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Penhora de Bens do Sócio Quotista - Execução Trabalhista

André Luiz Rodrigues Sitta

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz Rodrigues Sitta

ISBN: 853620334-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 358grs.

Número de páginas: 283

Publicado em: 07/01/2003

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Trabalho

Sinopse

A penhora de bens do sócio quotista para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor. Os preceitos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida a partir da jurisprudência e doutrina dos países da commonlaw, não são observados pelo entendimento jurisprudencial dominante, que assim revela uma função complementar do Direito, através da criação de uma nova sistemática para a desconsideração da personalidade jurídica, cujo ponto de partida é a interpretação das normas atinentes à responsabilidade dos sócios, com a fixação de um sentido e um alcance apropriados para a consecução do resultado que propicie a realização da justiça no caso concreto.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I - PROCESSO DE EXECUÇÃO, p. 19

1 Considerações Iniciais, p. 19

2 Conflitos sociais, p. 20

3 Conflitos trabalhistas, p. 21

4 Formas de solução dos conflitos trabalhistas, p. 24

5 Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29

6 Atuação jurisdicional na execução, p. 33

7 Processo de execução trabalhista, p. 35

8 Título executivo, p. 36

9 Processo executivo e execução forçada, p. 43

10 Legitimação ativa, p. 44

11 Legitimação passiva, p. 50

12 Responsabilidade patrimonial, p. 52

13 A responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54

14 Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios, p. 67

PARTE II - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 75

1 Histórico, p. 75

2 A contribuição do direito norte-americano, p. 78

3 A contribuição do direito alemão, p. 86

4 O direito brasileiro, p. 100

5 Código de Defesa do Consumidor, p. 102

6 Direito Antitruste, p. 109

7 Direito Financeiro, p. 112

8 Direito Ambiental, p. 115

9 Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135, p. 116

10 O grupo de empresas no direito do trabalho - CLT, art. 2º, § 2º, p. 120

11 Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 124

12 Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, p. 134

13 Os pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136

14 Pressuposto objetivo: confusão patrimonial, p. 147

15 Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro, p. 150

PARTE III - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, p. 159

1 Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 159

Quadro I - Amostra de acórdãos, p. 163

2 Os entendimentos adotados pela jurisprudência, p. 168

Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168

Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174

Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179

Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181

Quadro VI.- Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183

Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190

PARTE IV - ENSAIANDO UMA INTERPRETAÇÃO, p. 197

1 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o seu desvirtuamento, p. 197

2 A atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito, p. 204

CONCLUSÃO, p. 221

APÊNDICE, p. 225

1 Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225

2 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230

3 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239

4 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251

5 Amostra de acórdãos, p. 258

6 Projeto de Lei 4.696, de 1998 - Câmara dos Deputados, p. 263

7 Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo, p. 265

8 Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

Abuso de direito, p. 141
Abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136
Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239
Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
Alemanha. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 86
Amostra de acórdãos, p. 258
Apêndice, p. 225
Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante, p. 190
Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro, p. 150
Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?, p. 105
Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito, p. 204
Atuação jurisdicional na execução, p. 33

B

Bibliografia. Referências, p. 269
Brasil. Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 100

C

CLT. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º, p. 120
CTN. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 116
Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.696/98, p. 263
Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 102
Conclusão, p. 221
Conflito social. Processo de execução, p. 20
Conflito trabalhista. Classificação, p. 22
Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução, p. 24
Conflito trabalhista. Processo de execução, p. 21
Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 147
Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 102
Conclusão, p. 221
Conflito social. Processo de execução, p. 20
Conflito trabalhista. Classificação, p. 22
Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução, p. 24
Conflito trabalhista. Processo de execução, p. 21
Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 147
Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 102
Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 86
Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 78

D

Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?, p. 105
Desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses, p. 108
Desconsideração da personalidade jurídica. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial, p. 147
Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos, p. 134
Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136
Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria, p. 75
Desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante. Aplicação, p. 190
Direito Ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 115
Direito Antitruste. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 109
Direito Financeiro. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 112
Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 116
Direito alemão. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 86
Direito brasileiro. Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro, p. 150
Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 100
Direito do Trabalho. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º, p. 120
Direito norte-americano. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 78

E

Entendimento dominante. Jurisprudência, p. 173
Entendimento minoritário: acórdãos onde foi reconhecida a responsabilidade patrimonial limitada dos sócios, p. 168
Entendimentos adotados pela jurisprudência, p. 168
Estados Unidos. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 78
Execução. Atuação jurisdicional na execução, p. 33
Execução. Processo. Impulso oficial, p. 47
Execução. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
Execução. Processo de execução, p. 19
Execução. Processo de execução. Conflitos sociais, p. 20
Execução. Processo de execução. Conflitos trabalhistas, p. 21
Execução. Processo de execução. Considerações iniciais, p. 19
Execução. Processo do trabalho. Legitimação ativa, p. 44
Execução. Processo do trabalho. Legitimação passiva, p. 50
Execução. Título executivo, p. 36
Execução. Título executivo. Requisitos, p. 41
Execução forçada e processo executivo, p. 43
Execução trabalhista. Procedimento. Direcionamento contra os sócios, p. 67
Execução trabalhista. Processo, p. 35
Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

F

Finalidade. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
Formas de solução dos conflitos trabalhistas, p. 24
Fraude, p. 138
Fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136
Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 124

G

Grupo de empresas no Direito do Trabalho CLT, art. 2º, § 2º, p. 120

H

Hermenêutica. Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito, p. 204
Hermenêutica. Ensaiando uma interpretação, p. 197
Hipóteses para a desconsideração da personalidade jurídica, p. 108
Histórico. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 75

I

Impulso oficial. Execução. Processo, p. 47
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239
Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
Jurisprudência. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
Jurisprudência. Amostra de acórdãos, p. 258
Jurisprudência. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante, p. 190
Jurisprudência. Entendimento dominante, p. 173
Jurisprudência. Entendimentos adotados pela jurisprudência, p. 168
Jurisprudência. Quadro I - Amostra de acórdãos, p. 163
Jurisprudência. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
Jurisprudência. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
Jurisprudência. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
Jurisprudência. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
Jurisprudência. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
Jurisprudência. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190
Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, p. 159
Justiça do Trabalho. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

L

Legitimidade ativa. Execução. Processo do trabalho, p. 44
Legitimidade passiva. Execução. Processo do trabalho, p. 50
Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 159

M

Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo, p. 265
Ministério da Justiça. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

N

Noções gerais. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29

P

Patrimônio. Responsabilidade patrimonial, p. 52
Patrimônio. Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54
Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 75
Poder Executivo. Mensagem 954, de 06.08.98, p. 265
Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 147
Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, p. 134
Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 136
Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios, p. 67
Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
Processo de execução, p. 19
Processo de execução. Conflitos sociais, p. 21
Processo de execução. Considerações iniciais, p. 19
Processo executivo e execução forçada, p. 43
Projeto de Lei 4.696/98 - Câmara dos Deputados, p. 263

Q

Quadro I - Amostra de acórdãos, p. 163
Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190

R

Referências. Bibliografia, p. 269
Responsabilidade patrimonial, p. 52
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190
Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54

S

Sociedade. Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios, p. 67
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190
Sociedade. Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54

T

TRT 2ª Região. Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, p. 159
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 75
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A contribuição do direito alemão, p. 86
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Código de Defesa do Consumidor, p. 102
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Contribuição do direito norte-americano, p. 78
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Ambiental, p. 115
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Antitruste, p. 109
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Financeiro, p. 112
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135, p. 116
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito brasileiro, p. 100
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamentos, p. 124
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Grupo de empresas no Direito do Trabalho CLT, art. 2º, § 2º, p. 120
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Histórico, p. 75
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desvirtuamento, p. 197
Título executivo, p. 36
Título executivo. Requisitos, p. 41