Capa do livro: Direito Previdenciário em Resumo - 4ª Edição - Revista e Atualizada, Daniel Machado Rocha, Eugélio Luis Müller

Direito Previdenciário em Resumo

4ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Machado Rocha, Eugélio Luis Müller

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Daniel Machado Rocha, Eugélio Luis Müller

    ISBN v. impressa: 978652631741-9

    ISBN v. digital: 978652631710-5

    Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 477grs.

    Número de páginas: 372

    Publicado em: 06/08/2025

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    • Indicado para a iniciação ao Direito Previdenciário e para concursos públicos
    • Abrange estudo do Regime Geral da Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social
    • Atualizado de acordo com a Legislação Previdenciária e Jurisprudência Especializada

    Direito Previdenciário em Resumo conecta você ao universo transformador deste direito social fundamental. Dominar as normas e institutos previdenciários — especialmente após a revolução provocada pela EC 103/2019 — é indispensável para quem inicia na advocacia ou busca a tão sonhada aprovação em concursos públicos federais: Juiz Federal, Procurador, Defensor Público Federal, entre outros.

    Este livro foi cuidadosamente pensado para quem está dando os primeiros passos, seja na advocacia previdenciária, seja na trilha dos concursos. Com uma linguagem acessível e abordagem objetiva, conduz o leitor por conceitos essenciais e temas centrais da disciplina, permitindo não só a fixação do básico, mas a construção de um conhecimento sólido e atualizado.

    Escrito por professores com ampla experiência em cursos preparatórios e pós-graduação, esta obra entrega, além do conteúdo, a visão de quem vive o Direito Previdenciário na teoria e na prática.

    Descubra, aprenda, avance. O próximo capítulo da sua carreira começa aqui.

    Autor(es)

    DANIEL MACHADO DA ROCHA

    Juiz Federal. Doutor em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado (PUC/RS). Mestre em Instituições de Direito do Estado (PUC/RS). Professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Docente Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Coordenador Acadêmico do Instituto Connect de Direito Social – ICDS. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 11. Autor de livros e artigos na área da Seguridade Social e do Processo Previdenciário.

    EUGÉLIO LUIS MÜLLER

    Bacharel e Mestre em Direito (UNISINOS – 2004). Servidor Público Federal, atualmente ocupando o cargo de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Canoas/RS – Justiça Federal. Experiência docente na área de Direito, ênfase em Direito Previdenciário. Professor de cursos de Pós-Graduação, Atualização Previdenciária, Preparatório para a Magistratura e para a Prova da OAB (ESMAFE, ATAME, VERBO JURÍDICO, CERS, FEEVALE etc.). Diretor Adjunto de Previdência do Servidor Público do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor do livro Direito Previdenciário em Resumo. Palestrante.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    Capítulo 1 CONCEITO E MODELOS DE SEGURIDADE SOCIAL

    1.1 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL

    1.2 MODELOS DE SEGURIDADE SOCIAL

    1.3 SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

    1.4 AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA

    1.5 FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

    Capítulo 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    2.1 FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    2.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    2.2.1 Princípios Delineadores da Proteção Social

    2.2.1.1 Princípio da solidariedade

    2.2.1.2 Princípio da universalidade na cobertura e no atendimento

    2.2.1.3 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    2.2.1.4 Princípios da seletividade e da distributividade

    2.2.1.5 Princípio da irredutibilidade do valor real dos benefícios

    2.2.1.6 Valor mínimo dos benefícios

    2.2.1.7 Previdência complementar facultativa

    2.2.1.8 Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa

    2.2.2 Princípios Relacionados ao Financiamento da Seguridade Social

    2.2.2.1 Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial

    2.2.2.2 Diversidade da base de financiamento

    2.2.2.3 Equidade na forma de participação no custeio

    Capítulo 3 REGIMES DE PREVIDÊNCIA

    3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: REPARTIÇÃO X CAPITALIZAÇÃO

    3.2 REGIMES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICOS

    3.2.1 Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

    3.2.2 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

    3.3 REGIMES MILITARES DE PREVIDÊNCIA

    3.4 REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARES

    3.4.1 Previdência Complementar dos Servidores Públicos

    Capítulo 4 A RELAÇÃO JURÍDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    4.2 CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    4.2.1 Características do Vínculo Previdenciário

    4.2.2 Dinâmica do Vínculo Previdenciário

    4.2.2.1 Aquisição da qualidade de segurado

    4.2.2.2 Perda da qualidade de segurado: suspensão da proteção previdenciária

    4.2.2.3 Período de graça

    4.3 CARÊNCIA

    4.4 CONTRIBUIÇÕES INFERIORES AO LIMITE MÍNIMO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA

    Capítulo 5 SEGURADOS

    5.1 GENERALIDADES

    5.2 EMPREGADO

    5.3 EMPREGADO DOMÉSTICO

    5.4 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    5.5 TRABALHADOR AVULSO

    5.6 SEGURADO ESPECIAL

    5.7 SEGURADO FACULTATIVO

    Capítulo 6 DEPENDENTES

    6.1 NOÇÕES E CLASSES

    6.2 CÔNJUGE

    6.3 COMPANHEIRO E COMPANHEIRA

    6.4 COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS

    6.5 FILHO MENOR DE 21 ANOS

    6.6 FILHO INVÁLIDO

    6.7 FILHOS COM DEFICIÊNCIA

    6.8 EQUIPARADOS A FILHO

    6.9 PAIS

    6.10 IRMÃOS

    6.11 COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA

    Capítulo 7 CÁLCULO E REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

    7.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

    7.2 ESPÉCIES DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    7.3 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, DO DOMÉSTICO E DO AVULSO

    7.4 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E DO SEGURADO FACULTATIVO

    7.5 SEGURADO ESPECIAL

    7.6 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO

    7.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    7.8 FATOR PREVIDENCIÁRIO

    7.9 RENDA MENSAL INICIAL

    7.10 TETOS DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL

    7.11 REAJUSTAMENTO

    Capítulo 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO

    8.1 INTRODUÇÃO

    8.2 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

    8.3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

    8.3.1 Fase Inicial

    8.3.2 Fase Instrutória

    8.3.2.1 CNIS

    8.3.2.2 Prova documental

    8.3.2.3 Justificação administrativa

    8.3.3 Fase Decisória

    8.3.4 Reafirmação da DER

    8.3.5 Fase Recursal

    8.3.6 Fase Revisional

    8.4 PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

    Capítulo 9 A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    9.1 INTRODUÇÃO

    9.2 PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    9.2.1 Impedimento e Suspensão da Prescrição

    9.2.2 Interrupção da Prescrição

    9.3 A DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    9.3.1 Impedimento, Suspensão e Interrupção do Prazo de Decadência

    9.3.2 Pedidos não Apreciados no Processo Administrativo Concessório

    9.3.3 Direito ao Melhor Benefício ou ao Benefício mais Vantajoso

    9.3.4 Benefícios Derivados

    9.4 PRAZO DECADENCIAL PARA O INSS REVISAR OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM ILEGALIDADE

    Capítulo 10 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CLASSIFICAÇÕES, ACUMULAÇÃO E ABONO ANUAL

    10.1 INTRODUÇÃO

    10.2 CLASSIFICAÇÕES

    10.3 ACUMULAÇÃO

    10.4 VEDAÇÕES DE ACUMULAÇÃO NO REGIME GERAL

    10.4.1 Aposentadoria e Auxílio-Doença (Auxílio-por Incapacidade Temporária)

    10.4.2 Acumulação de Aposentadorias

    10.4.3 Aposentadoria e Abono de Permanência em Serviço

    10.4.4 Salário-Maternidade e Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

    10.4.5 Acumulação de Pensões

    10.4.6 Seguro-Desemprego

    10.4.7 Auxílio-Acidente

    10.4.8 Auxílio-Reclusão

    10.4.9 Benefício Assistencial de Prestação Continuada

    10.4.10 Pensão Especial para Vítimas da "Talidomida"

    10.4.11 Pensão Especial de Ex-Combatente

    10.5 ABONO ANUAL

    10.6 REDUÇÃO NA ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

    Capítulo 11 BENEFÍCIOS PREVISTOS PELO REGIME GERAL EM FACE DA INCAPACIDADE LABORAL

    11.1 ASPECTOS COMUNS AOS BENEFÍCIOS SUBSTITUTIVOS PREVISTOS PARA A INCAPACIDADE LABORAL

    11.1.1 Carência

    11.1.2 Doença Preexistente e Incapacidade

    11.1.3 Manutenção da Qualidade de Segurado

    11.1.4 Verificação da Incapacidade e Manutenção dos Pagamentos

    11.1.5 Contagem do Período em Percepção de Benefício por Incapacidade como Tempo de Contribuição

    11.1.6 Competência

    11.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

    11.2.1 Beneficiários

    11.2.2 Requisitos Genéricos

    11.2.3 Requisito Específico

    11.2.4 Valor

    11.2.5 Termo Inicial

    11.2.6 Duração, Cessação e Mensalidades de Recuperação

    11.3 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

    11.3.1 Beneficiários

    11.3.2 Requisitos Genéricos

    11.3.3 Requisito Específico

    11.3.4 Valor

    11.3.5 Termo Inicial

    11.3.6 Duração e Extinção

    11.4 AUXÍLIO-ACIDENTE

    11.4.1 Beneficiários

    11.4.2 Requisitos Genéricos

    11.4.3 Requisito Específico

    11.4.4 Valor

    11.4.5 Termo Inicial

    11.4.6 Duração e Extinção

    Capítulo 12 APOSENTADORIA POR IDADE

    12.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    12.1.1 Requisitos Estabelecidos pela EC 103/2019 para a Aposentadoria por Idade

    12.1.2 Valor

    12.1.3 Regra de Transição do Art. 18 da EC 103/2019

    12.2 MODALIDADES DE APOSENTADORIAS POR IDADE NO RGPS ANTES DA EC 103/2019

    12.3 GUIA RÁPIDO DO BENEFÍCIO

    12.3.1 Beneficiários

    12.3.2 Requisitos Genéricos no Sistema Anterior

    12.3.3 Requisito Específico

    12.3.4 Valor

    12.3.5 Termo Inicial

    12.3.6 Extinção

    12.4 APOSENTADORIA POR IDADE CONTRIBUTIVA

    12.5 APOSENTADORIA POR IDADE NÃO CONTRIBUTIVA

    12.6 APOSENTADORIA HÍBRIDA OU MISTA

    Capítulo 13 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    13.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

    13.2 GUIA RÁPIDO DO BENEFÍCIO

    13.2.1 Beneficiários

    13.2.2 Requisitos Genéricos

    13.2.3 Valor do Benefício

    13.2.4 Direito Adquirido e Regras de Transição da EC 103/2019

    13.2.4.1 Regras de direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição

    13.2.4.2 Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019

    13.2.4.3 Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019

    13.2.4.4 Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019

    13.2.4.5 Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019

    13.2.5 Termo Inicial

    13.2.6 Extinção

    13.3 TEMPO DE SERVIÇO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    13.4 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    13.4.1 Reclamatória Trabalhista Reconhecendo Tempo de Vínculo

    13.4.2 A Prova do Tempo de Contribuição Rural

    13.4.3 Possibilidade de Reafirmação da DER

    13.5 CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    13.6 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES

    Capítulo 14 APOSENTADORIAS ESPECIAIS

    14.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

    14.1.1 Requisitos Estabelecidos Pela EC 103/2019 Para a Aposentadoria Especial

    14.1.2 Valor

    14.1.3 Regra de Transição do Art. 21 da EC 103/2019

    14.2 APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA EC 103/2019

    14.2.1 Guia Rápido do Benefício

    14.2.1.1 Beneficiários

    14.2.1.2 Requisitos genéricos

    14.2.1.3 Requisito específico

    14.2.1.4 Valor do benefício

    14.2.1.5 Termo inicial

    14.2.1.6 Extinção

    14.2.1.7 Afastamento da atividade especial e proibição de retorno

    14.2.2 Atividades Especiais Consideradas para a Concessão da Prestação

    14.2.2.1 Restrição da especialidade para as atividades insalubres

    14.2.2.2 Neutralização da insalubridade pelo uso de EPI

    14.2.2.3 Contagem de Períodos de Afastamento da Atividade

    14.2.3 Comprovação da Atividade Especial

    14.2.4 Conversão de Tempo de Serviço

    14.3 APOSENTADORIAS DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA

    14.3.1 Guia Rápido do Benefício

    14.3.1.1 Beneficiários

    14.3.1.2 Requisitos genéricos

    14.3.1.3 Requisito específico

    14.3.1.4 Valor do benefício

    14.3.1.5 Termo inicial

    14.3.1.6 Extinção

    14.3.2 Da Comprovação dos Períodos

    14.3.3 Da Conversão de Períodos

    Capítulo 15 BENEFÍCIOS PREVISTOS PARA O AMPARO DA FAMÍLIA DO SEGURADO NOS CASOS DE MORTE E RECLUSÃO

    15.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    15.2 PENSÃO POR MORTE

    15.2.1 Guia Rápido do Benefício

    15.2.1.1 Beneficiários

    15.2.1.2 Requisitos genéricos

    15.2.1.3 Requisito específico

    15.2.1.4 Valor

    15.2.1.5 Termo inicial

    15.2.1.6 Extinção

    15.2.2 Recolhimento de Contribuições Após o Óbito do Segurado

    15.2.3 Divisibilidade do Benefício

    15.2.4 Reversão das Cotas

    15.2.5 Pensão por Morte Presumida

    15.2.6 Indignidade do Pensionista

    15.3 AUXÍLIO-RECLUSÃO

    15.3.1 Guia Rápido do Benefício

    15.3.1.1 Beneficiários

    15.3.1.2 Requisitos genéricos

    15.3.1.3 Requisitos específicos

    15.3.1.4 Valor

    15.3.1.5 Termo inicial

    15.3.1.6 Extinção

    15.3.1.7 Suspensão dos pagamentos

    15.3.2 Limite de Renda para Obtenção do Benefício

    15.3.3 Regime Prisional

    15.3.4 Auxílio-Reclusão e Auxílio-Doença

    15.3.5 Dependência Posterior ao Encarceramento

    Capítulo 16 BENEFÍCIOS FAMILIARES

    16.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    16.2 SALÁRIO-FAMÍLIA

    16.2.1 Guia Rápido do Benefício

    16.2.1.1 Beneficiários

    16.2.1.2 Requisitos genéricos

    16.2.1.3 Requisito específico

    16.2.1.4 Valor

    16.2.1.5 Termo inicial

    16.2.1.6 Extinção

    16.3 SALÁRIO-MATERNIDADE

    16.3.1 Guia Rápido do Benefício

    16.3.1.1 Beneficiários

    16.3.1.2 Requisitos genéricos

    16.3.1.3 Requisito específico

    16.3.1.4 Valor

    16.3.1.5 Termo inicial

    16.3.1.6 Duração e extinção

    16.3.2 Segurado Desempregado

    16.3.3 Aborto Não Criminoso

    16.3.4 Adoção

    16.3.5 Eventos Simultâneos

    16.3.6 Responsabilidade pelo Pagamento

    16.3.7 Ampliação do Prazo pelas Leis 11.770/2008, 13.257/2016, 13.301/2016 e 13.985/2020

    16.3.8 Possibilidade de Superação do Teto

    16.3.9 Prorrogação em Face de Complicações no Parto

    Capítulo 17 REGIME PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO

    17.1 INTRODUÇÃO

    17.2 OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA: CONTEÚDO MÍNIMO E MÁXIMO DA PROTEÇÃO

    17.3 SUJEITOS PROTEGIDOS: SERVIDORES PÚBLICOS E DEPENDENTES

    17.4 ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

    17.4.1 A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

    17.4.2 A Aposentadoria Compulsória

    17.4.3 As Aposentadorias Voluntárias

    17.4.4 Redução do Tempo de Contribuição e da Idade para os Professores

    17.4.5 Aposentadoria com Requisitos e Critérios Diferenciados

    17.4.6 Forma de Cálculo das Aposentadorias dos Regimes Próprios

    17.4.7 Reajustamento dos Benefícios nos Regimes Próprios

    17.4.8 Integralidade e Paridade nas Regras de Transição

    17.4.8.1 Regra de transição do art. 4º da EC 103/2019

    17.4.8.2 Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019

    17.4.9 Abono de Permanência

    17.4.10 Pensão por Morte

    17.4.11 Contribuição dos Servidores Ativos e Inativos

    17.4.12 Previdência Complementar dos Servidores Públicos

    Capítulo 18 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    18.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    18.2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

    18.2.1 Guia Rápido do Benefício

    18.2.1.1 Beneficiários

    18.2.1.2 Requisito etário

    18.2.1.3 Requisito da deficiência

    18.2.1.4 Requisito socioeconômico

    18.2.1.5 Termo inicial e valor

    18.2.1.6 Acumulação com outros benefícios, cancelamento e extinção

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abono anual
    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Aposentadoria híbrida ou mista
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por idade contributiva
    • Aposentadoria por idade não contributiva
    • Aposentadoria por idade. Beneficiários
    • Aposentadoria por idade. Considerações iniciais
    • Aposentadoria por idade. Extinção
    • Aposentadoria por idade. Guia rápido do benefício
    • Aposentadoria por idade. Modalidades de aposentadorias por idade no RGPS antes da EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade. Regra de transição do art. 18 da EC 103/2019
    • Aposentadoria por idade. Requisito específico
    • Aposentadoria por idade. Requisitos estabelecidos pela EC 103/2019 para a aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por idade. Requisitos genéricos no sistema anterior
    • Aposentadoria por idade. Termo inicial
    • Aposentadoria por idade. Valor
    • Aposentadoria por idade. Valor
    • Aposentadoria por incapacidade permanente
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Beneficiários
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Duração, cessação e mensalidades de recuperação
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Requisito específico
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Requisitos genéricos
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Termo inicial
    • Aposentadoria por incapacidade permanente. Valor
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Beneficiários
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de serviço e do tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Considerações gerais
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem recíproca de tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Extinção
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Guia rápido do benefício
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade de reafirmação da DER
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Prova do tempo de contribuição rural
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista reconhecendo tempo de vínculo
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regras de direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos genéricos
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço e tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Termo Inicial
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Valor do benefício
    • Aposentadorias especiais
    • Aposentadorias especiais. Afastamento da atividade especial e proibição de retorno
    • Aposentadorias especiais. Aposentadoria especial antes da EC 103/2019
    • Aposentadorias especiais. Aposentadorias do segurado com deficiência
    • Aposentadorias especiais. Atividades especiais consideradas para a concessão da prestação
    • Aposentadorias especiais. Beneficiários
    • Aposentadorias especiais. Beneficiários
    • Aposentadorias especiais. Comprovação da atividade especial
    • Aposentadorias especiais. Comprovação dos períodos
    • Aposentadorias especiais. Considerações gerais
    • Aposentadorias especiais. Contagem de períodos de afastamento da atividade
    • Aposentadorias especiais. Conversão de períodos
    • Aposentadorias especiais. Conversão de tempo de serviço
    • Aposentadorias especiais. Extinção
    • Aposentadorias especiais. Extinção
    • Aposentadorias especiais. Guia Rápido do Benefício
    • Aposentadorias especiais. Guia rápido do benefício
    • Aposentadorias especiais. Neutralização da insalubridade pelo uso de EPI
    • Aposentadorias especiais. Regra de transição do art. 21 da EC 103/2019
    • Aposentadorias especiais. Requisito específico
    • Aposentadorias especiais. Requisito específico
    • Aposentadorias especiais. Requisitos estabelecidos pela EC 103/2019 para a aposentadoria especial
    • Aposentadorias especiais. Requisitos genéricos
    • Aposentadorias especiais. Requisitos genéricos
    • Aposentadorias especiais. Restrição da especialidade para as atividades insalubres
    • Aposentadorias especiais. Termo inicial
    • Aposentadorias especiais. Termo inicial
    • Aposentadorias especiais. Valor
    • Aposentadorias especiais. Valor do benefício
    • Aposentadorias especiais. Valor do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio por incapacidade temporária. Beneficiários
    • Auxílio por incapacidade temporária. Duração e extinção
    • Auxílio por incapacidade temporária. Requisito específico
    • Auxílio por incapacidade temporária. Requisitos genéricos
    • Auxílio por incapacidade temporária. Termo inicial
    • Auxílio por incapacidade temporária. Valor
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente. Beneficiários
    • Auxílio-acidente. Duração e extinção
    • Auxílio-acidente. Requisito específico
    • Auxílio-acidente. Requisitos genéricos
    • Auxílio-acidente. Termo inicial
    • Auxílio-acidente. Valor
    • Auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Auxílio-Reclusão e Auxílio-Doença
    • Auxílio-reclusão. Auxílio-reclusão. Regime Prisional
    • Auxílio-reclusão. Beneficiários
    • Auxílio-reclusão. Dependência Posterior ao Encarceramento
    • Auxílio-reclusão. Extinção
    • Auxílio-reclusão. Guia rápido do benefício
    • Auxílio-reclusão. Limite de Renda para Obtenção do Benefício
    • Auxílio-reclusão. Requisitos específicos
    • Auxílio-reclusão. Requisitos genéricos
    • Auxílio-reclusão. Suspensão dos pagamentos
    • Auxílio-reclusão. Termo inicial
    • Auxílio-reclusão. Valor

    B

    • Benefício de prestação continuada
    • Benefício de prestação continuada. Acumulação com outros benefícios, cancelamento e extinção
    • Benefício de prestação continuada. Beneficiários
    • Benefício de prestação continuada. Benefício de prestação continuada. Requisito da deficiência
    • Benefício de prestação continuada. Considerações iniciais
    • Benefício de prestação continuada. Guia rápido do benefício
    • Benefício de prestação continuada. Requisito etário
    • Benefício de prestação continuada. Requisito socioeconômico
    • Benefício de prestação continuada. Termo inicial e valor
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Considerações gerais
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Espécies de salário de contribuição
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Fator previdenciário
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Período básico de cálculo
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Reajustamento
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Renda mensal inicial
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Salário de benefício
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Salário de contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Salário de contribuição do empregado, do doméstico e do avulso
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Segurado especial
    • Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Tetos dos benefícios do regime geral
    • Benefícios familiares
    • Benefícios familiares. Aborto não criminoso
    • Benefícios familiares. Adoção
    • Benefícios familiares. Ampliação do prazo pelas Leis 11.770/2008, 13.257/2016, 13.301/2016 e 13.985/2020
    • Benefícios familiares. Considerações iniciais
    • Benefícios familiares. Eventos simultâneos
    • Benefícios familiares. Possibilidade de superação do teto
    • Benefícios familiares. Prorrogação em face de complicações no parto
    • Benefícios familiares. Responsabilidade pelo pagamento
    • Benefícios familiares. Segurado desempregado
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Beneficiários
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Considerações iniciais
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Divisibilidade do benefício
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Extinção
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Guia rápido do benefício
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Indignidade do pensionista
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Pensão por morte
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Pensão por morte presumida
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Recolhimento de contribuições após o óbito do segurado
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Requisito específico
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Requisitos genéricos
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Reversão das cotas
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Termo inicial
    • Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Valor
    • Benefícios previstos pelo regime geral em face da incapacidade laboral
    • BPC. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    C

    • Carência
    • Carência
    • Competência
    • Contagem do Período em Percepção de Benefício por Incapacidade como Tempo de Contribuição

    D

    • Decadência no Direito Previdenciário
    • Decadência no Direito Previdenciário. Benefícios derivados
    • Decadência no Direito Previdenciário. Direito ao melhor benefício ou ao benefício mais vantajoso
    • Decadência no Direito Previdenciário. Impedimento, suspensão e interrupção do prazo de decadência
    • Decadência no Direito Previdenciário. Pedidos não apreciados no processo administrativo concessório
    • Decadência no Direito Previdenciário. Prazo decadencial para o INSS revisar os benefícios concedidos com ilegalidade
    • Decadência. Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social
    • Dependentes
    • Dependentes. Companheiro e companheira
    • Dependentes. Companheiros homossexuais
    • Dependentes. Comprovação da dependência
    • Dependentes. Cônjuge
    • Dependentes. Equiparados a filho
    • Dependentes. Filho inválido
    • Dependentes. Filho menor de 21 anos
    • Dependentes. Filhos com deficiência
    • Dependentes. Irmãos
    • Dependentes. Noções e classes
    • Dependentes. Pais
    • Direito Previdenciário. Fontes
    • Direito Previdenciário. Princípios
    • Direito Previdenciário. Princípios
    • Doença Preexistente e Incapacidade

    F

    • Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados
    • Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados. Diversidade da base de financiamento
    • Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados. Equidade na forma de participação no custeio
    • Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados. Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial

    I

    • Incapacidade laboral. Aspectos comuns aos benefícios substitutivos previstos para a incapacidade laboral

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Manutenção da Qualidade de Segurado

    P

    • Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social
    • Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social. Introdução
    • Prescrição no Direito Previdenciário
    • Prescrição no Direito Previdenciário. Impedimento e suspensão da prescrição
    • Prescrição no Direito Previdenciário. Interrupção da prescrição
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Acumulação
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Acumulação de aposentadorias
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Acumulação de pensões
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Aposentadoria e abono de permanência em serviço
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Aposentadoria e auxílio-doença (auxílio-por incapacidade temporária)
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Auxílio-acidente
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Auxílio-reclusão
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Benefício assistencial de prestação continuada
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Classificações
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Introdução
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Pensão especial de ex-combatente
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Pensão especial para vítimas da "talidomida"
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Redução na acumulação de benefícios
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Salário-maternidade e auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Seguro-desemprego
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Vedações de acumulação no regime geral
    • Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social: classificações, acumulação e abono anual
    • Previdência social. Relação jurídica
    • Previdência social. Relação jurídica. Características do vínculo previdenciário
    • Previdência social. Relação jurídica. Considerações iniciais
    • Previdência social. Relação jurídica. Conteúdo da relação jurídica de previdência social
    • Previdência social. Relação jurídica. Dinâmica do vínculo previdenciário
    • Princípios do Direito Previdenciário
    • Processo administrativo
    • Processo administrativo. Fase decisória
    • Processo administrativo. Fase inicial
    • Processo administrativo. Fase inicial. CNIS
    • Processo administrativo. Fase inicial. Fase instrutória
    • Processo administrativo. Fase inicial. Prova documental
    • Processo administrativo. Fase recursal
    • Processo administrativo. Fase revisional
    • Processo administrativo. Fases do processo administrativo
    • Processo administrativo. Introdução
    • Processo administrativo. Justificação administrativa
    • Processo administrativo. Prévio requerimento administrativo
    • Processo administrativo. Procedimento de apuração de irregularidades
    • Processo administrativo. Reafirmação da DER
    • Proteção social. Princípios delineadores
    • Proteção social. Princípios delineadores. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa
    • Proteção social. Princípios delineadores. Previdência complementar facultativa
    • Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da irredutibilidade do valor real dos benefícios
    • Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da solidariedade
    • Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
    • Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da universalidade na cobertura e no atendimento
    • Proteção social. Princípios delineadores. Princípios da seletividade e da distributividade
    • Proteção social. Princípios delineadores. Valor mínimo dos benefícios

    R

    • Referências
    • Regime geral de previdência social. Prescrição e a decadência nos benefícios
    • Regime previdenciário do servidor estatutário
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Abono de permanência
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadoria compulsória
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadorias voluntárias
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Contribuição dos servidores ativos e inativos
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Espécies de aposentadorias nos regimes próprios de previdência
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Forma de cálculo das aposentadorias dos regimes próprios
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Integralidade e paridade nas regras de transição
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Introdução
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Pensão por morte
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Previdência complementar dos servidores públicos
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Reajustamento dos benefícios nos regimes próprios
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Redução do tempo de contribuição e da idade para os professores
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Regimes próprios de previdência: conteúdo mínimo e máximo da proteção
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Regra de transição do art. 4º da EC 103/2019
    • Regime previdenciário do servidor estatutário. Sujeitos protegidos: servidores públicos e dependentes
    • Regimes de previdência
    • Regimes de previdência complementares
    • Regimes de previdência. Considerações iniciais: repartição x capitalização
    • Regimes de previdência. Previdência complementar dos servidores públicos
    • Regimes de previdência. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    • Regimes de previdência. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
    • Regimes de previdência. Regimes de previdência públicos
    • Regimes de previdência. Regimes militares de previdência
    • Relação jurídica de previdência social

    S

    • Salário-família
    • Salário-família. Beneficiários
    • Salário-família. Extinção
    • Salário-família. Guia rápido do benefício
    • Salário-família. Requisito específico
    • Salário-família. Requisitos genéricos
    • Salário-família. Termo inicial
    • Salário-família. Valor
    • Salário-maternidade
    • Salário-maternidade. Beneficiários
    • Salário-maternidade. Duração e extinção
    • Salário-maternidade. Guia rápido do benefício
    • Salário-maternidade. Requisito específico
    • Salário-maternidade. Requisitos genéricos
    • Salário-maternidade. Termo inicial
    • Salário-maternidade. Valor
    • Segurado. Aquisição da qualidade de segurado
    • Segurado. Contribuinte individual
    • Segurado. Empregado
    • Segurado. Empregado doméstico
    • Segurado. Generalidades
    • Segurado. Perda da qualidade de segurado: suspensão da proteção previdenciária
    • Segurado. Período de graça
    • Segurado. Qualidade de segurado. Contribuições inferiores ao limite mínimo para fins de reconhecimento da qualidade de segurado e carência
    • Segurado. Segurado especial
    • Segurado. Segurado facultativo
    • Segurado. Trabalhador avulso
    • Segurados
    • Seguridade social no Brasil: previdência, saúde e assistência social
    • Seguridade social. Conceito
    • Seguridade social. Conceito e modelos
    • Seguridade social. Financiamento
    • Seguridade social. Modelos
    • Seguridade social. Reformas constitucionais em matéria de previdência
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    V

    • Verificação da Incapacidade e Manutenção dos Pagamentos