Cisão e Responsabilidade Tributária

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO I O DIREITO COMO SISTEMA, p. 25

1. A forma de manifestação do direito, p. 25

2. Sistema e direito, p. 26

2.1. Conceito e espécies de sistema, p. 26

2.2. O direito como sistema complexo, p. 27

3. O ordenamento jurídico - direito positivo - enquanto sistema, p. 28

3.1. Dimensões semióticas do ordenamento jurídico, p. 28

3.2. A unidade do ordenamento jurídico, p. 29

3.3. A estrutura hierárquica do ordenamento jurídico, p. 30

4. As estruturas lógicas do direito, p. 31

5. O sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito, p. 32

6. Os métodos de interpretação, p. 34

CAPÍTULO II O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA, p. 39

1. As dimensões de linguagem que atuam no fenômeno da incidência, p. 39

2. Fato, evento e fato jurídico, p. 44

3. Normas gerais e abstratas e normas individuais e concretas, p. 50

4. Lançamento tributário, p. 57

5. A norma individual e concreta produzida pelo sujeito passivo, p. 61

CAPÍTULO III RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 65

1. Considerações Gerais, p. 65

2. Questão terminológica, p. 67

3. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva, p. 73

CAPÍTULO IV NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 81

1. O Código Tributário Nacional e a ausência de previsão expressa quanto à responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão, p. 81

2. Normas gerais de direito tributário, p. 82

3. As previsões legais do Código Tributário Nacional que prescrevem a exigência de lei para a eleição do responsável no pólo passivo da relação jurídica tributária, p. 91

4. Competência tributária, p. 93

CAPÍTULO V CISÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTOS FEDERAIS, p. 97

1. Definição legal do instituto da cisão, p. 97

2. O Decreto-lei 1.598/77 - enunciados prescritivos - recepção pela nova ordem constitucional, p. 98

3. Alcance dos enunciados estabelecidos pelo Decreto lei 1.598/77 - tributos federais, p. 101

4. A responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão estabelecida pelo Decreto-lei 1.598/77, p. 104

5. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao chamado ´lançamento por homologação´, p. 107

6. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, prevista no artigo 125 do Código Tributário Nacional, p. 116

7. Restituição de tributos pagos indevidamente, p. 122

8. A vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva, p. 123

9. Arquivamento dos instrumentos de cisão - necessidade de quitação de alguns tributos, p. 126

10. Construção da regra-matriz, p. 127

CAPÍTULO VI CISÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, p. 131

1. A regulamentação da responsabilidade tributária - matéria adstrita à competência de cada ente tributante, p. 131

2. Ausência de previsão legal específica - imprestabilidade do artigo 233 da Lei 6.404/76 para a configuração de responsabilidade ´tributária´, p. 132

3. O artigo 132 do Código Tributário Nacional, p. 141

4. O parágrafo único do artigo 132 do Código Tributário Nacional, p. 146

CONCLUSÕES, p. 153

BIBLIOGRAFIA, p. 157

A

• Arquivamento dos instrumentos de cisão. Necessidade de quitação de alguns tributos, p. 126

B

• Bibliografia, p. 157

C

• CTN. A previsões legais do CTN que prescrevem a exigência de lei para a eleição do responsável no pólo passivo da relação jurídica tributária, p. 91
• CTN. O CTN e a ausência de previsão expressa quanto à responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão, p. 81
• CTN, art. 125. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN, p. 116
• CTN, art. 132. Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais, p. 131
• Cisão. Definição legal, p. 97
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributo federal, p. 97
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais, p. 131
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para configuração de responsabilidade, p. 132
• Cisão. Responsabilidade tributária. Tributos estaduais e municipais. CTN, art. 132, p. 131
• Competência tributária, p. 93
• Conceito. Cisão. Definição legal, p. 97
• Conceito e espécies de sistema, p. 26
• Conclusões, p. 153
• Construção da regra-matriz, p. 127
• Crédito tributário. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação», p. 107

D

• Decadência. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação, p. 107
• Decreto-lei 1.598/77. A responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão estabelecida pelo Decreto-lei 1.598/77, p. 104
• Decreto-lei 1.598/77. Alcance dos enunciados. Tributo federal, p. 101
• Decreto-lei 1.598/77. Enunciados prescritivos. Recepção pelo nova ordem constitucional, p. 98
• Definição legal de cisão, p. 97
• Direito. Estrutura lógica do direito, p. 31
• Direito. Forma de manifestação do direito, p. 25
• Direito. Interpretação. Métodos, p. 34
• Direito. Ordenamento jurídico - direito positivo - enquanto sistema, p. 28
• Direito. Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito, p. 32
• Direito como sistema, p. 25
• Direito como sistema complexo, p. 27
• Direito e sistema, p. 6
• Direito tributário. Normas gerais, p. 82

E

• Estado. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais, p. 131
• Estado. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para configuração de responsabilidade, p. 132
• Estrutura hierárquica. Ordenamento jurídico, p. 30
• Estrutura lógica do direito, p. 31
• Evento. Fato, evento e fato jurídico, p. 44

F

• Fato, evento e fato jurídico, p. 44
• Fato jurídico. Vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva, p. 123
• Fenômeno da incidência, p. 39

I

• Incidência. As dimensões de linguagem que atuam no fenômeno da incidência, p. 39
• Incidência. Fenômeno da incidência, p. 39
• Interpretação do direito. Métodos, p. 34
• Introdução, p. 21

L

• Lançamento por homologação. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação», p. 107
• Lançamento tributário, p. 57
• Limite. Responsabilidade tributária. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva, p. 73

M

• Métodos de interpretação, p. 34
• Município. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais, p. 131
• Município. Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para a responsabilidade, p. 132

N

• Norma individual e concreta produzida pelo sujeito passivo, p. 61
• Normas gerais. Direito tributário, p. 82
• Normas gerais e abstratas e normas individuais e concretas, p. 50

O

• Ordenamento jurídico. Dimensões semióticas, p. 28
• Ordenamento jurídico. Direito positivo, enquanto sistema, p. 28
• Ordenamento jurídico. Estrutura hierárquica, p. 30
• Ordenamento jurídico. Unidade, p. 29

P

• Prazo. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN, p. 116
• Prefácio, p. 13
• Prescrição. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN, p. 116
• Princípio da capacidade contributiva. Responsabilidade tributária. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva, p. 73
• Princípio da capacidade contributiva. Vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva, p. 123

Q

• Quitação. Arquivamento dos instrumentos de cisão. Necessidade de quitação de alguns tributos, p. 126

R

• Referência bibliográfica. Bibliografia, p. 157
• Regra-matriz. Construção, p. 127
• Responsabilidade solidária. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação», p. 107
• Responsabilidade tributária. Considerações gerais, p. 65
• Responsabilidade tributária. Limites à definição do responsável e o princípio da capacidade contributiva, p. 73
• Responsabilidade tributária. Questão terminológica, p. 67
• Responsabilidade tributária. A previsões legais do CTN que prescrevem a exigência de lei para a eleição do responsável no pólo passivo da relação jurídica tributária, p. 91
• Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais, p. 131
• Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. Ausência de previsão legal específica. Imprestabilidade do art. 233 da Lei 6.404/76 para configuração de responsabilidade, p. 132
• Responsabilidade tributária. Cisão. Tributos estaduais e municipais. CTN, art. 132, p. 131
• Responsabilidade tributária. O CTN e a ausência de previsão expressa quanto à responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão, p. 81
• Responsabilidade tributária aplicável às operações de cisão estabelecida pelo Decreto-lei 1.598/77, p. 104
• Responsabilidade tributária e cisão. Tributo federal, p. 97
• Restituição de tributos pagos indevidamente, p. 122

S

• Sistema. Conceito e espécies de sistema, p. 26
• Sistema. Direito como sistema complexo, p. 27
• Sistema. Ordenamento jurídico - direito positivo - enquanto sistema, p. 28
• Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito, p. 32
• Sistema e direito, p. 26
• Solidariedade. A solidariedade e os efeitos quanto à interrupção do prazo que culmina com o fato jurídico da prescrição, estabelecida no art. 125 do CTN, p. 116
• Solidariedade. Os efeitos da solidariedade e a decadência do direito de constituir os créditos tributários, nos casos dos tributos sujeitos ao «lançamento por homologação», p. 107
• Sujeito passivo. Norma individual e concreta produzida pelo sujeito passivo, p. 61

T

• Terminologia. Responsabilidade tributária. Questão terminológica, p. 67

U

• Unidade do ordenamento jurídico, p. 29

V

• Vinculação ao fato jurídico tributário e o princípio da capacidade contributiva, p. 123