REGRA DE TRANSIÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES INSALUBRES

Capítulo XIX - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Decadência Previdenciária

Histórico da Decadência Previdenciária

Decadência em relação a matérias que não foram objeto de apreciação pela Autarquia Previdenciária

Prescrição Previdenciária

CONCLUSÃO DO AUTOR

REFERÊNCIAS

A

• Acidente Do Trabalho
• Agentes Ruído e Eletricidade. Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade
• Alterações da Reforma de 2019. Considerações sobre as alterações da Reforma de 2019
• Antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença
• Aposentadoria Especial
• Aposentadoria Especial. Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade
• Aposentadoria Especial. Regra de Transição da Aposentadoria Especial
• Aposentadoria Por Idade
• Aposentadoria por Idade PCD
• Aposentadoria Por Incapacidade Permanente Previdenciária
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição PCD
• Aposentadoria por tempo de serviço
• Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019
• Aposentadoria programada do servidor público
• Aposentadoria proporcional
• Aposentadorias da pessoa com deficiência
• Aposentadorias. Cálculo da RMI das Aposentadorias
• Art. 106 do Decreto n.º 3.048/99. Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99)
• Aspectos gerais do Salário-de-Benefício
• Assistência Social
• Assistência Social. Diretrizes da Assistência Social
• Assistência Social. Objetivos da Assistência Social
• Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social
• Assistência Social. Princípios da Assistência Social
• Atividades insalubres. Regra de transição dos trabalhadores em atividades insalubres
• Autarquia Previdenciária. Decadência em relação a matérias que não foram objeto de apreciação pela Autarquia Previdenciária
• Auxílio Emergencial
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Auxílio-acidente
• Auxílio-doença. Antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença
• Auxílio-doença. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Auxílio-reclusão
• Auxílios. Cálculo da RMI dos Auxílios

B

• Base de financiamento. Diversidade da base de financiamento
• Benefício mais vantajoso. Princípio do Benefício mais vantajoso
• Benefício. Renda mensal inicial do benefício
• Benefícios de Prestação Continuada
• Benefícios do regime próprio de previdência
• Benefícios do RGPS
• Benefícios por incapacidade
• Beveridge. Plano beveridge
• Bismarkiano. Modelo bismarkiano
• BPC. Antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença
• Brasil. Surgimento no brasil

C

• Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99)
• Cálculo da RMI das Aposentadorias
• Cálculo da RMI dos Auxílios
• Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99
• Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988
• Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988
• Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019)
• Caráter Democrático e Descentralizado da gestão
• Carência
• Carência
• Carência e Perda da Qualidade de Segurado
• Cessação, Perda e Suspensão
• Cobertura Mínima. Princípio da Cobertura Mínima
• Companheiro(a). Cônjuge ou Companheiro(a)
• Compensação entre Regimes. Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca
• Conceito de Saúde
• Conclusão Do Autor
• Concubinato
• Condição de dependente. Especificidades da condição de dependente
• Cônjuge ou Companheiro(a)
• Considerações Iniciais
• Considerações sobre as alterações da Reforma de 2019
• Constituição de 1988. Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988
• Constituição de 1988. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988
• Contagem Recíproca. Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca
• Contribuições Em Atraso Do Contribuinte Individual
• Contribuinte Individual
• Contribuinte Individual. Contribuições Em Atraso Do Contribuinte Individual
• Contributividade. Princípio da Contributividade
• Criação do INPS e do sistema nacional de previdência e assistência social

D

• Decadência E Prescrição Previdenciária
• Decadência em relação a matérias que não foram objeto de apreciação pela Autarquia Previdenciária
• Decadência Previdenciária
• Decadência Previdenciária. Histórico da Decadência Previdenciária
• Demais benefícios do RGPS
• Dependentes
• Dependentes da Primeira Classe
• Dependentes da Segunda Classe
• Dependentes da Terceira Classe
• Descentralizado da gestão. Caráter Democrático e Descentralizado da gestão
• DIC. Retroação da DIC
• Direito a Saúde
• Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível
• Diretrizes da Assistência Social
• Distributividade. Seletividade e Distributividade
• Diversidade da base de financiamento

E

• Emenda Constitucional n.º 103/2019. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019)
• Empregado Doméstico. Segurado Empregado Doméstico
• Empregado. Segurado Empregado
• Equidade na forma de participação no custeio
• Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
• Equiparados. Filhos ou Equiparados
• Equivalência. Uniformidade e Equivalência
• Especial. Aposentadoria especial
• Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade
• Especificidades da condição de dependente

F

• Fatos geradores
• Filhos ou Equiparados
• Fonte de Custeio. Princípio da Precedência da Fonte de Custeio
• Forma de participação. Equidade na forma de participação no custeio
• Fornecimento de medicamentos excepcionais

H

• História de amor. Histórico da proteção social - como uma história de amor pode ter sido determinante para o surgimento da proteção social no mundo
• Histórico da Decadência Previdenciária
• Histórico da proteção social - como uma história de amor pode ter sido determinante para o surgimento da proteção social no mundo

I

• Idade PCD. Aposentadoria por Idade PCD
• Idade. Aposentadoria por idade
• Impacto da reforma de 2019 sobre os regimes próprios de previdência
• Implemento do Tema 1234 do STF
• Incapacidade permanente previdenciária. Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária
• Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Incapacidade. Benefícios por incapacidade
• Inclusão previdenciária. Sistema de inclusão previdenciária
• INPS. Criação do INPS e do sistema nacional de previdência e assistência social
• Introdução. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
• Irredutibilidade
• Isonomia. Princípio da Isonomia

L

• Lei n.º 9.876/99. Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99

M

• Manutenção do Valor Real do Benefício. Princípio da Manutenção do Valor Real do Benefício
• Manutenção e perda da qualidade de segurado
• Maternidade. Salário maternidade
• Medicamentos excepcionais. Fornecimento de medicamentos excepcionais
• Mínimo Existencial. Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível
• Modelo bismarkiano
• Morte. Pensão por morte

N

• Nova reforma previdenciária (2019). Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o regime geral de previdência social - RGPS
• Nova reforma previdenciária (2019). Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o servidor público

O

• Objetivos da Assistência Social
• Obrigatoriedade de Filiação. Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência
• Origem histórica da proteção social

P

• Pagamento do Benefício. Sistemática de pagamento e Valor do Benefício
• Pensão por morte
• Pensão por Morte. Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99)
• Pensão Por Morte. Regra De Acumulação Da Pensão Por Morte
• Perda da Qualidade de Segurado. Carência e Perda da Qualidade de Segurado
• Perda da qualidade de segurado. Manutenção e perda da qualidade de segurado
• Perda. Cessação, Perda e Suspensão
• Pessoa com deficiência. Aposentadorias da pessoa com deficiência
• Plano beveridge
• Política Nacional de Assistência Social
• Prazo para requerimento
• Prescrição Previdenciária
• Prescrição previdenciária. Decadência e prescrição previdenciária
• Prestação Continuada. Benefícios de Prestação Continuada
• Previdência social brasileira. Princípios da previdência social brasileira
• Previdência social pós reforma de 2019
• Previdência social. Segurados da previdência social
• Previdência social. Serviços da previdência social
• Primeira Classe. Dependentes da Primeira Classe
• Princípio da Cobertura Mínima
• Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca
• Princípio da Contributividade
• Princípio da Isonomia
• Princípio da Manutenção do Valor Real do Benefício
• Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência
• Princípio da Precedência da Fonte de Custeio
• Princípio da Proteção da Confiança Legítima
• Princípio da Solidariedade
• Princípio do Benefício mais vantajoso
• Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
• Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato)
• Princípios da Assistência Social
• Princípios da Previdência Social Brasileira
• Princípios da Seguridade Social
• Professores. Regra de transição dos professores
• Programada. Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019
• Proporcional. Aposentadoria proporcional
• Proteção da Confiança Legítima. Princípio da Proteção da Confiança Legítima
• Proteção social. Histórico da proteção social - como uma história de amor pode ter sido determinante para o surgimento da proteção social no mundo
• Proteção social. Origem histórica da proteção social

R

• Referências
• Reforma da Previdência. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019)
• Reforma de 2019. Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019
• Reforma de 2019. Impacto da reforma de 2019 sobre os regimes próprios de previdência
• Reforma de 2019. Previdência social pós reforma de 2019
• Regime de Previdência. Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência
• Regime geral de previdência social. Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o regime geral de previdência social - RGPS
• Regime próprio de previdência. Benefícios do regime próprio de previdência
• Regimes próprios de previdência. Impacto da reforma de 2019 sobre os regimes próprios de previdência
• Regra De Acumulação Da Pensão Por Morte
• Regra de Transição da Aposentadoria Especial
• Regra de Transição dos Professores
• Regra de Transição dos Trabalhadores Em Atividades Insalubres
• Regras de Transição Da Nova Reforma Previdenciária (2019) Para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• Regras de Transição da Nova Reforma Previdenciária (2019) Para o Servidor Público
• Renda Mensal Inicial Do Benefício
• Requerimento. Prazo para requerimento
• Reserva do Possível. Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível
• Retroação da DIC
• Retrocesso social. Vedação ao retrocesso social
• RGPS. Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019
• RGPS. Benefícios do RGPS
• RGPS. Demais benefícios do RGPS
• RGPS. Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o regime geral de previdência social - RGPS
• RMI. Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99)
• RMI. Cálculo da RMI das Aposentadorias
• RMI. Cálculo da RMI dos Auxílios

S

• Salário Maternidade
• Salário-de-Benefício
• Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99. Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99
• Salário-de-Benefício. Aspectos gerais do Salário-de-Benefício
• Salário-de-Benefício. Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988
• Salário-de-Benefício. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988
• Salário-de-Benefício. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019)
• Salário-família
• Saúde
• Saúde. Conceito de Saúde
• Saúde. Direito a Saúde
• Saúde. Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível
• Segunda Classe. Dependentes da Segunda Classe
• Segurado Empregado
• Segurado Empregado Doméstico
• Segurado Especial
• Segurados da Previdência Social
• Segurados Facultativos
• Seguridade Social
• Seguridade social. Princípios da seguridade social
• Seletividade e Distributividade
• Serviços da Previdência Social
• Servidor público. Aposentadoria programada do servidor público
• Servidor público. Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o servidor público
• Sistema De Inclusão Previdenciária
• Sistema nacional de previdência e assistência social. Criação do INPS e do sistema nacional de previdência e assistência social
• Sistemática de pagamento e Valor do Benefício
• Solidariedade
• Solidariedade. Princípio da Solidariedade
• STF. Implemento do Tema 1234 do STF
• Surgimento no Brasil
• Suspensão. Cessação, Perda e Suspensão

T

• Tema 1234. Implemento do Tema 1234 do STF
• Tempo de Contribuição PCD. Aposentadoria por Tempo de Contribuição PCD
• Tempo de serviço. Aposentadoria por tempo de serviço
• Tempo Rege o Ato. Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato)
• Tempus Regit Actum. Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato)
• Terceira Classe. Dependentes da Terceira Classe
• Trabalhador Avulso
• Trabalhadores Comuns
• Trabalho. Acidente do trabalho

U

• Uniformidade e Equivalência
• Universalidade

V

• Valor do Benefício. Sistemática de pagamento e Valor do Benefício
• Vedação ao retrocesso social