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Tutelas de Urgência - Princípio Sistemático da Fungibilidade

Jean Carlos Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jean Carlos Dias

ISBN: 853620460-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 11/04/2003

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra estabelece a natureza sistemática do processo civil brasileiro e no âmbito dessa perspectiva fixa o modo de atuação do princípio da fungibilidade. O mapeamento da incidência desse princípio permite verificar seus pressupostos de ocorrência em vários âmbitos e, assim, definir os seus requisitos genéricos para então analisar a possibilidade de aplicação às tutelas urgentes. Para possibilitar essa reflexão, o autor faz um estudo minucioso acerca das tutelas de urgência tal como definida em nosso sistema processual, especialmente, quanto aos seus requisitos de concessão. Esses temas são fundamentais para definir o real sentido daquilo que a doutrina convencionou chamar de fungibilidade das tutelas de urgência, sobretudo após a segunda fase da reforma do Código de Processo Civil Brasileiro. A presente obra, a despeito de sua clareza e objetividade, oferece reflexões consistentes acerca do moderno Direito Processual Civil, levando em consideração as posições doutrinárias nacionais e estrangeiras, bem como as da jurisprudência. Exatamente pela reunião de todos esses atributos, este livro apresenta-se como excelente fonte de consulta tanto para profissionais como para estudantes da Ciência do Direito.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 - O SISTEMA PROCESSUAL E OS PRINCÍPIOS, p. 25

1.1 A ordem jurídica e o sistema de princípios, p. 25

1.2 As quebras no sistema jurídico, p. 36

1.3 O sistema processual civil, p. 38

1.4 O direito fundamental ao processo, p. 40

CAPÍTULO 2 - A FUNGIBILIDADE COMO PRINCÍPIO DO SISTEMA PROCESSUAL, p. 53

2.1 O Conceito de fungibilidade, p. 53

2.2 A fungibilidade como princípio no sistema processual, p. 55

2.3 O princípio da fungibilidade e a segurança jurídica, p. 60

CAPÍTULO 3 - MANIFESTAÇÕES NÃO-URGENTES DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 65

3.1 A Incidência do Princípio da Fungibilidade no âmbito não-urgente, p. 65

3.2 O princípio da fungibilidade no âmbito recursal, p. 65

3.3 O princípio da fungibilidade no campo das ações possessórias, p. 75

3.4 A fungibilidade entre o rito ordinário e os ritos especiais no processo comum, p. 77

CAPÍTULO 4 - AS TUTELAS URGENTES, p. 81

4.1 A tutela jurisdicional, p. 81

4.1.1 A tutela efetiva de direitos e as tutelas urgentes, p. 81

4.1.2 As técnicas de compressão cognitiva e as tutelas correspondentes, p. 87

4.2 As tutelas diferenciadas de urgência, p. 91

4.3 As zonas de contato entre as tutelas urgentes cautelares e antecipatórias, p. 98

4.3.1 A provisoriedade e tutelas urgentes, p. 98

4.3.2 O risco nas tutelas urgentes, p. 100

4.3.3 A satisfatividade nas tutelas urgentes, p. 106

4.4 Os requisitos das tutelas de urgência, p. 115

4.4.1 Os requisitos da tutela cautelar, p. 115

4.4.1.1 Periculum in mora, p. 115

4.4.1.2 Fumus boni juris, p. 122

4.4.2 Os requisitos da tutela de urgência antecipatória, p. 125

4.4.2.1 Prova inequívoca, p. 125

4.4.2.2 Verossimilhança da alegação, p. 138

4.4.2.3 O dano irreparável ou de difícil reparação, p. 142

4.4.2.4 O requerimento do autor, p. 145

4.5 Os requisitos das tutelas de urgência e motivação da decisão judicial a eles correlata, p. 147

4.6 O direito subjetivo às tutelas de urgência, p. 155

CAPÍTULO 5 - A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA, p. 165

5.1 A fungibilidade nas tutelas urgentes de natureza cautelar, p. 165

5.2 O Princípio da demanda e fungibilidade nas tutelas antecipatórias, p. 170

5.3 A fungibilidade entre as tutelas urgentes antecipatórias e cautelares decorrente da modificação do CPC pela Lei 10.444/02, p. 176

CONCLUSÕES, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

C

Cautelar. Fungibilidade nas tutelas urgentes de natureza cautelar, p. 165
Cognição. Técnicas de compreensão cognitiva e tutelas correspondentes, p. 87
Conceito. Fungibilidade, p. 53
Conclusões, p. 185

D

Decisão judicial. Motivação. Tutela de urgência. Requisitos. Motivação da decisão judicial a eles correlata, p. 147
Direito fundamental ao processo, p. 40
Direito subjetivo às tutelas de urgência, p. 155

E

Efetividade do processo. Garantia e objeto do presente estudo, p. 19
Existência de elementos, p. 28
Expectativa de produção estruturada de certos resultados, p. 35

F

Fungibilidade. Conceito, p. 53
Fungibilidade. Princípio. Ações possessórias, p. 75
Fungibilidade. Princípio. Âmbito recursal, p. 65
Fungibilidade. Princípio. Incidência no âmbito não-urgente, p. 65
Fungibilidade. Princípio. Manifestações não-urgentes do princípio da fungibilidade no processo civil brasileiro, p. 65
Fungibilidade. Princípio. Segurança jurídica, p. 60
Fungibilidade. Princípio da demanda e fungibilidade nas tutelas antecipatórias, p. 170
Fungibilidade. Princípio no sistema processual, p. 55
Fungibilidade. Rito ordinário e ritos especiais no processo comum, p. 77
Fungibilidade como princípio do sistema processual, p. 53
Fungibilidade e tutelas urgentes cautelares e antecipatórias decorrente da modificação trazida pela Lei 10.444/02, p. 176
Fungibilidade nas tutelas urgentes de natureza cautelar, p. 165

G

Garantia de efetividade do processo e objeto do presente estudo, p. 19

I

Incidência do princípio da fungibilidade no âmbito não-urgente, p. 65
Incidência do princípio da fungibilidade no campo das tutelas de urgência, p. 165
Interligação qualificada dos elementos, p. 31
Introdução, p. 17

L

Lei 10.444/02. Fungibilidade e tutelas urgentes cautelares e antecipatórias decorrente da modificação trazida pela Lei 10.444/02, p. 176

M

Manifestações não-urgentes do princípio da fungibilidade no processo civil brasileiro, p. 65
Mundo contemporâneo e processo, p. 17

O

Ordem jurídica e sistema de princípios, p. 25

P

Posse. Princípio da fungibilidade. Ações possessórias, p. 75
Princípio. Fungibilidade. Segurança jurídica, p. 60
Princípio. Fungibilidade como princípio do sistema processual, p. 53
Princípio da demanda e fungibilidade nas tutelas antecipatórias, p. 170
Princípio da fungibilidade. Ações possessórias, p. 75
Princípio da fungibilidade. Âmbito recursal, p. 65
Princípio da fungibilidade. Incidência no âmbito não-urgente, p. 65
Princípio da fungibilidade. Incidência no campo das tutelas de urgência, p. 165
Princípio da fungibilidade. Manifestações não-urgentes do princípio da fungibilidade no processo civil brasileiro, p. 65
Princípios. Concreção por subprincípios e valorações singulares, p. 34
Princípios. Não pretensão de exclusividade, p. 32
Princípios. Ordem jurídica e sistema de princípios, p. 25
Princípios. Sentido por meio de interações recíprocas, p. 33
Princípios e sistema processual, p. 25
Processo. Direito fundamental ao processo, p. 40
Processo. Fungibilidade. Rito ordinário e ritos especiais no processo comum, p. 77
Processo. Fungibilidade como princípio do sistema processual., p. 53
Processo civil. Manifestações não-urgentes do princípio da fungibilidade no processo civil brasileiro, p. 65
Processo civil. Sistema processual civil, p. 38
Processo e mundo contemporâneo, p. 17
Provisoriedade e tutelas urgentes, p. 98

Q

Quebras no sistema jurídico, p. 36

R

Recurso. Princípio da fungibilidade. Âmbito recursal, p. 65
Referências. Bibliografia, p. 195
Requisitos da tutela cautelar, p. 115
Requisitos da tutela de urgência, p. 115
Requisitos da tutela de urgência. Motivação da decisão judicial a eles correlata, p. 147
Requisitos da tutela de urgência antecipatória, p. 125
Risco na tutela urgente, p. 100
Rito ordinário e ritos especiais no processo comum. Fungibilidade, p. 77

S

Satisfatividade nas tutelas urgentes, p. 106
Segurança jurídica. Fungibilidade. Princípio, p. 60
Sistema de princípios e ordem jurídica, p. 25
Sistema jurídico. Quebras, p. 36
Sistema processual civil, p. 38
Sistema processual e princípios, p. 25

T

Técnicas de compreensão cognitiva e tutelas correspondentes, p. 87
Tutela antecipatória. Princípio da demanda e fungibilidade nas tutelas antecipatórias, p. 170
Tutela cautelar. «Fumus boni juris»., p. 122
Tutela cautelar. «Periculum in mora», p. 115
Tutela cautelar. Requisitos, p. 115
Tutela de urgência. Direito subjetivo, p. 155
Tutela de urgência. Fungibilidade nas tutelas urgentes de natureza cautelar, p. 165
Tutela de urgência. Incidência do princípio da fungibilidade, p. 165
Tutela de urgência. Requisitos, p. 115
Tutela de urgência. Requisitos. Motivação da decisão judicial a eles correlata, p. 147
Tutela de urgência antecipatória. Fungibilidade e tutelas urgentes cautelares e antecipatórias decorrente da modificação trazida pela Lei 10.444/02, p. 176
Tutela de urgência antecipatória. Requisitos, p. 125
Tutela de urgência antecipatória. Requisitos. Dano irreparável ou de difícil reparação, p. 142
Tutela de urgência antecipatória. Requisitos. Prova inequívoca, p. 125
Tutela de urgência antecipatória. Requisitos. Requerimento do autor, p. 145
Tutela de urgência antecipatória. Requisitos. Verossimilhança da alegação, p. 138
Tutela de urgência cautelar. Fungibilidade e tutelas urgentes cautelares e antecipatórias decorrente da modificação trazida pela Lei 10.444/02, p. 176
Tutela efetiva de direitos e tutelas urgentes, p. 81
Tutela jurisdicional, p. 81
Tutela urgente. Risco, p. 100
Tutela urgente. Satisfatividade, p. 106
Tutela urgente antecipatória. Zonas de contato entre as tutelas urgentes cautelares e antecipatórias, p. 98
Tutela urgente cautelar. Zonas de contato entre as tutelas urgentes cautelares e antecipatórias, p. 98
Tutela urgente e provisoriedade, p. 98
Tutelas diferenciadas de urgência, p. 91
Tutelas urgentes, p. 81