Inquérito Civil e Peças de Informação

Sílvio A.G.de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Sílvio A.G.de Oliveira

ISBN: 857394569-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 140

Publicado em: 31/08/2000

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direitos sociais coletivos, transindividuais e difusos, previstos em nossa legislação. Ao lado do inquérito civil, igualmente, o autor analisa a natureza das peças de informação, previstas a Lei de Ação Civil Pública, que não haviam sido estudadas com mais rigor.Para completar a obra, enfatiza a Medida Provisória que prevê termos de ajustamentos nas atividades potencialmente poluidoras, pendentes de licenciamento ambiental, estudando a abrangência e reflexos dentro das investigações mediante instauração de inquérito civil ou peças de informação.E , além de comentar as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, o autor oferece valiosa contribuição para o aperfeiçoamento da Investigação à qual tem dedicado grande parte de sua vida.Esta obra merece ser lida não apenas pela abordagem de um tema pouco explorado, mas, por refletir os rumos que o Ministério Público deve trilhar dentro da visão de vanguarda aqui estampada.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 17

PREFÁCIO, p. 21

Capítulo I - Primeiras Considerações, p. 25

Capítulo II - Finalidades do Inquérito Civil, p. 31

Capítulo III - Da validade das provas colhidas no IC, p. 35

Capítulo IV - Normas Gerais para o Arquivamento, p. 41

Capítulo V - Os ajustamentos nas investigações, p. 65

Capítulo VI - O termo de ajustamento da Medida Provisória 1.710, de 07.08.98, p. 75

Capítulo VII - Arquivamentos, p. 81

Capítulo VIII - Concomitância entre AP e IC ou ACP e IC, p. 85

Capítulo IX - Reexame necessário da Ação Civil Pública, p. 89

Capítulo X - Problemas existentes, p. 95

Capítulo XI - Últimas observações, p. 103

ANEXOS, p. 107

Resolução 01-PGJ - de 18 de novembro de 1992, p. 109

Medida Provisória 1.710 - de 07 de agosto de 1998, p. 114

A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar, p. 117

Medida Provisória 1.949-26 - de 26 de julho de 2000, p. 120

I Encontro de Membros do ministério público com atribuições na área da defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, p. 123

CONCLUSÕES, p. 129

BIBLIOGRAFIA, p. 135

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC, p. 85
Ação civil pública. Reexame necessário da ação civil pública, p. 89
Ação popular. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC, p. 85
Ajuste. Os ajustamentos nas investigações, p. 65
Anexos, p. 107
Apresentação., p. 17
Arquivamento. Arquivamento do inquérito civil, p. 41
Arquivamento. Casos de dispensa de homologação superior, p. 81
Arquivamento. Causas gerais de arquivamento do IC, p. 46
Arquivamento. Excludentes de responsabilidade civil, p. 53
Arquivamento. Falta de infração ao direito difuso protegido, p. 50
Arquivamento. Falta de prova da existência do fato, p. 49
Arquivamento. Inexistência de culpa do infrator, p. 51
Arquivamento. Inexistência do fato, p. 48
Arquivamento. Insuficiência de provas, p. 55
Arquivamento. Normas gerais para o arquivamento, p. 41
Arquivamento. Outras causas, p. 56
Arquivamento das peças de informação, p. 59
Arquivamento implícito, p. 58
Arquivamentos, p. 81

B

Bibliografia, p. 135

C

Carta. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Fernando H. Cardoso, p. 117
Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC, p. 85

D

Direito difuso. Falta de infração ao direito difuso protegido, p. 50

E

Encontro. I Encontro de Membros do Ministério Público com Atribuições na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, p. 129

F

Finalidades do inquérito civil, p. 31

H

Homologação. Casos de dispensa de homologação superior, p. 81

I

Improbidade. Termo de ajustamento em ato de improbidade, p. 70
Infrator. Inexistência de culpa do infrator, p. 51
Inquérito civil. Arquivamento do inquérito civil, p. 41
Inquérito civil. Características, p. 34
Inquérito civil. Causas gerais de arquivamento do IC, p. 46
Inquérito civil. Conclusões, p. 129
Inquérito civil. Concomitância entre AP e IC ou ACP ou IC, p. 85
Inquérito civil. Considerações gerais, p. 95
Inquérito civil. Da validade das provas colhidas no IC, p. 35
Inquérito civil. Falta de estrutura, p. 97
Inquérito civil. Finalidades, p. 33
Inquérito civil. Finalidades do inquérito civil, p. 31
Inquérito civil. Ministério Público, p. 31
Inquérito civil. Noções gerais do inquérito civil, p. 32
Inquérito civil. Normas gerais para o arquivamento, p. 41
Inquérito civil. Primeiras considerações, p. 25
Inquérito civil. Problemas existentes, p. 95
Inquérito civil. Promotores de justiça em número insuficiente, p. 100
Inquérito civil. Sistema atual, p. 31
Inquérito civil. Sugestões, p. 134
Inquérito civil. Últimas observações, p. 103
Inquéritos intermináveis, p. 99
Investigação. Os ajustamentos nas investigações, p. 65

M

Medida Provisória 1.710/98, p. 114
Medida Provisória 1.710/98. Termo de ajustamento, p. 75
Medida Provisória 1.949-26/2000, p. 120
Meio ambiente. A saúde dos brasileiros e o meio ambiente em primeiro lugar. Carta. Fernando H. Cardoso, p. 117
Ministério Público, p. 31
Ministério Público. I Encontro de Membros do Ministério Público com Atribuições na Área da Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, p. 123