Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Considerados
1ª Edição - 2ª Tiragem Nelson Borges* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Nelson Borges
ISBN: 857394300-9
Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 214grs.
Número de páginas: 152
Publicado em: 06/03/2002
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
Objetivando facilitar o acesso a estes institutos jurídicos, não raras vezes cercados injustamente por auras e mitos de complexidade, o presente trabalho do professor Nelson Borges, de forma simplificada e didática, tece considerações, efetua análises, critica e aponta soluções, faz sugestões e aglutina conclusões despojadas e diretas sobre as questões discutidas, hoje sob a proteção constitucional e legislativa ordinária da irretroatividade. Pontes de Miranda entendia o DIREITO ADQUIRIDO como tudo aquilo que nasceu a alguém, no plano da eficácia, porque todo direito é efeito, como o são o dever, a pretensão, as ações e exceções; o ATO JURÍDICO PERFEITO como um fato jurídico que tem seu momento-ponto, no espaço-tempo; e a COISA JULGADA como o estabelecimento sentencial de um estado do mundo jurídico. Depois da análise dos três institutos, o autor reduz a Sínteses Conclusivas os temas desenvolvidos, transformando questões aparentemente complexas em leitura simples e corrente que, embora não marcada pelos eruditos aprofundamentos que costumam marcar sempre quaisquer considerações sobre as vexatae quaestiones aqui discutidas - o objetivo do trabalho é justamente este - não deixa, contudo, de dar ênfase à relevância dos seus conteúdos, trazendo importante contributo às nossas letras jurídicas.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
CAPÍTULO I - 1. DIREITO ADQUIRIDO, p. 27
1.1. Proteção Constitucional, p. 27
1.2. Direito Adquirido - Conceituação, p. 30
1.3. Direito Adquirido - Conceituação Restritiva, p. 43
1.4. Direito Adquirido Contra Norma Constitucional, p. 48
1.5. Síntese conclusiva I, p. 50
CAPÍTULO II - 2. ATO JURÍDICO PERFEITO, p. 55
2.1. Tutela Constitucional, p. 55
2.2. Fato Jurígeno - Fato e Ato Jurídico, p. 58
2.3. Conceituação do Ato Jurídico, p. 64
2.4. Pressupostos de Validade do Ato Jurídico, p. 72
I - Agente Capaz, p. 74
II - Objeto Lícito, p. 78
III - Forma Prescrita ou não Defesa em Lei, p. 79
2.5. Classificação e Interpretação do Ato Jurídico, p. 83
2.6. Síntese conclusiva II, p. 87
CAPÍTULO III - 3. COISA JULGADA, p. 91
3.1. Antecedentes Históricos, p. 91
3.2. Fundamentos e Natureza Jurídica, p. 96
3.3. Conceito de Coisa Julgada, p. 101
3.4. Requisitos da Coisa Julgada, p. 109
3.5. Jurisdição Voluntária, p. 110
3.6. Coisa Julgada Formal e Material, p. 113
3.7. Limites da Coisa Julgada, p. 123
3.8. Questões Prejudiciais, p. 129
3.9. Sintese conclusiva IV, p. 137
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 145
Índice alfabético
A
- Agente capaz. Ato jurídico., p. 74
- Ato jurídico. Agente capaz., p. 74
- Ato jurídico. Classificação. Interpretação., p. 83
- Ato jurídico. Conceituação., p. 64
- Ato jurídico. Fato jurígeno. Fato e ato jurídico., p. 58
- Ato jurídico. Forma prescrita ou não defesa em lei., p. 79
- Ato jurídico. Objeto lícito., p. 78
- Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional., p. 55
- Ato jurídico. Pressupostos de validade do ato jurídico., p. 72
- Ato jurídico. Síntese conclusiva., p. 87
B
- Bibliografia. Referências bibliográficas., p. 145
C
- Classificação. Interpretação. Ato jurídico., p. 83
- Coisa julgada. Antecedentes históricos., p. 91
- Coisa julgada. Conceito., p. 101
- Coisa julgada formal., p. 113
- Coisa julgada. Fundamentos., p. 96
- Coisa julgada. Jurisdição voluntária., p. 110
- Coisa julgada. Limites objetivos., p. 123
- Coisa julgada. Limites subjetivos., p. 126
- Coisa julgada material., p. 117
- Coisa julgada. Natureza jurídica., p. 100
- Coisa julgada. Questões prejudiciais., p. 129
- Coisa julgada. Requisitos., p. 109
- Coisa julgada. Síntese conclusiva., p. 136
- Conceito. Ato jurídico. Conceituação., p. 64
- Conceito. Coisa julgada., p. 101
- Conceito. Direito adquirido. Conceituação., p. 30
- Conceito. Direito adquirido. Conceituação restritiva., p. 43
- Conclusão. Ato jurídico. Síntese conclusiva., p. 87
- Conclusão. Coisa julgada. Síntese conclusiva., p. 136
- Conclusão. Direito adquirido. Síntese conclusiva., p. 50
- Constituição. Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional., p. 55
- Constituição. Direito adquirido contra norma constitucional., p. 48
- Constituição. Direito adquirido. Proteção constitucional., p. 27
D
- Direito adquirido. Conceituação., p. 30
- Direito adquirido. Conceituação restritiva., p. 43
- Direito adquirido contra norma constitucional., p. 48
- Direito adquirido. Proteção constitucional., p. 27
- Direito adquirido. Síntese conclusiva., p. 50
F
- Fato jurígeno. Fato e ato jurídico., p. 58
- Forma prescrita ou não defesa em lei. Ato jurídico., p. 79
- Fundamentos. Coisa julgada., p. 96
H
- Histórico. Coisa julgada. Antecedentes históricos., p. 91
I
- Interpretação. Classificação. Ato jurídico., p. 83
- Introdução., p. 15
J
- Jurisdição voluntária. Coisa julgada., p. 110
L
- Limites objetivos. Coisa julgada., p. 123
- Limites subjetivos. Coisa julgada., p. 126
N
- Natureza jurídica. Coisa julgada., p. 100
O
- Objeto lícito. Ato jurídico., p. 78
P
- Prefácio, p. 11
- Pressupostos de validade do ato jurídico., p. 72
Q
- Questões prejudiciais. Coisa julgada., p. 129
R
- Referências bibliográficas., p. 145
- Requisitos. Coisa julgada., p. 109
S
- Sumário., p. 13
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