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Direito na Doutrina - Livro III

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN: 857394929-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 07/03/2002

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:

Justificação na Tutela Específica da Obrigação de Fazer e Não Fazer
Litigância de Má Fé – Abuso do Direito de Recorrer – Lei 9.668, de 23.06.1998 – Sanção Processual
Medidas Cautelares no Supremo Tribunal Federal
Ação Monitória e Contratos de Créditos Rotativos
Recurso “Pre Saltum” – Sugestão Para a Justiça do Terceiro Milênio
Precatório, Tutela Antecipada e Crédito Alimentar
Prescrição e Direito Estatutários do Servidor Público – Imprescritibilidade de Fundo do Direito – Princípios da Legalidade
Princípios Processuais e Execução Forçada
Procedimentos Concentrados e Medidas Liminares
Antecipação de Tutela na Reforma Processual: Prova Inequívoca
Recurso de Agravo na Reforma Processual
Recursos Extraordinário e Especial Retidos
Recursos de Agravo e o “Efeito Ativo”
Reflexões Sobre a Responsabilidade Civil Médica
Reforma do Art. 545 do CPC – Aumento dos Poderes do Relator – Decisão Monocrática – Agravo Interno (Regimental)
Salário-Educação – Inconstitucionalidade de Minimum Minimorum
Suspensão da Execução
Suspensão da Eficácia da Sentença – Art. 558, Parágrafo Único, do CPC – Apelação de Efeito Somente Devolutivo
Tutela Antecipada e “Verossimilhança de Alegação”
Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer
Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer na Reforma Processual
Tutela Antecipada no Tribunal – Medida Cautelar no Tribunal e no Juízo de Primeiro Grau

Autor(es)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

Sumário

CAPÍTULO I - Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13

CAPÍTULO II - Litigância de má-fé - Abuso do direito de recorrer - Sanção processual, p. 23

CAPÍTULO III - Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal, p. 33

CAPÍTULO IV - Ação monitória e contratos de crédito rotativo, p. 43

CAPÍTULO V - Recurso "per saltum" - Sugestão para a justiça do terceiro milênio, p. 61

CAPÍTULO VI - Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71

CAPÍTULO VII - Prescrição e direitos estatutários do servidor público - Imprescritibilidade de fundo do direito - Princípio da legalidade, p. 89

CAPÍTULO VIII - Princípios processuais e execução forçada, p. 95

CAPÍTULO IX - Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105

CAPÍTULO X - Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115

CAPÍTULO XI - Recursos extraordinário e especial retidos, p. 119

CAPÍTULO XII - Recurso de agravo e o "efeito ativo", p. 139

CAPÍTULO XIII - Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, p. 143

CAPÍTULO XIV - Reforma do art. 545 do CPC - Aumento dos poderes do relator - Decisão monocrática - Agravo interno (regimental), p. 155

CAPÍTULO XV - "Salário-educação" - Inconstitucionalidade - "minimum -minimorum", p. 159

CAPÍTULO XVI - Suspensão da execução da sentença, p. 175

CAPÍTULO XVII - Suspensão da eficácia da sentença - Art. 558, parágrafo único, do CPC - Apelação de efeito somente devolutivo, p. 183

CAPÍTULO XVIII - Tutela antecipada e verossimilhança da alegação, p. 187

CAPÍTULO XIX -Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199

CAPÍTULO XX - Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213

CAPÍTULO XXI - Tutela antecipada no tribunal - Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau, p. 225

Referências, p. 237

Índice alfabético

A

ADCT da CF/88. Alcance do art. 25, p. 170
Ação monitória. Formação do título executivo, p. 54
Ação monitória. Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
Ação monitória. Objeto e alcance, p. 47
Ação monitória. Prova escrita e fontes da prova, p. 50
Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
Ação monitória e contrato de crédito rotativo, p. 43
Ação monitória no processo civil brasileiro, p. 46
Acesso à justiça. Efetividade e instrumentalidade do processo. Princípio da utilidade. Devido processo legal, p. 204
Acórdão interlocutório. Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final, p. 124
Agravo. Objetivo do agravo e efeito ativo, p. 140
Agravo. Pedido de suspensão da decisão agravada, p. 142
Agravo. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
Agravo. Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental), p. 156
Agravo «interno» (ou regimental), p. 136
Agravo interno. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
Ainda o recurso das decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
Ajuizamento de ação cautelar. Caso de tutela específica, p. 21
Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988, p. 170
Alimentos. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
Alimentos. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71
Antecipação da tutela e agilidade na prestação jurisdicional, p. 187
Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
Apelação. Efeito suspensivo. Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art.558, parágrafo único, p. 183
Apelação. Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável, p. 176
Apelação e efeitos recursais, p. 175
Apresentação., p. 9
Art. 17, inc. VII, do CPC e o sistema recursal, p. 26
Art. 17, inc. VII, do CPC e remessa necessária, p. 26
Audiência de justificação. Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13
Audiência de justificação e a audição das partes, p. 19
Audiência de justificação e prazo para defesa, p. 17
Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73

B

Bibliografia. Referências, p. 237

C

CF/88. Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988, p. 170
CF/88. Legislação anterior à Constituição de 1988, p. 162
CF/88. Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior, p. 164
CF/88, art. 100. Precatório, p. 71
CPC. Artigos. Revogação necessária, p. 138
CPC. Novo art. 18 do CPC e sanção processual, p. 27
CPC, art. 17. Nova feição, p. 23
CPC, art. 17, inc. VII, e o sistema recursal, p. 26
CPC, art. 17, inc. VII, e remessa necessária, p. 26
CPC, art. 273 do CPC. A verossimilhança da alegação, p. 189
CPC, art. 461, § 3º. Pressupostos da medida liminar, p. 219
CPC, art. 461. Fonte e exegese, p. 215
CPC, art. 461. Impropriedade terminológica. Tutela específica, p. 213
CPC, art. 545. Razão da reforma, p. 155
CPC, art. 545. Reforma. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
CPC, art. 557. Reforma. Hipótese que comportaria o saltum, p. 68
CPC, arts. 16, 17 e 18. Exegese, p. 25
CPC, arts. 545 e 557. Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário, p. 135
Casa de saúde. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
Casos de litigância de má-fé, p. 24
Cautelar. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica, p. 21
Cautelar. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
Cautelar. Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal, p. 33
Clínica. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil, p. 148
Código de Defesa do Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
Coerência lógica das súmulas, p. 90
Compatibilização necessária, p. 119
Compensação. Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
Competência. Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência, p. 228
Competência. Recurso. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade, p. 121
Competência recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, p. 120
Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica, p. 36
Conceito. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73
Conceito. Execução forçada: conceito e evolução histórica, p. 100
Conceito. Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional, p. 72
Conceito de «dano» na responsabilidade civil, p. 144
Condições de aplicabilidade da multa, p. 222
Consagração da responsabilidade objetiva de indenizar, p. 147
Constitucionalidade. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
Constitucionalidade. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
Constitucionalidade. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
Constitucionalidade. Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 159
Constitucionalidade. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
Contrato de crédito rotativo e ação monitória, p. 43
Contrato de crédito rotativo e ação monitória, p. 56
Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
Crimes de desobediência e de prevaricação, p. 86
Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 193

D

Dano. Conceito na responsabilidade civil, p. 144
Dano como eixo da moderna responsabilidade civil, p. 145
Decadência. Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
Decisão. Princípio da unirrecorribilidade da decisão, p. 185
Decisão. Razoabilidade, p. 77
Decisão. Suspensão do cumprimento da decisão, p. 184
Decisão interlocutória. Extensão do recurso «per saltum», p. 66
Decisão interlocutória. Modalidades, p. 139
Decisão monocrática. Constitucionalidade, p. 156
Decisão monocrática. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental), p. 155
Declaração de inconstitucionalidade. Controle direto e controle difuso, p. 33
Defesa. Prazo. Audiência de justificação, p. 17
Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais, p. 85
Desestímulo aos recursos dos entes públicos, p. 26
Desobediência e prevaricação, p. 86
Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação, p. 130
Devedor. Recalcitrância. Multa como desestímulo. Atuação sobre a vontade, p. 218
Devido processo legal. Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade, p. 204
Devido processo legal. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
Disposição legal e obrigação legal. Distinção necessária, p. 211
Dissídio jurisprudencial, p. 122

E

Efeito ativo. Objetivo do agravo e «efeito ativo», p. 140
Efeito ativo. Recurso de agravo e o «efeito ativo», p. 139
Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
Efetividade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal, p. 204
Eficácia da sentença., p. 183
Eficácia das interlocutórias positivas e negativas, p. 139
Embargos de divergência, p. 137
Embargos do devedor. Reflexos no mandado liminar, p. 54
Ente público. Recurso. Desestímulo aos recursos, p. 26
Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98
Estado. Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
Execução forçada. Conceito e evolução histórica, p. 100
Execução forçada. Princípios processuais, p. 95
Execução por título judicial e extrajudicial, p. 102
Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
Exegese dos arts. 16, 17 e 18 do CPC, p. 25
Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias, p. 66

F

Fato, alegação e prova inequívocos, p. 118
Fazenda Pública. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73
Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional. Conceitos, p. 72
Finalidade da prescrição, p. 91
Fixação da indenização. Forma de liquidação, p. 29
Fonte da reforma. Incidência da multa, p. 27
Fonte e exegese do novo art. 461 do CPC, p. 215
Formação do título executivo. Ação monitória, p. 54
Fundamento da responsabilidade civil clássica, p. 143
Fungibilidade do agravo de instrumento em simples «petição», p. 185
Fungibilidade na tutela específica e na tutela antecipada, p. 211

G

Garantia individual. Sistema de tutela jurídica, p. 37

H

Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito, p. 65
História. Execução forçada: conceito e evolução histórica, p. 100
História. Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
Hospital. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152

I

Inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial. Agravo de instrumento. Admissibilidade do agravo. Conversão no recurso próprio, p. 132
Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
Inovações do CPC e subsistência do processo cautelar, p. 188
Instrução do recurso «per saltum», p. 67
Instrumentalidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
Introdução, p. 183

J

Juízo de certeza e juízo de verossimilhança, p. 181
Juízo de delibação e verossimilhança, p. 192
Juízo de delibação necessário. Princípio da proporcionalidade, p. 186
Juízo de verossimilhança. Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 193
Juízo de verossimilhança. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
Juízo de verossimilhança. Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação», p. 187
Juízo de verossimilhança e juízo de certeza, p. 181
Juízo de verossimilhança e juízo de delibação, p. 192
Julgado. Execução. Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer.Modos diversos de execução do julgado, p. 83
Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal, p. 132
Jurisprudência. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
Jurisprudência. Prescrição. Orientação jurisprudencial, p. 93
Justiça. Terceiro milênio. Recurso «per saltum», p. 61
Justiça gratuita. Lealdade processual. Dever das partes, p. 30
Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13

L

Lealdade processual. Dever das partes. Justiça gratuita, p. 30
Legislação anterior à Constituição de 1988, p. 162
Lei 5.010/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
Lei 5.021/66. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
Lei 5.021/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
Lei 8.197/91. Precatório, p. 81
Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art.128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
Lei 8.950/94. Revogação necessária, p. 138
Lei 9.868/99. Exegese do art. 10 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
Lei 9.868/99, art. 10. Motivação, p. 39
Liminar. Natureza do mandado. Extensão da sua eficácia, p. 52
Liminar nos procedimentos concentrados. Princípio da proporcionalidade, p. 109
Limites do direito de compensar e acréscimos legais, p. 171
Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual, p. 23
Litigância de má-fé. Alcance do prejuízo, p. 28
Litigância de má-fé. Casos, p. 24
Litigância de má-fé. Momento da condenação do litigante, p. 31
Litigante. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
Litigante. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional., p. 98
Litigante de má-fé, p. 24

M

Mandado de segurança. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
Medida cautelar. Recurso retido e prejuízo irreparável, p. 127
Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória, p. 234
Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, p. 33
Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência, p. 228
Medida liminar. Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105
Medidas de apoio na consecução da tutela, p. 223
Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
Momento da condenação do litigante de má-fé, p. 31
Motivação do art. 10 da Lei 9.868/99, p. 39
Multa. Incidência. Fonte da reforma, p. 27
Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade, p. 218
Multa: condições de aplicabilidade., p. 222

N

Natureza da prescrição, p. 91
Natureza diversa dos provimentos liminares, p. 196
Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
Natureza do procedimento monitório, p. 43
Natureza jurídica da liminar antecipatória, p. 107
Natureza jurídica do precatório, p. 75
Natureza jurídica do salário-educação, p. 159
Necessidade de ser a prescrição repensada, p. 92
Nova dinâmica processual, p. 63
Nova feição do art. 17 do CPC, p. 23
Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
Novo art. 18 do CPC e sanção processual., p. 27
Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação., p. 189

O

Objetivo do agravo e «efeito ativo»., p. 140
Objeto e alcance da ação monitória, p. 47
Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica., p. 13
Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária, p. 211
Obstáculos à agilização da justiça, p. 61
Ônus da prova. Ação monitória, p. 51
Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais, p. 85
Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
Orientação jurisprudencial, p. 93

N

Natureza da prescrição, p. 91
Natureza diversa dos provimentos liminares, p. 196
Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
Natureza do procedimento monitório, p. 43
Natureza jurídica da liminar antecipatória, p. 107
Natureza jurídica do precatório., p. 75
Natureza jurídica do salário-educação, p. 159
Necessidade de ser a prescrição repensada, p. 92
Nova dinâmica processual, p. 63
Nova feição do art. 17 do CPC, p. 23
Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
Novo art. 18 do CPC e sanção processual, p. 27
Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação, p. 189

O

Objetivo do agravo e «efeito ativo»., p. 140
Objeto e alcance da ação monitória, p. 47
Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária, p. 211
Obstáculos à agilização da justiça, p. 61
Ônus da prova. Ação monitória, p. 51
Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais, p. 85
Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
Orientação jurisprudencial, p. 93

P

Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
Parte. Audição. Ainda a audiência de justificação e a audição das partes, p. 19
Pedido de suspensão da decisão agravada, p. 142
Pedido de suspensão da execução da sentença, p. 177
Penal. Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais, p. 85
Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida, p. 217
Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
Prazo. Defesa. Audiência de justificação, p. 17
Prazo. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
Precatório. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
Precatório. Natureza jurídica, p. 75
Precatório e a Lei 8.197/91, p. 81
Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
Precatório e o art. 100 da Constituição Federal, p. 71
Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar., p. 71
Prescrição. Finalidade, p. 91
Prescrição. Natureza, p. 91
Prescrição. Necessidade de ser repensada., p. 92
Prescrição. Orientação jurisprudencial, p. 93
Prescrição. Razoabilidade da prescrição de parcelas, p. 93
Prescrição. Termo «a quo»., p. 91
Prescrição das parcelas vencidas, p. 91
Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade., p. 89
Pressupostos da medida liminar. O § 3º do art. 461 do CPC, p. 219
Prevaricação e desobediência, p. 86
Previdência social. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
Princípio da fungibilidade. Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade., p. 178
Princípio da legalidade. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito., p. 89
Princípio da proporcionalidade. Juízo de delibação necessário, p. 186
Princípio da proporcionalidade. Liminar nos procedimentos concentrados, p. 109
Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença, e o princípio da proporcionalidade, p. 179
Princípio da unirrecorribilidade da decisão, p. 185
Princípio da utilidade. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Devido processo legal., p. 204
Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade, p. 178
Princípios processuais e execução forçada, p. 95
Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
Probabilidade no terreno probatório, p. 116
Procedimento concentrado. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
Procedimento monitório. Conceito. Finalidade, p. 44
Procedimento monitório. Natureza, p. 43
Procedimento ordinário. Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
Procedimento recursal., p. 123
Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105
Procedimentos concentrados e provimentos liminares, p. 105
Processo. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal., p. 204
Processo. Escopo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
Processo. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98
Processo. Nova dinâmica processual, p. 63
Processo. Reforma. Aumento dos poderes do relator, p. 136
Processo. Sanção processual. Novo art. 18 do CPC., p. 27
Processo cautelar. Tutela de urgência no processo cautelar, p. 196
Processo cautelar e tutelas de urgência, p. 188
Processo civil. Brasil. Ação monitória, p. 46
Prova. Ação monitória. Ônus da prova, p. 51
Prova. Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
Prova. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
Prova da alegação. Tutela antecipada, p. 117
Prova escrita e fontes da prova, p. 50
Prova inequívoca. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
Prova inequívoca. Sentido da expressão, p. 116
Prova inequívoca e prova relevante, p. 118
Prova inequívoca na tutela antecipatória, p. 115
Prova relevante e prova inequívoca, p. 118
Provimento condenatório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
Provimento constitutivo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
Provimento declaratório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares., p. 196
Provimento liminar. Procedimentos concentrados e provimentos liminares., p. 105

R

Razão da reforma. Aumento dos poderes do relator, p. 136
Razão da reforma do art. 545 do CPC, p. 155
Razoabilidade da prescrição de parcelas, p. 93
Razoabilidade de uma decisão, p. 77
Recurso. Apelação e efeitos recursais, p. 175
Recurso. Competência. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade, p. 121
Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
Recurso. Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação, p. 130
Recurso. Dissídio jurisprudencial., p. 122
Recurso. Ente público. Desestímulo aos recursos, p. 26
Recurso. Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias, p. 66
Recurso. Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito, p. 65
Recurso. Instrução do recurso «per saltum»., p. 67
Recurso. Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal., p. 132
Recurso. Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual, p. 23
Recurso. Procedimento recursal, p. 123
Recurso. Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum»., p. 68
Recurso. STF e STJ. Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
Recurso. Sistema recursal e o art. 17, inc. VII do CPC, p. 26
Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental)., p. 156
Recurso das decisões antecipatórias., p. 110
Recurso de agravo e o «efeito ativo», p. 139
Recurso especial e recurso extraordinário, p. 155
Recurso especial retido e recurso extraordinário retido. Acórdãos interlo- cutório e final., p. 124
Recurso extraordinário e recurso especial., p. 155
Recurso extraordinário e recurso especial. Recurso extraordinário no primeiro grau de jurisdição, p. 121
Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final., p. 124
Recurso «per saltum». Especial modalidade de processamento do recurso, p. 63
Recurso «per saltum». Sugestão para a justiça do terceiro milênio, p. 61
Recurso retido e prejuízo irreparável. Medida cautelar, p. 127
Recursos especial e extraordinário retidos, p. 119
Recursos retidos no tribunal de origem. Incompatibilidade com o juízo de retratação, p. 128
Referências. Bibliografia, p. 237
Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, p. 143
Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum», p. 68
Reforma processual. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
Remessa necessária e o art. 17, inc. VII, do CPC, p. 26
Reparação do dano. Tutela antecipatória na ação de reparação do dano, p. 153
Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
Responsabilidade civil. Conceito de «dano» na responsabilidade civil, p. 144
Responsabilidade civil. «Dano» como eixo da moderna responsabilidade civil, p. 145
Responsabilidade civil. Fixação da indenização. Forma de liquidação, p. 29
Responsabilidade civil. Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida, p. 217
Responsabilidade civil culposa, p. 147
Responsabilidade civil do médico e a natureza do contrato com o paciente, p. 149
Responsabilidade civil médica. Reflexões., p. 143
Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 148
Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
Responsabilidade objetiva. Indenização, p. 147
Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário, p. 135

S

STF. Competência recursal, p. 120
STF. Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal., p. 33
STF. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade, p. 121
STF. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial., p. 128
STJ. Competência recursal, p. 120
STJ. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade, p. 121
STJ. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
STJ. Súmula 85, p. 89
Salário-educação. Inconstitucionalidade. Introdução, p. 159
Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»., p. 159
Salário-educação. Natureza jurídica., p. 159
Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior, p. 164
Sentença. Execução. Pedido de suspensão da execução da sentença, p. 177
Sentença. Suspensão da execução da sentença, p. 175
Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável., p. 176
Sentença de mérito. Extensão do recurso «per saltum»., p. 66
Sentido da expressão «prova inequívoca»., p. 116
Seqüestro. Renda. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
Servidor público. Direitos estatutários. Prescrição. Introdução, p. 89
Servidor público. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade, p. 89
Servidor público. Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
Sistema de tutela jurídica. O sistema das garantias individuais, p. 37
Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça., p. 89
Súmulas. Coerência lógica, p. 90
Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art. 558, parágrafo único. Apelação de efeito somente devolutivo, p. 183
Suspensão da execução da sentença, p. 175
Suspensão do cumprimento da decisão., p. 184
Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável., p. 176

T

Termo «a quo» da prescrição, p. 91
Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
Título executivo. Ação monitória. Formação do título executivo., p. 54
Título extrajudicial. Execução, p. 102
Título judicial. Execução, p. 102
Tribunal. Medida cautelar. Problemática da competência, p. 228
Tribunal. Tutela antecipada, p. 225
Tutela. Consecução. Medidas de apoio., p. 223
Tutela antecipada. Medida cautelar. Tribunal e juízo de 1º grau. Introdução, p. 225
Tutela antecipada antes da sentença, tutela antecipada na sentença, e o princípio da proporcionalidade, p. 179
Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
Tutela antecipada e prova da alegação, p. 117
Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação», p. 187
Tutela antecipada no Tribunal, p. 225
Tutela antecipada no Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no juízo de primeiro grau, p. 225
Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
Tutela antecipatória. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
Tutela antecipatória. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
Tutela antecipatória. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
Tutela antecipatória. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
Tutela antecipatória. Liminar. Natureza jurídica, p. 107
Tutela antecipatória. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória, p. 234
Tutela antecipatória. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
Tutela antecipatória. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71
Tutela antecipatória. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
Tutela antecipatória. Prova inequívoca, p. 115
Tutela antecipatória. Recurso, p. 110
Tutela antecipatória. Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
Tutela antecipatória na ação de reparação do dano, p. 153
Tutela cautelar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
Tutela de urgência. Processo cautelar e tutelas de urgência, p. 188
Tutela de urgência no processo cautelar, p. 196
Tutela equivalente e tutela específica., p. 214
Tutela equivalente no processo cautelar, p. 215
Tutela específica. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica, p. 21
Tutela específica. Impropriedade terminológica do art. 461 do CPC, p. 213
Tutela específica. Justificação na obrigação de fazer e não fazer, p. 13
Tutela específica. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
Tutela específica. Obrigação de fazer e não fazer. Consideração final, p. 22
Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer. Audiência de justificação, p. 13
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
Tutela específica e tutela equivalente, p. 214
Tutela específica liminar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
Tutela específica no processo de execução, p. 21
Tutela jurídica. Sistema. Componentes essenciais, p. 36
Tutela jurisdicional. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98