Temas de Direito Penal e Processual Penal - Crime de Tráfico, Interceptação Telefônica, Pena de Morte, Transação Penal

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - Assis Fernando Generoso, p. 13

A DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - Marcelo Santos de Bittencourt, p. 59

OS ASPECTOS HISTORIOLÓGICOS E JURIS FILOSÓFICOS DA PENA DE MORTE - Everton de Almeida Falácio, p. 137

TRANSAÇÃO PENAL: ASPECTOS DESTACADOS DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Grasiela Becker, p. 191

A

• A determinação «ex officio» da interceptação telefônica. Marcelo Santos de Bittencourt, p. 59
• Analogia, p. 47
• Anistia, p. 21
• Anistia, graça e indulto. Proibição, p. 21
• Aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio, p. 137
• Assis Fernando Generoso. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, p. 13
• Autocomposição, p. 92
• Autotutela, p. 91

C

• CF/88. Interceptação das comunicações telefônicas antes da promulgação da CF/88, p. 64
• CF/88. Interceptação das comunicações telefônicas depois da promulgação da CF/88, p. 68
• CF/88. Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais, p. 186
• Cesare Beccaria, p. 148
• Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. Pena de morte, p. 183
• Conflito penal. Evolução dos meios formais para solução, p. 91
• Constituição. Referenciais contidos, p. 14
• Constituição e os crimes hediondos, p. 14
• Crime hediondo. Lei 6.368/76 e as condutas de caráter hediondo, p. 19
• Crime hediondo. Previsão constitucional explícita, p. 17
• Crime hediondo e a Constituição, p. 14

D

• Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 175
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 172
• Direito brasileiro. Espécies de penas inaplicáveis, p. 183
• Direitos fundamentais. Evolução histórica, p. 158
• Direitos fundamentais. Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais, p. 186
• Direitos fundamentais e pena de morte, p. 158

E

• Everton de Almeida Falácio. Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte, p. 137

F

• Fiança e liberdade provisória. Proibição, p. 22

G

• Graça, anistia e indulto. Proibição, p. 21
• Graça e indulto, p. 21
• Grasiela Becker. Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público, p. 191

I

• Indulto, anistia e graça. Proibição, p. 21
• Indulto e graça, p. 21
• Instrução. Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro, p. 123
• Interceptação telefônica. A determinação «ex officio» da interceptação telefônica. Marcelo Santos de Bittencourt, p. 59
• Interceptação telefônica. Fundamentos da tese de inconstitucionalidade em face da determinação «ex officio», p. 85
• Interceptação telefônica. Imprevisibilidade constitucional do princípio investigatório (busca da verdade material), p. 87
• Interceptação telefônica. Inconstitucionalidade do art. 3º em face da determinação «ex officio», p. 84
• Interceptação telefônica. Interceptação das comunicações telefônicas antes da promulgação da CF/88, p. 64
• Interceptação telefônica. Interceptação das comunicações telefônicas depois da promulgação da CF/88, p. 68
• Interceptação telefônica. Legitimados, p. 81
• Interceptação telefônica. Legitimados a requerer e as alegações de sua possível inconstitucionalidade, p. 81
• Interceptação telefônica. Lei 9.296/96. Adequação constitucional do art. 3º, p. 128
• Interceptação telefônica. Lei 9.296/96. Alguns temas divergentes, p. 80
• Interceptação telefônica. Modelo acusatório «puro», p. 85
• Interceptação telefônica. Modelo político-criminal adotado pela Constituição, p. 72
• Interceptação telefônica. «Ne procedat iudex ex officio» e a imparcialidade do juiz, p. 88
• Interceptação telefônica. «Ne procedat iudex ex officio» visto como regra limitadora do impulso oficial, p. 85
• Interceptação telefônica. Tratamento histórico, p. 61
• Interceptação telefônica após a promulgação da Lei 9.296/96, p. 71

J

• Jeremy Bentham, p. 151
• Jurisdicionalização do processo, p. 94

L

• Lei 6.368/76 e as condutas de caráter hediondo, p. 19
• Lei 8.072/90. Aspectos relevantes, p. 21
• Lei 8.072/90. Críticas. Afronta ao sistema progressivo de execução das penas, p. 30
• Lei 8.072/90. Críticas. Incongruência com o princípio da individualização da pena, p. 25
• Lei 8.072/90. Críticas em face da proibição da progressão, p. 25
• Lei 8.072/90 e o narcotráfico, p. 18
• Liberdade provisória e fiança. Proibição, p. 22
• Livramento condicional. Concessão, p. 24

M

• Marcelo Santos de Bittencourt. A determinação «ex officio» da interceptação telefônica, p. 59
• Ministério Público. Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público. Grasiela Becker, p. 191

N

• Narcotráfico e a Lei 8.072/90, p. 18
• «Novatio legis», p. 43

O

• Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio, p. 137

P

• Pena. Incongruência com o princípio da individualização da pena, p. 25
• Pena alternativa, p. 33
• Pena de morte. Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, p. 183
• Pena de morte. Histórico, p. 138
• Pena de morte. Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio, p. 137
• Pena de morte e os direitos fundamentais, p. 158
• Pena de morte na Bíblia Sagrada, p. 140
• Pena de morte no Brasil, p. 143
• Pena de morte no direito comparado, p. 142
• Pena de morte sob a ótica do utilitarismo, p. 146
• Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro, p. 123
• Política judiciária adotada. Críticas, p. 39
• Política jurídica. Reforma da Lei 8.072/90, p. 53
• Política jurídica. Solução legislativa, p. 52
• Política jurídica. Soluções desenvolvidas, p. 32
• Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais, p. 186
• Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 161
• Princípio da especialidade, p. 40
• Princípio da igualdade, p. 168
• Princípio da proporcionalidade, p. 171
• Princípio da universalidade, p. 165
• Princípios de Direito Penal, p. 39
• Princípios gerais dos direitos fundamentais, p. 164
• Processo. Formas fundamentais de processo, p. 100
• Processo. Modelo acusatório, p. 101
• Processo. Modelo acusatório puro. Vantagens e desvantagens, p. 104
• Processo. Modelo inquisitório, p. 106
• Processo. Modelo inquisitório. Deformação, p. 108
• Processo. Modelo processual adotado no Brasil, p. 110
• Processo penal brasileiro. Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro, p. 123
• Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso, p. 13
• Prova. Necessidade das provas, p. 98
• Prova. Sistema de apreciação de provas, p. 114

R

• Regime prisional. Progressão. Proibição, p. 23
• Regime prisional. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso, p. 13
• Regime prisional. Progressão em face da Lei 9.455/97, p. 35
• Regime prisional. Progressão na Lei 9.455/97, p. 51

S

• Sistema da íntima convicção, p. 116
• Sistema da persuasão racional, p. 120
• Sistema da prova legal, p. 118
• Sumário, p. 11
• «Sursis», p. 38

T

• Teoria utilitarista, p. 146
• Tóxicos. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso, p. 13
• Transação penal. Aceitação, p. 199
• Transação penal. Aplicação subsidiária do art. 28 do Código de Processo Penal, p. 222
• Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público. Grasiela Becker, p. 191
• Transação penal. Aspectos gerais, p. 192
• Transação penal. Aspectos gerais. Antecedentes históricos, p. 192
• Transação penal. Assistente de acusação, p. 200
• Transação penal. Caso de arquivamento, p. 201
• Transação penal. Causas impeditivas da proposta de transação, p. 202
• Transação penal. Conceito e natureza jurídica, p. 196
• Transação penal. Concurso de crimes, p. 206
• Transação penal. Concurso de pessoas, p. 206
• Transação penal. Descumprimento da pena restritiva de direito, p. 216
• Transação penal. Descumprimento do acordo, p. 215
• Transação penal. Discordância entre o autor do fato e seu advogado, p. 200
• Transação penal. Efeitos da sentença homologatória, p. 209
• Transação penal. Execução da pena transacionada, p. 216
• Transação penal. Homologação ou controle judicial, p. 207
• Transação penal. Impossibilidade por benefício anterior, p. 204
• Transação penal. Inadmissibilidade por ausência de condições ou circunstâncias pessoais, p. 205
• Transação penal. Inadmissibilidade por condenação anterior à pena privativa de liberdade, p. 203
• Transação penal. Institutos inspiradores, p. 194
• Transação penal. Intervenção. Princípio da obrigatoriedade, p. 219
• Transação penal. Intervenção. Princípio da oportunidade, p. 220
• Transação penal. Intervenção. «Tertium genus». Obrigatoriedade mitigada, p. 221
• Transação penal. Ministério Público. Intervenção, p. 218
• Transação penal. Não pagamento da pena de multa, p. 215
• Transação penal. Natureza jurídica, p. 207
• Transação penal. Procedimento, p. 197
• Transação penal. Proposta, p. 197
• Transação penal. Proposta por iniciativa do autor do fato e seu advogado, p. 201
• Transação penal. Prosseguimento da instrução processual, p. 218
• Transação penal. Recursos, p. 214
• Transação penal. Regimes de intervenção, p. 218
• Transação penal. Temporariedade. Aplicação retroativa da transação penal, p. 211