Cadernos de Direito Constitucional Civil - Caderno 2

Apresentação, p. 11

1 - Liberdade contratual - Alexandre Malfatti, p. 15

1. Apresentação, p. 15

2. Autonomia privada e liberdade contratual, p. 16

3. Liberdade contratual e limitações, p. 22

4. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual, p. 29

5. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 32

2 - Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável - Arnaldo Moraes Godoy, p. 41

1. Apresentação, p. 41

2. Introdução, p. 42

3. Prolegômenos históricos, p. 44

4. O art. 379 do Código Civil de 1916, p. 47

5. A Constituição de 1988 e a migração conceitual, p. 51

6. Conclusões, p. 54

7. Notas bibliográficas, p. 56

3 - Das concentrações entre agentes econômicos: a regulamentação normativa feita pela lei antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada) - Ercias Rodrigues de Souza, p. 61

1. Apresentação, p. 61

2. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da Constituição Federal de 1988, p. 62

3. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa, p. 69

4. A autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio, p. 72

5. O paradoxo - autonomia privada "versus" intervenção do estado do domínio econômico, p. 75

6. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu, p. 83

7. O modelo brasileiro. Breve histórico. A Lei 8.884/94 (Lei Antitruste). A estrutura do controle administrativo. O conselho administrativo de defesa econômica - CADE. O controle a posteriori. Princípios albergados. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 85

8. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela lei, p. 90

9. Referências bibliográficas, p. 91

4 - Por uma definição dogmático- constitucional de função social da propriedade - Erik Frederico Gramstrup, p. 93

1. Apresentação, p. 93

2. Considerações gerais, p. 94

3. As "propriedades" romanas, p. 96

4. Propriedade medieval, p. 98

5. Desenvolvimentos ulteriores, p. 99

6. Primeira aproximação. Exame comparativo, p. 101

7. A função social em nossa história constitucional, p. 103

8. A função social na Constituição de 1988, p. 104

9. Conclusões, p. 108

10. Bibliografia, p. 109

5 - Direito ao sossego - Francisco Eduardo Loureiro, p. 111

1. Apresentação, p. 111

2. O direito geral de personalidade, p. 112

3. O direito ao sossego como direito de personalidade, p. 116

4. O sossego como direito à integridade moral, p. 123

5. O sossego como direito à integridade física, p. 129

6. Limites do direito ao sossego, p. 142

7. Sistema geral de proteção, p. 144

8. Conclusões, p. 150

9. Bibliografia, p. 153

6 - A evolução do Direito Civil Obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada - Giovanni Ettore Nanni, p. 155

1. Apresentação, p. 155

2. Introdução, p. 156

3. A necessidade de novo enfoque ao Direito Civil, p. 157

4. A concepção do Direito Civil Constitucional, p. 162

5. A transição da autonomia da vontade para a autonomia privada, p. 168

6. A identificação do Direito Civil Constitucional no Direito Obrigacional, p. 175

7. Considerações finais: pela aprovação do Projeto de Código Civil, p. 219

8. Conclusão, p. 222

9. Bibliografia, p. 224

7 - A autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários - Rodrigo Porto Lauand, p. 227

1. Apresentação, p. 227

2. Introdução, p. 228

3. A autonomia privada, p. 229

4. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários, p. 237

5. O poder regulamentar da CVM, p. 243

6. O poder disciplinar da comissão de valores mobiliários e seus limites na apuração de infrações, p. 250

7. Os critérios e limites de intervenção pela CVM, p. 254

8. Conclusões, p. 261

9. Bibliografia, p. 262

8 - Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos - Rosângelo Rodrigues de Miranda, p. 265

1. Apresentação, p. 265

2. Introdução, p. 266

3. Da estrutura da convenção, p. 268

4. Autonomia privada, um conceito em relação, p. 276

5. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos humanos, p. 279

6. Conclusão, p. 286

7. Bibliografia, p. 286

9 - Normas, fontes do poder normativo e autonomia privada - Rubens Berti, p. 289

1. Apresentação, p. 289

2. Normas, p. 290

3. Fontes do poder normativo, p. 297

4. Autonomia privada, p. 301

5. Conclusão, p. 305

6. Bibliografia, p. 307

A

• A Lei 8.884/94 (Lei antitruste). O modelo brasileiro, p. 85
• Alexandre Malfatti. Liberdade contratual, p. 15
• América. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu, p. 83
• Antitruste. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Apresentação, p. 61
• Antitruste. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Ercias Rodrigues de Souza, p. 61
• Apresentação, p. 11
• Arnaldo Moraes Godoy. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável, p. 41
• Autonomia. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada, p. 151
• Autonomia. A transição da autonomia da vontade para a autonomia privada, p. 168
• Autonomia privada, p. 301
• Autonomia privada. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 279
• Autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio, p. 72
• Autonomia privada. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada), p. 61
• Autonomia privada. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Apresentação, p. 265
• Autonomia privada. Histórico, p. 229
• Autonomia privada. Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada. Rubens Berti, p. 289
• Autonomia privada. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico, p. 75
• Autonomia privada e liberdade contratual, p. 16
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Apresentação, p. 227
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Conclusões, p. 261
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Introdução, p. 228
• Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários. Rodrigo Porto Lauand, p. 227
• Autonomia privada, um conceito em relação, p. 276

B

• Brasil. O modelo brasileiro. A Lei 8.884/94 (Lei antitruste), p. 85
• Brasil. O modelo brasileiro. A estrutura do controle administrativo, p. 85
• Brasil. O modelo brasileiro. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 85
• Brasil. O modelo brasileiro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, p. 85
• Brasil. O modelo brasileiro. O controle «a posteriori», p. 85
• Brasil. O modelo brasileiro. Princípios albergados, p. 85

C

• CADE. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. O modelo brasileiro, p. 85
• CCB. O art. 379 do Código Civil de 1916, p. 47
• CDC. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 32
• CF/88. A Constituição de 1988 e a liberdade contratual, p. 29
• CF/88. A Constituição de 1988 e a migração conceitual. Pátrio poder, p. 51
• CF/88. A função social na Constituição de 1988, p. 104
• CF/88. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. Oart. 170 da CF/88, p. 62
• CF/88. O direito geral de personalidade na Constituição Federal, p. 112
• Código Civil. Considerações finais: pela aprovação do projeto de Código Civil, p. 219
• Código Civil. O art. 379 do Código Civil de 1916, p. 47
• Comissão de Valores Mobiliários. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários, p. 237
• Comissão de Valores Mobiliários. O poder disciplinar da CVM e seus limites na apuração de infrações, p. 250
• Comissão de Valores Mobiliários. O poder regulamentar da CVM, p. 243
• Comissão de Valores Mobiliários. Os critérios e limites de intervenção pela CVM, p. 254
• Concorrência. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela Lei, p. 90
• Concorrência. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil, p. 85
• Concorrência. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88, p. 62
• Concorrência. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa, p. 69
• Concorrência. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada). Ercias Rodrigues de Souza, p. 61
• Concorrência. O modelo brasileiro. Breve histórico, p. 85
• Concorrência. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte- americano. O modelo instrumental europeu, p. 83
• Constitucional. A concepção do direito civil constitucional, p. 162
• Constitucional. A conclusão quanto à constitucionalidade das limitações autorizadas pela Lei, p. 90
• Constitucional. A função social em nossa história constitucional, p. 103
• Constitucional. A identificação do Direito Civil constitucional no direito obrigacional, p. 175
• Constitucional. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88, p. 62
• Constituição. A Constituição de 1988 e a liberdade contratual, p. 29
• Constituição. A Constituição de 1988 e a migração conceitual. Pátrio poder, p. 51
• Constituição. A função social na Constituição de 1988, p. 104
• Constituição. O direito geral de personalidade na Constituição Federal, p. 112
• Consumidor. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil, p. 85
• Consumidor. Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 32
• Contrato. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual, p. 29
• Contrato. Liberdade contratual, p. 16
• Convenção Americana de Direitos Humanos. A tutela da autonomia privada na Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 279
• Convenção Americana de Direitos Humanos. Da estrutura da Convenção, p. 268

D

• Definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Conclusões, p. 108
• Direito civil. A concepção do direito civil constitucional, p. 162
• Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Apresentação, p. 155
• Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Giovanni Ettore Nanni, p. 155
• Direito civil. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Introdução, p. 156
• Direito civil. A identificação do Direito Civil constitucional no direito obrigacional, p. 175
• Direito civil. A necessidade de novo enfoque ao Direito Civil, p. 157
• Direito difuso. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil, p. 85
• Direito homogêneo. A proteção da concorrência como meio de atuação de políticas públicas de proteção ao consumidor e outros direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Brasil, p. 85
• Domínio econômico. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico, p. 75

E

• Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Conclusão, p. 286
• Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Introdução, p. 266
• Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos. Rosângelo Rodrigues de Miranda, p. 265
• Ercias Rodrigues de Souza. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada), p. 61
• Erik Frederico Gramstrup. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade, p. 93
• Estado. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico, p. 75
• Europa. Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu, p. 83
• Evolução do Direito Civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. Conclusão, p. 222

F

• Francisco Eduardo Loureiro.Direito ao sossego, p. 111
• Função social. A função social em nossa história constitucional, p. 103
• Função social. A função social na Constituição de 1988, p. 104
• Função social. Propriedade. Primeira aproximação. Exame comparativo, p. 101

G

• Giovanni Ettore Nanni. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada, p. 155

H

• História. Pátrio poder. Prolegômenos históricos, p. 44

I

• Integridade física. O sossego como direito à integridade física, p. 129
• Integridade moral. O sossego como direito à integridade moral, p. 123

L

• Lei 8.884/94. Das concentrações entre agentes econômicos. A regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada), p. 61
• Liberdade. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa, p. 69
• Liberdade contratual, p. 15
• Liberdade contratual. A Constituição Federal de 1988 e a liberdade contratual, p. 29
• Liberdade contratual.Alexandre Malfatti, p. 15
• Liberdade contratual e limitações, p. 22
• Liberdade contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 32
• Limites do direito ao sossego, p. 142
• Livre iniciativa. A tratativa constitucional da concorrência e da livre iniciativa, como princípios econômicos. O art. 170 da CF/88, p. 62
• Livre iniciativa. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa, p. 69

M

• Mercado de capitais. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários, p. 237

N

• Norma. Considerações gerais, p. 290
• Norma. Fontes do poder normativo, p. 297
• Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada. Conclusão, p. 305

O

• Obrigação. A evolução do direito civil obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada, p. 155

P

• Paradoxo. O paradoxo - Autonomia privada «versus» intervenção do Estado do domínio econômico, p. 75
• Paternidade. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável, p. 41
• Pátrio poder. A Constituição de 1988 e a migração conceitual, p. 51
• Pátrio poder. Bibliografia, p. 56
• Pátrio poder.Conclusões, p. 54
• Pátrio poder. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável. Apresentação, p. 41
• Pátrio poder. Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável. Introdução, p. 42
• Pátrio poder. História. Prolegômenos históricos, p. 44
• Pátrio poder. O art. 379 do Código Civil de 1916, p. 47
• Personalidade. A personalidade como objeto de direito e sua extensão, p. 114
• Personalidade. Direito ao sossego. Apresentação, p. 111
• Personalidade. Direito ao sossego. Conclusões, p. 150
• Personalidade. Direito ao sossego. Francisco Eduardo Loureiro, p. 112
• Personalidade. O direito ao sossego como direito de personalidade, p. 116
• Personalidade. O direito geral de personalidade, p. 112
• Personalidade. O direito geral de personalidade na Constituição Federal, p. 112
• Personalidade. Sossego. Sistema geral de proteção, p. 144
• Poder normativo. Fontes do poder normativo, p. 297
• Princípio. Autonomia privada. Conceito e modos de atuação do princípio, p. 72
• Prolegômenos históricos. Pátrio poder, p. 44
• Propriedade. As concentrações como expressão dos direitos de liberdade, propriedade e livre iniciativa, p. 69
• Propriedade. As «propriedades» romanas, p. 96
• Propriedade. Desenvolvimentos ulteriores, p. 99
• Propriedade. Função social.Considerações gerais, p. 94
• Propriedade. Função social. Primeira aproximação. Exame comparativo, p. 101
• Propriedade. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Apresentação, p. 93
• Propriedade. Por uma definição dogmático-constitucional de função social da propriedade. Erik Frederico Gramstrup, p. 93
• Propriedade. Propriedade medieval, p. 98

R

• Rodrigo Porto Lauand. Autonomia privada, o mercado de capitais e os poderes da comissão de valores mobiliários, p. 227
• Roma. As «propriedades» romanas, p. 96
• Rosângelo Rodrigues de Miranda. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na convenção americana de direitos humanos, p. 265
• Rubens Berti. Norma, fontes do poder normativo e autonomia privada, p. 289

S

• Sistemas de proteção à concorrência. O modelo norte-americano. O modelo instrumental europeu, p. 83

V

• Valor mobiliário. A proteção de acionistas minoritários e investidores, a regulação do mercado de capitais e a função da comissão de valores mobiliários, p. 237