Processo Tributário Administrativo e Judicial

APRESENTAÇÃO, p. 9

CAPÍTULO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 13

A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE - HUMBERTO MEIRA, p. 15

O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO - ALBERTO VELLOZO MACHADO, p. 63

CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ - MARISA ZANDONAI MOREIRA, p. 93

O SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO - WANDERLEI CARVALHO DA SILVA, p. 119

O SIGILO BANCÁRIO E O FISCOMÁRCIA - REGINA FERREIRA, p. 141

O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - JACKSON MITSUI, p. 169

CAPÍTULO II - AS LIMINARES E O DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 219

UMA INTERPRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS - VANESSA TAVARES, p. 221

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ALESSANDRA GEVAERD ARAUJO, p. 245

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - REGINALDO DE FRANÇA, p. 279

TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - JOSÉ MARIO TAFURI, p. 317

MEDIDA CAUTELAR FISCAL - VOLNEY CAMPOS DOS SANTOS, p. 357

CAPÍTULO III - AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES COLETIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 385

A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ADRIANA DE FRANÇA COSTA, p. 387

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DÉBORA DE FERRANTE LING CATANI, p. 417

AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RUBENS ALEXANDRE DE FRANÇA, p. 439

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ANGELA TAQUES MARTINS, p. 473

CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO FISCAL, p. 497

ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80 - ADNILTON JOSÉ CAETANO, p. 499

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CLAUDINE CAMARGO MANENTI, p. 529

A

• Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani., p. 417
• Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins., p. 473
• Ação popular. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins., p. 473
• Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstitui decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França., p. 439
• Adnilton José Caetano. Análise crítica da Lei 6.830/80., p. 499
• Adriana de França Costa. Repetição do indébito e a compensação tributária., p. 387
• Alberto Vellozo Machado. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto., p. 63
• Alessandra Gevaerd Araujo. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária., p. 245
• Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano., p. 499
• Angela Taques Martins. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária., p. 473
• Apresentação., p. 9

C

• CPC, art. 273. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo., p. 245
• CPC, art. 273. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
• CPC, art. 273. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317
• Compensação. Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa., p. 387
• Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
• Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529

D

• Débito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani., p. 417
• Débora de Ferrante Ling Catani. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil., p. 417
• Devido processo legal. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15

E

• Exceção de pré-executividade. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529
• Execução fiscal. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529

H

• Humberto Meira. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide., p. 15

J

• Jackson Mitsui. Sigilo bancário frente à administração tributário., p. 169
• José Mario Tafuri. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro., p. 317

L

• Lei 6.830/80. Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano., p. 499
• Lide. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
• Liminar. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais. Vanessa Tavares., p. 221

M

• Márcia Regina Ferreira. Sigilo bancário e o fisco., p. 142
• Marisa Zandonai Moreira. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná., p. 93
• Medida cautelar fiscal. Volney Campos dos Santos., p. 357
• Ministério Público. Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva., p. 119

P

• Paraná. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
• Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França., p. 439
• Processo administrativo. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
• Processo tributário. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
• Processo tributário. Tutela jurisdicional antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317

R

• Recurso. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
• Reginaldo de França. A antecipação da tutela no processo tributário., p. 279
• Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa., p. 387
• Rubens Alexandre de França. Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia., p. 439

S

• Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva., p. 119
• Sigilo bancário e o fisco. Márcia Regina Ferreira., p. 142
• Sigilo bancário frente à administração tributário. Jackson Mitsui., p. 169

T

• Tributação. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto. Alberto Vellozo Machado., p. 63
• Tutela antecipatória. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo., p. 245
• Tutela antecipatória. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
• Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317

V

• Vanessa Tavares. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais., p. 221
• Volney Campos dos Santos. Medida cautelar fiscal., p. 357

W

• Wanderlei Carvalho da Silva. Sigilo bancário e o Ministério Público., p. 119