Responsabilidade Civil Pré-Negocial: O Rompimento das Tratativas - Pensamento Jurídico vol. III

Lista de Abreviaturas, p. 23

1 Introdução, p. 27

2 Liberdade de Contrato: da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33

2.1 A Influência Histórica e seu Papel, p. 33

2.2 Significado e Alcance da Norma Constitucional, p. 40

2.3 Direito Público e Privado: o Papel da Constituição, p. 44

2.4 A Eficácia Jurídica das Normas Civis Constitucionais: os Princípios, p. 49

2.5 A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Constitucional Supremo, p. 53

2.6 A Livre Iniciativa (Liberdade de Empresa) como Direito Fundamental, p. 60

2.7 Liberdade de Iniciativa (Negocial) e Dignidade da Pessoa Humana, p. 65

2.8 A Ideologia e o Pós-Modernismo, p. 72

2.9 O Direito Civil Constitucional, p. 88

2.10 O Papel do Negócio Jurídico na Atualidade: uma Visão de Futuro - A Influência da Constituição Federal, p. 91

2.11 Breve Síntese, p. 97

3 A Responsabilidade Pré-Negocial, p. 99

3.1 Antecedentes Históricos, Origem Moderna, Alcance, Conceito e Abrangência, p. 99

3.2 A Boa-Fé Objetiva como Expressão Básica da Responsabilidade Pré-Negocial, p. 104

3.2.1 Boa-Fé e Sistema Jurídico, p. 104

3.2.2 Boa-Fé e Eqüidade, p. 109

3.2.3 Boa-Fé e o Princípio da Confiança, p. 115

3.2.3.1 Venire Contra Factum Proprium, p. 125

3.2.3.2 Tu Quoque, p. 130

3.2.3.3 A " Supressio" (" Verwirkung") e a " Surrectio" (" Erwirkung"), p. 132

3.2.4 A Efetividade da Boa-Fé e a Responsabilidade Pré-Negocial, p. 134

3.3 A Natureza Jurídica da Responsabilidade Pré-Negocial, p. 138

4 Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Estrangeiro, p. 151

4.1 O Direito Inglês, p. 154

4.2 O Direito Americano, p. 157

4.3 O Direito Argentino, p. 160

4.4 O Direito Alemão, p. 163

4.5 O Direito Italiano, p. 168

4.6 O Direito Português, p. 175

4.7 O Direito Francês, p. 178

4.8 O Direito Espanhol, p. 181

4.9 O Direito Suíço, p. 185

4.10 O Direito Belga, p. 188

4.11 O Direito Holandês, p. 189

5 Pressupostos da Responsabilidade Pré-Negocial pela Ruptura das Tratativas, p. 191

5.1 O Fenômeno Obrigacional e os Deveres Laterais: Amplitude e Alcance, p. 192

5.1.1 Dever de Conselho, de Informação e de Recomendação, p. 197

5.1.2 Dever de Guarda e de Restituição, p. 206

5.1.3 Dever de Segredo, p. 207

5.1.4 Dever de Clareza, p. 209

5.1.5 Dever de Lealdade, p. 209

5.1.6 Dever de Proteção e Conservação, p. 212

5.2 O Sistema de Formação dos Contratos: Início e Rompimento, p. 216

5.2.1 Dignidade, Solidariedade e Boa-Fé, p. 216

5.2.2 Autonomia Privada e Consentimento das Negociações, p. 219

5.2.2.1 A Autonomia Privada: Notas Essenciais, p. 219

5.2.2.2 O Consentimento nas Tratativas: Requisitos, p. 222

5.2.2.3 O Início das Tratativas: a Proteção da Confiança, p. 226

5.2.3 As Negociações Preliminares e a Formação Progressiva do Contrato, p. 228

5.2.3.1 As Negociações Preliminares, p. 228

5.2.3.2 A Proposta e seus Efeitos: o Problema da Revogação, p. 236

5.2.3.3 A Formação Progressiva, p. 239

5.2.3.3.1 Os Contratos Preparatórios e os Interinos, p. 243

5.2.3.3.2 A Minuta e os Acordos Parciais: suas Espécies, p. 245

5.2.4 A Ruptura Ilegítima das Tratativas: a Violação da Confiança, p. 256

5.3 Culpa e Responsabilidade Civil por Atos Lícitos, p. 264

5.3.1 Culpa: Aspectos Essenciais, p. 264

5.3.2 Responsabilidade sem Culpa e por Atos Lícitos, p. 269

5.3.3 Excludentes de Responsabilidade, p. 270

5.4 Os Danos, p. 277

5.4.1 As Formas de Tutela: Interesse Negativo e Positivo, p. 278

5.4.2 A Reparação Pecuniária, p. 281

5.4.2.1 Danos Materiais, p. 281

5.4.2.2 Danos Extra patrimoniais, p. 284

5.4.3 A Tutela Específica, p. 285

5.4.4 As Hipóteses Concretas de Rompimento e Efeitos Reparatórios Sugeridos, p. 290

5.5 Nexo de Causalidade, p. 293

6 Casuística Legal e Doutrinária, p. 295

6.1 Responsabilidade Pré-Negocial e Contrato de Franquia, p. 295

6.2 Responsabilidade Pré-Negocial do Estado, p. 298

6.3 Responsabilidade Pré-Negocial e Código de Defesa do Consumidor, p. 301

6.4 Responsabilidade Pré-Negocial e Ação Renovatória de Locação, p. 301

6.5 Responsabilidade Pré-Negocial e Os "Shopping Centers", p. 303

6.6 Responsabilidade Pré-Negocial e os Negócios Sucessórios e Familiares, p. 303

7 Conclusão, p. 309

BIBLIOGRAFIA, p. 313

A

• A formação progressiva, p. 239
• A minuta e os acordos parciais: suas espécies, p. 245
• A proposta e seus efeitos:o problema da revogação, p. 236
• A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
• Abreviaturas. Lista, p. 23
• Acordo. A minuta e os acordos parciais: suas espécies, p. 245
• Agradecimentos, p. 13
• Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
• Apresentação, p. 17
• As formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
• As negociações preliminares e a formação progressiva do contrato, p. 228
• Ato lícito. Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos, p. 264
• Ato lícito. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos, p. 269
• Autonomia privada e consentimento das negociações, p. 219
• Autonomia privada: notas essenciais, p. 219

B

• Bibliografia, p. 313
• Boa-fé. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 134
• Boa-fé. Dignidade, solidariedade e boa-fé, p. 216
• Boa-fé e eqüidade, p. 109
• Boa-fé e o princípio da confiança, p. 115
• Boa-fé e sistema jurídico, p. 104
• Boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial, p. 104
• Breve síntese. Liberdade. Contrato. História, p. 97

C

• Casuística legal e doutrinária, p. 295
• Clareza. Dever de clareza, p. 209
• Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor, p. 301
• Conceito. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
• Conclusão, p. 309
• Confiança. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
• Confiança. Proteção. O início das tratativas: a proteção da confiança, p. 226
• Conselho. Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
• Consentimento. Autonomia privada e consentimento das negociações, p. 219
• Consentimento. O consentimento nas tratativas: requisitos, p. 222
• Conservação. Dever de proteção e conservação, p. 212
• Constitucional. A dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo, p. 53
• Constitucional. Direito Público e Privado: o papel da Constituição, p. 44
• Constitucional. O Direito Civil Constitucional, p. 88
• Constitucional. Significado e alcance da norma constitucional, p. 40
• Constituição. O papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal, p. 91
• Contrato. A formação progressiva, p. 239
• Contrato. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
• Contrato. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33
• Contrato. Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato, p. 228
• Contrato. O sistema de formação dos contratos: início e rompimento, p. 216
• Contrato interino. Os contratos preparatórios e os interinos, p. 243
• Contrato preparatório. Os contratos preparatórios e os interinos, p. 243
• Culpa. Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos, p. 269
• Culpa: aspectos essenciais, p. 264
• Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos, p. 264

D

• Danos. Os danos, p. 277
• Danos extra patrimoniais, p. 284
• Danos materiais, p. 281
• Dever de clareza, p. 209
• Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
• Dever de guarda e de restituição, p. 206
• Dever de lealdade, p. 209
• Dever de proteção e conservação, p. 212
• Dever de segredo, p. 207
• Dignidade. Liberdade de iniciativa (negocial) e dignidade da pessoa humana, p. 65
• Dignidade da pessoa humana como valor constitucional supremo, p. 53
• Dignidade, solidariedade e boa-fé, p. 216
• Direito Alemão, p. 163
• Direito Americano, p. 157
• Direito Argentino, p. 160
• Direito Belga, p. 188
• Direito Civil Constitucional, p. 88
• Direito Civil. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33
• Direito Espanhol, p. 181
• Direito Francês, p. 178
• Direito Holandês, p. 189
• Direito Inglês, p. 154
• Direito Italiano, p. 168
• Direito Português, p. 175
• Direito Público e Privado:o papel da Constituição, p. 44
• Direito Suíço, p. 185
• Direito estrangeiro. O Direito Alemão, p. 163
• Direito estrangeiro. O Direito Americano, p. 157
• Direito estrangeiro. O Direito Argentino, p. 160
• Direito estrangeiro. O Direito Belga, p. 188
• Direito estrangeiro. O Direito Espanhol, p. 181
• Direito estrangeiro. O Direito Francês, p. 178
• Direito estrangeiro. O Direito Holandês, p. 189
• Direito estrangeiro. O Direito Inglês, p. 154
• Direito estrangeiro. O Direito Italiano, p. 168
• Direito estrangeiro. O Direito Português, p. 175
• Direito estrangeiro. O Direito Suíço, p. 185
• Direito estrangeiro. Responsabilidade pré-negocial no Direito estrangeiro, p. 151
• Direito fundamental. A livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental, p. 60

E

• Efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 134
• Eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios, p. 49
• Eqüidade. Boa-fé e eqüidade, p. 109
• Estado. Responsabilidade pré-negocial do Estado, p. 298
• Excludentes de responsabilidade, p. 270

F

• Família. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares, p. 303
• Fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance, p. 192
• Formação. A formação progressiva, p. 239
• Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
• Franquia. Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia, p. 295

G

• Guarda. Dever de guarda e de restituição, p. 206

H

• Hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos, p. 290
• História. A influência histórica e seu papel, p. 33
• História. Antecedentes históricos,origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
• História. Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33

I

• Ideologia e o pós-modernismo, p. 72
• Influência histórica e seu papel, p. 31
• Informação. Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
• Interesse negativo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
• Interesse positivo. Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
• Introdução, p. 27

L

• Lealdade. Dever de lealdade, p. 209
• Liberdade de contrato: Da Idade Média ao Direito Civil Constitucional, p. 33
• Liberdade de iniciativa (negocial)e dignidade da pessoa humana, p. 65
• Livre iniciativa (liberdade de empresa) como direito fundamental, p. 60
• Locação. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação, p. 301

M

• Minuta. A minuta e os acordos parciais: suas espécies, p. 245

N

• Natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial, p. 138
• Negociação. As negociações preliminares, p. 228
• Negociações preliminares e a formação progressiva do contrato, p. 228
• Negócio. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 134
• Negócio. Autonomia privada e consentimento das negociações, p. 219
• Negócio jurídico. Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal, p. 91
• Nexo de causalidade, p. 293
• Norma. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios, p. 49
• Norma constitucional. Significado e alcance da norma constitucional, p. 40
• Nota. A autonomia privada: notas essenciais, p. 219

O

• O consentimento nas tratativas: requisitos, p. 222
• O início das tratativas: a proteção da confiança, p. 226
• Obrigação. O fenômeno obrigacional e os deveres laterais: amplitude e alcance, p. 192
• Oferta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
• Origem moderna. Antecedentes históricos, origem moderna, alcance, conceito e abrangência, p. 99
• Os contratos preparatórios e os interinos, p. 243

P

• Papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro - A influência da Constituição Federal, p. 91
• Pecúnia. Reparação pecuniária, p. 281
• Pós-modernismo. A ideologia e o pós-modernismo, p. 72
• Pré-negocial. Responsabilidade pré-negocial, p. 99
• Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191
• Princípio da confiança. Boa-fé e o princípio da confiança, p. 115
• Princípios. A eficácia jurídica das normas civis constitucionais: os princípios, p. 49
• Proposta. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
• Proteção. Dever de proteção e conservação, p. 212

R

• Recomendação. Dever de conselho, de informação e de recomendação, p. 197
• Referências bibliográficas, p. 311
• Renovatória. Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação, p. 301
• Reparação. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos, p. 290
• Reparação pecuniária, p. 281
• Responsabilidade. A efetividade da boa-fé e a responsabilidade pré negocial, p. 134
• Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade, p. 270
• Responsabilidade civil. Culpa e responsabilidade civil por atos lícitos, p. 264
• Responsabilidade pré-negocial, p. 99
• Responsabilidade pré-negocial. A boa-fé objetiva como expressão básica da responsabilidade pré-negocial, p. 104
• Responsabilidade pré-negocial. A natureza jurídica da responsabilidade pré-negocial, p. 138
• Responsabilidade pré-negocial. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191
• Responsabilidade pré-negocial do Estado, p. 298
• Responsabilidade pré-negocial e Código de Defesa do Consumidor, p. 301
• Responsabilidade pré-negocial e ação renovatória de locação, p. 301
• Responsabilidade pré-negocial e contrato de franquia, p. 295
• Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares, p. 303
• Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers», p. 303
• Responsabilidade pré-negocial no direito estrangeiro, p. 151
• Responsabilidade sem culpa e por atos lícitos, p. 269
• Restituição. Dever de guarda e de restituição, p. 206
• Revogação. A proposta e seus efeitos: o problema da revogação, p. 236
• Rompimento. As hipóteses concretas de rompimento e efeitos reparatórios sugeridos, p. 290
• Ruptura. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
• Ruptura. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191

S

• Segredo. Dever de segredo, p. 207
• «Shopping Centers». Responsabilidade pré-negocial e os «shopping centers», p. 303
• Significado e alcance da norma constitucional, p. 40
• Sistema de formação dos contratos: início e rompimento, p. 216
• Sistema jurídico. Boa-fé e sistema jurídico, p. 104
• Solidariedade. Dignidade, solidariedade e boa-fé, p. 216
• Sucessão. Responsabilidade pré-negocial e os negócios sucessórios e familiares, p. 303
• «Supressio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»), p. 132
• «Surrectio». A «supressio» («Verwirkung») e a «surrectio» («Erwirkung»), p. 132

T

• Tratativa. A ruptura ilegítima das tratativas: a violação da confiança, p. 256
• Tratativa. O consentimento nas tratativas: requisitos, p. 226
• Tratativa. O início das tratativas: a proteção da confiança, p. 226
• Tratativa. Pressupostos da responsabilidade pré-negocial pela ruptura das tratativas, p. 191
• «Tu quoque», p. 130
• Tutela. Formas de tutela: interesse negativo e positivo, p. 278
• Tutela específica, p. 285

V

• «Venire contra factum proprium», p. 125