Direito à Intimidade Versus Informática

Introdução, p. 11

1. Capítulo I - A Intimidade e sua regulação como Direito Fundamental, p. 13

1.1 Origens históricas da intimidade, p. 13

1.1.1 O ensaio de Warren e Brandeis, p. 15

1.2 Direitos Fundamentais, p. 16

1.2.1 Positivação e constitucionalização, p. 16

1.2.2 Universalidade dos direitos fundamentais, p. 18

1.2.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, p. 20

1.3 Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil, p. 22

1.4 O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade, p. 24

2. Capítulo II - Direito à Intimidade, p. 27

2.1 Conceito, p. 27

2.1.1 Teoria alemã das esferas, p. 31

2.2 Características do direito à intimidade, p. 34

2.2.1 Generalidade, p. 34

2.2.2 Extra patrimonialidade, p. 35

2.2.3 Absolutismo, p. 35

2.2.4 Inalienabilidade, p. 36

2.2.5 Imprescritibilidade, p. 37

2.2.6 Intransmissibilidade em razão da morte, p. 37

2.3 Conteúdo, p. 37

2.3.1 Inviolabilidade do domicílio - o direito ao isolamento doméstico, p. 37

2.3.2 Sigilo das correspondências e das comunicações, p. 40

2.3.3 Sigilo bancário, p. 43

2.3.4 Sigilo de dados, p. 46

2.3.5 Segredo profissional, p. 50

2.4 Limitações ao direito à intimidade, p. 51

2.4.1 Interesse público e publicidade dos atos, p. 52

2.4.2 O consentimento do interessado, p. 56

3. Capítulo III - A Violação do Direito à Intimidade e os Perigos da Informática, p. 59

3.1 Informática e bancos de dados, p. 59

3.2 Internet, p. 62

3.3 Privacidade na Internet, p. 66

3.4 Correspondência via e-mail, p. 70

3.5 Interceptação de dados de computador, p. 77

3.6 Soluções possíveis, p. 82

3.7 Regulamentação da Intimidade face à informática, p. 83

Conclusão, p. 89

Anexo I - PL 76/2000 define e tipifica os delitos informáticos, p. 93

Anexo II - PL 84/1999 dispõe sobre crimes cometidos na área de informática, p. 97

Anexo III - PL 234/1996 define crime contra a inviolabilidade de dados, p. 103

Anexo IV - Glossário, p. 105

Referências bibliográficas, p. 113

A

• A intimidade e sua regulação como direito fundamental, p. 13
• A violação do direito à intimidade e os perigos da informática, p. 59
• Absolutismo, p. 35
• Absolutismo. Vida privada, p. 35
• Anexo I. Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (Define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências), p. 93
• Anexo II. Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências, p. 97
• Anexo III. Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador), p. 103
• Anexo IV. Glossário, p. 105

B

• Banco. Sigilo bancário, p. 43
• Banco de dados. Informática e banco de dados, p. 59
• Bibliografia, p. 113
• Brandeis. O ensaio de Warren e Brandeis, p. 15
• Brasil. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil, p. 22

C

• Características do direito à intimidade, p. 34
• Computador. Interceptação de dados de computador, p. 77
• Comunicação. Sigilo das correspondências e das comunicações, p. 40
• Conceito. Direito à intimidade, p. 27
• Conclusão, p. 89
• Consentimento. O consentimento do interessado, p. 56
• Constitucionalidade. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil, p. 22
• Constitucionalização.Positivação e constitucionalização, p. 16
• Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil, p. 22
• Conteúdo. Direito à intimidade, p. 37
• Correspondência. Sigilo das correspondências e das comunicações, p. 40
• Correspondência via «E-mail», p. 70
• Crimes. Informática. Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências, p. 97

D

• Dados. Interceptação dedados de computador, p. 77
• Dados. Sigilo de dados, p. 46
• Delitos informáticos. Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências), p. 93
• Dignidade. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, p. 20
• Direito à intimidade, p. 27
• Direito à intimidade. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática, p. 59
• Direito à intimidade. Conceito, p. 27
• Direito à intimidade. Conteúdo, p. 37
• Direito à intimidade. Limitações ao direito à intimidade, p. 51
• Direito fundamental. A intimidade e sua regulação como direito fundamental, p. 13
• Direito fundamental. Direitos fundamentais, p. 16
• Direito fundamental. Positivação e constitucionalização, p. 16
• Direito fundamental. Universalidade dos direitos fundamentais, p. 18
• Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico, p. 37

E

• «E-mail». Correspondência via «E-mail», p. 70
• Ensaio. O ensaio de Warren e Brandeis, p. 15
• Extra patrimonialidade, p. 35

F

• Falecimento. Intransmissibilidade em razão da morte, p. 37

G

• Generalidade. Intimidade, p. 34
• Generalidade. Vida privada, p. 34
• Glossário. Anexo IV, p. 105

H

• História. Origens históricas da intimidade, p. 13

I

• Imprescritibilidade, p. 37
• Imprescritibilidade. Vida privada, p. 37
• Inalienabilidade, p. 36
• Inalienabilidade. Vida privada, p. 36
• Informática. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática, p. 59
• Informática. Informática e banco de dados, p. 59
• Informática. Interceptação de dados de computador, p. 77
• Informática. Regulamentação da intimidade face à informática, p. 83
• Informática. Soluções possíveis, p. 82
• Interceptação de dados de computador, p. 77
• Interesse público e publicidade dos atos, p. 52
• Internet, p. 62
• Internet. Correspondência via «E-mail», p. 70
• Internet. Privacidade na internet, p. 66
• Intimidade. A intimidade e sua regulação como direito fundamental, p. 13
• Intimidade. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática, p. 59
• Intimidade. Características do direito à intimidade, p. 34
• Intimidade. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil, p. 22
• Intimidade. Direito à intimidade, p. 27
• Intimidade. Generalidade, p. 34
• Intimidade. Imprescritibilidade, p. 37
• Intimidade. Intransmissibilidade em razão da morte, p. 37
• Intimidade. Limitações ao direito à intimidade, p. 51
• Intimidade. O consentimento do interessado, p. 56
• Intimidade. O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade, p. 24
• Intimidade. Origens históricas da intimidade, p. 13
• Intimidade. Regulamentação da intimidade face à informática, p. 83
• Intimidade. Soluções possíveis, p. 82
• Intimidade. Teoria alemã das esferas, p. 31
• Intransmissibilidade em razão da morte, p. 37
• Introdução, p. 11
• Inviolabilidade. Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador). Anexo III, p. 103
• Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico, p. 37
• Isolamento. Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico, p. 37

L

• Limitações ao direito à intimidade, p. 51

O

• O consentimento do interessado, p. 56
• O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade, p. 24
• O ensaio de Warren e Brandeis, p. 15
• O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, p. 20
• Origens históricas da intimidade, p. 13

P

• Personalidade. O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade, p. 24
• Personalidade. Teoria alemã das esferas, p. 31
• Positivação e constitucionalização, p. 16
• Prescrição. Imprescritibilidade. Intimidade, p. 37
• Princípio fundamental. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, p. 20
• Privacidade na internet, p. 66
• Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador). Anexo III, p. 103
• Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências). Anexo I, p. 93
• Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. Anexo II, p. 97
• Publicidade. Interesse público e publicidade dos atos, p. 52

R

• Referências bibliográficas, p. 113
• Regulamentação da intimidade face à informática, p. 83

S

• Segredo profissional, p. 50
• Sigilo bancário, p. 43
• Sigilo das correspondências e das comunicações, p. 40
• Sigilo de dados, p. 46
• Soluções possíveis. Intimidade. Informática, p. 82

T

• Tecnologia. Informática e banco de dados, p. 59
• Tecnologia. Internet, p. 62
• Teoria alemã das esferas, p. 31
• Transmissão. Direito. Intransmissibilidade em razão da morte, p. 37

U

• Universalidade dos direitos fundamentais, p. 18

V

• Vida privada. Extra patrimonialidade, p. 35

W

• Warren. O ensaio de Warren e Brandeis, p. 15