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Capa do livro: Direito Administrativo Concorrencial Sancionador, Rodrigo França Vianna

Direito Administrativo Concorrencial Sancionador

Rodrigo França Vianna
ISBN: 978652631312-1Páginas: 214Publicado em: 25/07/2024

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Capa do livro: Interpretação e Mutação Constitucional, Lucas Fonseca e Melo

Interpretação e Mutação Constitucional

Lucas Fonseca e Melo
ISBN: 978652631330-5Páginas: 362Publicado em: 24/07/2024

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Capa do livro: Ação Rescisória e os Padrões Decisórios, Igor Itapary Pinheiro

Ação Rescisória e os Padrões Decisórios

Igor Itapary Pinheiro
ISBN: 978652631325-1Páginas: 286Publicado em: 23/07/2024

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Capa do livro: Regulação, Direito e Economia, Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

Regulação, Direito e Economia

Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco
ISBN: 978652631313-8Páginas: 328Publicado em: 22/07/2024

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Capa do livro: Prova no Sistema Acusatório, Maurício Vasconcelos

Prova no Sistema Acusatório

3ª Edição - Revista e Atualizada
Maurício Vasconcelos
ISBN: 978652631308-4Páginas: 132Publicado em: 19/07/2024

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Capa do livro: Prova Emprestada no Processo Penal, Brenno Gimenes Cesca

Prova Emprestada no Processo Penal

2ª Edição - Revista e Atualizada
Brenno Gimenes Cesca
ISBN: 978652631307-7Páginas: 222Publicado em: 17/07/2024

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Capa do livro: Divórcios e Dissoluções Conjugais Sob a Perspectiva das Mulheres, Vinicius Takahashi

Divórcios e Dissoluções Conjugais Sob a Perspectiva das Mulheres

Vinicius Takahashi
ISBN: 978652630981-0Páginas: 118Publicado em: 16/07/2024

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Capa do livro: Processo de Apuração de Ato Infracional de Adolescente Indígena, Melyna Machado Mescouto Fialho

Processo de Apuração de Ato Infracional de Adolescente Indígena

Melyna Machado Mescouto Fialho
ISBN: 978652631334-3Páginas: 194Publicado em: 15/07/2024

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Capa do livro: Erro Médico, Consuelo Taques Ferreira

Erro Médico

5ª Edição - Revista e Atualizada
Consuelo Taques Ferreira
ISBN: 978652631354-1Páginas: 146Publicado em: 12/07/2024

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Capa do livro: Parâmetros Legais para Uniformização da Atuação do Advogado Público, Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

Parâmetros Legais para Uniformização da Atuação do Advogado Público

Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
ISBN: 978652630944-5Páginas: 106Publicado em: 11/07/2024

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Capa do livro: Laicidade e Estado na Filosofia Política de Condorcet, Carlos Eduardo da Silva Serra

Laicidade e Estado na Filosofia Política de Condorcet

Carlos Eduardo da Silva Serra
ISBN: 978652631326-8Páginas: 124Publicado em: 10/07/2024

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Capa do livro: Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito, A, Osvaldo Almeida Neto

Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito, A

Osvaldo Almeida Neto
ISBN: 978652631319-0Páginas: 316Publicado em: 09/07/2024

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