Passo a Passo dos Procedimentos Cíveis - Vol. II - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

Capítulo I AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

1.1 Pagamento em Consignação

1.2 Consignação Extrajudicial em Pagamento

1.3 Requisitos da Petição Inicial da Consignatória

1.4 Requisitos Específicos da Petição Inicial

1.5 Extinção do Processo Consignatório Sem Resolução de Mérito

1.6 Competência para a Ação de Consignação em Pagamento

1.7 Matéria Alegável na Contestação

1.8 Insuficiência do Depósito

1.9 Consignação de Coisa Indeterminada

1.10 Procedência da Ação e Extinção da Obrigação

1.11 Credor Comparece e Dá Quitação ao Devedor

1.12 Dúvida Sobre Quem Deva Receber

Capítulo II AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

2.1 Partes na Ação de Exigir Contas

2.2 Requisitos da Petição Inicial

2.3 Prestação de Contas pelo Réu

2.4 Impugnação pelo Autor das Contas Apresentadas pelo Réu

2.5 Julgamento Antecipado do Mérito

2.6 Sentença de Procedência da Ação

2.7 Forma das Contas Apresentadas pelo Autor

2.8 Apresentação das Contas pelo Réu ou, se Omisso, pelo Autor

2.9 Contas do Administrador de Bens Alheios

2.10 Destituição do Administrador de Bens Alheios

Capítulo III AÇÕES POSSESSÓRIAS

3.1 Configuração da Posse no Direito Civil

3.2 Defesa da Posse no Processo Civil

3.3 Fungibilidade nas Ações Possessórias

3.4 Ações Possessórias Multitudinárias

3.5 Personalidade Judiciária dos Movimentos Sociais

3.6 Citação Pessoal das Sociedades de Fato

3.7 Publicidade nas Ações Possessórias Multitudinárias

3.8 Cumulação de Pedidos Possessórios

3.9 Caráter Dúplice e Pedido Contraposto na Ação Possessória

3.10 Domínio e Posse na Esfera Possessória

3.11 Alegação de Propriedade ou Outro Direito Sobre a Coisa

3.12 Procedimento de Manutenção e de Reintegração de Posse

3.13 Turbação ou Esbulho de Menos de Ano e Dia

3.14 Turbação ou Esbulho de Mais de Ano e Dia

3.15 Prestação de Caução ou Depósito da Coisa

3.16 Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse

3.17 Requisitos da Ação Possessória

3.18 Liminar de Manutenção ou de Reintegração na Posse

3.19 Liminar Contra Pessoas Jurídicas de Direito Público

3.20 Justificação Prévia de Posse nas Ações Possessórias

3.21 Contestação da Ação Possessória

3.22 Prazo para Contestar, em Havendo Justificação Prévia

3.23 Litígio Coletivo pela Posse da Terra

3.24 Audiência de Mediação no Litígio Coletivo

3.25 Ainda a Audiência de Mediação no Litígio Coletivo

3.26 Inspeção Judicial no Litígio Coletivo

3.27 Aplicação do Procedimento Comum

3.28 Ação de Interdito Proibitório

3.29 Procedimento do Interdito Proibitório

3.30 Sentença na Ação Possessória

Capítulo IV DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

4.1 Limites Entre os Prédios

4.2 Demarcação e Divisão de Terras

4.3 Legitimação para Demarcar Terras

4.4 Natureza Jurídica da Ação Demarcatória

4.5 Legitimação para Dividir

4.6 Cumulação de Ações de Demarcação e de Divisão

4.7 Fixação de Marcos na Demarcação e Situação dos Confinantes

4.8 Legitimados nas Ações Derivadas da Demarcação

4.9 Valor Jurídico da Sentença Reivindicatória ou Indenizatória

4.10 Dispensa de Perícia em Imóvel Georreferenciado

4.11 Ação de Demarcação de Terras Particulares

4.12 Demarcação de Imóvel em Condomínio

4.13 Modalidades de Citação na Ação Demarcatória

4.14 Contestação na Ação Demarcatória

4.15 Observância do Procedimento Comum

4.16 Perícia para Traçar a Linha Demarcanda

4.17 Laudo dos Peritos Sobre a Linha Demarcanda

4.18 Sentença Sobre a Linha Demarcanda

4.19 Restituição de Área Invadida

4.20 Efetuação da Demarcação e Colocação dos Marcos

4.21 Plantas, Cadernetas de Operações de Campo e Memorial

4.22 Colocação de Marcos no Terreno Demarcado

4.23 Conferência de Marcos e Rumos

4.24 Manifestação das Partes Sobre o Relatório dos Peritos

4.25 Lavratura do Auto de Arrematação

4.26 Sentença Homologatória da Demarcação

4.27 Ação de Divisão de Terras Particulares

4.28 Legitimação das Partes para a Divisão

4.29 Requisitos da Petição Inicial

4.30 Procedimento na Ação Divisória

4.31 Aplicação Subsidiária à Divisão das Regras da Demarcação

4.32 Contestação à Ação de Divisão Autônoma

4.33 Fase de Requerimento das Provas pelas Partes

4.34 Decisão do Juiz Sobre as Provas

4.35 Sentença na Ação Divisória

4.36 Perícia na Medição e Divisão do Imóvel

4.37 Exibição de Títulos e Pedidos de Quinhões

4.38 Divisão Geodésica e Pedidos de Quinhões

4.39 Benfeitorias Atingidas pela Linha Divisória

4.40 Restituição de Terrenos Usurpados

4.41 Forma de Divisão e Laudo Fundamentado

4.42 Deliberação da Partilha

4.43 Adjudicação de Benfeitorias Comuns

4.44 Instituição de Servidões Sobre Quinhões

4.45 Adjudicação Mediante Reposição

4.46 Organização do Memorial Descritivo

4.47 Homologação do Auto de Divisão e Expedição de Folha

4.48 Outros Requisitos do Auto de Divisão

4.49 Conteúdo da Folha de Pagamento

4.50 Sentença Homologatória da Divisão e Expedição de Folhas de Pagamento

4.51 Subsidiariedade das Regras da Demarcação

Capítulo V AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

5.1 Sociedade Empresária

5.2 Objeto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

5.3 Requisitos da Petição Inicial

5.4 Contrato Social Consolidado

5.5 Dissolução Parcial da Sociedade Anônima de Capital Fechado

5.6 Legitimação Ativa na Ação de Dissolução Parcial

5.7 Legitimação Ativa do Cônjuge, Companheiro ou Convivente

5.8 Legitimação Passiva na Ação de Dissolução Parcial

5.9 Citação dos Sócios Dispensa a da Sociedade

5.10 Pedido Indenizatório pela Sociedade na Ação Dissolutória

5.11 Manifestação Expressa com a Dissolução da Sociedade

5.12 Despesas Processuais na Ação Dissolutória

5.13 Contestação e Procedimento Comum

5.14 Procedimento na Apuração de Haveres na Ação Dissolutória

5.15 Depósito Judicial da Parte Incontroversa de Haveres

5.16 Legitimidade para Levantamento do Depósito

5.17 Pagamento de Haveres Previsto no Contrato Social

5.18 Datas de Dissolução da Sociedade

5.19 Valor Patrimonial do Balanço de Determinação

5.20 Necessidade de Realização de Perícia

5.21 Revisão da Data da Resolução e do Critério de Apuração de Haveres

5.22 Valor Devido ao Ex-sócio, ao Espólio ou aos Sucessores

5.23 Correção Monetária dos Valores Apurados e Juros

5.24 Pagamentos dos Haveres Apurados

Capítulo VI INVENTÁRIO E PARTILHA

6.1 Inventário Judicial

6.2 Modalidades de Inventário

6.3 Prazo para Instauração do Inventário

6.4 Legitimidade para Requerer o Inventário

6.5 Legitimação para Ser Inventariante

6.6 Petição Inicial do Inventário e Partilha

6.7 Nomeação do Inventariante e Termo de Compromisso

6.8 Primeiras Declarações e seu Conteúdo

6.9 Citações e Intimações no Inventário

6.10 Vista Sobre as Primeiras Declarações

6.11 Informação da Fazenda Pública Sobre o Valor dos Bens

6.12 Decisão Concentrada Sobre as Exigências do Inventário e Partilha

6.13 Manifestação das Partes Sobre as Primeiras Declarações

6.14 Avaliação dos Bens do Espólio

6.15 Manifestação das Partes Sobre a Avaliação

6.16 Dispensa de Avaliação de Bens no Inventário

6.17 Últimas Declarações do Inventariante

6.18 Oitiva das Partes Sobre as Últimas Declarações

6.19 Cálculo do Imposto "Causa Mortis"

6.20 Sentença de Julgamento do Cálculo do Imposto

6.21 Pedido de Quinhão e Deliberação da Partilha

6.22 Pagamento Antes de Feita a Partilha

6.23 Esboço de Partilha

6.24 Manifestação das Partes Sobre o Esboço de Partilha

6.25 Plano de Partilha Amigável Apresentado pelos Herdeiros

6.26 Lançamento da Partilha nos Autos

6.27 Julgamento da Partilha por Sentença

6.28 Tutela Antecipada na Partilha

6.29 Pagamentos de Valores Sem Inventário ou Arrolamento

Capítulo VII INCIDENTES NO INVENTÁRIO E PARTILHA

7.1 Impugnação à Nomeação do Inventariante

7.2 Contestação da Qualidade de Herdeiro

7.3 Preterição de Herdeiro no Inventário

7.4 Remoção de Inventariante

7.5 Colação de Bens no Inventário

7.6 Habilitação de Crédito no Inventário

7.7 Sobrepartilha de Bens do Espólio

Capítulo VIII ARROLAMENTO

8.1 Modalidades de Arrolamento

8.2 Arrolamento Sumário

8.3 Arrolamento Comum

Capítulo IX AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

9.1 Ação de Embargos de Terceiro

9.2 Legitimidade Ativa e Passiva nos Embargos de Terceiro

9.3 Momento de Apresentação dos Embargos de Terceiro

9.4 Embargos de Terceiro por Carta Precatória

9.5 Petição Inicial

9.6 Medida Liminar nos Embargos de Terceiro

9.7 Prestação de Caução para Fins de Liminar

9.8 Rejeição Liminar dos Embargos de Terceiro

9.9 Contestação aos Embargos de Terceiro

9.10 Sentença nos Embargos de Terceiro

Capítulo X AÇÃO DE OPOSIÇÃO

10.1 Ação de Oposição

10.2 Legitimação para Oferecer Oposição

10.3 Requisitos da Petição Inicial

10.4 Reconhecimento do Pedido na Oposição

10.5 Ordem de Julgamento das Ações Principal e de Oposição

Capítulo XI HABILITAÇÃO NOS AUTOS

11.1 Sucessão por Falecimento da Parte

11.2 Legitimação para Requerer a Habilitação

11.3 Habilitação nos Próprios Autos do Processo

11.4 Requisitos da Petição Inicial

11.5 Citação dos Requeridos

11.6 Modalidade de Citação

11.7 Decisão Sobre a Habilitação

11.8 Retomada do Curso do Processo

Capítulo XII AÇÕES DE FAMÍLIA

12.1 Conceito de Ação de Família

12.2 Solução Consensual da Controvérsia

12.3 Procedimento nas Ações de Família

12.4 Requisitos da Petição Inicial e Citação do Réu

12.5 Formalidades do Mandado de Citação

12.6 Audiência de Mediação e de Conciliação

12.7 Observância do Procedimento Comum

12.8 Intervenção do Ministério Público

12.9 Abuso ou Alienação Parental

Capítulo XIII AÇÃO MONITÓRIA

13.1 Natureza da Ação Monitória

13.2 Legitimação para Propor a Ação

13.3 Restrição à Prova Testemunhal

13.4 Necessidade de Prova Escrita

13.5 Requisitos da Petição Inicial

13.6 Outros Requisitos da Inicial Monitória

13.7 Dúvida Quanto à Idoneidade da Prova

13.8 Ação Monitória Contra a Fazenda Pública

13.9 Citação no Procedimento Monitório

13.10 Mandado Monitório Liminar

13.11 Honorários Advocatícios e Despesas Monitórias

13.12 Constituição do Título Executivo Judicial

13.13 Ação Rescisória em Decisão Interlocutória Monitória

13.14 Mandado Monitório em Face da Fazenda Pública

13.15 Parcelamento do Débito na Monitória

13.16 Defesa no Processo Monitório

13.17 Pretensão de Quantia Superior à Devida

13.18 Suspensão da Eficácia da Decisão Liminar

13.19 Resposta aos Embargos Monitórios

13.20 Reconvenção na Ação Monitória

13.21 Autuação dos Embargos Parciais em Apartado

13.22 Rejeição dos Embargos Monitórios

13.23 Apelação nos Embargos Monitórios

13.24 Má-fé Processual no Processo Monitório

Capítulo XIV HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

14.1 Conceito de Penhor Legal

14.2 Constituição Judicial do Penhor Legal

14.3 Petição Inicial, Citação e Audiência Preliminar

14.4 Pagamento do Débito na Audiência Preliminar

14.5 Observância do Procedimento Comum

14.6 Defesa na Homologação de Penhor Legal e Réplica

14.7 Sentença Homologatória do Penhor Legal

14.8 Sentença Denegatória da Homologação do Penhor

14.9 Recurso da Sentença de Homologação de Penhor Legal

14.10 Promoção de Penhor Legal Extrajudicialmente

Capítulo XV REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA

15.1 Conceito de Avaria Grossa

15.2 Nomeação do Regulador de Avarias

15.3 Rateio dos Danos e Liberação da Carta

15.4 Discordância da Abertura de Avaria Grossa

15.5 Depósito Judicial ou Garantia Bancária

15.6 Alienação Judicial da Carga

15.7 Despesas da Alienação

15.8 Prazo para Apresentação de Documentos

15.9 Regulamento da Avaria Grossa

15.10 Vista do Regulamento e Sentença Homologatória

15.11 Impugnação do Regulamento

15.12 Aplicação das Regras Sobre o Perito

Capítulo XVI RESTAURAÇÃO DE AUTOS

16.1 Processo e Autos do Processo

16.2 Restauração de Autos

16.3 Autos Suplementares

16.4 Requisitos da Petição Inicial

16.5 Citação e Contestação da Ação

16.6 Acordo das Partes na Restauração de Autos

16.7 Revelia e Concordância Parcial

16.8 Desaparecimento dos Autos Após a Instrução

16.9 Reinquirição de Testemunhas e Substituição

16.10 Realização de Nova Perícia

16.11 Reconstituição de Documentos

16.12 Deveres de Serventuários e Auxiliares da Justiça

16.13 Juntada da Sentença se Houver

16.14 Sentença de Restauração dos Autos

16.15 Aparecimento dos Autos Originais

16.16 Restauração dos Autos no Tribunal

16.17 Restauração no Juízo de Origem de Atos nele Praticados

16.18 Julgamento da Restauração dos Autos pelo Tribunal

16.19 Sucumbência na Restauração de Autos

Capítulo XVII NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

17.1 Notificação e sua Finalidade

17.2 Competência de Foro

17.3 Procedimento da Notificação

17.4 Inexistência de Defesa na Notificação Judicial

17.5 Entrega dos Autos ao Requerente

17.6 Interpelação e Protesto Judiciais

17.7 Decisão Concentrada

Capítulo XVIII ALIENAÇÃO JUDICIAL

18.1 Alienação Judicial

18.2 Citação dos Interessados e Intimação do Ministério Público

18.3 Intimação dos Demais Interessados na Alienação

18.4 Arrematação do Bem Leiloado

18.5 Lavratura e Assinatura do Auto de Arrematação

Capítulo XIX DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO

19.1 Homologação do Divórcio e da Separação Consensuais

19.2 Homologação da Extinção Consensual de União Estável

19.3 Divórcio, Separação e Extinção de União Estável por Escritura Pública

19.4 Alteração do Regime de Bens no Casamento

19.5 Procedimento Judicial e Publicação de Edital e Sentença

19.6 Meio Alternativo da Divulgação da Alteração de Regime de Bens

19.7 Expedição de Mandados de Averbação da Extinção da União Estável

Capítulo XX TESTAMENTOS E CODICILOS

20.1 Modalidades de Testamento

20.2 Requisitos do Testamento Cerrado

20.3 Registro, Arquivamento e Cumprimento do Testamento

20.4 Termo de Testamentária

20.5 Testamenteiro Dativo

20.6 Cumprimento do Testamento Cerrado

20.7 Cumprimento de Testamento Público

20.8 Cumprimento de Testamento Particular

20.9 Cumprimento de Codicilo e Testamentos Especiais

20.10 Aplicação Subsidiária de Normas

Capítulo XXI HERANÇA JACENTE

21.1 Arrecadação de Herança Jacente

21.2 Apuração e Arrecadação da Herança Jacente

21.3 Deveres do Curador

21.4 Arrolamento dos Bens

21.5 Diligência da Arrecadação de Bens

21.6 Existência de Bens em Outra Comarca

21.7 Aparecimento de Herdeiros no Curso da Arrecadação

21.8 Suspensão da Arrecadação dos Bens da Herança Jacente

21.9 Habilitação de Sucessores e Credores da Herança

21.10 Alienação Antecipada de Bens

21.11 Declaração de Vacância da Herança

Capítulo XXII BENS DOS AUSENTES

22.1 Declaração de Ausência e Arrecadação dos Bens

22.2 Sucessão Provisória e Definitiva

22.3 Reclamação de Bens e Procedimento Comum

Capítulo XXIII COISAS VAGAS

23.1 Conceito de Coisa Vaga

23.2 Entrega de Coisa Vaga

Capítulo XXIV INTERDIÇÃO

24.1 Curatela de Interditos

24.2 Legitimação para Promover a Interdição

24.3 Legitimação do Ministério Público

24.4 Requisitos da Petição Inicial

24.5 Nomeação de Curador Provisório

24.6 Ônus do Requerente da Interdição

24.7 Entrevista com o Interditando

24.8 Oitiva do Interditando no Local Onde Estiver

24.9 Entrevista Acompanhada por Especialista

24.10 Impugnação do Pedido de Interdição

24.11 Intervenção do Ministério Público

24.12 Constituição de Advogado pelo Interditando

24.13 Exame Pericial na Pessoa do Interditando

24.14 Expertos com Formação Multidisciplinar

24.15 Sentença de Interdição

24.16 Nomeação de Curador e Limites da Curatela

24.17 Pessoa Sob a Guarda e Responsabilidade do Interdito

24.18 Formalidades da Sentença

24.19 Compromisso do Curador

24.20 Escusa do Encargo de Curador

24.21 Levantamento da Curatela

24.22 Legitimação para Pedir o Levantamento da Curatela

24.23 Realização de Perícia e Audiência de Instrução e Julgamento

24.24 Sentença de Levantamento da Curatela

24.25 Levantamento Parcial da Interdição

24.26 Juízo Competente para Levantar a Interdição

24.27 Tratamento do Interdito

24.28 Remoção do Curador

24.29 Procedimento na Remoção do Curador

24.30 Suspensão do Curador e Nomeação de Interino

24.31 Exoneração do Encargo de Curador

Capítulo XXV ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES

25.1 Instituição da Fundação

25.2 Elaboração do Estatuto

25.3 Aprovação do Estatuto da Fundação

25.4 Observância do Código Civil

25.5 Extinção da Fundação

Capítulo XXVI RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO

26.1 Protesto Marítimo

26.2 Requisitos da Petição Inicial e Procedimento

26.3 Estrangeiros e Necessidade de Tradução

26.4 Audiência de Instrução e Julgamento

26.5 Ratificação do Protesto ou Carta Testemunhável por Sentença

REFERÊNCIAS

A

• Ação de consignação em pagamento
• Ação de consignação em pagamento. Competência para a ação de consignação em pagamento
• Ação de consignação em pagamento. Consignação de coisa indeterminada
• Ação de consignação em pagamento. Consignação extrajudicial em pagamento
• Ação de consignação em pagamento. Credor comparece e dá quitação ao devedor
• Ação de consignação em pagamento. Dúvida sobre quem deva receber
• Ação de consignação em pagamento. Extinção do processo consignatório sem resolução de mérito
• Ação de consignação em pagamento. Insuficiência do depósito
• Ação de consignação em pagamento. Matéria alegável na contestação
• Ação de consignação em pagamento. Pagamento em consignação
• Ação de consignação em pagamento. Procedência da ação e extinção da obrigação
• Ação de consignação em pagamento. Requisitos da petição inicial da consignatória
• Ação de consignação em pagamento. Requisitos específicos da petição inicial
• Ação de exigir contas
• Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo réu ou, se omisso, pelo autor
• Ação de exigir contas. Contas do administrador de bens alheios
• Ação de exigir contas. Destituição do administrador de bens alheios
• Ação de exigir contas. Forma das contas apresentadas pelo autor
• Ação de exigir contas. Impugnação pelo autor das contas apresentadas pelo réu
• Ação de exigir contas. Julgamento antecipado do mérito
• Ação de exigir contas. Partes na ação de exigir contas
• Ação de exigir contas. Prestação de contas pelo réu
• Ação de exigir contas. Requisitos da petição inicial
• Ação de exigir contas. Sentença de procedência da ação
• Ação monitória
• Ação monitória. Ação monitória contra a fazenda pública
• Ação monitória. Ação rescisória em decisão interlocutória monitória
• Ação monitória. Apelação nos embargos monitórios
• Ação monitória. Autuação dos embargos parciais em apartado
• Ação monitória. Citação no procedimento monitório
• Ação monitória. Constituição do título executivo judicial
• Ação monitória. Defesa no processo monitório
• Ação monitória. Dúvida quanto à idoneidade da prova
• Ação monitória. Honorários advocatícios e despesas monitórias
• Ação monitória. Legitimação para propor a ação
• Ação monitória. Má-fé processual no processo monitório
• Ação monitória. Mandado monitório em face da fazenda pública
• Ação monitória. Mandado monitório liminar
• Ação monitória. Natureza da ação monitória
• Ação monitória. Necessidade de prova escrita
• Ação monitória. Outros requisitos da inicial monitória
• Ação monitória. Parcelamento do débito na monitória
• Ação monitória. Pretensão de quantia superior à devida
• Ação monitória. Reconvenção na ação monitória
• Ação monitória. Rejeição dos embargos monitórios
• Ação monitória. Requisitos da petição inicial
• Ação monitória. Resposta aos embargos monitórios
• Ação monitória. Restrição à prova testemunhal
• Ação monitória. Suspensão da eficácia da decisão liminar
• Ações de família
• Ações de família. Abuso ou alienação parental
• Ações de família. Audiência de mediação e de conciliação
• Ações de família. Conceito de ação de família
• Ações de família. Formalidades do mandado de citação
• Ações de família. Intervenção do Ministério Público
• Ações de família. Observância do procedimento comum
• Ações de família. Procedimento nas ações de família
• Ações de família. Requisitos da petição inicial e citação do réu
• Ações de família. Solução consensual da controvérsia
• Ações possessórias
• Ações possessórias. Ação de interdito proibitório
• Ações possessórias. Ação de manutenção e de reintegração de posse
• Ações possessórias. Ações possessórias multitudinárias
• Ações possessórias. Ainda a audiência de mediação no litígio coletivo
• Ações possessórias. Alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa
• Ações possessórias. Aplicação do procedimento comum
• Ações possessórias. Audiência de mediação no litígio coletivo
• Ações possessórias. Caráter dúplice e pedido contraposto na ação possessória
• Ações possessórias. Citação pessoal das sociedades de fato
• Ações possessórias. Configuração da posse no direito civil
• Ações possessórias. Contestação da ação possessória
• Ações possessórias. Cumulação de pedidos possessórios
• Ações possessórias. Defesa da posse no processo civil
• Ações possessórias. Domínio e posse na esfera possessória
• Ações possessórias. Fungibilidade nas ações possessórias
• Ações possessórias. Inspeção judicial no litígio coletivo
• Ações possessórias. Justificação prévia de posse nas ações possessórias
• Ações possessórias. Liminar contra pessoas jurídicas de direito público
• Ações possessórias. Liminar de manutenção ou de reintegração na posse
• Ações possessórias. Litígio coletivo pela posse da terra
• Ações possessórias. Personalidade judiciária dos movimentos sociais
• Ações possessórias. Prazo para contestar, em havendo justificação prévia
• Ações possessórias. Prestação de caução ou depósito da coisa
• Ações possessórias. Procedimento de manutenção e de reintegração de posse
• Ações possessórias. Procedimento do interdito proibitório
• Ações possessórias. Publicidade nas ações possessórias multitudinárias
• Ações possessórias. Requisitos da ação possessória
• Ações possessórias. Sentença na ação possessória
• Ações possessórias. Turbação ou esbulho de mais de ano e dia
• Ações possessórias. Turbação ou esbulho de menos de ano e dia
• Alienação judicial
• Alienação judicial. Arrematação do bem leiloado
• Alienação judicial. Citação dos interessados e intimação do Ministério Público
• Alienação judicial. Intimação dos demais interessados na alienação
• Alienação judicial. Lavratura e assinatura do auto de arrematação
• Arrolamento
• Arrolamento comum
• Arrolamento sumário
• Arrolamento. Modalidades

B

• Bens dos ausentes
• Bens dos ausentes. Declaração de ausência e arrecadação dos bens
• Bens dos ausentes. Reclamação de bens e procedimento comum
• Bens dos ausentes. Sucessão provisória e definitiva

C

• Casamento. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento
• Codicilo. Testamentos e codicilos
• Coisas vagas
• Coisas vagas. Conceito de coisa vaga
• Coisas vagas. Entrega de coisa vaga

D

• Dissolução parcial de sociedade
• Dissolução parcial de sociedade. Citação dos sócios dispensa a da sociedade
• Dissolução parcial de sociedade. Contestação e procedimento comum
• Dissolução parcial de sociedade. Contrato social consolidado
• Dissolução parcial de sociedade. Correção monetária dos valores apurados e juros
• Dissolução parcial de sociedade. Datas de dissolução da sociedade
• Dissolução parcial de sociedade. Depósito judicial da parte incontroversa de haveres
• Dissolução parcial de sociedade. Despesas processuais na ação dissolutória
• Dissolução parcial de sociedade. Dissolução parcial da sociedade anônima de capital fechado
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa do cônjuge, companheiro ou convivente
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa na ação de dissolução parcial
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimação passiva na ação de dissolução parcial
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimidade para levantamento do depósito
• Dissolução parcial de sociedade. Manifestação expressa com a dissolução da sociedade
• Dissolução parcial de sociedade. Necessidade de realização de perícia
• Dissolução parcial de sociedade. Objeto da ação de dissolução parcial de sociedade
• Dissolução parcial de sociedade. Pagamento de haveres previsto no contrato social
• Dissolução parcial de sociedade. Pagamentos dos haveres apurados
• Dissolução parcial de sociedade. Pedido indenizatório pela sociedade na ação dissolutória
• Dissolução parcial de sociedade. Procedimento na apuração de haveres na ação dissolutória
• Dissolução parcial de sociedade. Requisitos da petição inicial
• Dissolução parcial de sociedade. Revisão da data da resolução e do critério de apuração de haveres
• Dissolução parcial de sociedade. Sociedade empresária
• Dissolução parcial de sociedade. Valor devido ao ex-sócio, ao espólio ou aos sucessores
• Dissolução parcial de sociedade. Valor patrimonial do balanço de determinação
• Divisão e demarcação de terras particulares
• Divisão e demarcação de terras particulares. Ação de demarcação de terras particulares
• Divisão e demarcação de terras particulares. Ação de divisão de terras particulares
• Divisão e demarcação de terras particulares. Adjudicação de benfeitorias comuns
• Divisão e demarcação de terras particulares. Adjudicação mediante reposição
• Divisão e demarcação de terras particulares. Aplicação subsidiária à divisão das regras da demarcação
• Divisão e demarcação de terras particulares. Benfeitorias atingidas pela linha divisória
• Divisão e demarcação de terras particulares. Colocação de marcos no terreno demarcado
• Divisão e demarcação de terras particulares. Conferência de marcos e rumos
• Divisão e demarcação de terras particulares. Contestação à ação de divisão autônoma
• Divisão e demarcação de terras particulares. Contestação na ação demarcatória
• Divisão e demarcação de terras particulares. Conteúdo da folha de pagamento
• Divisão e demarcação de terras particulares. Cumulação de ações de demarcação e de divisão
• Divisão e demarcação de terras particulares. Decisão do juiz sobre as provas
• Divisão e demarcação de terras particulares. Deliberação da partilha
• Divisão e demarcação de terras particulares. Demarcação de imóvel em condomínio
• Divisão e demarcação de terras particulares. Demarcação e divisão de terras
• Divisão e demarcação de terras particulares. Dispensa de perícia em imóvel georreferenciado
• Divisão e demarcação de terras particulares. Divisão e demarcação de terras particulares. Fixação de marcos na demarcação e situação dos confinantes
• Divisão e demarcação de terras particulares. Divisão geodésica e pedidos de quinhões
• Divisão e demarcação de terras particulares. Efetuação da demarcação e colocação dos marcos
• Divisão e demarcação de terras particulares. Exibição de títulos e pedidos de quinhões
• Divisão e demarcação de terras particulares. Fase de requerimento das provas pelas partes
• Divisão e demarcação de terras particulares. Forma de divisão e laudo fundamentado
• Divisão e demarcação de terras particulares. Homologação do auto de divisão e expedição de folha
• Divisão e demarcação de terras particulares. Instituição de servidões sobre quinhões
• Divisão e demarcação de terras particulares. Laudo dos peritos sobre a linha demarcanda
• Divisão e demarcação de terras particulares. Lavratura do auto de arrematação
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimação das partes para a divisão
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimação para demarcar terras
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimação para dividir
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimados nas ações derivadas da demarcação
• Divisão e demarcação de terras particulares. Limites entre os prédios
• Divisão e demarcação de terras particulares. Manifestação das partes sobre o relatório dos peritos
• Divisão e demarcação de terras particulares. Modalidades de citação na ação demarcatória
• Divisão e demarcação de terras particulares. Natureza jurídica da ação demarcatória
• Divisão e demarcação de terras particulares. Observância do procedimento comum
• Divisão e demarcação de terras particulares. Organização do memorial descritivo
• Divisão e demarcação de terras particulares. Outros requisitos do auto de divisão
• Divisão e demarcação de terras particulares. Perícia na medição e divisão do imóvel
• Divisão e demarcação de terras particulares. Perícia para traçar a linha demarcanda
• Divisão e demarcação de terras particulares. Plantas, cadernetas de operações de campo e memorial
• Divisão e demarcação de terras particulares. Procedimento na ação divisória
• Divisão e demarcação de terras particulares. Requisitos da petição inicial
• Divisão e demarcação de terras particulares. Restituição de área invadida
• Divisão e demarcação de terras particulares. Restituição de terrenos usurpados
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença homologatória da demarcação
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença homologatória da divisão e expedição de folhas de pagamento
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença na ação divisória
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença sobre a linha demarcanda
• Divisão e demarcação de terras particulares. Subsidiariedade das regras da demarcação
• Divisão e demarcação de terras particulares. Valor jurídico da sentença reivindicatória ou indenizatória
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Alteração do regime de bens no casamento
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Divórcio, separação e extinção de união estável por escritura pública
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Expedição de mandados de averbação da extinção da união estável
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Homologação da extinção consensual de união estável
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Homologação do divórcio e da separação consensuais
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Meio alternativo da divulgação da alteração de regime de bens
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Procedimento judicial e publicação de edital e sentença

E

• Embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Ação de embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Contestação aos embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Embargos de terceiro por carta precatória
• Embargos de terceiro. Legitimidade ativa e passiva nos embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Medida liminar nos embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Momento de apresentação dos embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Petição inicial
• Embargos de terceiro. Prestação de caução para fins de liminar
• Embargos de terceiro. Rejeição liminar dos embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Sentença nos embargos de terceiro

F

• Fundação. Organização e fiscalização das fundações
• Fundação. Organização e fiscalização. Aprovação do estatuto da fundação
• Fundação. Organização e fiscalização. Elaboração do estatuto
• Fundação. Organização e fiscalização. Extinção da fundação
• Fundação. Organização e fiscalização. Instituição da fundação
• Fundação. Organização e fiscalização. Observância do Código Civil

H

• Habilitação nos autos
• Habilitação nos autos. Citação dos requeridos
• Habilitação nos autos. Decisão sobre a habilitação
• Habilitação nos autos. Habilitação nos próprios autos do processo
• Habilitação nos autos. Legitimação para requerer a habilitação
• Habilitação nos autos. Modalidade de citação
• Habilitação nos autos. Requisitos da petição inicial
• Habilitação nos autos. Retomada do curso do processo
• Habilitação nos autos. Sucessão por falecimento da parte
• Herança jacente
• Herança jacente. Alienação antecipada de bens
• Herança jacente. Aparecimento de herdeiros no curso da arrecadação
• Herança jacente. Apuração e arrecadação da herança jacente
• Herança jacente. Arrecadação de herança jacente
• Herança jacente. Arrolamento dos bens
• Herança jacente. Declaração de vacância da herança
• Herança jacente. Deveres do curador
• Herança jacente. Diligência da arrecadação de bens
• Herança jacente. Existência de bens em outra comarca
• Herança jacente. Habilitação de sucessores e credores da herança
• Herança jacente. Suspensão da arrecadação dos bens da herança jacente
• Homologação de penhor legal
• Homologação de penhor legal. Conceito de penhor legal
• Homologação de penhor legal. Constituição judicial do penhor legal
• Homologação de penhor legal. Defesa na homologação de penhor legal e réplica
• Homologação de penhor legal. Observância do procedimento comum
• Homologação de penhor legal. Pagamento do débito na audiência preliminar
• Homologação de penhor legal. Petição inicial, citação e audiência preliminar
• Homologação de penhor legal. Promoção de penhor legal extrajudicialmente
• Homologação de penhor legal. Recurso da sentença de homologação de penhor legal
• Homologação de penhor legal. Sentença denegatória da homologação do penhor
• Homologação de penhor legal. Sentença homologatória do penhor legal

I

• Incidentes no inventário e partilha
• Incidentes no inventário e partilha. Colação de bens no inventário
• Incidentes no inventário e partilha. Contestação da qualidade de herdeiro
• Incidentes no inventário e partilha. Habilitação de crédito no inventário
• Incidentes no inventário e partilha. Impugnação à nomeação do inventariante
• Incidentes no inventário e partilha. Preterição de herdeiro no inventário
• Incidentes no inventário e partilha. Remoção de inventariante
• Incidentes no inventário e partilha. Sobrepartilha de bens do espólio
• Interdição
• Interdição. Compromisso do curador
• Interdição. Constituição de advogado pelo interditando
• Interdição. Curatela de interditos
• Interdição. Entrevista acompanhada por especialista
• Interdição. Entrevista com o interditando
• Interdição. Escusa do encargo de curador
• Interdição. Exame pericial na pessoa do interditando
• Interdição. Exoneração do encargo de curador
• Interdição. Expertos com formação multidisciplinar
• Interdição. Formalidades da sentença
• Interdição. Impugnação do pedido de interdição
• Interdição. Intervenção do Ministério Público
• Interdição. Juízo competente para levantar a interdição
• Interdição. Legitimação do Ministério Público
• Interdição. Legitimação para pedir o levantamento da curatela
• Interdição. Legitimação para promover a interdição
• Interdição. Levantamento da curatela
• Interdição. Levantamento parcial da interdição
• Interdição. Nomeação de curador e limites da curatela
• Interdição. Nomeação de curador provisório
• Interdição. Oitiva do interditando no local onde estiver
• Interdição. Ônus do requerente da interdição
• Interdição. Pessoa sob a guarda e responsabilidade do interdito
• Interdição. Procedimento na remoção do curador
• Interdição. Realização de perícia e audiência de instrução e julgamento
• Interdição. Remoção do curador
• Interdição. Requisitos da petição inicial
• Interdição. Sentença de interdição
• Interdição. Sentença de levantamento da curatela
• Interdição. Suspensão do curador e nomeação de interino
• Interdição. Tratamento do interdito
• Inventário e partilha
• Inventário e partilha. Avaliação dos bens do espólio
• Inventário e partilha. Cálculo do imposto "causa mortis"
• Inventário e partilha. Citações e intimações no inventário
• Inventário e partilha. Decisão concentrada sobre as exigências do inventário e partilha
• Inventário e partilha. Dispensa de avaliação de bens no inventário
• Inventário e partilha. Esboço de partilha
• Inventário e partilha. Informação da fazenda pública sobre o valor dos bens
• Inventário e partilha. Inventário judicial
• Inventário e partilha. Julgamento da partilha por sentença
• Inventário e partilha. Lançamento da partilha nos autos
• Inventário e partilha. Legitimação para ser inventariante
• Inventário e partilha. Legitimidade para requerer o inventário
• Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre a avaliação
• Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre as primeiras declarações
• Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre o esboço de partilha
• Inventário e partilha. Modalidades de inventário
• Inventário e partilha. Nomeação do inventariante e termo de compromisso
• Inventário e partilha. Oitiva das partes sobre as últimas declarações
• Inventário e partilha. Pagamento antes de feita a partilha
• Inventário e partilha. Pagamentos de valores sem inventário ou arrolamento
• Inventário e partilha. Pedido de quinhão e deliberação da partilha
• Inventário e partilha. Petição inicial do inventário e partilha
• Inventário e partilha. Plano de partilha amigável apresentado pelos herdeiros
• Inventário e partilha. Prazo para instauração do inventário
• Inventário e partilha. Primeiras declarações e seu conteúdo
• Inventário e partilha. Sentença de julgamento do cálculo do imposto
• Inventário e partilha. Tutela antecipada na partilha
• Inventário e partilha. Últimas declarações do inventariante
• Inventário e partilha. Vista sobre as primeiras declarações

N

• Notificação judicial
• Notificação judicial. Competência de foro
• Notificação judicial. Decisão concentrada
• Notificação judicial. Entrega dos autos ao requerente
• Notificação judicial. Inexistência de defesa na notificação judicial
• Notificação judicial. Interpelação e protesto judiciais
• Notificação judicial. Notificação e sua finalidade
• Notificação judicial. Procedimento da notificação

O

• Oposição
• Oposição. Ação de oposição
• Oposição. Legitimação para oferecer oposição
• Oposição. Reconhecimento do pedido na oposição
• Oposição. Requisitos da petição inicial
• Ordem de julgamento das ações principal e de oposição
• Organização e fiscalização das fundações

P

• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Audiência de instrução e julgamento
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Estrangeiros e necessidade de tradução
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Ratificação do protesto ou carta testemunhável por sentença
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Requisitos da petição inicial e procedimento

R

• Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo
• Referências
• Regime de bens. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento
• Regulação de avaria grossa
• Regulação de avaria grossa. Alienação judicial da carga
• Regulação de avaria grossa. Aplicação das regras sobre o perito
• Regulação de avaria grossa. Conceito de avaria grossa
• Regulação de avaria grossa. Depósito judicial ou garantia bancária
• Regulação de avaria grossa. Despesas da alienação
• Regulação de avaria grossa. Discordância da abertura de avaria grossa
• Regulação de avaria grossa. Impugnação do regulamento
• Regulação de avaria grossa. Nomeação do regulador de avarias
• Regulação de avaria grossa. Prazo para apresentação de documentos
• Regulação de avaria grossa. Rateio dos danos e liberação da carta
• Regulação de avaria grossa. Regulamento da avaria grossa
• Regulação de avaria grossa. Vista do regulamento e sentença homologatória
• Restauração de autos
• Restauração de autos. Acordo das partes na restauração de autos
• Restauração de autos. Aparecimento dos autos originais
• Restauração de autos. Autos suplementares
• Restauração de autos. Citação e contestação da ação
• Restauração de autos. Considerações
• Restauração de autos. Desaparecimento dos autos após a instrução
• Restauração de autos. Deveres de serventuários e auxiliares da justiça
• Restauração de autos. Julgamento da restauração dos autos pelo Tribunal
• Restauração de autos. Juntada da sentença se houver
• Restauração de autos. Processo e autos do processo
• Restauração de autos. Realização de nova perícia
• Restauração de autos. Reconstituição de documentos
• Restauração de autos. Reinquirição de testemunhas e substituição
• Restauração de autos. Requisitos da petição inicial
• Restauração de autos. Restauração no juízo de origem de atos nele praticados
• Restauração de autos. Revelia e concordância parcial
• Restauração de autos. Sentença de restauração dos autos
• Restauração de autos. Sucumbência na restauração de autos
• Restauração dos autos no tribunal

S

• Separação. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento

T

• Testamentos e codicilos
• Testamentos e codicilos. Aplicação subsidiária de normas
• Testamentos e codicilos. Cumprimento de codicilo e testamentos especiais
• Testamentos e codicilos. Cumprimento de testamento particular
• Testamentos e codicilos. Cumprimento de testamento público
• Testamentos e codicilos. Cumprimento do testamento cerrado
• Testamentos e codicilos. Modalidades de testamento
• Testamentos e codicilos. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento
• Testamentos e codicilos. Requisitos do testamento cerrado
• Testamentos e codicilos. Termo de testamentária
• Testamentos e codicilos. Testamenteiro dativo

U

• União estável. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento