Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

PARTE 1 UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA - A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 15

Capítulo 1 - Notas Introdutórias, p. 17

Capítulo 2 - A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser - Direito e Linguagem, p. 23

2.1 Notas gerais, p. 23

2.2 Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido, p. 26

2.3 O caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas, p. 30

Capítulo 3 - A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Normas Secundárias - O Antecedente e o Conseqüente - A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios - As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta, p. 35

3.1 A estrutura lógica das normas jurídicas - Normas primárias e normas secundárias, p. 35

3.2 Normas gerais e individuais, abstratas e concretas, p. 38

3.3 A regra-matriz de incidência tributária e os critérios de aferição do fato imponível, p. 40

3.4 As regras de estrutura e as regras de conduta. Algumas considerações críticas, p. 40

Capítulo 4 - A Idéia de Sistema - O Sistema Constitucional - O Subsistema Constitucional Tributário, p. 45

4.1 A idéia de sistema. O sistema jurídico positivo - A norma jurídica como unidade do sistema jurídico positivo - As visões estática e dinâmica do ordenamento jurídico, p. 45

4.2 O sistema Constitucional e o subsistema constitucional tributário - As regras de imunidade e sua topografia, p. 52

PARTE 2 A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 55

Capítulo 1 - A Classificação dos Tributos - As Diversas Doutrinas - A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias, p. 57

1.1 O binômio ´fato gerador´/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos, p. 57

1.2 Considerações sobre o ato de classificar - A classificação dos tributos segundo Eurico de Santi, p. 64

1.3 A importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988, p. 67

Capítulo 2 - A Competência Tributária - A Imunidade como Norma de Competência Constitucionalmente Posta, p. 75

2.1 Introdução, p. 75

2.2 A distribuição constitucional de competência, p. 76

2.3 As notas características da competência tributária, p. 78

PARTE 3 AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, p. 81

Capítulo 1 - Notas Introdutórias ao Tema das Imunidades Tributárias - os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação, p. 83

1.1 A adoção de um conceito de imunidade, p. 83

1.2 Os princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. As afinidades com as imunidades tributárias, p. 85

1.2.1 O respeito à capacidade contributiva, p. 86

1.2.2 O princípio da anterioridade - A legalidade e a estrita legalidade tributária, p. 91

1.2.3 A isonomia tributária, p. 106

1.2.4 A irretroatividade da lei - A segurança jurídica, algumas palavras, p. 110

1.2.5 A impossibilidade de utilização do tributo com efeito de confisco, p. 113

1.2.6 A proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens - A figura do pedágio, p. 115

Capítulo 2 - As Imunidades quanto a Impostos a que alude o art. 150, inc. ´VI´ da Constituição Federal de 1988, p. 119

2.1 Introdução à norma de imunidade tributária, p. 119

2.2 A imunidade recíproca entre os entes políticos, p. 122

2.2.1 Considerações iniciais, p. 122

2.2.2 O princípio federativo e a autonomia dos entes políticos, p. 123

2.2.3 A imunidade recíproca - aplicabilidade e limites, p. 127

2.3 A imunidade dos templos de qualquer culto, p. 133

2.4 A imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 136

2.5 A expressão ´atendidos os requisitos da lei´. Extensão e natureza jurídica, p. 137

2.6 A imunidade das entidades sindicais de trabalhadores, p. 147

2.7 A imunidade das instituições de educação, p. 148

2.7.1 Considerações gerais, p. 148

2.7.2 A imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97, p. 153

2.8 A imunidade das instituições de assistência social, p. 155

2.8.1 Notas gerais, p. 155

2.8.2 A imunidade das entidades assistenciais - Extensão constitucional do instituto, p. 158

2.9 A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, p. 161

2.9.1 Novamente as armadilhas da linguagem, p. 161

2.9.2 A extensão do termo ´livros´. Doutrina e jurisprudência - Uma análise crítica, p. 162

2.9.3 A compreensão do termo ´periódicos´, p. 166

2.9.4 A delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão, p. 167

2.9.5 A impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos, p. 168

2.9.6 A extensão da imunidade concedida aos livros, jornais e periódicos:, p. 168

a) aos impostos incidentes sobre o faturamento e sobre operações financeiras, p. 168

b) ao serviço de publicidade - comunicação - contido nos encartes e no próprio corpo do livro ou periódico:, p. 171

Capítulo 3 - Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. ´VI´, da Constituição Federal de 1988, p. 173

3.1 Introdução, p. 173

3.2 A natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição, p. 174

3.3 A imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior, p. 176

3.4 A imunidade relativa ao imposto territorial rural sobre pequenas glebas, definidas em lei, p. 177

3.5 A imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar, p. 179

3.5.1 A imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados, p. 180

3.5.2 A não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar, p. 182

3.5.3 A imunidade relativa ao ICMS e as operações de exportação de produtos semi-elaborados - As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96, p. 185

3.6 A exclusão da incidência, a ser feita por lei complementar, do Imposto sobre serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da Constituição Federal de 1988, p. 188

3.7 A imunidade do ICMS sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, p. 190

3.8 A imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, ´c´, da Constituição Federal de 1988, p. 193

3.9 A imunidade quanto a todos os tributos, à exceção do ICMS, impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país, p. 194

3.10 A imunidade, em relação ao Imposto de transmissão imobiliária, por atos inter vivos, de competência dos Municípios, sobre a instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ou sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, p. 197

3.11 A imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200

3.12 A imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social, p. 201

CONCLUSÕES, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 225

A

• Adoção de um conceito de imunidade, p. 83
• Assistência gratuita. Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição, p. 174
• Assistência social. Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto, p. 158
• Assistência social. Imunidade das instituições de assistência social, p. 155
• Assistência social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social, p. 201

B

• Base de cálculo. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos, p. 57
• Bibliografia. Referências, p. 225
• Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos, p. 57

C

• CF/88. Exclusão da incidência, a ser feita por Lei Complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88, p. 188
• CF/88. Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988, p. 67
• CF/88. Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988, p. 193
• CF/88. Imunidades quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, p. 119
• CF/88. Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição, p. 174
• CF/88. Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal, p. 173
• Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas, p. 30
• Capacidade contributiva. Respeito, p. 86
• Cisão. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica, p. 197
• Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias, p. 57
• Classificação dos tributos e competência tributária, p. 55
• Competência. Distribuição constitucional de competência, p. 76
• Competência. ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica, p. 197
• Competência. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197
• Competência. Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias, p. 85
• Competência tributária. Classificação dos tributos e competência tributária, p. 55
• Competência tributária. Imunidade. Norma de competência constitucional. Introdução, p. 75
• Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta, p. 75
• Competência tributária.Notas características, p. 78
• Compreensão do termo periódicos, p. 166
• Conceito. Adoção de um conceito de imunidade, p. 83
• Conclusões, p. 211
• Confisco. Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco, p. 113
• Considerações sobre o ato de classificar. A classificação dos tributos segundo Eurico de Santi, p. 64
• Constitucional. Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta, p. 75
• Constitucional. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão, p. 167
• Constitucional. Distribuição constitucional de competência, p. 76
• Constitucional. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário, p. 45
• Constitucional. Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto, p. 158
• Constitucional. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação, p. 83
• Constitucional. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia, p. 52
• Constitucionalidade. Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97, p. 153
• Contexto e texto. A interpretação como processo de geração de sentido, p. 26
• Contribuição. Respeito à capacidade contributiva, p. 86
• Contribuição social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social, p. 201
• Culto. Imunidade dos templos de qualquer culto, p. 133

D

• Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão, p. 167
• Direito. Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem, p. 23
• Direito real de garantia. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197
• Distribuição constitucional de competência, p. 76
• Doutrina. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias, p. 57
• Doutrina. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica, p. 162

E

• Energia elétrica. Imunidade sobre operações. Destino a outro Estado. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Energia elétrica. CF/88, art. 155, § 2º, X, «b», p. 190
• Ensino. Imunidade das instituições de educação, p. 148
• Ente político. Imunidade recíproca entre os entes políticos, p. 122
• Ente político. Princípio federativo e autonomia dos entes políticos, p. 123
• Enunciado prescritivo. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas, p. 30
• Estado. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200
• Estrutura lógica das normas jurídicas. Normas primárias e normas secundárias, p. 35
• Estrutura lógica das normas jurídicas: normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta, p. 35
• Exclusão da incidência, a ser feita por Lei Complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88, p. 188
• Exportação. Imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados, p. 180
• Exportação. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96, p. 185
• Exportação. Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar, p. 182
• Expressão «atendidos os requisitos da lei». Extensão e natureza jurídica, p. 137
• Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos», p. 168
• Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica, p. 162
• Extinção de pessoa jurídica. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197

F

• Fato gerador. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos, p. 57
• Fato imponível. Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível, p. 40
• Fundação. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 136
• Fusão. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica, p. 197

H

• Hermenêutica. Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido, p. 26

I

• ICMS. Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988, p. 193
• ICMS. Imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em Lei Complementar, p. 179
• ICMS. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96, p. 185
• ICMS. Imunidade sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. CF/88 art. 155, § 2º, X, «b», p. 190
• IPI. Imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior, p. 176
• ISS. Exclusão da incidência, a ser feita por lei complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88, p. 188
• ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica, p. 197
• ITI. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197
• ITR. Imunidade relativa ao Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas, definidas em lei, p. 177
• Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário, p. 45
• Idéia de sistema. Sistema jurídico positivo. Norma jurídica como unidade do sistema jurídico positivo. Visões estática e dinâmica do ordenamento positivo, p. 45
• Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988, p. 67
• Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco, p. 113
• Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos, p. 168
• Imposto. Imunidade. Exceção do ICMS. Impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais, p. 194
• Imposto. Imunidade quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, p. 119
• Imposto. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200
• Impressão. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão, p. 167
• Impressão gráfica. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, p. 161
• Imunidade. Adoção de um conceito de imunidade, p. 83
• Imunidade. Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta, p. 75
• Imunidade. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos», p. 168
• Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica, p. 197
• Imunidade. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos, p. 168
• Imunidade. Impostos. Exceção do ICMS. Impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais, p. 194
• Imunidade. Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar, p. 182
• Imunidade. Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal, p. 173
• Imunidade. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia, p. 52
• Imunidade constitucional. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão, p. 167
• Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto, p. 158
• Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores, p. 147
• Imunidade das instituições de assistência social, p. 155
• Imunidade das instituições de assistência social. Notas gerais, p. 155
• Imunidade das instituições de educação, p. 148
• Imunidade das instituições de educação. Considerações gerais, p. 148
• Imunidade do ICMS sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. CF/88 art. 155, § 2º, X, «b», p. 190
• Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988, p. 193
• Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, p. 161
• Imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 136
• Imunidade dos templos de qualquer culto, p. 133
• Imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em Lei Complementar, p. 179
• Imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior, p. 176
• Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200
• Imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados, p. 180
• Imunidade recíproca. Aplicabilidade e limites, p. 127
• Imunidade recíproca. Entes políticos. Considerações iniciais, p. 122
• Imunidade recíproca entre os entes políticos, p. 122
• Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semielaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96, p. 185
• Imunidade relativa ao Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas, definidas em lei, p. 177
• Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social, p. 201
• Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º doart. 12, da Lei 9.532/97, p. 153
• Imunidade tributária. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias, p. 57
• Imunidade tributária. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação, p. 83
• Imunidade tributária. Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias, p. 85
• Imunidades quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, p. 119
• Imunidades tributárias, p. 81
• Instituições de educação. Imunidade, p. 148
• Introdução à norma de imunidade tributária, p. 119
• Irretroatividade da lei. Segurança jurídica. Algumas palavras, p. 110
• Isonomia tributária, p. 106

J

• Jornal. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos», p. 168
• Jornal. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos, p. 168
• Jornal. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, p. 161
• Jurisprudência. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica, p. 162

L

• Legalidade tributária. Princípio da anterioridade. A legalidade e a estrita legalidade tributária, p. 91
• Lei 9.532/97. Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97, p. 153
• Lei Complementar 87/96. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96, p. 185
• Limites e princípios objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias, p. 85
• Linguagem. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas, p. 30
• Linguagem. Novamente as armadilhas da linguagem, p. 161
• Linguagem. Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido, p. 26
• Linguagem e função constitutiva do ser. Direito e linguagem. Notas gerais, p. 23
• Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem, p. 23
• Livro. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos», p. 168
• Livro. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica, p. 162
• Livro. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos, p. 168
• Livro. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, p. 161
• Lógica. Estrutura lógica das normas jurídicas: normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta, p. 35

M

• Município. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200

N

• Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar, p. 182
• Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição, p. 174
• Norma de imunidade tributária. Introdução, p. 119
• Norma jurídica. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas, p. 30
• Norma jurídica. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta, p. 35
• Norma jurídica. Estrutura lógica das normas jurídicas. Normas primárias e normas secundárias, p. 35
• Norma jurídica tributária. Uma teoria geral da norma jurídica, p. 15
• Normas gerais e individuais, abstratas e concretas, p. 38
• Normas imunizantes. Construção fora dos termos do art. 150, VI da CF/88. Introdução, p. 173
• Normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal, p. 173
• Notas características da competência tributária, p. 78
• Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação, p. 83
• Novamente as armadilhas da linguagem, p. 161

O

• Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal, p. 173

P

• Partido político. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações, p. 136
• Pedágio. Proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens. A figura do pedágio, p. 115
• Periódico. Compreensão do termo periódicos, p. 166
• Periódico. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos», p. 168
• Periódico. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos, p. 168
• Periódico. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, p. 161
• Pessoa jurídica. ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197
• Pessoa jurídica. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197
• Petróleo/derivados. Imunidade sobre operações. Destino a outro Estado. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Energia elétrica. CF/88, art. 155, § 2º, X, «b», p. 190
• Princípio constitucional. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação, p. 83
• Princípio da anterioridade. A legalidade e a estrita legalidade tributária, p. 91
• Princípio federativo e autonomia dos entes políticos, p. 123
• Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias, p. 85
• Proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens. A figura do pedágio, p. 115

R

• Referências. Bibliografia, p. 225
• Reforma agrária. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200
• Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível, p. 40
• Regras de conduta. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e regras de conduta, p. 35
• Regras de conduta e regras de estrutura. Algumas considerações críticas, p. 40
• Regras de estrutura. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e regras de conduta, p. 35
• Regras de estrutura e regras de conduta. Algumas considerações críticas, p. 40
• Requisitos da lei. Expressão «atendidos os requisitos da lei». Extensão e natureza jurídica, p. 137
• Respeito à capacidade contributiva, p. 86

S

• Segurança jurídica. Irretroatividade da lei. Algumas palavras, p. 110
• Seguridade social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social, p. 201
• Ser. Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem, p. 23
• Sindicato. Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores, p. 147
• Sistema constitucional. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário, p. 45
• Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia, p. 52

T

• Templo. Imunidade dos templos de qualquer culto, p. 133
• Teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária, p. 11
• Teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária. Notas introdutórias, p. 17
• Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido, p. 26
• Tráfego de pessoas ou bens. Limitação. Proibição. A figura do pedágio, p. 115
• Transmissão imobiliária. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio, p. 197
• Tributação. Limites objetivos. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação, p. 83
• Tributário. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário, p. 45
• Tributário. Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível, p. 40
• Tributário. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia, p. 52
• Tributo. Classificação. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos, p. 57
• Tributo. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias, p. 57
• Tributo. Classificação dos tributos e competência tributária, p. 55
• Tributo. Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988, p. 67
• Tributo. Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco, p. 113

U

• Uma teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária, p. 15
• União. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, p. 200

V

• Visões estática e dinâmica do ordenamento jurídico, p. 45