Integração Regional & Autonomia do seu Ordenamento Jurídico - vol. 7 - Biblioteca de Direito Internacional

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - TEORIA DA INTEGRAÇÃO, p. 25

1.1 Histórico da integração, p. 25

1.1.1 Origens, p. 25

1.1.2 Europa, p. 26

1.1.3 GATT, p. 27

1.1.4 América, p. 29

1.2 Características da integração, p. 30

1.2.1 Integração e interdependência, p. 32

1.2.2 Integração: processo e estado, p. 33

1.2.3 Fases de preparação, p. 34

1.2.4 Etapas de evolução, p. 35

1.2.4.1 Área de preferências tarifárias, p. 37

1.2.4.2 Zona de livre-comércio, p. 37

1.2.4.4 Mercado comum, p. 39

1.2.4.5 União econômica, p. 40

1.2.4.6 União econômica total, p. 40

1.2.5 Objetivos da integração, p. 41

1.2.6 Direito da integração, p. 42

Capítulo 2 - INTEGRAÇÃO REGIONAL NA EUROPA, p. 45

2.1 Histórico, p. 45

2.1.1 Origens, p. 45

2.1.2 Fase da preparação, p. 46

2.1.3 Fase da cooperação, p. 46

2.1.4 Fase da integração, p. 47

2.2 Estrutura institucional, p. 50

2.2.1 Introdução, p. 50

2.2.2 Parlamento Europeu, p. 51

2.2.3 Conselho, p. 52

2.2.4 Comissão, p. 53

2.2.5 Tribunal de Justiça, p. 53

2.2.6 Tribunal de Contas, p. 55

2.3 Direito Comunitário, p. 55

2.3.1 Introdução, p. 55

2.3.2 Direito Comunitário Originário, p. 56

2.3.2.1 Tratados constitutivos, p. 57

2.3.2.2 Tratados modificativos, p. 59

2.3.2.3 Tratados de adesão, p. 60

2.3.3 Direito Comunitário Derivado, p. 61

2.3.3.1 Comunidade Européia do Carvão e do Aço, p. 61

2.3.3.2 Comunidade Européia, p. 62

2.3.3.3 Comunidade Européia do Carvão e do Aço vis-à-vis Comunidade Européia, p. 66

2.3.4 Outras fontes do Direito Comunitário, p. 67

2.3.5 Direito Comunitário e soberania, p. 69

2.3.6 Direito Comunitário e supranacionalidade, p. 71

2.3.5 Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Público clássico, p. 75

2.3.6 Relação entre Direito Comunitário e Direito Interno, p. 77

2.3.6.1 Autonomia, p. 78

2.3.6.2 Primado, p. 80

2.3.6.3 Efeito direto, p. 83

2.3.6.4 Aplicabilidade direta, p. 85

2.3.6.5 Uniformidade de interpretação e aplicação, p. 85

2.3.7 Técnica legislativa, p. 86

2.3.8 Regime processual, p. 87

2.3.8.1 Recurso por incumprimento, p. 87

2.3.8.2 Recurso por omissão, p. 88

2.3.8.3 Recurso de anulação, p. 88

2.3.8.4 Recurso prejudicial, p. 88

2.4 Modelo europeu de integração, p. 89

Capítulo 3 - INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE, p. 91

3.1 Contexto regional, p. 91

3.2 ALALC, p. 94

3.2.1 Histórico, p. 94

3.2.2 Tratado de Montevidéu de 1960, p. 95

3.3 CARICOM, p. 97

3.3.1 Histórico, p. 97

3.3.2 Tratado de Chaguaramas, p. 98

3.3.3 Acordo Estabelecendo a Corte de Justiça Caribenha, p. 100

3.4 Sistema da Integração Centro-Americana (SICA), p. 101

3.4.1 Histórico, p. 101

3.4.2 Tratado de Manágua, p. 102

3.4.3 Protocolo de Tegucigalpa, p. 104

3.4.4 Estatuto da Corte Centro-Americana de Justiça, p. 106

3.4.5 Protocolo da Guatemala, p. 108

3.5 Comunidade Andina (CAN), p. 109

3.5.1 Histórico, p. 109

3.5.2 Acordo de Cartagena, p. 111

3.5.3 Instrumento Adicional para a adesão da Venezuela, p. 116

3.5.4 Protocolo Adicional de retirada do Chile, p. 116

3.5.5 Protocolo de Lima, p. 117

3.5.6 Protocolo de Arequipa, p. 117

3.5.7 Protocolo de Quito, p. 117

3.5.8 Protocolo de Trujilho, p. 118

3.5.9 Protocolo de Sucre, p. 119

3.5.10 Tratado de Criação do Tribunal de Justiça, p. 119

3.5.10.1 Ação de nulidade, p. 120

3.5.10.2 Ação de incumprimento, p. 121

3.5.10.3 Interpretação prejudicial, p. 121

3.5.10.4 Recurso por omissão ou inatividade, p. 122

3.5.10.5 Função arbitral, p. 122

3.5.10.6 Jurisdição trabalhista, p. 122

3.5.11 Protocolo de Cochabamba, p. 122

3.6 ALADI, p. 123

3.6.1 Histórico, p. 123

3.6.2 Tratado de Montevidéu de 1980, p. 123

3.6.2.1 Objetivo, p. 123

3.6.2.2 Princípios, p. 124

3.6.2.3 Funções e mecanismos, p. 125

3.6.2.4 Grupos de Países-Membros, p. 126

3.6.2.5 Estrutura institucional, p. 126

3.7 Mercosul, p. 128

Capítulo 4 - MERCOSUL, p. 129

4.1 Histórico, p. 129

4.1.1 Declaração de Iguaçu, p. 131

4.1.2 Ata para a Integração Argentino-Brasileira, p. 132

4.1.3 Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, p. 134

4.1.4 Ata de Buenos Aires, p. 135

4.1.5 AAP.CE n. 14, p. 136

4.1.6 Tratado de Assunção, p. 136

4.2 Estrutura institucional, p. 137

4.2.1 Intergovernamentalismo, p. 137

4.2.2 Classificação, p. 140

4.2.3 Conselho do Mercado Comum, p. 142

4.2.4 Grupo Mercado Comum, p. 144

4.2.5 Comissão de Comércio do Mercosul, p. 148

4.2.6 Comissão Parlamentar Conjunta, p. 151

4.2.7 Foro Consultivo Econômico-Social, p. 153

4.2.8 Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 154

4.3 Objetivos, p. 155

4.3.1 Objetivos imediatos, p. 156

4.3.2 Objetivos mediatos, p. 156

4.4 Princípios norteadores, p. 157

4.4.1 Princípio da gradualidade, p. 158

4.4.2 Princípio da flexibilidade, p. 160

4.4.3 Princípio do equilíbrio, p. 161

4.4.4 Princípio da reciprocidade, p. 162

4.4.5 Princípio do tratamento nacional, p. 163

4.4.6 Princípio da nação mais favorecida, p. 164

4.5 Sistema de Solução de Controvérsias, p. 165

4.5.1 Primeiro sistema, p. 165

4.5.2 Segundo sistema, p. 166

4.5.2.1 Etapas diplomáticas e objeto do litígio, p. 166

4.5.2.2 Etapa arbitral, p. 167

4.5.2.3 Reclamações de particulares, p. 170

4.5.3 Terceiro sistema, p. 171

4.5.4 Quarto sistema, p. 172

4.6 Evolução, p. 175

4.6.1 Período de transição e Programa de Liberalização Comercial, p. 177

4.6.2 Regime de Adequação Final à União Aduaneira, p. 179

4.6.3 Agenda de Relançamento do Mercosul, p. 182

Capítulo 5 - DIREITO DA INTEGRAÇÃO, p. 185

5.1 Relações internacionais e Direito, p. 185

5.2 Teoria do Direito da Integração, p. 187

5.2.1 Direito da Integração Geral, p. 187

5.2.2 Direito da Integração não é Direito Interno, p. 190

5.2.3 Direito da Integração não é Direito Internacional Público clássico, p. 191

5.2.4 Direito da Integração não é Direito Comunitário, p. 197

5.2.5 Direito da Integração constitui sistema normativo autônomo, p. 198

5.2.5.1 Conjunto de normas, p. 200

5.2.5.2 Ordem coercitiva, p. 200

5.2.5.3 Fundamento de validade, p. 201

5.2.5.4 Considerações preliminares, p. 204

5.2.6 Características do Direito da Integração, p. 204

5.3 Direito da Integração Originário, p. 205

5.3.1 Tratado de Assunção, p. 206

5.3.2 Protocolos adicionais ou complementares ao Tratado de Assunção, p. 209

5.4 Direito da Integração Derivado, p. 210

5.4.1 Decisões, p. 212

5.4.2 Resoluções, p. 214

5.4.3 Diretrizes, p. 215

5.5 Direito da Integração e ordem jurídica interna, p. 215

5.5.1 Harmonização das legislações internas, p. 217

5.5.2 Obrigatoriedade do Direito da Integração, p. 219

5.5.3 Necessidade de incorporação do Direito da Integração, p. 220

5.5.4 Modalidades de incorporação do Direito da Integração, p. 221

5.5.4.1 Teorias dualista e monista, p. 222

5.5.4.2 Teoria dualista, p. 223

5.5.4.3 Teorias monistas, p. 224

5.5.4.4 Teorias de coordenação, p. 225

5.5.4.5 Prática brasileira, p. 226

5.5.5 Incorporação e Constituição Federal, p. 228

5.5.5.1 Negociação e assinatura, p. 228

5.5.5.2 Aprovação, p. 228

5.5.5.3 Ratificação, p. 229

5.5.5.4 Promulgação e publicação, p. 230

5.5.6 Hierarquia do Direito da Integração no ordenamento jurídico brasileiro, p. 230

5.5.6.1 Relações Internacionais e Constituição Federal, p. 231

5.5.6.2 Tratados Internacionais e Constituição Federal, p. 232

5.5.6.3 Poder Judiciário, Tratados Internacionais e Constituição Federal, p. 233

5.5.6.4 Tratados Internacionais e jurisprudência, p. 234

5.5.7 Sistema de vigência simultânea, p. 236

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 245

A

• ALADI, p. 123
• ALADI. Estrutura institucional, p. 126
• ALADI. Funções e mecanismos, p. 125
• ALADI. Grupos de Países-Membros, p. 126
• ALADI. Histórico, p. 123
• ALALC, p. 94
• ALALC. Histórico, p. 94
• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Ação de incumprimento, p. 121
• Ação de nulidade, p. 120
• Aço. Comunidade Européia do carvão e do aço, p. 61
• Aço. Comunidade Européia do carvão e do aço «vis-à-vis» comunidade européia, p. 66
• Acordo de Cartagena, p. 111
• Acordo estabelecendo a Corte de Justiça Caribenha, p. 100
• Aduana. União aduaneira, p. 38
• Agenda de relançamento do Mercosul, p. 182
• América. Integração, p. 29
• América Latina. Integração regional na América Latina e Caribe. Contexto regional, p. 91
• Arbitragem. Mercosul. Solução de controvérsias. Etapa arbitral, p. 167
• Área de preferências tarifárias, p. 37
• Ata de Buenos Aires, p. 135
• Ata para a Integração Argentino-Brasileira, p. 132

B

• Bibliografia. Referências, p. 245

C

• Características da integração, p. 30
• Características do Direito da Integração, p. 204
• Caribe. Integração regional na América Latina e Caribe. Contexto regional, p. 91
• CARICOM, p. 97
• CARICOM. Histórico, p. 97
• Carvão. Comunidade Européia do carvão e do aço «vis-à-vis» comunidade européia, p. 66
• Comissão, p. 53
• Comissão de Comércio do Mercosul, p. 148
• Comissão parlamentar conjunta, p. 151
• Comunidade Andina (CAN), p. 109
• Comunidade Andina. Histórico, p. 109
• Comunidade Andina. Tratado de criação do Tribunal de Justiça, p. 119
• Comunidade Européia, p. 62
• Comunidade Européia. Técnica legislativa, p. 86
• Comunidade Européia do carvão e do aço, p. 61
• Comunidade Européia do carvão e do aço «vis-à-vis» comunidade européia, p. 66
• Conselho, p. 52
• Conselho do Mercado Comum, p. 142
• Considerações finais, p. 239
• Constituição Federal. Incorporação, p. 228
• Constituição Federal. Poder Judiciário, Tratados Internacionais e Constituição Federal, p. 233
• Constituição Federal e Relações Internacionais, p. 231
• Constituição Federal e Tratados Internacionais, p. 232
• Corte de Justiça Caribenha. Acordo, p. 100

D

• Decisões, p. 212
• Declaração de Iguaçu, p. 131
• Diplomacia. Etapas diplomáticas e objeto do litígio, p. 166
• Direito Comunitário, p. 55
• Direito Comunitário. Aplicabilidade direta, p. 85
• Direito Comunitário. Autonomia, p. 78
• Direito Comunitário. Direito da Integração não é Direito Comunitário, p. 197
• Direito Comunitário.Efeito direto, p. 83
• Direito Comunitário. Introdução, p. 55
• Direito Comunitário Originário, p. 56
• Direito Comunitário.Outras fontes, p. 67
• Direito Comunitário. Primado, p. 80
• Direito Comunitário.Recurso de anulação, p. 88
• Direito Comunitário. Recurso por incumprimento, p. 87
• Direito Comunitário. Recurso por omissão, p. 88
• Direito Comunitário. Recurso prejudicial, p. 88
• Direito Comunitário. Uniformidade de interpretação e aplicação, p. 85
• Direito Comunitário derivado, p. 61
• Direito Comunitário e soberania, p. 69
• Direito Comunitário e supranacionalidade, p. 71
• Direito Internacional. Direito da Integração não é Direito Internacional Público clássico, p. 191
• Direito Internacional Público. Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Público clássico, p. 75
• Direito da Integração, p. 42
• Direito da Integração. Características, p. 204
• Direito da Integração Geral, p. 187
• Direito da Integração. Harmonização das legislações internas, p. 217
• Direito da Integração. Modalidades de incorporação, p. 221
• Direito da Integração. Obrigatoriedade, p. 219
• Direito da Integração. Teoria, p. 187
• Direito da Integração constitui sistema normativo autônomo, p. 198
• Direito da Integração derivado, p. 210
• Direito da Integração e ordem jurídica interna, p. 215
• Direito da Integração não é Direito Comunitário, p. 197
• Direito da Integração não é Direito Internacional Público clássico, p. 191
• Direito da Integração não é direito interno, p. 190
• Direito da Integração no ordenamento jurídico brasileiro. Hierarquia, p. 230
• Direito da Integração originário, p. 205
• Direito da integração, p. 185
• Direito de Integração. Aprovação, p. 228
• Direito de Integração. Conjunto de normas, p. 200
• Direito de Integração. Considerações preliminares, p. 204
• Direito de Integração. Fundamento de validade, p. 201
• Direito de Integração. Necessidade de incorporação, p. 220
• Direito de Integração. Negociação e assinatura, p. 228
• Direito de Integração. Ordem coercitiva, p. 200
• Direito de Integração. Prática brasileira, p. 226
• Direito de Integração. Promulgação e publicação, p. 230
• Direito de Integração. Ratificação, p. 229
• Direito de Integração. Teorias dualista e monista, p. 222
• Direito e relações internacionais, p. 185
• Direito interno. Direito da Integração não é direito interno, p. 190
• Diretrizes, p. 215
• Dualismo. Teoria dualista, p. 223
• Dualismo. Teorias dualista e monista, p. 222

E

• Estado. Integração: processo e estado, p. 33
• Estatuto da Corte Centro-Americana de Justiça, p. 106
• Etapas de evolução. Integração, p. 35
• Etapas diplomáticas e objeto do litígio, p. 166
• Europa. Comunidade Européia do carvão e do aço, p. 61
• Europa. Integração, p. 26
• Europa. Integração Regional na Europa, p. 45
• Europa. Modelo europeu de integração, p. 89

F

• Foro Consultivo Econômico-Social, p. 153
• Função arbitral, p. 122

G

• GATT, p. 27
• Grupo Mercado Comum, p. 144

H

• Hermenêutica. Uniformidade de interpretação e aplicação, p. 85
• Hierarquia do Direito da Integração no ordenamento jurídico brasileiro, p. 230
• Histórico da integração, p. 25

I

• Incorporação e Constituição Federal, p. 228
• Instrumento Adicional para a adesão da Venezuela, p. 116
• Integração Argentino-Brasileira. Ata, p. 132
• Integração. Características, p. 30
• Integração. Etapas de evolução, p. 35
• Integração. Fases de preparação, p. 34
• Integração. Histórico da integração, p. 25
• Integração. Modelo europeu de integração, p. 89
• Integração. Objetivos, p. 41
• Integração. Origens, p. 25
• Integração Regional na Europa, p. 45
• Integração Regional na Europa. Fase da cooperação, p. 46
• Integração Regional na Europa. Fase da integração, p. 47
• Integração Regional na Europa. Fase da preparação, p. 46
• Integração Regional na Europa. Histórico, p. 45
• Integração Regional na Europa. Origens, p. 45
• Integração. Teoria da integração, p. 25
• Integração e interdependência, p. 32
• Integração: processo e estado, p. 33
• Integração regional na América Latina e Caribe, p. 91
• Integração regional na América Latina e Caribe. Contexto regional, p. 91
• Intergovernamentalismo. Mercosul, p. 137
• Interpretação prejudicial, p. 121
• Introdução, p. 21

J

• Jurisdição trabalhista, p. 122
• Jurisprudência e Tratados Internacionais, p. 234

L

• Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

• Mercado Comum, p. 39
• Mercado Comum. Conselho do Mercado Comum, p. 142
• Mercosul, p. 129
• Mercosul. AAP.CE 14, p. 136
• Mercosul. ALADI, p. 128
• Mercosul. Agenda de relançamento do Mercosul, p. 182
• Mercosul. Ata de Buenos Aires, p. 135
• Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul, p. 148
• Mercosul. Estrutura institucional, p. 137
• Mercosul. Estrutura institucional. Classificação, p. 140
• Mercosul. Etapas diplomáticas e objeto do litígio, p. 166
• Mercosul. Evolução, p. 175
• Mercosul. Histórico, p. 129
• Mercosul. Objetivos, p. 155
• Mercosul. Objetivos imediatos, p. 156
• Mercosul. Objetivos mediatos, p. 156
• Mercosul. Princípio da flexibilidade, p. 160
• Mercosul. Princípio da gradualidade, p. 158
• Mercosul. Princípio da nação mais favorecida, p. 164
• Mercosul. Princípio da reciprocidade, p. 162
• Mercosul. Princípio do equilíbrio, p. 161
• Mercosul. Princípio do tratamento nacional, p. 163
• Mercosul. Reclamações de particulares, p. 170
• Mercosul. Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 154
• Mercosul. Sistema de solução de controvérsias, p. 165
• Mercosul. Solução de controvérsias. Etapa arbitral, p. 167
• Mercosul. Solução de controvérsias. Primeiro sistema, p. 165
• Mercosul. Solução de controvérsias. Quarto sistema, p. 172
• Mercosul. Solução de controvérsias. Segundo sistema, p. 166
• Mercosul. Solução de controvérsias. Terceiro sistema, p. 171
• Mercosul. Termo de integração, cooperação e desenvolvimento, p. 134
• Modalidades de incorporação do Direito da Integração, p. 221
• Modelo europeu de integração, p. 89
• Monismo. Teorias dualista e monista, p. 222
• Monismo. Teorias monistas, p. 224

N

• Necessidade de incorporação do Direito da Integração, p. 220

O

• Objetivos da integração, p. 41
• Obrigatoriedade do Direito da Integração, p. 219
• Origens. Integração, p. 25
• Outras fontes do Direito Comunitário, p. 67

P

• Parlamento Europeu, p. 51
• Período de transição e Programa de Liberalização Comercial, p. 177
• Poder Judiciário, tratados internacionais e Constituição Federal, p. 233
• Preferência tarifária. Área de preferências tarifárias, p. 37
• Princípio da flexibilidade, p. 160
• Princípio da gradualidade, p. 158
• Princípio da nação mais favorecida, p. 164
• Princípio da reciprocidade, p. 162
• Princípio do equilíbrio, p. 161
• Princípio do tratamento nacional, p. 163
• Princípios norteadores, p. 157
• Processo. Integração: processo e estado, p. 33
• Programa de Liberalização Comercial e período de transição, p. 177
• Protocolo Adicional de retirada do Chile, p. 116
• Protocolo da Guatemala, p. 108
• Protocolo de Arequipa, p. 117
• Protocolo de Cochabamba, p. 122
• Protocolo de Lima, p. 117
• Protocolo de Quito, p. 117
• Protocolo de Sucre, p. 119
• Protocolo de Tegucigalpa, p. 104
• Protocolo de Trujilho, p. 118
• Protocolos adicionais ou complementares ao Tratado de Assunção, p. 209

R

• Recurso de anulação. Direito Comunitário, p. 88
• Recurso por incumprimento. Direito Comunitário, p. 87
• Recurso por omissão. Direito Comunitário, p. 88
• Recurso por omissão ou inatividade, p. 122
• Recurso prejudicial. Direito Comunitário, p. 88
• Referências. Bibliografia, p. 245
• Regime de adequação final à União Aduaneira, p. 179
• Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Público clássico, p. 75
• Relação entre Direito Comunitário e Direito Interno, p. 77
• Relações Internacionais e Constituição Federal, p. 231
• Relações internacionais e Direito, p. 185
• Resoluções, p. 214

S

• SICA. Sistema da Integração Centro-Americana (SICA), p. 101
• Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 154
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Sistema da Integração Centro-Americana (SICA), p. 101
• Sistema de Integração Centro-Americana. Histórico, p. 101
• Sistema de solução de controvérsias, p. 165
• Sistema de vigência simultânea, p. 236
• Sistema normativo. Direito da Integração constitui sistema normativo autônomo, p. 198
• Soberania. Direito Comunitário e soberania, p. 69
• Supranacionalidade. Direito Comunitário e supranacionalidade, p. 71

T

• Técnica legislativa. Comunidade Européia, p. 86
• Teoria da integração, p. 25
• Teoria do Direito da Integração, p. 187
• Teoria dualista, p. 223
• Teorias de coordenação, p. 225
• Teorias dualista e monista, p. 222
• Teorias monistas, p. 224
• Termo de integração, cooperação e desenvolvimento, p. 134
• Transição. Período de transição e Programa de Liberalização Comercial, p. 177
• Tratado Internacional. Poder Judiciário, tratados internacionais e Constituição Federal, p. 233
• Tratado de Assunção, p. 136
• Tratado de Assunção, p. 206
• Tratado de Assunção. Protocolos adicionais ou complementares, p. 209
• Tratado de Chaguaramas, p. 98
• Tratado de Manágua, p. 102
• Tratado de Montevidéu. Objetivo, p. 123
• Tratado de Montevidéu. Princípios, p. 124
• Tratado de Montevidéu de 1960, p. 95
• Tratado de Montevidéu de 1980, p. 123
• Tratados Internacionais e jurisprudência, p. 234
• Tratados constitutivos, p. 57
• Tratados de adesão, p. 60
• Tratados modificativos, p. 59
• Tribunal de Contas, p. 55
• Tribunal de Justiça, p. 53

U

• União Aduaneira. Regime de adequação final à União Aduaneira, p. 179
• União Econômica, p. 40
• União Econômica Total, p. 40
• União Européia. Estrutura institucional, p. 50
• União Européia. Estrutura institucional. Introdução, p. 50
• União Européia. Regime processual, p. 87
• União Aduaneira, p. 38
• Uniformidade de interpretação e aplicação, p. 85

V

• Venezuela. Instrumento Adicional para a adesão da Venezuela, p. 116
• Vigência. Sistema de vigência simultânea, p. 236

Z

• Zona de livre-comércio, p. 37