Legislação de Consumo no Âmbito da ONU e da União Européia

SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 17

PARTE I - A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO ÂMBITO DA ONU, p. 23

Resolução 39/248 da ONU sobre a proteção ao consumidor, de 16 de abril de 1985, p. 25

Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor para incluir o Consumo Sustentável, p. 31

Conferência Africana sobre a Proteção ao Consumidor, p. 40

Informe da Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14 de outubro de 1999, p. 41

10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19 de fevereiro de 2000, p. 70

Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos - Bruxelas, Bélgica, de 14 a 20 de maio de 2001, p. 73

Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12 de julho de 2001, p. 75

UNCTAD - A Proteção do Consumidor, a Concorrência, a Competitividade e o Desenvolvimento, p. 76

PARTE II - A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPÉIA, p. 87

Breve histórico da União Européia, p. 89

A Comissão Européia, p. 90

Acesso à Justiça I, p. 94

Acesso à Justiça II, p. 95

Acesso à Justiça III, p. 96

Como utilizar o Formulário Europeu de Reclamações, p. 97

Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, de 14 de abril de 1975, p. 102

Diretiva 84/450/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, de 10 de setembro de 1984, p. 116

Diretiva 85/374/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 25 de julho de 1985, p. 120

Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23 de junho de 1986, p. 126

Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15 de dezembro de 1986, p. 127

Diretiva 87/102/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, de 22 de dezembro de 1986, p. 129

Recomendação da Comissão relativa à inclusão e melhoria da participação dos consumidores na normatização (88/41/CEE), de 10 de dezembro de 1987, p. 137

Resolução 89/C294/01 do Conselho, sobre as futuras prioridades para o relançamento da política de defesa dos consumidores, de 09 de novembro de 1989, p. 138

Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05 de abril de 1993, p. 141

Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30 de março de 1998, p. 147

Resolução 1999/C 23/01 do Conselho sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informação, de 19 de janeiro de 1999, p. 152

Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25 de janeiro de 1999, p. 155

Resolução 1999/C 206/01 do Conselho relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999-2001), 28 de junho de 1999, p. 162

Comunicação da Comissão - Plano de Ação para a política dos consumidores 1999-2001 (1999/C 206/01), de 21 de julho de 1999, p. 165

Resolução 2000/C 155/01 do Conselho relativa a uma rede comunitária de organismos nacionais responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, de 25 de maio de 2000, p. 187

Comunicação da comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29 de novembro de 2000, p. 189

Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31 de janeiro de 2001, p. 192

Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Segurança geral dos produtos, de 02 de fevereiro de 2001, p. 218

Comunicação da Comissão relativa ao alargamento do acesso do consumidor aos sistemas alternativos de resolução de litígios (COM(2001) 161 final), de 04 de abril de 2001, p. 237

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11 de julho de 2001, p. 242

Relatório Da Comissão das Comunidades Européias sobre o ´Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001´ e o ´Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores 1999-2003´, de 23 de agosto de 2001, p. 289

Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03/12/2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306

ANEXOS, p. 323

Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324

Sobre os Livros Brancos e os Livros Verdes da União Européia, p. 338

Livros Brancos publicados a partir de 1990, p. 338

Livros Verdes publicados a partir de 1990, p. 339

Livro Verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: Problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09 de fevereiro de 2000, p. 342

Livro Verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07 de fevereiro de 2001, p. 358

Algumas Organizações de proteção ao consumidor no mundo, p. 383

A

• Abreviatura. Siglas e abreviaturas utilizadas, p. 13
• Acesso à Justiça I, p. 94
• Acesso à Justiça II, p. 95
• Acesso à Justiça III, p. 96
• África. Conferência Africana sobre a Proteção do Consumidor, p. 40
• Algumas Organizações de Proteção ao Consumidor no mundo, p. 382
• Anexos, p. 323
• Assistência judiciária. Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
• Atividade comunitária. Quadro. Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
• Atividade comunitária. Relatório da Comissão das Comunidades Européias. «Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001». «Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores», p. 289

B

• Bangkok. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
• Biotecnologia. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
• Breve histórico da União Européia, p. 89

C

• Cláusula abusiva. Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05.04.93, p. 141
• Comércio e desenvolvimento. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
• Comissão Européia, p. 90
• Comissão Européia. Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
• Comissão Européia. Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
• Comissão Européia. Livros brancos publicados a partir de 1990, p. 338
• Comissão Européia. Livros verdes publicados a partir de 1990, p. 339
• Comissão Européia. Sobre os livros brancos e os livros verdes da Comissão Européia, p. 338
• Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14.10.99. Informe, p. 41
• Como utilizar o formulário europeu de reclamações, p. 97
• Competitividade. UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
• Comunicação da Comissão. Plano de ação para a política dos consumidores 1999-2001 (1999/C 206/01), de 21.07.99, p. 165
• Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
• Comunicação da Comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29.11.2000, p. 189
• Comunicação da Comissão relativa ao alargamento do acesso do consumidor aos sistemas alternativos de resolução de litígios (COM(2001) 161 final), de 04.04.2001, p. 237
• Comunidade Européia. Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, de 14.04.75, p. 102
• Comunidade Européia. Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23.06.86, p. 126
• Concorrência. UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
• Conferência. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
• Conferência Africana sobre a Proteção ao Consumidor, p. 40
• Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
• Conselho da União Européia. Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
• Consumidor. Conferência Africana sobre a Proteção ao Consumidor, p. 40
• Consumidor. Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23.06.86, p. 126
• Consumo. Litígio. Resolução 2000/C155/01 do Conselho relativa a uma rede comunitária de organismos nacionais responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, de 25.05.2000, p. 187
• Consumo sustentável. Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor para incluir o consumo sustentável, p. 31
• Contrato. Direito Europeu. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
• Contrato. Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05.04.93, p. 141
• Crédito ao consumo. Diretiva 87/102/CEE do Conselho relativa à aproximaão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, de 22.12.86, p. 129

D

• Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
• Declaração de Bangkok. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
• Declaração de Bruxelas. Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos - Bruxelas, Bélgica, de 14 a 20.05.2001, p. 73
• Desenvolvimento. UNCTAD - A Proteção do Consumidor, a Concorrência, a Competitividade e o Desenvolvimento, p. 76
• Desenvolvimento e comércio. 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Bangkok, Tailândia - 12 a 19.02.2000, p. 70
• Direito Europeu dos contratos. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
• Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306
• Diretiva 84/450/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, de 10.09.84, p. 116
• Diretiva 85/374. Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31.01.2001, p. 192
• Diretiva 85/374/CEE do Conselho. Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, p. 120
• Diretiva 87/102/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, de 22.12.86, p. 129
• Diretiva 93/13/CEE do Conselho relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, de 05.04.93, p. 141

F

• Formulário. Como utilizar o formulário europeu de reclamações, p. 97

I

• Informação e proteção dos consumidores. Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, p. 102
• Informe da Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14.10.99, p. 41
• Inquérito. Comunicação da comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29.11.2000, p. 189
• Introdução, p. 17

J

• Justiça. Acesso à Justiça I, p. 94
• Justiça. Acesso à Justiça II, p. 95
• Justiça. Acesso à Justiça III, p. 96

L

• Litígio. Resolução. Sistema alternativo. Comunicação da Comissão relativa ao alargamento do acesso do consumidor aos sistemas alternativos de resolução de litígios (COM(2001)161 final), de 04.04.2001, p. 237
• Litígio de consumo. Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30.03.98, p. 147
• Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
• Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
• Livros brancos e livros verdes da Comissão Européia, p. 338
• Livros brancos publicados a partir de 1990, p. 338
• Livros verdes publicados a partir de 1990, p. 339

N

• Normatização. Recomendação da Comissão relativa à inclusão e melhoria da participação dos consumidores na normatização (88/41/CEE), de 10.12.87, p. 137

O

• ONU. Relação jurídica de consumo no âmbito da ONU, p. 23
• ONU. Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor para incluir o consumo sustentável, p. 31
• Organizações de proteção ao consumidor no mundo, p. 382
• Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324

P

• País. Desenvolvimento. Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos - Bruxelas, Bélgica, de 14 a 20.05.2001, p. 73
• Parlamento Europeu. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Direito Europeu dos Contratos, de 11.07.2001, p. 242
• Parlamento Europeu. Decisão 283/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de atividades comunitárias a favor dos consumidores, de 25.01.99, p. 155
• Parlamento Europeu. Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306
• Parlamento Europeu. Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos, de 02.02.2001, p. 218
• Política. Defesa do consumidor. Resolução 89/C294/01 do Conselho, sobre as futuras prioridades para o relançamento da política de defesa dos consumidores, de 09.11.89, p. 138
• Política comum. Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15.12.86, p. 127
• Política comunitária. Resolução 1999/C 206/01 do Conselho relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999-2001), 28.06.99, p. 162
• Política de consumo. Comunicação da Comissão. Plano de ação para a política dos consumidores 1999-2001 (1999/C 206/01), de 21.07.99, p. 165
• Política de consumo. Relatório da Comissão das Comunidades Européias. «Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001». «Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores», p. 289
• Política de consumo. Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15.12.86, p. 127
• Política integrada. Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
• Princípios. Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30.03.98, p. 147
• Processo transfronteiriço. Livro verde da CE sobre assistência judiciária em matéria civil: problemas com que se deparam os litigantes em processos transfronteiriços, de 09.02.2000, p. 342
• Produto defeituoso. Diretiva 85/374/CEE do Conselho. Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade. Produto defeituoso, p. 120
• Produto defeituoso. Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31.01.2001, p. 192
• Produtos. Livro verde da CE sobre a política integrada relativa aos produtos, de 07.02.2001, p. 358
• Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos, de 02.02.2001, p. 218
• Proteção ao consumidor. Algumas organizações de proteção ao consumidor no mundo, p. 382
• Proteção ao consumidor. Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324
• Proteção ao consumidor. Resolução 39/248 da ONU sobre a proteção ao consumidor, de 16.04.85, p. 25
• Proteção ao consumidor. UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
• Publicidade enganosa. Diretiva 84/450/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, p. 116

R

• Reclamação. Como utilizar o formulário europeu de reclamações, p. 97
• Recomendação 98/257/CE da Comissão relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo, de 30.03.98, p. 147
• Recomendação da Comissão relativa à inclusão e melhoria da participação dos consumidores na normatização (88/41/CEE), de 10.12.87, p. 137
• Relação jurídica de consumo no âmbito da ONU, p. 23
• Relação jurídica de consumo no âmbito da União Européia, p. 87
• Relatório da Comissão das Comunidades Européias sobre o «Plano de Ação para a Política dos Consumidores 1999-2001» e o «Quadro Geral de Atividades Comunitárias a favor dos Consumidores 1999-2003», p. 289
• Relatório da Comissão sobre a aplicação da Diretiva 85/374 em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, de 31.01.2001, p. 192
• Resolução 1999/7 da ONU - Ampliação das diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor para incluir o consumo sustentável, p. 31
• Resolução 1999/C 206/01 do Conselho relativa à política comunitária em matéria de consumidores (1999-2001), 28.06.99, p. 162
• Resolução 1999/C 23/01 do Conselho sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informação, de 19.01.99, p. 152
• Resolução 2000/C 155/01 do Conselho relativa a uma rede comunitária de organismos nacionais responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, de 25.05.2000, p. 187
• Resolução 39/248 da ONU sobre a proteção ao consumidor, de 16.04.85, p. 25
• Resolução 75/C092/01 do Conselho relativa a um programa preliminar da Comunidade Econômica Européia para uma política de proteção e informação dos consumidores, de 14.04.75, p. 102
• Resolução 86/C167/01 do Conselho relativa à orientação futura da política da Comunidade Econômica Européia para a defesa e promoção dos interesses dos consumidores, de 23.06.86, p. 126
• Resolução 87/C3/01 do Conselho relativa à integração da política do consumidor nas restantes políticas comuns, de 15.12.86, p. 127
• Resolução 89/C294/01 do Conselho, sobre as futuras prioridades para o re-lançamento da política de defesa dos consumidores, de 09.11.89, p. 138

S

• Saúde. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
• Segurança. Conferência de Bangkok sobre Biotecnologia: Nova Biotecnologia, Alimentos e Agricultura: Ciência, Segurança e Sociedade - Bangkok, de 10 a 12.07.2001, p. 75
• Segurança de produtos. Proposta alterada da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos, de 02.02.2001, p. 218
• Segurança geral de produtos. Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 03.12.2001, relativa à segurança geral dos produtos, p. 306
• Siglas e abreviaturas utilizadas, p. 13
• Sobre os livros brancos e os livros verdes da Comissão Européia, p. 338
• Sociedade de informação. Resolução 1999/C 23/01 do Conselho sobre os aspectos relativos ao consumidor na sociedade da informação, de 19.01.99, p. 152
• Sumário, p. 9

T

• Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos - Bruxelas, Bélgica, de 14 a 20.05.2001, p. 73

U

• UNCTAD - A proteção do consumidor, a concorrência, a competitividade e o desenvolvimento, p. 76
• UNCTAD. Comissão de Comércio de Bens e Serviços e dos Produtos Básicos (UNCTAD), de 14.10.99. Informe, p. 41
• União Européia. Breve histórico, p. 89
• União Européia. Comunicação da comissão para um programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Européia (COM(2000)770 final), de 29.11.2000, p. 189
• União Européia. Outras normas da UE relacionadas à proteção do consumidor, p. 324
• União Européia. Relação jurídica de consumo no âmbito da União Européia, p. 87