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Cartão de Crédito Questões Controvertidas

2ª Edição Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

ISBN: 850362557-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 244grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 11/11/2003

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

Nessa segunda edição, o autor aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CCB) e da alteração do artigo 192 da Constituição Federal (EC n 40/2003). Preocupou-se, igualmente, em analisar a divergência no próprio Superior Tribunal de Justiça, sobre o entendimento da equiparação de administradora de cartão de crédito à instituição financeira, mediante o estudo do leading case proferido pela 4ª Turma do STJ, mediante a análise da Lei da Reforma Bancária (L 4.595/64), da Lei que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86), da Lei que dispõe sobre o sigilo nas operações das instituições financeiras (Lei Complementar 105/2001), do reconhecimento pelo Banco Central do Brasil e pelo Supremo Tribunal Federal de que administradora de cartão de crédito não é instituição financeira, mas prestadora de serviços, garantidora das aquisições realizadas pelo consumidor com o uso do cartão, recebendo remuneração tanto do consumidor como dos fornecedores credenciais (Rextr 75.952)

Autor(es)

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo é Advogado, Professor universitário, com especialização lato sensu em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, e em Administração Empresarial pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem vários trabalhos publicados, entre eles: ABC do Consórcio: Teoria e Prática, Cálculos no Sistema Financeiro da Habitação, Cartão de Crédito: Questões Controvertidas, Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação, Juros Bancários: Limites e Possibilidades, Sistema Financeiro da Habitação: Reflexos Financeiros e Econômicos (Org.), Revisão do Contrato: Fundamentos da ordem civil-consumerista-constitucional para revisão e modificação dos contratos (Pensamento Jurídico - Vol. XIII), todos de grande sucesso editorial.

Sumário

Introdução, p. 15

CAPÍTULO I - O SISTEMA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 1. Breve Histórico, p. 17

2. Conceito, p. 19

3. Natureza Jurídica, p. 23

4. Relações Jurídicas, p. 25

4.1. Partes do contrato, p. 26

4.1.1. Administradora de cartão de crédito, p. 26

4.1.2. Titular do cartão de crédito, p. 29

4.1.3. Fornecedor no sistema de cartão de crédito, p. 29

4.2. Relações Jurídicas, p. 30

4.2.1. Titular e Administradora, p. 30

4.2.2. Titular e Fornecedor, p. 34

4.2.3. Fornecedor e Administradora, p. 35

4.2.4. Instituição Financeira, p. 36

CAPÍTULO II - CARTÃO DE CRÉDITO E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR - 5. O Contrato, p. 39

6. Contrato de Adesão, p. 46

7. Princípio da Autonomia da Vontade, p. 49

8. Princípio da Boa-Fé, p. 51

9. Dever de Informação, p. 53

10. Onerosidade Excessiva, p. 55

11. Serviços Adicionais, p. 65

CAPÍTULO III - CLÁUSULAS ABUSIVAS - 12. Cláusulas Abusivas, p. 69

13. Cláusula de Declaração Ficta - Cláusula-Mandato, p. 71

14. Inexeqüibilidade no Sistema de Cartão de Crédito, p. 73

15. Inoponibilidade de Exceções, p. 79

16. Alteração Unilateral do Contrato, p. 81

17. Perda, Furto, Roubo e Extravio do Cartão, p. 83

18. Juros, Multa e Encargos Contratuais, p. 86

CAPÍTULO IV - CÁLCULOS NO SISTEMA DE CARTÃO DE CRÉDITO - 19. Fatura Mensal, p. 113

20. Juros de Mora, p. 115

21. Multa Moratória, p. 116

22. Encargos Contratuais, p. 117

23. Reflexos Financeiros no Crédito Rotativo, p. 118

24. Reflexos Financeiros no Atraso de Pagamento, p. 119

CAPÍTULO V - ESTATÍSTICA NO SISTEMA DE CARTÃO CRÉDITO - 25. Dados Estatísticos, p. 121

I - Quadro Demonstrativo de Informações Anuais, p. 121

II - Quadro Demonstrativo de Transações, p. 122

III - Quadro Demonstrativo de Números de Cartões, p. 122

IV - Quadro Demonstrativo Mês a Mês, p. 122

V - Evolução de Índices dos Cartões de Crédito, Mês a Mês, p. 122

Conclusão, p. 123

Jurisprudência, p. 127

Referências, p. 169

Índice alfabético

A

Ação monitória para cobrança dos débitos do titular, p. 78
Administradora. Cartão de crédito, p. 26
Administradora de cartão de crédito. Instituição financeira, p. 98
Administradora e fornecedor, p. 35
Administradora e titular, p. 30
Alteração unilateral do contrato, p. 81
Atraso. Reflexos financeiros no atraso de pagamento, p. 119
Autonomia da vontade. Princípio da autonomia da vontade, p. 49

B

Bibliografia. Referências, p. 169
Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 51
Breve histórico. Sistema de cartão de crédito, p. 17

C

Cálculos no sistema de cartão de crédito, p. 113
Cartão de crédito. Administradora, p. 26
Cartão de crédito. Administradora. Instituição financeira, p. 98
Cartão de crédito. Cálculos no sistema de cartão de crédito, p. 113
Cartão de crédito. Conceito, p. 19
Cartão de crédito. Contrato de adesão. Interpretação, p. 48
Cartão de crédito. Contrato de prestação de serviços de administração de cartão de crédito, p. 75
Cartão de crédito. Estatísticas no sistema de cartão de crédito, p. 121
Cartão de crédito. Fornecedor, p. 29
Cartão de crédito. Inexeqüibilidade no sistema de cartão de crédito, p. 73
Cartão de crédito. Natureza jurídica, p. 23
Cartão de crédito. Perda. Furto. Roubo. Extravio, p. 83
Cartão de crédito. Relações jurídicas, p. 25
Cartão de crédito. Relações jurídicas. Partes do contrato, p. 26
Cartão de crédito. Titular, p. 29
Cartão de crédito e o Código do Consumidor, p. 39
Cartão de crédito e o Código do Consumidor. Considerações, p. 42
Cláusula de declaração ficta. Cláusula-mandato, p. 71
Cláusula-mandato. Cláusula de declaração ficta, p. 71
Cláusulas abusivas, p. 69
Cobrança. Ação monitória para cobrança dos débitos do titular, p. 78
Cobrança. Fatura mensal de cobrança, p. 76
Código do Consumidor e o cartão de crédito, p. 39
Conceito. Cartão de crédito, p. 19
Conceito. Contrato de adesão, p. 46
Conclusão, p. 123
Constitucional. Emenda Constitucional 40, de 29.05.2003, p. 95
Consumidor. Código do Consumidor e o cartão de crédito, p. 39
Contrato, p. 39
Contrato. Alteração unilateral do contrato, p. 81
Contrato. Crise contratual clássica, p. 40
Contrato. Partes, p. 26
Contrato. Partes. Cartão de crédito. Relações jurídicas, p. 26
Contrato de adesão. Conceito, p. 46
Contrato de adesão. Interpretação. Cartão de crédito, p. 48
Contrato de prestação de serviços de administração de cartão de crédito, p. 75
Contrato no modelo liberal, p. 39
Crédito rotativo. Reflexos financeiros no crédito rotativo, p. 118
Crise contratual clássica, p. 40