Juros Reais - Limites Constitucionais

Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

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Autor(es): Evandro Luiz Silveira de Oliveira Pires

ISBN: 857394751-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 06/08/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Neste Volume:

INTRODUÇÃO

CONCEITOS

REGIME LEGAL

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS REAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capacidade de Agir e Pessoa Humana

Diego Carvalho MachadoISBN: 978853624064-0Páginas: 208Publicado em: 15/01/2013

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Luiz Gustavo de AndradeISBN: 978853622766-5Páginas: 184Publicado em: 17/12/2009

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José Ferreira Ramos JúniorISBN: 978652630566-9Páginas: 176Publicado em: 30/09/2024

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Sérgio Ricardo de Souza e Willian SilvaISBN: 978655605030-0Páginas: 196Publicado em: 03/06/2020

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