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Direito Civil Constitucional - Situações Patrimoniais

Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Carmem Lucia Silveira Ramos

ISBN: 853620299-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 19/09/2002

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Os escritos que compõem este volume são produto deprojeto interinstitucional de pesquisa em grupo desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal do Paraná.

Mestrandos e doutorandos participaram do projeto, desenvolvido a partir de reflexões acerca do direito civil contemporâneo e de seus novos paradigmas.

Voltados para situações jurídicas patrimoniais de perfis diversos, um elo de ligação se mantém entre os variados textos, fio condutor este que permeou as discussões do grupo: a rejeição do dogma, da verdade absoluta em direito, e o inescapável paradoxo que a visão crítica do paradigma dominante acaba por produzir.

Reconhecendo a contradição vivenciada no âmbito deum direito privado constitucionalizado, os estudos dos pesquisadores têm em comum não apresentar apenas uma proposta retórica, mas identificar algumas rupturas caracterizadas no direito contemporâneo, na tentativa de mudança do lugar tradicionalmente garantido ao patrimônio na modernidade jurídica.

Coerentes com as premissas do projeto, seus participantes não têm a pretensão de apontar soluções prontas: não obstante isto, - assumindo a contradição vivenciada pela versão contemporânea do modelo liberal-capitalista prevalente há mais de dois séculos – tentam situar em espaço privilegiado no mapa jurídico a dignidade da pessoa humana.

Carmem Lucia Silveira Ramos
Coordenadora do Projeto

Autor(es)

COORDENADORA:

Carmem Lucia Silveira Ramos

COLABORADORES:

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Eduardo Milléo Baracat
Fábio Leandro Tokars
Fabíola Santos Albuquerque
Joaquim Shiraishi Neto
Priscila Campana
Rafael Marques Gandolfi
Rainer Czajkowski
Rosana Fachin
Waldyr Grisard Filho

Sumário

OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS: DA FORMAÇÃO LIBERAL À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA (Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk), p. 13

1 Introdução, p. 13

2 O princípio proprietário como fundante do Direito Privado - Contrato, liberdade e vinculação à propriedade, p. 16

3 Os princípios do contrato liberal clássico - A autonomia da vontade do indivíduo proprietário, p. 19

4 Crise e "relançamento" do contrato - O contrato no Estado Democrático de Direito, p. 21

5 A Constitucionalização do Direito Civil e sua repercussão no âmbito dos contatos, p. 24

6 A ordem principiológica informadora do direito contratual contemporâneo, p. 26

7 À guisa de conclusão: Possíveis desdobramentos e perspectivas da atual configuração do contrato, p. 33

8 Referências, p. 38

A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS (Eduardo Milléo Baracat), p. 41

1 Introdução, p. 41

2 O princípio da boa-fé objetiva como ducto dos princípios constitucionais, p. 48

3 Princípio da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, p. 51

4 Princípio da tutela salarial, p. 54

5 Aplicação do princípio da boa-fé, p. 56

6 A boa-fé como cânone hermenêutico-integrativo, p. 58

7 A boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos, p. 59

8 A boa-fé como limitação ao exercício de direitos subjetivos, p. 60

9 A boa-fé no contrato de trabalho, p. 61

9.1 A boa-fé e a responsabilidade pré-negocial, p. 61

9.2 A boa-fé na admissão, p. 63

9.3 A boa-fé na execução do contrato de trabalho, p. 66

9.4 A boa-fé na rescisão contratual, p. 69

9.5 A boa-fé após a rescisão contratual, p. 71

10 Conclusão, p. 72

11 Referências, p. 74

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA (Fábio Leandro Tokars), p. 77

1 O papel da empresa na conformação do social, p. 77

2 A função social da empresa como imperativo normativo, p. 79

3 A empresa vista como propriedade, p. 80

4 A eficácia normativa da determinação da função social da empresa no contexto da economia neoliberal, p. 83

4.1 A ausência de sanção, p. 83

4.2 A realidade do mercado, p. 84

4.3 Soberania estatal x poder empresarial, p. 88

4.3.1 Uma análise puntual da legislação antitruste, p. 90

5 A função social da empresa vista como válvula de escape psicossocial, p. 94

6 Referências, p. 96

LIBERDADE DE CONTRATAR E LIVRE INICIATIVA (Fabíola Santos Albuquerque), p. 97

1 À guisa da introdução, p. 97

2 O princípio da autonomia privada, p. 98

3 A liberdade de contratar e o princípio da autonomia privada, p. 100

4 Os efeitos da intervenção estatal na liberdade de contratar, p. 104

5 O princípio da livre iniciativa, p. 107

6 A (des)primorosa linearidade principiológica, p. 111

7 Conclusões, p. 114

8 Referências, p. 116

AS PALMEIRAS ENQUANTO PATRIMÔNIO JURÍDICO MÍNIMO DAS CHAMADAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU (Joaquim Shiraishi Neto), p. 117

1 Introdução: Objeto e plano do trabalho, p. 118

2 Elementos Subjetivos: formas sociais e práticas extrativas, p. 123

3 Posse das palmeiras: subvertendo dogmas e o patrimônio jurídico mínimo, p. 127

4 Anotações finais à guisa de conclusão, p. 132

5 Referências, p. 133

APONTAMENTOS SOBRE FUNÇÕES IDEOLÓGICAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR (Priscila Campana), p. 137

1 Introdução, p. 137

2 Constitucionalismo social e os novos direitos, p. 138

2.1 Contextualização política e econômica, p. 138

2.2 Necessidade de proteção do consumidor, p. 143

3 Funções ideológicas do contrato, p. 144

3.1 Revisitando o clássico conceito de ideologia, p. 144

3.2 Premissas ideológicas dos contratos, p. 146

4 "Direito do Consumidor" e ideologia, p. 148

4.1 Desconstruindo premissas, p. 148

4.2 Caráter ambivalente do "Direito do Consumidor", p. 149

5 Considerações finais, p. 153

6 Referências, p. 155

O CONTRATO ESCRITO NA UNIÃO ESTÁVEL (Rafael Marques Gandolfi), p. 157

1 Introdução, p. 157

2 União Estável, p. 162

2.1 Evolução do tratamento do concubinato no Brasil antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Breves apontamentos, p. 162

2.2 A Constituição Federal de 1988 e a união estável, p. 164

2.3 Conceito e elementos identificadores, p. 168

3 Contrato escrito na união estável, p. 172

3.1 Requisitos de validade do contrato, p. 174

3.2 Momento da celebração do contrato, p. 177

3.3 Retroatividade, p. 178

3.4 Revogabilidade, renovação e retificação, p. 179

3.5 Publicidade e efeitos em relação a terceiros, p. 180

3.6 Outras considerações, p. 181

4 Conclusão, p. 182

5 Referências, p. 183

A CRISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A PROPRIEDADE (Rainer Czajkowski), p. 187

1 Introdução, p. 187

2 O princípio da isonomia e sua crise, p. 189

3 O direito de propriedade e sua mutação, p. 196

4 As insuficiências do princípio da isonomia em face da propriedade, p. 199

5 A título de conclusão, p. 203

6 Referências, p. 205

UMA RELEITURA CONSTITUCIONALIZADA DA PRISÃO CIVIL (DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE) (Rosana Fachin), p. 207

1 Introdução, p. 207

2 Direito como produto da história, p. 209

3 A função econômica, p. 211

4 A função social, p. 214

5 Dos direitos proclamados, p. 217

6 A vivência no cotidiano forense, p. 219

7 Garantia do contraditório, p. 221

8 A incidência da lei consumerista, p. 225

9 Conclusão, p. 230

10 Referências, p. 231

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À PROPRIEDADE) (Waldyr Grisard Filho), p. 233

1 Introdução, p. 233

2 A função social da propriedade nas constituições brasileiras, p. 236

3 A constitucionalização do direito civil, p. 241

4 A função social da propriedade, p. 243

5 Limitações constitucionais ao direito de propriedade, p. 248

6 Conclusões articuladas, p. 250

7 Referências, p. 252

Índice alfabético

A

A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117

B

Boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41

C

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Os princípios contratuais: da formação liberal à noçãocontemporânea, p. 13
Concubinato. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
Constitucional. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
Consumidor. Função ideológica. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137
Contrato. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
Contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
Crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187

D

Direito à propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
Direito de propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233
Direito do consumidor. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor. Priscila Campana, p. 137

E

Eduardo Milléo Baracat. A boa-fé nas relações trabalhistas, p. 41
Empresa. Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars, p. 77

F

Fábio Leandro Tokars. Função social da empresa, p. 77
Fabíola Santos Albuquerque. Liberdade de contratar e livre iniciativa, p. 97
Função social da empresa. Fábio Leandro Tokars, p. 77
Função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233

J

Joaquim Shiraishi Neto. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu, p. 117
Jurisprudência. Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207

L

Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97
Livre iniciativa. Liberdade de contratar e livre iniciativa. Fabíola Santos Albuquerque, p. 97

M

Meio ambiente. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117

O

O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157
Os princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, p. 13

P

Palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
Patrimônio jurídico mínimo. As palmeiras enquanto patrimônio jurídico mínimo das chamadas quebradeiras de coco babaçu. Joaquim Shiraishi Neto, p. 117
Prefácio, p. 7
Princípio da isonomia. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
Princípios contratuais: da formação liberal à noção contemporânea. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, p. 13
Prisão civil. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
Priscila Campana. Apontamentos sobre funções ideológicas do direito do consumidor, p. 137
Propriedade. A crise do princípio da isonomia e a propriedade. Rainer Czajkowski, p. 187
Propriedade. A função social da propriedade (do direito de propriedade ao direito à propriedade). Waldyr Grisard Filho, p. 233

R

Rafael Marques Gandolfi. O contrato escrito na união estável, p. 157
Rainer Czajkowski. A crise do princípio da isonomia e a propriedade, p. 187
Relação de trabalho. A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41
Rosana Fachin. Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente), p. 207

T

Trabalhista. A boa-fé nas relações trabalhistas. Eduardo Milléo Baracat, p. 41

U

Uma releitura constitucionalizada da prisão civil (desafios e perspectivas à luz da jurisprudência recente). Rosna Fachin, p. 207
União estável. O contrato escrito na união estável. Rafael Marques Gandolfi, p. 157