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Registros Públicos - A Dúvida Registrária à Luz da Lei 6.015/73

Newton Cláudio Cheron

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Ficha técnica

Autor(es): Newton Cláudio Cheron

ISBN: 853620402-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 12/03/2003

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O processo de dúvida é o processo legal pelo qual se submetem à apreciação judicial as exigências formuladas pelos oficiais registradores e notários nos títulos apresentados a registro, quando o interessado se recusa ou se julga impossibilitado de satisfazê-las. Constitui-se num mecanismo seguro e eficaz de controle pela sociedade da atividade registral, uma vez que limita a discricionariedade do oficial registrador em fazer as exigências relativas aos títulos a ele apresentados para registro. É instaurado, desenvolve-se e termina por procedimento disciplinado no art. 198 e seguintes da Lei 6.015, de 31/12/73 – Lei dos Registros Públicos, apresentando duas fases distintas: a fase inicial extrajudicial, ocorrente no ofício de registro, e a fase seguinte, em sede judicial, consoante as disposições dos art. 199 e 203 da LRP, com a possibilidade de terceira fase em grau de recurso, conforme art. 202 da LRP. O presente trabalho faz um estudo e compila os demais trabalhos existentes sobre o tema, avança no entendimento do processo de dúvida, seu procedimento, sua natureza, matéria a ser apreciada, características e peculiaridades, sentença, seus efeitos e recursos, uma vez que é de grande relevância para a atividade registral, pois é instaurado em decorrência de dissensão entre o oficial registrador e o apresentante do título, surgindo após o exame e qualificação do instrumento apresentado, frente à recusa do oficial em efetivar determinado ato registral, ou a exigências formuladas para que sejam sanadas deficiências verificadas e a objeção da parte interessada no registro. A relevância do estudo do processo de dúvida fundamenta-se na sua finalidade como meio de solucionar questionamentos entre as partes e o oficial registrador e na limitação de sua discricionariedade em apresentar exigências que obstem a lavratura de atos de seu ofício. É um recurso administrativo, de rito especial, à disposição do cidadão comum quando surpreendido com uma objeção do registrador.

Sumário

CAPÍTULO 1 CONCEITO DO PROCESSO DE DÚVIDA, p. 13

CAPÍTULO 2 HISTÓRICO DO PROCESSO DE DÚVIDA, p. 15

CAPÍTULO 3 PRINCÍPIOS QUE REGEM AS DÚVIDAS, p. 19

3.1 Princípio da Legalidade, p. 19

3.2 Princípio da Instância ou da Reserva de Iniciativa, p. 21

3.3 Princípio da Prioridade ou Preferência, p. 22

CAPÍTULO 4 NATUREZA ADMINISTRATIVA DA DÚVIDA, p. 25

4.1 Processo ou procedimento, p. 27

4.2 Jurisdição voluntária, p. 28

CAPÍTULO 5 EXAME DO TÍTULO OU "QUALIFICAÇÃO", p. 31

5.1 A matéria a ser apreciada, p. 34

CAPÍTULO 6 APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS A SEREM SATISFEITAS, p. 37

6.1 Regularização do título, p. 39

CAPÍTULO 7 REQUERIMENTO DO INTERESSADO, p. 43

CAPÍTULO 8 A DECLARAÇÃO DE DÚVIDA, p. 47

CAPÍTULO 9 NOTIFICAÇÃO DO APRESENTANTE, p. 49

CAPÍTULO 10 JUÍZO COMPETENTE, p. 51

CAPÍTULO 11 PROCESSO DE DÚVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL, p. 53

CAPÍTULO 12 A IMPUGNAÇÃO, p. 57

CAPÍTULO 13 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, p. 61

CAPÍTULO 14 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 65

CAPÍTULO 15 DILIGÊNCIAS NO PROCESSO DE DÚVIDA, p. 69

CAPÍTULO 16 A DECISÃO - SENTENÇA E SUA NATUREZA JURÍDICA, p. 71

CAPÍTULO 17 RECURSOS, p. 77

17.1 Efeitos suspensivo e devolutivo, p. 81

CAPÍTULO 18 TRÂNSITO EM JULGADO, p. 83

CAPÍTULO 19 PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA, p. 85

CAPÍTULO 20 IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA, p. 87

CAPÍTULO 21 DESISTÊNCIA DA DÚVIDA, p. 89

CAPÍTULO 22 A DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 91

CAPÍTULO 23 A DÚVIDA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 93

CAPÍTULO 24 A DÚVIDA NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, p. 95

CAPÍTULO 25 A DÚVIDA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, p. 97

CAPÍTULO 26 A DÚVIDA NO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS, p. 99

CAPÍTULO 27 A DÚVIDA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, p. 101

CAPÍTULO 28 A DÚVIDA INVERSA, p. 103

CAPÍTULO 29 A DÚVIDA CONSULTA, p. 107

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

Atuação do Ministério Público, p. 65

B

Bibliografia. Referências, p. 113

C

Competência. Dúvida.Juízo competente, p. 51
Conceito do processo de dúvida, p. 13
Considerações finais, p. 109
Considerações introdutórias, p. 9

D

Declaração de dúvida, p. 47
Desistência da dúvida, p. 89
Diligências no processo de dúvida, p. 69
Documento e título. Dúvida no registro de títulos e documentos, p. 95
Dúvida. Conceito do processo de dúvida, p. 13
Dúvida. Decisão. Sentença e sua natureza jurídica, p. 71
Dúvida. Declaração de dúvida, p. 47
Dúvida. Desistência da dúvida, p. 89
Dúvida. Diligências no processo, p. 69
Dúvida. Histórico do processo de dúvida, p. 15
Dúvida. Improcedência da dúvida, p. 87
Dúvida. Impugnação, p. 57
Dúvida. Intervenção de terceiros, p. 61
Dúvida. Juízo competente, p. 51
Dúvida. Natureza administrativa, p. 25
Dúvida. Notificação do apresentante, p. 49
Dúvida. Princípio da instância ou da reserva de iniciativa, p. 21
Dúvida. Princípio da legalidade, p. 19
Dúvida. Princípio da prioridade ou preferência, p. 22
Dúvida. Princípios que regem a dúvida, p. 19
Dúvida. Procedência, p. 85
Dúvida. Processo de dúvida na Justiça Federal, p. 53
Dúvida. Recurso. Efeitos suspensivo e devolutivo, p. 81
Dúvida. Recurso. Procedência ou improcedência, p. 77
Dúvida. Requerimento do interessado, p. 43
Dúvida. Trânsito em julgado, p. 83
Dúvida consulta, p. 107
Dúvida inversa, p. 103
Dúvida no cumprimento de ordem judicial, p. 101
Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas, p. 93
Dúvida no registro civil das pessoas naturais, p. 97
Dúvida no registro de imóveis, p. 91
Dúvida no registro de títulos e documentos, p. 95
Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos, p. 99

E

Efeitos suspensivo e devolutivo do recurso, p. 81
Exame do título ou«qualificação», p. 31

H

Histórico do processo de dúvida, p. 15

I

Improcedência da dúvida, p. 87
Impugnação. Dúvida, p. 57
Intervenção de terceiros, p. 61
Introdução. Considerações introdutórias, p. 9

J

Jurisdição voluntária, p. 28
Justiça Federal. Processo de dúvida na Justiça Federal, p. 53

M

Ministério Público.Dúvida. Atuação, p. 65

N

Natureza administrativa da dúvida, p. 25
Notificação do apresentante. Dúvida, p. 49

O

Ordem judicial. Dúvida no cumprimento de ordem judicial, p. 101

P

Pessoa jurídica. Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas, p. 93
Pessoa natural. Dúvida no registro civil das pessoas naturais, p. 97
Princípio da instância ou da reserva de iniciativa, p. 21
Princípio da legalidade, p. 19
Princípio da prioridade ou preferência, p. 22
Princípios que regem a dúvida, p. 19
Procedência da dúvida, p. 85
Procedimento ou processo, p. 27
Processo de dúvida. Conceito, p. 13
Processo de dúvida. Histórico, p. 15
Processo de dúvida na Justiça Federal, p. 53
Processo ou procedimento, p. 27
Protesto de título. Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos, p. 99

Q

Qualificação. Exame do título ou «qualificação», p. 31

R

Recurso. Dúvida. Procedência ou improcedência, p. 77
Recurso. Efeitos suspensivo e devolutivo, p. 81
Referências. Bibliografia, p. 113
Registro. Dúvida. Matéria a ser apreciada, p. 34
Registro civil. Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas, p. 93
Registro civil. Dúvida no registro civil das pessoas naturais, p. 97
Registro de imóveis. Dúvida, p. 91
Regularização do título, p. 39
Reserva de iniciativa. Princípio da instância ou da reserva de iniciativa, p. 21

T

Tabelionato de notas e de protesto de títulos. Dúvida, p. 99
Título. Apresentação das exigências a serem satisfeitas, p. 37
Título. Protesto. Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos, p. 99
Título. Regularização do título, p. 39
Título e documento. Dúvida no registro de títulos e documentos, p. 95
Trânsito em julgado, p. 83