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Mercosul - Tribunal Arbitral ou Permanente?

Claudia Cinara Locateli

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Ficha técnica

Autor(es): Claudia Cinara Locateli

ISBN: 853620021-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 28/06/2002

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Para avaliar a criação de um Tribunal de Justiça permanente no âmbito do Mercosul, ao ensejo da implantação da etapa de mercado comum, este estudo partiu da análise histórica e evolutiva do Mercosul e também do paradigma mais avançado do mundo, a União Européia. Nesse intento, verificaram-se os atuais estágios de integração, evidenciados a partir do estudo das estruturas institucionais e jurídicas, bem como a eficácia dos mecanismos de solução de controvérsias de ambos processos integracionistas. A União Européia constitui-se em exemplo de implantação do princípio da supranacionalidade, da efetivação do direito comunitário e da criação de um Tribunal de Justiça supranacional. A partir da verificação das características peculiares da União Européia e do atual estágio de evolução do Mercosul, esta obra centra considerações sobre a proposta de implantação do instituto da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul, a partir da criação de um Tribunal de Justiça permanente, visando ao fomento e consolidação, com sucesso, da sua etapa final de mercado comum.

Sumário

CAPÍTULO I - INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL E SUA DIMENSÃO SOCIAL, p. 15

1.1. A nova ordem global em construção, p. 15

1.2. O projeto de integração da América do Sul, p. 24

1.3. O Tratado de Assunção e sua dimensão social, p. 31

CAPÍTULO II - A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, p. 41

2.1. O Tratado de Assunção e o compromisso de harmonização das legislações, p. 41

2.2. Harmonização do direito do trabalho, p. 49

2.3. A dificuldade de harmonização das legislações sindicais, p. 64

CAPÍTULO III - A LIBERDADE SINDICAL E OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL, p. 75

3.1. A liberdade de constituição, p. 75

3.2. A regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados Partes do Mercosul, p. 83

3.2.1. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais que derivam da obrigação do registro, p. 86

3.2.2. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais, p. 94

3.2.3. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito, p. 98

CAPÍTULO IV - PERSPECTIVAS PARA A HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES SINDICAIS NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL, p. 107

4.1. A tendência convergente dos diferentes modelos jurídicos sindicais, p. 107

4.2. A possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul, p. 120

4.3. Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul, p. 129

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 141

Índice alfabético

A

América do Sul. Projeto de integração da América do Sul, p. 24
Apresentação, p. 5

B

Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 141

C

Confederação. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais, p. 94
Considerações finais, p. 137

D

Dificuldade de harmonização das legislações sindicais, p. 64
Direito do trabalho. Harmonização, p. 49

F

Federação. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais, p. 94

H

Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul, p. 129
Harmonização do direito do trabalho, p. 49

I

Integração econômica regional e o processo de harmonização das legislações, p. 41
Integração econômica regional e sua dimensão social, p. 15
Introdução, p. 7

L

Legislação. Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 107
Legislação. Possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul, p. 120
Legislação sindical. Dificuldade de harmonização das legislações sindicais, p. 64
Liberdade de constituição. Sindicato, p. 75
Liberdade sindical. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais derivadas da obrigação do registro, p. 86
Liberdade sindical. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito, p. 98
Liberdade sindical. Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 83
Liberdade sindical. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais, p. 94
Liberdade sindical e os Estados-Partes do Mercosul, p. 75
Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito, p. 98
Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais derivadas da obrigação do registro, p. 86

M

Mercosul. Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul, p. 129
Mercosul. Liberdade sindical e os Estados-Partes do Mercosul, p. 75
Mercosul. Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 107
Mercosul. Possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul, p. 120
Mercosul. Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 83
Mercosul. Tratado de Assunção e o Compromisso de harmonização das legislações, p. 41
Mercosul. Tratado de Assunção e sua dimensão social, p. 31

N

Nova ordem global em construção, p. 15

P

Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 107
Projeto de integração da América do Sul, p. 24

R

Referências bibliográficas, p. 141
Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 83
Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais, p. 94

S

Sindicato. Dificuldade de harmonização das legislações sindicais, p. 64
Sindicato. Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul, p. 129
Sindicato. Liberdade de constituição, p. 75
Sindicato. Liberdade sindical e os Estados-Partes do Mercosul, p. 75
Sindicato. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito, p. 98
Sindicato. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais derivadas da obrigação do registro, p. 86
Sindicato. Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 107
Sindicato. Possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul, p. 120
Sindicato. Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul, p. 83
Sindicato. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais, p. 94
Sindicato. Tendência convergente dos diferentes modelos sindicais, p. 107
Sumário, p. 9