Processo Administrativo Disciplinar - Sob o Enfoque Prático, O

I - INTRODUÇÃO, p. 13

II - CONCEITOS E FINALIDADES, p. 15

a) Processos Sumários específicos, p. 16

b) Sindicância, p. 17

1 - Diferença entre Sindicância e Inquérito, p. 18

2 - Sindicância Sigilosa, p. 23

3 - Sindicância como peça informativa para deflagração de Processo Disciplinar, p. 24

4 - Modo de o servidor acusado participar do processamento, p. 26

5 - Efeitos do encerramento da sindicância, p. 27

c) Inquérito, p. 29

d) Processo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, p. 31

v0 - Comparação entre Inquérito Administrativo e Inquérito Policial, p. 35

III - PRINCIPAIS ROTINAS PROCEDIMENTAIS, p. 39

a1 - Processos Sumários específicos, p. 39

a1.1 - Sumário (acumulação), p. 39

a1.2 - Sumário (abandono de cargo ou inassiduidade habitual), p. 41

a2 - Sindicância, p. 41

a2.1 - Sindicância mediante processo sumário especial, p. 41

a2.2 - Sindicância mediante procedimento informal, p. 44

a3 - Procedimento do Inquérito, p. 45

IV - ALGUNS EXEMPLOS DE ATOS PROCESSUAIS, p. 49

a) Ocorrência fictícia, p. 49

b) Instauração do Processo Disciplinar, p. 50

b1 - Portaria inaugural, p. 51

b2 - Ata da Comissão Processante (instalação), p. 53

b3 - Ata da Comissão Processante (audiência), p. 55

b4 - Termos de declarações das testemunhas, p. 57

b5 - Termo de inspeção administrativa, p. 68

b6 - Termo de interrogatório do acusado, p. 70

b7 - Ata da Comissão Processante (indiciação), p. 72

b8 - Ata da discussão, votação e composição do relatório, p. 73

b9 - Julgamento (decisão), p. 77

b10 - Portaria expedida pelo Poder Judiciário (caso concreto), p. 82

c) Sindicância pelo Processo Sumário, p. 84

c1 - Portaria de instauração do processo, p. 84

c2 - Julgamento (decisão), p. 86

d) Citação, Intimação e Notificação, p. 91

d1 - Citação, p. 92

d1.1 - Mandado de Citação no Inquérito, p. 92

d1.2 - Mandado de Citação em Sindicância pelo Processo Sumário, p. 94

d2 - Notificação/Intimação, p. 96

d2.1 - Notificação de acusado no Inquérito, p. 96

d2.2 - Notificação de testemunhas para depor e do acusado (interrogatório), p. 97

d2.3 - Intimação de decisão terminativa do processo, p. 99

V - FLUXOGRAMAS DOS PROCEDIMENTOS, p. 101

v1 - Rigorosamente de acordo com as Leis 8.112/90 e 9.527/97, p. 101

v2 - Adaptação de acordo com essa mesma legislação, p. 102

v3 - De acordo com nova redação que se desse a essa mesma legislação, p. 103

VI - LEI 8.112/90 COM AS ALTERAÇÕES CRIADAS PELA LEI 9.527/97 (Regime Jurídico do Servidor Federal), p. 105

VII - LEI 8.429, DE 02.06.92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 123

VIII - DECRETO-LEI 2.848, de 07.12.40 (CÓDIGO PENAL), p. 133

A

• Apresentação, p. 9
• Ata da Comissão Processante (audiência). Alguns exemplos de atos processuais, p. 55
• Ata da Comissão Processante (indiciação). Alguns exemplos de atos processuais, p. 72
• Ata da Comissão Processante (instalação). Alguns exemplos de atos processuais, p. 53
• Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
• Atos processuais. Alguns exemplos, p. 49

C

• Citação. Intimação. Notificação. Alguns exemplos de atos processuais, p. 91
• Código Penal. Decreto-lei 2.848/40, p. 133
• Comparação. Inquérito administrativo e inquérito disciplinar, p. 35
• Conceitos e finalidades, p. 15

D

• Decisão. Julgamento. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
• Decreto-lei 2.848/40. Código Penal, p. 133
• Discussão. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
• Distinção. Sindicância. Inquérito, p. 18

E

• Efeitos do encerramento da sindicância, p. 27
• Exemplos. Alguns exemplos de atos processuais, p. 49

F

• Finalidades e conceitos, p. 15
• Fluxograma dos procedimentos, p. 101

I

• Improbidade administrativa. Lei 8.429/92 (íntegra), p. 123
• Indiciação. Ata da Comissão Processante (indiciação). Alguns exemplos de atos processuais, p. 72
• Inquérito, p. 29
• Inquérito. Procedimento do inquérito. Principais rotinas procedimentais, p. 37
• Inquérito. Sindicância. Distinção, p. 18
• Inquérito administrativo e inquérito disciplinar. Comparação, p. 33
• Inspeção administrativa. Termo. Alguns exemplos de atos processuais, p. 68
• Instauração do processo disciplinar. Alguns exemplos de atos processuais, p. 50
• Interrogatório do acusado. Termo. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
• Intimação. Citação. Notificação. Alguns exemplos de atos processuais, p. 91
• Introdução, p. 13

J

• Julgamento. Decisão. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59

L

• Lei 8.112/90, p. 105
• Lei 8.429/92 (íntegra). Improbidade administrativa, p. 123

N

• Notificação. Intimação. Citação. Alguns exemplos de atos processuais, p. 91

O

• Ocorrência fictícia. Alguns exemplos de atos processuais, p. 49
• Ouvida de testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59

P

• Portaria expedida pelo Poder Judiciário. Alguns exemplos de atos processuais, p. 82
• Portaria inaugural. Alguns exemplos de atos processuais, p. 51
• Principais rotinas procedimentais, p. 39
• Procedimento. Fluxograma dos procedimentos, p. 101
• Procedimento. Principais rotinas procedimentais, p. 39
• Procedimento do inquérito. Principais rotinas procedimentais, p. 37
• Processo disciplinar. Instauração. Alguns exemplos de atos processuais, p. 50
• Processo disciplinar. Sindicância como peça informativa para deflagração do processo disciplinar (art. 154), p. 24
• Processo disciplinar e processo administrativo disciplinar, p. 31
• Processo sumário. Sindicância pelo processo sumário. Alguns exemplos de atos processuais, p. 84
• Processo sumário específico, p. 16
• Processo sumário específico. Principais rotinas procedimentais, p. 39

R

• Relatório. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73
• Rotinas. Principais rotinas procedimentais, p. 39

S

• Sindicância, p. 17
• Sindicância. Efeitos do encerramento da sindicância, p. 27
• Sindicância. Inquérito. Distinção, p. 18
• Sindicância. Modo de o servidor acusado participar do processamento, p. 26
• Sindicância. Principais rotinas procedimentais, p. 39
• Sindicância como peça informativa para deflagração do processo disciplinar (art. 154), p. 24
• Sindicância pelo processo sumário. Alguns exemplos de atos processuais, p. 84
• Sindicância sigilosa, p. 23
• Sumário, p. 11

T

• Termo de declaração das testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 57
• Termo de inspeção administrativa. Alguns exemplos de atos processuais, p. 68
• Termo de interrogatório do acusado. Alguns exemplos de atos processuais, p. 70
• Testemunha. Ouvida de testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 59
• Testemunha. Termo de declaração das testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais, p. 57

V

• Votação. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais, p. 73