Direito das Relações Contratuais - nº 1

REVISÃO CONTRATUAL (Antônio Carlos Efing), p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A REVISÃO CONTRATUAL, p. 14

3 MOTIVOS DA REVISÃO, p. 15

4 A REVISÃO DO CONTRATO COMO INSTRUMENTO DA PRESERVAÇÃO DO INTERESSE COLETIVO, p. 17

5 O DIREITO COMPARADO APLICADO ÀS TEORIAS REVISIONAIS, p. 18

6 TEORIAS REVISIONAIS ADOTADAS PELO SISTEMA BRASILEIRO, p. 25

6.1 Teoria da imprevisão, p. 26

6.2 Teoria da onerosidade excessiva, p. 31

7 PARÂMETROS LEGAIS PARA A VERIFICAÇÃO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, p. 36

8 A REVISÃO CONTRATUAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, p. 37

9 NULIDADE CONTRATUAL A POSSIBILITAR A REVISÃO DO PACTO, p. 41

10 DA REVISÃO DE CONTRATOS NOVADOS OU EXTINTOS, p. 43

11 CONCLUSÕES, p. 45

12 REFERÊNCIAS, p. 46

A AUTONOMIA DA VONTADE EM FACE DOS CONTRATOS DE CONSUMO (Caroline Paludetto Pascuti), p. 49

1 INTRODUÇÃO, p. 49

2 A AUTONOMIA DA VONTADE EM FACE DOS CONTRATOS DE CONSUMO, p. 50

3 TEORIA CLÁSSICA DA AUTONOMIA DA VONTADE, p. 51

4 A REALIDADE CONTRATUAL ATUAL: NOVA CONCEPÇÃO DE CONTRATO, p. 53

5 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 56

6 LIMITAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL, p. 58

7 RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS, p. 59

8 CONCLUSÃO, p. 61

9 REFERÊNCIAS, p. 61

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI DO INQUILINATO E OUTRAS LEIS PERTINENTES À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS (Abdo Calil Neto), p. 63

1 CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 63

1.1 Elementos que compõem a relação de consumo, p. 65

1.1.1 Consumidor, p. 65

1.1.2 Consumidores equiparados, p. 66

1.1.3 Fornecedor, p. 67

1.1.4 Contratos: fornecimento de produto e prestação de serviço, p. 68

1.1.4.1 Produto, p. 68

1.1.4.2 Serviço, p. 69

1.2 Princípios básicos doscontratos de consumo, p. 70

2 CONCEITO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA, p. 73

2.1 Elementos essenciais que compõem a relação locatícia, p. 74

2.1.1 Consentimento válido, p. 74

2.1.2 Capacidade dos contratantes, p. 75

2.1.3 Cessão de posse do objeto locado, p. 75

2.1.4 Remuneração, p. 76

2.1.5 Lapso de tempo determinado ou não, p. 76

2.1.6 Forma livre, p. 77

3 CONCEITO DE BENFEITORIA, p. 77

3.1 Diferença entre benfeitoria e acessão, p. 78

3.2 Conceito de benfeitoria necessária, p. 79

3.2.1 Direito de retenção de benfeitoria necessária, p. 79

3.2.2 Direito à indenização, p. 80

4 ALCANCE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 80

4.1 Aplicação do CDC nas relações inquilinárias, p. 83

4.2 Incompatibilidade do art. 51, inc. XVI do CDC com o art. 35 da Lei do Inquilinato, p. 86

5 CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DAS LEIS, p. 90

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO, p. 92

7 REFERÊNCIAS, p. 93

E-COMMERCE E RELAÇÃO DE CONSUMO: ASPECTOS JURÍDICOS (Jailson Araújo), p. 97

1 INTERNET E COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 97

1.1 Definição de Comércio Eletrônico, p. 100

1.2 Definição de Internet, p. 100

1.3 Histórico da Internet, p. 100

1.3.1 Histórico da Internet no Brasil, p. 104

2 SEPARAÇÃO ENTRE MEIOS: ÁTOMOS X BITS, p. 105

2.1 Paradigma dos Objetos Constituídos por Átomos, p. 106

2.2 Separação entre Meio e Mensagem, p. 108

2.3 Distinção entre Comércio Eletrônico de Bens Corpóreos e Incorpóreos e suas Implicações Legais, p. 109

3 FORMA E REQUISITOS DOS ATOS NEGOCIAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS, p. 111

4 VÍNCULO CONTRATUAL DOS CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 115

4.1 Fase Pré-Contratual, p. 118

4.2 Oferta, p. 119

4.3 Aceitação, p. 125

4.4 Momento, p. 129

5 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE, p. 130

5.1 Da Desistência e do Direito de Arrependimento do Contrato Virtual, p. 132

5.2 Publicidade no Comércio Eletrônico, p. 134

6 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET E DO OFERTANTE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MEIO ELETRÔNI CO, p. 135

6.1 Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior, p. 139

7 A SOLUÇÃO EM SEGURANÇA PARA AS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS: CRIPTOGRAFIA, p. 140

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 142

9 GLOSSÁRIO, p. 144

10 REFERÊNCIAS, p. 145

A TRANSMODERNIDADE E A RELAÇÃO DE CONSUMO (Astrid Maranhão de Carvalho), p. 149

1 INTRODUÇÃO, p. 149

2 O DIREITO DO CONSUMIDOR E A CHAMADA TRANSMODERNIDADE, p. 153

2.1 Desenvolvimento histórico do direito do consumidor, p. 153

2.2 Direito do consumidor e a Carta Magna, p. 155

2.3 O direito do consumidor na transmodernidade, p. 158

3 O REPENSAR JURÍDICO A CAMINHO DE UM DIREITO REAL, p. 161

3.1 Modernidade à Pós-Modernidade, p. 161

4 OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, TRANSPARÊNCIA E O DEVER DE INFORMAR, p. 165

4.1 Princípio da boa-fé, p. 165

4.1.1 Direito romano, p. 165

4.1.2 Boa-fé no direito canônico, p. 167

4.1.3 A boa-fé no direito germânico, p. 168

4.1.4 A boa-fé no mundo contemporâneo, p. 169

4.2 Princípio da transparência e o dever de informar, p. 170

5 PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA, p. 172

6 RELAÇÃO JURÍDICA E SUA NOVA VISÃO, p. 174

6.1 A relação jurídica na esfera de consumo, p. 179

6.1.1 Constituição interna, p. 179

6.1.2 Elementos formadores, p. 183

7 A RELAÇÃO DE CONSUMO NA TRANSMODERNIDADE, p. 190

8 CONCLUSÃO, p. 197

9 REFERÊNCIAS, p. 200

A

• Abdo Calil Neto. Aplicação do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato e outras leis pertinentes à indenização das benfeitorias necessárias, p. 63
• Acessão e benfeitoria. Diferenças, p. 78
• Antônio Carlos Efing. Revisão contratual, p. 13
• Aplicação do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato e outras leis pertinentes à indenização das benfeitorias necessárias. Abdo Calil Neto, p. 63
• Astrid Maranhão de Carvalho. Trans modernidade e relação de consumo, p. 149
• Ato negocial. Meio eletrônico. Forma e requisitos, p. 111
• Átomo. Paradigma dos objetos constituídos por átomos, p. 106
• Átomo. Separação entre meios: átomos x «bits», p. 105
• Autonomia da vontade. Contratos de consumo, p. 50
• Autonomia da vontade em face dos contratos de consumo. Caroline Paludetto Pascuti, p. 49

B

• Benfeitoria.Conceito, p. 77
• Benfeitoria. Critérios para a aplicação das leis, p. 90
• Benfeitoria e acessão. Diferenças, p. 78
• Benfeitoria necessária. Conceito, p. 79
• Benfeitoria necessária.Direito à indenização, p. 80
• Benfeitoria necessária. Direito de retenção, p. 79
• Benfeitorias. Aplicação do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato e outras leis pertinentes à indenização das benfeitorias necessárias. Abdo Calil Neto, p. 63
• Bens corpóreos e incorpóreos. Distinção entre comércio eletrônico de bens corpóreos e incorpóreos e suas implicações legais, p. 109
• «Bits». Separação entre meios: átomos x «bits», p. 105

C

• CCB. Aplicação do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato e outras leis pertinentes à indenização das benfeitorias necessárias. Abdo Calil Neto, p. 63
• CCB. Revisão contratual no novo Código Civil Brasileiro, p. 37
• CDC. Aplicação do CDC nas relações inquilinárias, p. 83
• CDC. Aplicação do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato e outras leis pertinentes à indenização das benfeitorias necessárias. Abdo Calil Neto, p. 63
• CDC. Incompatibilidade do art. 51, XVI do CDC com o art. 35 da Lei do Inquilinato, p. 86
• Caroline Paludetto Pascuti. Autonomia da vontade em face dos contratos de consumo, p. 49
• Carta Magna e Direito do Consumidor, p. 155
• Caso fortuito. Inaplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior, p. 139
• Código de Defesa do Consumidor. Alcance, p. 80
• Código de Defesa do Consumidor. Aplicação do CDC nas relações inquilinárias, p. 83
• Código de Defesa do Consumidor. Aplicação no «e-commerce», p. 130
• Comércio eletrônico. Ato negocial. Forma e requisitos, p. 111
• Comércio eletrônico. Contrato. Aceitação, p. 125
• Comércio eletrônico. Contrato. Fase pré-contratual, p. 118
• Comércio eletrônico. Contrato. Momento, p. 129
• Comércio eletrônico. Contrato. Oferta, p. 119
• Comércio eletrônico. Definição, p. 100
• Comércio eletrônico. Inaplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior, p. 139
• Comércio eletrônico. Publicidade no comércio eletrônico, p. 134
• Comércio eletrônico. Vínculo contratual dos contratos celebrados, p. 115
• Comércio eletrônico de bens corpóreos e incorpóreos. Distinção e suas implicações legais, p. 109
• Comércio eletrônico e Internet, p. 97
• Consumidor. Autonomia da vontade em face dos contratos de consumo. Caroline Paludetto Pascuti, p. 49
• Consumidor. Princípios básicos dos contratos de consumo, p. 70
• Consumidor. Relação jurídica na esfera do consumo, p. 179
• Contrato. Fornecimento de produto e prestação de serviço, p. 68
• Contrato. Realidade contratual atual. Nova concepção de contrato, p. 53
• Contrato. Relativização da força obrigatória dos contratos, p. 59
• Contrato. Vínculo contratual dos contratos celebrados através do comércio eletrônico, p. 115
• Contrato virtual. Desistência e direito de arrependimento do contrato virtual, p. 132
• Criptografia. Solução em segurança para as transações eletrônicas, p. 140
• Critérios para a aplicação das leis, p. 90

D

• Desistência e direito de arrependimento do contrato virtual, p. 132
• Dever de informar e princípio da transparência, p. 170
• Direito canônico. Princípio da boa-fé, p. 167
• Direito comparado aplicado às teorias revisionais, p. 18
• Direito do consumidor. Desenvolvimento histórico, p. 153
• Direito do consumidor e a Carta Magna, p. 155
• Direito do consumidor e a chamada trans modernidade, p. 153
• Direito do consumidor na trans modernidade, p. 158
• Direito germânico. Princípio da boa-fé, p. 168
• Direito romano. Princípio da boa-fé, p. 165
• Distinção entre comércio eletrônico de bens corpóreos e incorpóreos e suas implicações legais, p. 109

E

• «E-commerce». Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no «ecommerce», p. 130
• «E-commerce» e relação de consumo.Aspectos jurídicos. Jailson Araújo, p. 97

F

• Força maior. Inaplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior, p. 139

H

• Hipossuficiência e princípio da vulnerabilidade, p. 172

I

• Inaplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior, p. 139
• Incompatibilidade do art. 51, XVI do CDC com o art. 35 da Lei do Inquilinato, p. 86
• Internet. Definição, p. 100
• Internet. Histórico, p. 100
• Internet. Histórico no Brasil, p. 104
• Internet. Responsabilidade civil do provedor de acesso à Internet e do ofertante de produtos e serviços no meio eletrônico, p. 135
• Internet e comércio eletrônico, p. 97

J

• Jailson Araújo. «E-commerce» e relação de consumo. Aspectos jurídicos, p. 97

L

• Lei. Critérios para a aplicação das leis, p. 90
• Lei do Inquilinato. Aplicação do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Inquilinato e outras leis pertinentes à indenização das benfeitorias necessárias. Abdo Calil Neto, p. 63
• Liberdade contratual. Limitação, p. 58
• Locação. Aplicação do CDC nas relações inquilinárias, p. 83
• Locação. Incompatibilidade do art. 51, XVI do CDC com o art. 35 da Lei do Inquilinato, p. 86
• Locação. Relação locatícia. Capacidade dos contratantes, p. 75
• Locação. Relação locatícia. Cessão de posse do objeto locado, p. 75
• Locação. Relação locatícia. Conceito, p. 73
• Locação. Relação locatícia. Consentimento válido, p. 74
• Locação. Relação locatícia. Elementos essenciais, p. 74
• Locação. Relação locatícia. Forma livre, p. 77
• Locação. Relação locatícia. Lapso de tempo determinado ou não, p. 76
• Locação. Relação locatícia. Remuneração, p. 76

M

• Meio e mensagem.Separação, p. 108
• Modernidade à pós-modernidade, p. 161
• Mundo contemporâneo. Princípio da boa-fé, p. 169

P

• Paradigma dos objetos constituídos por átomos, p. 106
• Princípio da boa-fé.Direito canônico, p. 167
• Princípio da boa-fé. Direito germânico, p. 168
• Princípio da boa-fé.Direito romano, p. 165
• Princípio da boa-fé. Mundo contemporâneo, p. 169
• Princípio da boa-fé objetiva, p. 56
• Princípio da transparência e dever de informar, p. 170
• Princípio da vulnerabilidade e hipossuficiência, p. 172
• Princípios básicos dos contratos de consumo, p. 70
• Princípios da boa-fé, transparência e dever de informar, p. 165
• Provedor. Internet. Responsabilidade civil do provedor de acesso à Internet e do ofertante de produtos e serviços no meio eletrônico, p. 135
• Publicidade no comércio eletrônico, p. 134

R

• Realidade contratual atual. Nova concepção de contrato, p. 53
• Relação de Consumo. Conceito, p. 63
• Relação de Consumo. Consumidor, p. 65
• Relação de Consumo. Consumidor equiparado, p. 66
• Relação de Consumo. Contrato. Fornecimento de produto e prestação de serviço, p. 68
• Relação de Consumo. Elementos que compõem, p. 65
• Relação de Consumo. Fornecedor, p. 67
• Relação de Consumo. Princípios básicos dos contratos de consumo, p. 70
• Relação de Consumo. Produto, p. 68
• Relação de Consumo. Serviço, p. 69
• Relação de consumo e trans modernidade, p. 190
• Relação de consumo e trans modernidade. Astrid Maranhão de Carvalho, p. 149
• Relação jurídica. Consumo.Constituição interna, p. 179
• Relação jurídica. Consumo. Elementos formadores. Sujeito, objeto, fato jurídico e garantia, p. 183
• Relação jurídica e sua nova visão, p. 174
• Relação jurídica na esfera do consumo, p. 179
• Repensar jurídico a caminho de um direito real, p. 161
• Responsabilidade civil do provedor de acesso à Internet e do ofertante de produtos e serviços no meio eletrônico, p. 135
• Revisão contratual. Antônio Carlos Efing, p. 13
• Revisão contratual. Direito comparado aplicado às teorias revisionais, p. 18
• Revisão contratual. Fundamentos jurídicos, p. 14
• Revisão contratual. Instrumento da preservação do interesse coletivo, p. 17
• Revisão contratual. Motivos, p. 15
• Revisão contratual. Nulidade contratual a possibilitar a revisão do pacto, p. 41
• Revisão contratual. Parâmetros legais para a verificação da onerosidade excessiva, p. 36
• Revisão contratual. Revisão de contratos novados ou extintos, p. 43
• Revisão contratual. Teoria da imprevisão, p. 26
• Revisão contratual. Teoria onerosidade excessiva, p. 31
• Revisão contratual. Teorias revisionais adotadas pelo sistema brasileiro, p. 25
• Revisão contratual no novo Código Civil Brasileiro, p. 37

S

• Separação entre meios:átomos x «bits», p. 105

T

• Teoria clássica da autonomia da vontade, p. 51
• Transação eletrônica. Criptografia.Solução em segurança para as transações eletrônicas, p. 140
• Trans modernidade. Direito do consumidor e a chamada trans modernidade, p. 153
• Trans modernidade e a relação de consumo. Astrid Maranhão de Carvalho, p. 149
• Trans modernidade e relação de consumo, p. 190

V

• Vínculo contratual dos contratos celebrados através do comércio eletrônico, p. 115