Tributação e Processo - Livro 5 - Tomo II - Coleção Tributação em Debate

O REFIS E A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - Rodrigo Sánchez Rios, p. 13

1 Introdução crítica, p. 13

2 Os institutos penais contidos no art. 15 da Lei 9.964/00, p. 17

2.1 A suspensão da pretensão punitiva, p. 19

3 Referências, p. 22

APONTAMENTOS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - PARTE 2 - James Marins, p. 23

1 Introdução, p. 23

2 Conseqüências práticas oriundas do art. 170-A do CTN, p. 24

2.1 A interpretação do novel dispositivo tendo em vista as Súmulas 212 e 213 do STJ, p. 24

2.2 A quem se dirige a norma do art. 170-A, p. 24

2.3 A ligação entre os artigos 170-A e 156 do CTN e a correta interpretação da Súmula 212, p. 25

2.4 Alguns entendimentos jurisprudenciais, p. 25

3 A tutela antecipada em face da Fazenda Pública, p. 27

4 Direito do contribuinte em optar por compensação ou restituição, p. 28

5 As inovações trazidas pelos Juizados Especiais Federais, p. 30

6 As "microreformas" no CPC e seus reflexos no Direito Processual Tributário, p. 31

7 Aspectos jurisprudenciais da execução fiscal, p. 34

7.1 A legitimidade passiva, p. 34

7.1.1 Responsabilidade dos sócios gerentes, p. 34

7.2 A penhora do faturamento das empresas, p. 36

7.3 A medida cautelar fiscal e o posicionamento dos tribunais, p. 39

7.4 A exceção (ou objeção) de pré-executividade, p. 42

7.4.1 Hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade, p. 43

7.4.2 O critério da ostensividade jurídica da objeção, p. 47

7.4.3 Resumo de hipóteses de cabimento da objeção de pré-executividade, p. 48

7.4.4 Cabimento de honorários de sucumbência, p. 48

AÇÕES DIRETAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Antônio César Bochenek, p. 49

1 Ação direta de inconstitucionalidade a ação declaratória de constitucionalidade, p. 50

1.1 Noções introdutórias, p. 50

1.1.1 Conceito, p. 51

1.1.2 Importância do tema, p. 51

1.1.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade na Prática Processual Tributária, p. 53

1.1.3.1 Objeto, p. 55

1.1.3.2 Legitimidade ad causam, p. 56

1.1.3.2.1 Legitimidade ativa na ADIn, p. 56

1.1.3.2.2 Legitimidade ativa na ADC, p. 57

1.1.3.2.3 Legitimidade passiva na ADIn e ADC, p. 58

1.1.3.3 Litisconsórcio, p. 58

1.1.3.4 Petição inicial, p. 58

1.1.3.5 Indeferimento liminar da petição inicial, p. 59

1.1.3.6 Informações, p. 60

1.1.3.7 Manifestação de outras entidades, p. 61

1.1.3.8 Informações adicionais, p. 62

1.1.3.9 Medida cautelar, p. 62

1.1.3.9.1 Medida cautelar em ADIn, p. 63

1.1.3.9.2 Medida cautelar em ADC, p. 64

1.1.3.10 Peculiaridades na decisão de ADIn e ADC, p. 65

1.2 Regime Jurídico, p. 67

1.3 Aspectos controvertidos, p. 67

1.3.1 Ação civil pública e ADIn em matéria tributária, p. 67

1.3.2ADIn e o termo inicial da prescrição na repetição do indébito, p. 68

1.4 Resumo da ação, p. 69

2 Argüição de descumprimento de preceito fundamental, p. 70

2.1 Noções introdutórias, p. 70

2.1.1 Conceito, p. 71

2.1.2 Importância do tema, p. 72

2.1.3 Argüição de descumprimento de preceito fundamental na prática processual tributária, p. 75

2.1.3.1 Objeto, p. 75

2.1.3.2 Subsidiariedade, p. 76

2.1.3.3 Legitimidade ad causam ativa, p. 79

2.1.3.4 Legitimidade ad causam passiva, p. 79

2.1.3.5 Litisconsórcio, p. 80

2.1.3.6 Petição inicial, p. 80

2.1.4 Medida liminar, p. 81

2.1.5 Pedido de informações, p. 81

2.1.6 Decisão, p. 82

2.1.7 Peculiaridades, p. 82

2.2 Regime Jurídico, p. 83

2.3 Resumo da ação, p. 83

3 Referências, p. 84

AS AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87

1 Mandado de segurança coletivo, p. 87

1.1 Noções Introdutórias, p. 87

1.1.1 Conceito, p. 89

1.1.2 Importância do tema, p. 89

1.1.3 O Mandado de Segurança Coletivo na Prática Processual Tributária, p. 90

1.2 Elementos da ação, p. 91

1.2.1 Legitimidade Ativa, p. 91

1.2.2 Legitimidade Passiva, p. 93

1.2.3 Direito Líquido e Certo, p. 94

1.2.4 Ato Ilegal de Autoridade, p. 94

1.2.5 Objeto, p. 96

1.3 Resumo da ação, p. 97

2 Ação civil pública, p. 98

2.1 Noções introdutórias, p. 98

2.1.1 Conceito, p. 98

2.1.2 Importância do tema, p. 99

2.1.3 A Ação Civil Pública na Prática Processual Tributária, p. 100

2.2 Elementos da ação, p. 103

2.2.1 Objeto, p. 103

2.2.2 Legitimidade Ativa, p. 104

2.2.3 Legitimidade Passiva, p. 105

2.2.4 Sentença e Coisa Julgada, p. 106

2.2.5 Ônus de Sucumbência e Sanções Processuais, p. 107

2.3 Resumo da ação, p. 108

3 Ação popular, p. 109

3.1 Noções introdutórias, p. 109

3.1.1 Conceito, p. 109

3.1.2 Importância do Tema, p. 110

3.1.3 A Ação Popular na prática processual tributária, p. 111

3.2 Elementos da ação, p. 112

3.2.1 Requisitos para a Propositura da Demanda, p. 112

3.2.2 Partes, p. 113

3.2.3 Sentença e Coisa Julgada, p. 113

3.3 Resumo da ação, p. 114

4 Referências, p. 114

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: O REGIME JURÍDICO DO DECRETO 70.235/1972 - André Ribeiro, p. 117

1 Conceito, p. 117

2 Importância do tema, p. 119

3 Noções introdutórias, p. 121

4 Atos e termos processuais, p. 123

5 Prazos, p. 123

6 Procedimento, p. 124

6.1 Fiscalização, p. 124

6.2 Auto de infração e notificação de lançamento, p. 125

6.3 Impugnação, p. 127

6.4 Provas, p. 128

6.5 Intimação, p. 131

7 Competência, p. 131

8 Julgamento em primeira instância, p. 137

9 Julgamento em segunda instância, p. 144

10 Eficácia e execução das decisões, p. 150

11 Nulidades e intervenção do Poder Judiciário, p. 153

12 Considerações gerais, p. 154

13 Referências, p. 155

A

• ADC. Ações diretas em matéria tributária. Antônio César Bochenek, p. 49
• ADIn. Ações diretas em matéria tributária. Antônio César Bochenek, p. 49
• Ação civil pública. Ações coletivas no Direito Processual Tributário. Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87
• Ação popular. Ações coletivas no Direito Processual Tributário. Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87
• Ações diretas em matéria tributária. Antônio César Bochenek, p. 49
• André Ribeiro. Processo administrativo fiscal: o regime jurídico do Decreto 70.235/72, p. 117
• Antônio César Bochenek. Ações diretas em matéria tributária, p. 49
• Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 2. James Marins, p. 23
• As ações coletivas no Direito Processual Tributário. Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87

C

• CTN. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 2. James Marins, p. 23
• Constitucionalidade. Ações diretas em matéria tributária. Antônio César Bochenek, p. 49

D

• Decreto 70.235/72. Processo administrativo fiscal: o regime jurídico do Decreto 70.235/72. André Ribeiro, p. 117
• Direito Processual Tributário. As ações coletivas no Direito Processual Tributário. Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87

E

• Estado. REFIS e a suspensão da pretensão punitiva do Estado. Rodrigo Sánchez Rios, p. 13

J

• James Marins. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 2, p. 23

M

• Mandado de segurança coletivo. Ações coletivas no Direito Processual Tributário. Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87

O

• O REFIS e a suspensão da pretensão punitiva do Estado. Rodrigo Sánchez Rios., p. 13

P

• Pablo Andrez Pinheiro Gubert. As ações coletivas no Direito Processual Tributário, p. 87
• Preceito fundamental. Ações diretas em matéria tributária. Antônio César Bochenek, p. 49
• Prefácio, p. 7
• Pretensão punitiva. REFIS e a suspensão da pretensão punitiva do Estado. Rodrigo Sánchez Rios, p. 13
• Procedimento tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 2. James Marins, p. 23
• Processo administrativo fiscal: o regime jurídico do Decreto 70.235/72. André Ribeiro, p. 117
• Processo tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 2. James Marins, p. 23

R

• REFIS e a suspensão da pretensão punitiva do Estado. Rodrigo Sánchez Rios, p. 13
• Regime jurídico. Dec. 70.235/72. Processo administrativo fiscal: o regime jurídico do Decreto 70.235/72. André Ribeiro, p. 117
• Rodrigo Sánchez Rios. O REFIS e a suspensão da pretensão punitiva do Estado, p. 13

T

• Tributário. Ações coletivas no Direito Processual Tributário. Pablo Andrez Pinheiro Gubert, p. 87
• Tributário. Ações diretas em matéria tributária. Antônio César Bochenek, p. 49