Direito Ambiental em Evolução - Volume 3

APRESENTAÇÃO, p. 13

A POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO OESTE DE SANTA CATARINA - Ademar Casanova, p. 15

1 Histórico, p. 15

2 Atuação na região oeste catarinense, p. 18

3 Instrumentos legais empregados nas ações de polícia ambiental, p. 22

4 Programas em parceria com o Ministério Público do Estado, p. 29

5 Referências, p. 31

O ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE - Alcides Leopoldo e Silva Junior, p. 33

1 Introdução, p. 33

2 O Estudo Prévio do Impacto Ambiental, p. 34

3 Obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental, p. 35

4 A publicidade, p. 35

5 O controle judicial, p. 36

6 O Relatório de Impacto Ambiental, p. 37

7 Estudo de Impacto Ambiental a posteriori, p. 37

8 Conclusões, p. 41

9 Referências, p. 41

PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPRIEDADE E ABUSO DE DIREITO: POR UMA LEITURA A PARTIR DO GARANTISMO JURÍDICO (FERRAJOLI) - Alexandre Morais da Rosa, p. 43

1 Introdução, p. 43

2 Garantismo Jurídico, Constituição e Direitos Fundamentais, p. 43

3 Norma Jurídica: regra + princípio e oxigenação constitucional, p. 45

4 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e seus princípios, p. 48

5 O abuso de direito e os limites da propriedade privada, p. 49

6 Considerações Finais, p. 51

7 Referências, p. 51

ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA AMBIENTAL - Anderson Furlan Freire da Silva, p. 53

1 Introdução, p. 53

2 A atuação do Poder Judiciário, p. 57

3 Fundamentos ideológico-jurídicos da postura judicial ativa: afastamento dos dogmas esclerosados, p. 60

4 Conclusão, p. 69

5 Referências, p. 70

INSALUBRIDADE, O LABOR PRESTADO NA INDÚSTRIA DO ASBESTO E DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - Antônio Wanderley Martins, p. 73

1 Introdução, p. 73

2 Conceito de atividade insalubre, fundamentos da proteção, o labor na indústria do asbesto e suas conseqüências e da necessidade de atualização da vigente legislação relativa ao meio ambiente, p. 74

3 Fiscalização prévia e atuante como meio de implementação das normas de higiene ambiental do trabalho, p. 77

4 Conclusão, p. 78

5 Referências, p. 79

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA - AÇÃO, PROCESSO E PROCEDIMENTO - Bianca Georgia Cruz Arenhardt, p. 81

1 Introdução: Da responsabilização ambiental da pessoa jurídica, aspectos processuais penais, relevância e essencialidade do debate, p. 81

2 Da pessoa jurídica enquanto sujeito passivo da relação jurídica processual penal, p. 85

3 Da ação: modificações operacionais, p. 88

4 Do processo: natureza jurídica clássica ou diferenciada, p. 90

5 Do procedimento: natureza jurídica, aplicabilidade das Leis 9.099/95 e 10.259/01 (e o novo conceito de infração penal de menor potencial), procedimento(s) aplicável(is), dificuldades da práxis judiciária, atos processuais e vias imp, p. 92

6 Da execução penal: medidas de repressão penal cabíveis; formas de execução, p. 100

7 Conclusões, p. 104

8 Referências, p. 107

REVISÃO DE MÉRITO DE DECISÕES AMBIENTAIS: UM TRIBUNAL ESPECIAL PARA O MEIO AMBIENTE DA NOVA ZELÂNDIA - David F. G. Sheppard, p. 111

DESCENTRALIZAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - UMA AVALIAÇÃO DA SUA RECENTE EVOLUÇÃO EM FACE DA LEI 9.433/97 - Gilberto Valente Canali, p. 123

1 Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, p. 123

2 Sobre a problemática da descentralização em face do domínio sobre as águas, p. 125

3 Sobre as formas e os instrumentos de delegação, p. 136

4 Sobre a subsidiariedade, p. 141

5 Conclusão, p. 145

6 Referências, p. 146

DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MEIO AMBIENTE URBANO - Guilherme José Purvim de Figueiredo, p. 149

1 Direito de locomoção e os padrões de maioria, p. 149

2 Competência legislativa e material, p. 152

3 Barreiras arquitetônicas e urbanísticas, p. 155

4 Adaptação de transportes coletivos, p. 168

5 Conclusões, p. 172

6 Referências, p. 172

A TUTELA JURÍDICA DA CAATINGA - Ivan Lira de Carvalho, p. 175

1 A caatinga: ambiente físico e humano, p. 175

2 A proteção legal da caatinga, p. 179

3 Conclusão, p. 190

4 Referências, p. 191

A CLÁUSULA DO TRATAMENTO NACIONAL DO GATT/94 E O MEIO AMBIENTE: PRINCIPAIS DECISÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - Luciane Amaral Corrêa, p. 193

1 Introdução, p. 193

2 Resolução de conflitos perante a organização mundial do comércio, p. 198

3 A cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente - generalidades e principais decisões, p. 204

4 Conclusão, p. 213

5 Referências, p. 214

O PAPEL DO MUNICÍPIO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Marcelo Buzaglo Dantas, p. 215

1 Considerações iniciais, p. 215

2 O Município e a questão ambiental, p. 216

3 Fiscalização ambiental, p. 219

4 O Poder Público Municipal em juízo, p. 224

5 Ataques a atos administrativos, p. 224

6 Ações civis públicas, p. 227

7 Considerações finais, p. 233

8 Referências, p. 233

O PAPEL DAS ONGS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - O EXERCÍCIO DA CIDADANIA - Maria Collares F. da Conceição, p. 235

1 Introdução, p. 235

2 Novos direitos, p. 237

3 As Organizações Não-Governamentais, p. 238

4 A organização das ONGS, p. 239

5 A tutela judicial dos Direitos Fundamentais, p. 242

6 Conclusão, p. 244

7 Referências, p. 246

ZONA COSTEIRA E MEIO AMBIENTE - Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 247

1 Introdução, p. 247

2 Praias, p. 248

3 Ilhas Marítimas, p. 252

4 Construções na área litorânea, p. 253

5 Conclusão, p. 257

6 Referências, p. 257

JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DE LA ARGENTINA - Néstor Alfredo Cafferatta, p. 259

1 Jurisprudência Penal Ambiental, p. 259

2 Jurisprudência Civil Ambiental, p. 275

3 Jurisprudência Constitucional Ambiental, p. 288

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS NO BRASIL - Patrícia Azevedo da Silveira, p. 293

1 Prolegômenos, p. 293

2 Introdução, p. 295

3 A proteção dos sítios paleontológicos em nível constitucional, p. 295

4 A proteção dos sítios paleontológicos em nível infraconstitucional, p. 301

5 Caso Jurisprudencial, p. 309

6 Conclusão, p. 309

7 Referências, p. 310

DIREITO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR - Paulo Affonso Leme Machado e Maria Regina Marrocos Machado, p. 313

1 A Constituição Federal de 1988 e o planejamento familiar, p. 313

2 As Nações Unidas e o planejamento familiar, p. 314

3 A Lei 9.263 de 12.01.1996, p. 316

4 Conceito de planejamento familiar, p. 316

5 Controle demográfico e planejamento familiar, p. 317

6 Métodos de planejamento familiar, p. 317

7 Esterilização voluntária, p. 318

8 Os limites da notificação compulsória da esterilização, p. 322

9 As instituições públicas e privadas e as sanções administrativas, p. 323

10 O Sistema Único de Saúde - SUS e o planejamento familiar, p. 324

11 Competência da União, dos Estados e dos Municípios e normas de planejamento familiar, p. 325

12 Responsabilidade civil e planejamento familiar, p. 326

13 Ação Civil Pública contra o Sistema Único de Saúde para o cumprimento das obrigações da Lei 9.263/96, p. 327

14 Conclusão, p. 328

15 Referências, p. 328

POLUIÇÃO DO AR - ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS - Roberto Maia Filho, p. 331

1 Introdução, p. 331

2 Ar atmosférico, p. 331

3 O ar, os bens e o direito de propriedade, p. 333

4 Responsabilidade civil e o ar atmosférico, p. 336

5 Poluição, p. 339

6 Conclusão, p. 343

7 Referências, p. 344

DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Saint-Clair Honorato Santos -, p. 347

Referência, p. 355

MERCOSUL E MEIO AMBIENTE - Vladimir Passos de Freitas, p. 357

1 O Tratado do Mercosul, p. 357

2 O meio ambiente no Mercosul, p. 358

3 Poluição não conhece fronteiras, p. 360

4 Solução para os danos ambientais transfronteiriços, p. 361

5 Necessidade de cooperação internacional, p. 364

6 Conclusões, p. 365

7 Referências, p. 365

A

• A cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente: principais decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Luciane Amaral Corrêa, p. 193
• A Polícia Militar de Proteção Ambiental no oeste de Santa Catarina. Ademar Casanova, p. 15
• A proteção jurídica dos sítios paleontológicos no Brasil. Patrícia Azevedo da Silveira, p. 293
• A tutela jurídica da caatinga. Ivan Lira de Carvalho, p. 175
• Abuso de direito. Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli). Alexandre Morais da Rosa, p. 43
• Ademar Casanova. A Polícia Militar de Proteção Ambiental no oeste de Santa Catarina, p. 15
• Alcides Leopoldo e Silva Junior. O estudo do impacto ambiental como instrumento de prevenção do dano ao meio ambiente, p. 33
• Alexandre Morais da Rosa. Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli), p. 43
• Amianto. Insalubridade, o labor prestado na indústria do asbesto e da proteção ao meio ambiente. Antônio Wanderley Martins, p. 73
• Anderson Furlan Freire da Silva. Ativismo judicial em matéria ambiental, p. 53
• Antônio Wanderley Martins. Insalubridade, o labor prestado na indústria do asbesto e da proteção ao meio ambiente, p. 73
• Apresentação, p. 13
• Ar. Poluição do ar - Alguns aspectos jurídicos. Roberto Maia Filho, p. 331
• Argentina. Juris prudencia ambiental de la Argentina. Néstor Alfredo Cafferatta, p. 259
• Ativismo judicial em matéria ambiental. Anderson Furlan Freire da Silva, p. 53

B

• Bianca Georgia Cruz Arenhardt. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Ação, processo e procedimento, p. 81

C

• Caatinga. A tutela jurídica da caatinga. Ivan Lira de Carvalho, p. 175
• Cidadania. O papel das ONGS na defesa do meio ambiente. O exercício da cidadania. Maria Collares F. da Conceição, p. 235
• Cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente: principais decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Luciane Amaral Corrêa, p. 193

D

• Dano. Meio ambiente. O estudo do impacto ambiental como instrumento de prevenção do dano ao meio ambiente. Alcides Leopoldo e Silva Junior, p. 33
• David F. G. Sheppard. Revisão de mérito de decisões ambientais: um tribunal especial para o meio ambiente da Nova Zelândia, p. 111
• Decisão ambiental. Revisão de mérito de decisões ambientais: um tribunal especial para o meio ambiente da Nova Zelândia. David F. G. Sheppard, p. 111
• Deficiente físico. Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano. Guilherme José Purvim de Figueiredo, p. 149
• Descentralização e subsidiariedade na gestão de recursos hídricos - Uma avaliação da sua recente evolução em face da Lei 9.433/97. Gilberto Valente Canali, p. 123
• Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano. Guilherme José Purvim de Figueiredo, p. 149
• Direito do planejamento familiar. Paulo Affonso Leme Machado e Maria Regina Marrocos Machado, p. 313
• Direito fundamental. Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a aprtir do garantismo jurídico (Ferrajoli). Alexandre Morais da Rosa, p. 43
• Disposição dos resíduos sólidos urbanos. Saint-Clair Honorato Santos, p. 347

E

• Estudo do impacto ambiental como instrumento de prevenção do dano ao meio ambiente. Alcides Leopoldo e Silva Junior, p. 33

F

• Família. Direito do planejamento familiar. Paulo Affonso Leme Machado e Maria Regina Marrocos Machado, p. 313
• Ferrajoli. Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli). Alexandre Morais da Rosa, p. 43

G

• GATT. A cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente: principais decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Luciane Amaral Corrêa, p. 193
• Garantismo jurídico. Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli). Alexandre Morais da Rosa, p. 43
• Gilberto Valente Canali. Descentralização e subsidiariedade na gestão de re- cursos hídricos - Uma avaliação da sua recente evolução em face da Lei 9.433/97, p. 123
• Guilherme José Purvim de Figueiredo. Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano, p. 149

I

• Insalubridade, o labor prestado na indústria do asbesto e da proteção ao meio ambiente. Antônio Wanderley Martins, p. 73
• Ivan Lira de Carvalho. A tutela jurídica da caatinga, p. 175

J

• Juris prudencia ambiental de la Argentina. Néstor Alfredo Cafferatta, p. 259

L

• Lei 9.433/97. Descentralização e subsidiariedade na gestão de recursos hídricos - Uma avaliação da sua recente evolução em face da Lei 9.433/97. Gilberto Valente Canali, p. 123
• Luciane Amaral Corrêa. A cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente: principais decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, p. 193

M

• Marcelo Buzaglo Dantas. O papel do Município na defesa do meio ambiente, p. 215
• Maria Collares F. da Conceição. O papel das ONGS na defesa do meio ambiente. O exercício da cidadania, p. 235
• Maria Regina Marrocos Machado e Paulo Affonso Leme Machado. Direito do planejamento familiar, p. 313
• Mariana Almeida Passos de Freitas. Zona costeira e meio ambiente, p. 247
• Meio ambiente. Dano. O estudo do impacto ambiental como instrumento de prevenção do dano ao meio ambiente. Alcides Leopoldo e Silva Junior, p. 33
• Meio ambiente. Defesa. O papel das ONGS na defesa do meio ambiente. O exercício da cidadania. Maria Collares F. da Conceição, p. 235
• Meio ambiente. Defesa. O papel do Município na defesa do meio ambiente. Marcelo Buzaglo Dantas, p. 215
• Meio ambiente. Insalubridade, o labor prestado na indústria do asbesto e da proteção ao meio ambiente. Antônio Wanderley Martins, p. 73
• Meio ambiente e Mercosul. Vladimir Passos de Freitas, p. 357
• Meio ambiente e zona costeira. Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 247
• Meio ambiente urbano. Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano. Guilherme José Purvim de Figueiredo, p. 149
• Mercosul e meio ambiente. Vladimir Passos de Freitas, p. 357

N

• Néstor Alfredo Cafferatta. Juris prudencia ambiental de la Argentina, p. 259
• Nova Zelândia. Revisão de mérito de decisões ambientais: um tribunal especial para o meio ambiente da Nova Zelândia. David F. G. Sheppard, p. 111

O

• O estudo do impacto ambiental como instrumento de prevenção do dano ao meio ambiente. Alcides Leopoldo e Silva Junior, p. 33
• O papel das ONGS na defesa do meio ambiente. O exercício da cidadania. Maria Collares F. da Conceição, p. 235
• O papel do Município na defesa do meio ambiente. Marcelo Buzaglo Dan tas, p. 215
• OMC. A cláusula do tratamento nacional do GATT/94 e o meio ambiente: principais decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Luciane Amaral, p. 193
• ONG. O papel das ONGS na defesa do meio ambiente. O exercício da cidadania. Maria Collares F. da Conceição, p. 235

P

• Paleontologia. A proteção jurídica dos sítios paleontológicos no Brasil. Patrícia Azevedo da Silveira, p. 293
• Papel das ONGS na defesa do meio ambiente. O exercício da cidadania. Maria Collares F. da Conceição, p. 235
• Papel do Município na defesa do meio ambiente. Marcelo Buzaglo Dantas, p. 215
• Patrícia Azevedo da Silveira. A proteção jurídica dos sítios paleontológicos no Brasil, p. 293
• Paulo Affonso Leme Machado e Maria Regina Marrocos Machado. Direito do planejamento familiar, p. 313
• Pessoa jurídica. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Ação, processo e procedimento. Bianca Georgia Cruz Arenhardt, p. 81
• Planejamento familiar. Direito do planejamento familiar. Paulo Affonso Leme Machado e Maria Regina Marrocos Machado, p. 313
• Polícia Militar. A Polícia Militar de Proteção Ambiental no oeste de Santa Catarina. Ademar Casanova, p. 15
• Poluição do ar - Alguns aspectos jurídicos. Roberto Maia Filho, p. 331
• Prevenção. Meio ambiente. Dano. O estudo do impacto ambiental como ins- trumento de prevenção do dano ao meio ambiente. Alcides Leopoldo e SilvaJunior, p. 33
• Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli). Alexandre Morais da Rosa, p. 43
• Proteção ambiental. A polícia militar de proteção ambiental no oeste de Santa Catarina. Ademar Casanova, p. 15
• Proteção jurídica dos sítios paleontológicos no Brasil. Patrícia Azevedo da Silveira, p. 293

R

• Recursos hídricos. Descentralização e subsidiariedade na gestão de recursos hídricos - Uma avaliação da sua recente evolução em face da Lei 9.433/97.Gilberto Valente Canali, p. 123
• Resíduo urbano. Disposição dos resíduos sólidos urbanos. Saint-Clair Honorato Santos, p. 347
• Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Ação, processo e procedimento. Bianca Georgia Cruz Arenhardt, p. 81
• Revisão de mérito de decisões ambientais: um tribunal especial para o meio ambiente da Nova Zelândia. David F. G. Sheppard, p. 111
• Roberto Maia Filho. Poluição do ar - Alguns aspectos jurídicos, p. 331

S

• Saint-Clair Honorato Santos. Disposição dos resíduos sólidos urbanos, p. 347
• Santa Catarina. A Polícia Militar de Proteção Ambiental no oeste de Santa Catarina. Ademar Casanova, p. 15

T

• Tribunal Especial. Revisão de mérito de decisões ambientais: um tribunal especial para o meio ambiente da Nova Zelândia. David F.G. Sheppard, p. 111
• Tutela jurídica da caatinga. Ivan Lira de Carvalho, p. 175

V

• Vladimir Passos de Freitas. Mercosul e meio ambiente, p. 357

Z

• Zona costeira e meio ambiente. Mariana Almeida Passos de Freitas, p. 247