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Interpretação Conforme a Constituição

Eduardo Fernando Appio

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Fernando Appio

ISBN: 857394794-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 19/02/2002

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O objeto desta pesquisa é a Constituição brasileira enquanto principal fonte para o operador do Direito. Utilizando-se do sistema concentrado, o Supremo Tribunal Federal tem o poder legal de declarar a nulidade do texto sob exame, quando a Corte aplica a Lei 9.868/99. De outra forma, todos os juízes têm poder legal de declarar a inconstitucionalidade de um texto de lei, quando necessário para dar uma resposta a uma questão legal (sistema concreto). Todavia, ao invés de declarar a nulidade do texto legal, os juízes podem optar por manter o texto de lei no ordenamento, por causa do príncipio da supremacia da Constituição Federal. De outro modo, no sistema concentrado, os juízes do supremo Tribunal Federal brasileiro, também chamados de Ministros, têm a possibilidade de manter o texto de lei no sistema, quando os efeitos sociais da declaração da nulidade são contrários aos princípios constitucionais, incluindo a digidade humana. Neste caso, os juízes podem usar a “interpretação conforme” para construir um sentido constitucional em relação ao texto de lei, ao invés de declarar sua nulidade. Usando este instrumento, os juízes têm possibilidade legal de buscar um sentido legal o qual garanta os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, desde que a sociedade saiba que existem limites legais neste tipo de atividade, tais como a necessidade e a utilidade deste novo instrumento.

Confira outras obras do autor:

- Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil (Juruá, 2004)

- Controle de Constitucionalidade no Brasil (Juruá, 2005)

- Teoria Geral do Estado e da Constituição (Juruá, 2005)

- A Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito (Juruá, 2005).

Autor(es)

Eduardo Appio

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004).

Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000).

Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

PARTE I A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO BRASIL, p. 25

CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA, p. 27

1.1 A Interpretação Conforme como "método" de interpretação: um questionamento, p. 27

1.2 A Interpretação Conforme como princípio da Constituição Federal, p. 31

1.3 A Interpretação Conforme como instrumento de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, p. 33

CAPÍTULO II LIMITES E REQUISITOS DA INTERPRETAÇÃO CONFORME NO PAÍS, p. 39

2.1 Requisitos para aplicação da Interpretação Conforme, p. 39

2.2 Limites da Interpretação Conforme, p. 43

CAPÍTULO III A INTERPRETAÇÃO CONFORME E O JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE, p. 51

3.1 Proporcionalidade e Responsabilidade Judicial, p. 51

3.2 Proporcionalidade e Limitação dos Efeitos do Julgado, p. 55

CAPÍTULO IV ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A INTERPRETAÇÃO CONFORME, p. 63

4.1 Satisfatividade do provimento jurisdicional, p. 65

4.2 Antecipação de tutela e tutela cautelar, p. 67

4.3 Antecipação de tutela no controle concentrado e interpretação conforme, p. 69

4.4 Antecipação de tutela nos Tribunais e juízos de primeiro grau e interpretação conforme, p. 72

CAPÍTULO V INTERPRETAÇÃO CONFORME E DECLARAÇÃO PARCIAL DE NULIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 75

CAPÍTULO VI INTERPRETAÇÃO CONFORME NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 85

6.1 A Jurisdição constitucional no Brasil, p. 86

6.1.1 Descrição conceitual, p. 87

6.1.2 Técnicas de exercício da jurisdição constitucional, p. 89

6.2 Interpretação Conforme e ação declaratória de inconstitucionalidade, p. 91

6.3 Interpretação Conforme e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (§ 2° do art. 103 da Constituição Federal), p. 94

6.4 Interpretação Conforme e controle difuso no Supremo, p. 95

CAPÍTULO VII INTERPRETAÇÃO CONFORME NOS TRIBUNAIS E NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 97

7.1 No primeiro grau, p. 97

7.2 Interpretação Conforme junto aos Tribunais (controle difuso), p. 102

PARTE II: EM BUSCA DA JURISDIÇÃO PERDIDA: O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PAÍS., p. 109

CAPÍTULO I DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS, p. 111

CAPÍTULO II CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 117

CAPÍTULO III UMA HERMENÊUTICA LEGALISTA: OS ÓRFÃOS CONSTITUCIONAIS, p. 123

CAPÍTULO IV A INTERPRETAÇÃO CONFORME E O RESGATE DA JURISDIÇÃO: LIMITES DE UMA ATIVIDADE CONSTRUTIVA DO DIREITO, p. 129

4.1 Crise de Efetividade na Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais no País, p. 129

4.2 Em busca de alternativas, p. 137

4.3 Crise do Estado Brasileiro e Direitos Fundamentais, p. 141

4.4 A Judicialização da Política no País, p. 144

4.5 Direitos Fundamentais de Quarta Geração e a força conformadora da Constituição, p. 148

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Ação declaratória de inconstitucionalidade. Interpretação conforme. Omissão. CF/88, art. 103, § 2º., p. 94
Ação declaratória de inconstitucionalidade e interpretação conforme, p. 91
Alternativa. Jurisdição. Resgate, p. 137
Antecipação de tutelae tutela cautelar., p. 67
Antecipação de tutela no controle concentrado e interpretação conforme, p. 69
Antecipação de tutela no processo civilbrasileiro e a interpretação conforme., p. 63
Antecipação de tutela nos Tribunais e juízos de primeiro grau e interpretação conforme, p. 72
Ato normativo. A interpretação conforme como instrumento de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, p. 33

B

Bibliografia. Referências., p. 157
Brasil. Direito. Interpretação conforme e declaração parcial de nulidade sem redução de texto no direito brasileiro, p. 75
Brasil. Jurisdiçãoconstitucional., p. 86

C

CF/88. A interpretação conforme como princípio da Constituição Federal., p. 31
CF/88, art. 103, § 2º. Interpretação conforme e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (CF/88, art. 103, § 2º), p. 94
Características dos direitos fundamentais, p. 117
Cautelar. Procedimento.Antecipação de tutela e tutela cautelar., p. 67
Conceito. Jurisdição. Descrição conceitual., p. 87
Consideraçõesfinais., p. 151
Constitucional. Jurisdiçãoconstitucional no Brasil., p. 86
Constitucional. Uma hermenêutica legalista: os órfãos constitucionais., p. 123
Constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade. Interpretação conforme, p. 91
Constitucionalidade. Antecipação de tutela no processo civil brasileiro e a interpretação conforme, p. 63
Constitucionalidade. Antecipação de tutela nos Tribunais e juízos de primeiro grau e interpretação conforme, p. 72
Constitucionalidade. Limites da interpretação conforme, p. 43
Constitucionalidade. Requisitos e limites da interpretação conforme no país, p. 39
Constitucionalidade. Controle. Interpretação. Instrumento de controle. Leis e atos normativos, p. 33
Constituição. A interpretação conforme à Constituiçãono Brasil, p. 25
Constituição. Direitos fundamentais de quarta geração e a força conformadora da Constituição., p. 148
Controle difuso. Interpretação conforme junto aos tribunais (controle difuso), p. 102
Controle difuso. STF. Interpretação conforme e controle difuso no Supremo, p. 95
Crise de efetividade na tutela jurisdicional dos direitos fundamentais no país., p. 129
Crise do Estado Brasileiroe direitos fundamentais., p. 141

D

Descrição conceitual. Jurisdição, p. 87
Direito. Brasil. Interpretação conforme e declaração parcial de nulidade sem redução de texto no direito brasileiro, p. 75
Direito fundamental.Características, p. 117
Direito fundamental. Em busca da jurisdição perdida: o judiciário brasileiro e a tutela dos direitos fundamentais no país., p. 109
Direito fundamental de quarta geração e a força conformadora da Constituição, p. 148
Direito fundamental e Estado Brasileiro. Crise., p. 141
Direito fundamental e direito humano., p. 111
Direito humano e direito fundamental., p. 111

E

Em busca da jurisdição perdida: o judiciário brasileiro e a tutela dos direitos fundamentais no país., p. 109
Estado Brasileiro e direitosfundamentais. Crise., p. 141

H

Hermenêutica. A interpretação conforme à Constituição no Brasil, p. 25
Hermenêutica. A interpretação conforme e o resgate da jurisdição: limites de uma atividade construtiva do direito, p. 129
Hermenêutica. Antecipação de tutelano processo civil brasileiro e a interpretação conforme, p. 63
Hermenêutica. Interpretação. Jurisdição. No primeiro grau., p. 97
Hermenêutica. Interpretação conforme. Antecipação de tutela no controle concentrado., p. 69
Hermenêutica. Interpretação conforme junto aos tribunais (controle difuso), p. 102
Hermenêutica. Interpretação conforme no Supremo Tribunal Federal, p. 85
Hermenêutica. Interpretação conformenos tribunais e no primeiro grau de jurisdição, p. 97
Hermenêutica. Limites da interpretação conforme, p. 43
Hermenêutica. Limites e requisitos dainterpretação conforme no país., p. 39
Hermenêutica legalista: os órfãos constitucionais., p. 123

I

Interpretação. Natureza jurídica. Constituição no Brasil., p. 27
Interpretação conforme àConstituição no Brasil, p. 25
Interpretação conforme como instrumento de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos., p. 33
Interpretação conforme como «método» de interpretação: um questionamento, p. 27
Interpretação conforme como princípio da Constituição Federal., p. 31
Interpretação conforme e ação declaratória de inconstitucionalidade., p. 91
Interpretação conforme e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (CF/88, art. 103, § 2º), p. 94
Interpretação conforme e controle difuso no Supremo, p. 95
Interpretação conforme e declaração parcial de nulidade sem redução de texto no direito brasileiro., p. 75
Interpretação conforme e o juízo de proporcionalidade, p. 51
Interpretação conforme e o resgate da jurisdição: limites de uma atividade construtiva do direito, p. 129
Interpretação conforme junto aostribunais (controle difuso), p. 102
Interpretação conforme no Supremo Tribunal Federal, p. 85
Interpretação conforme nos tribunais eno primeiro grau de jurisdição, p. 97
Introdução, p. 17

J

Judicialização da política no país, p. 144
Judiciário. Em busca da jurisdição perdida: o judiciário brasileiro e a tutela dos direitos fundamentais no país., p. 109
Judiciário. Reforma. Em busca de alternativas, p. 137
Juízo de primeiro grau. Antecipação de tutela nos Tribunais e juízos de primeiro grau e interpretação conforme., p. 72
Juízo de proporcionalidade einterpretação conforme., p. 51
Julgado. Efeitos. Proporcionalidade e limitação, p. 55
Jurisdição. Judiciário brasileiro e a tutela dos direitos fundamentais no país, p. 109
Jurisdição. Primeiro grau. Interpretação conforme nos tribunais e no primeiro grau de jurisdição, p. 97
Jurisdição. Resgate. Em busca de alternativas, p. 137
Jurisdição. Resgate. Interpretaçãoconforme. Limites de uma atividade construtiva do direito, p. 129
Jurisdição constitucional. Técnicas de exercício., p. 89
Jurisdição constitucional no Brasil., p. 86

L

Lei. A interpretação conforme como instrumento de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, p. 33
Limitação e proporcionalidade dos efeitos do julgado., p. 55
Limites da interpretação conforme., p. 43
Limites e requisitos da interpretação conforme no país, p. 39

N

Natureza jurídica. Interpretação. Constituição no Brasil., p. 27
Nulidade. Declaração parcial. Interpretação conforme e declaração parcial de nulidade sem redução de texto no direito brasileiro., p. 75

O

Omissão. Interpretação conforme eação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (CF/88, art. 103, § 2º), p. 94

P

Política. Judicialização da política no país., p. 144
Primeiro grau. Hermenêutica. Interpretação. Jurisdição, p. 97
Primeiro grau. Jurisdição. Interpretação conforme nos tribunais e no primeiro grau de jurisdição, p. 97
Princípio. A interpretação conforme como princípio da Constituição Federal, p. 31
Processo civil. Antecipação de tutela no processo civil brasileiro e a interpretação conforme, p. 63
Proporcionalidade e limitaçãodos efeitos do julgado., p. 55
Proporcionalidade e responsabilidade judicial, p. 51
Provimento jurisdicional. Satisfatividade., p. 65

R

Referências. Bibliografia., p. 157
Requisitos e limites da interpretação conforme no país, p. 39
Requisitos para aplicação dainterpretação conforme, p. 39

S

STF. Interpretação conforme e controle difuso no Supremo., p. 95
STF. Interpretação conformeno Supremo Tribunal Federal., p. 85
Satisfatividade do provimento jurisdicional., p. 65

T

Técnicas de exercício dajurisdição constitucional, p. 89
Tribunal. Antecipação de tutela nos Tribunais e juízos de primeiro grau e interpretação conforme, p. 72
Tribunal. Interpretação conforme juntoaos tribunais (controle difuso)., p. 102
Tribunal. Interpretação conforme nos tribunais e no primeiro grau de jurisdição, p. 97
Tutela. Antecipação. Processo civil brasileiro e a interpretação conforme, p. 63
Tutela. Antecipação no controle concentrado e interpretação conforme., p. 69
Tutela. Antecipação nos Tribunais e juízos de primeiro grau e interpretação conforme., p. 72
Tutela cautelar. Procedimento. Antecipação de tutela e tutela cautelar, p. 67