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Direitos Fundamentais - Análise de sua Concretização Constitucional

Bruno Galindo

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Galindo

ISBN: 853620345-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 328grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 24/04/2003

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

“Fugindo do provincianismo localizado e do dogmatismo comentarista de muitos dos constitucionalistas brasileiros, o autor, apesar de sua juventude, não tem pejo nem mede esforços na tentativa de situar seu trabalho no círculo mais amplo da teoria geral e até da filosofia do direito. Dessarte, afora tomar como base o conceito de concretização – herdeiro que vai muito além da teoria tradicional da interpretação constitucional –, lança pé firme no solo dos grandes autores contemporâneos que, sem desprezo pela tradição competente, trazem ao tema dos direitos fundamentais a profundidade com que a boa formação acadêmica e científica pode contribuir para o debate no país. Em um ambiente social cada vez mais complicado, caracterizado pela pulverização e pelo desacordo axiológico em relação a temas básicos da convivência, torna-se crucial uma ampliação principiológica do direito, na qual são necessárias não apenas as estratégias dogmáticas dos séculos XIX e XX, mas também novas construções jurídicas, ocupando aí posição central o tema dos direitos fundamentais. O debate constitucional brasileiro não se pode resumir a congressos festivos em que a regra é invectivar contra o Supremo Tribunal ou o governo, para arrancar aplausos de platéias incautas. É alvissareiro aí o estudo sério e nesse sentido vai a contribuição da presente obra.” João Maurício Adeodato Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE.

Autor(es)

Bruno César Machado Torres Galindo é professor e coordenador de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito de Caruaru e da Faculdade dos Guararapes; mestre e doutorando em Direito Público na Faculdade de Direito do Recife - UFPE; advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO: ACERCA DA TEMÁTICA PROPOSTA, p. 21

1 Aporética dos direitos fundamentais, p. 21

2 Concretização constitucional: motivações da escolha, p. 24

3 Finalidade e estruturação do trabalho, p. 29

CAPÍTULO 1: SOBRE A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 33

1.1 Contexto histórico a partir de uma perspectiva jurídico-política, p. 33

1.1.1 Antigüidade e Idade Média, p. 34

1.1.2 Idade Moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, p. 36

1.1.3 A era contemporânea: novas perspectivas para os direitos fundamentais, p. 41

1.2 Direitos humanos e direitos fundamentais: distinção conceitual, p. 44

1.3 Direitos e garantias fundamentais: diferenciação, p. 50

1.4 Dimensões dos direitos fundamentais, p. 55

1.4.1. Direitos fundamentais individuais de primeira dimensão, p. 58

1.4.2. Direitos fundamentais sociais e econômicos de segunda dimensão, p. 61

1.4.3. Direitos de solidariedade (fraternidade) de terceira dimensão, p. 66

1.4.4. Quarta dimensão dos direitos fundamentais, p. 69

1.5. Direitos fundamentais: valores, instituições ou normas?, p. 70

1.5.1. Direitos fundamentais enquanto valores, p. 71

1.5.2 Direitos fundamentais enquanto instituições, p. 73

1.5.3 Direitos fundamentais enquanto normas, p. 76

1.5.3.1 Princípios e regras enquanto normas nas concepções de Ronald Dworkin e Robert Alexy, p. 78

1.5.3.2 Distinção entre direitos fundamentais e normas de direitos fundamentais, p. 83

CAPÍTULO 2: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 85

2.1 Considerações iniciais: o racionalismo ocidental, p. 85

2.2 Questões preliminares acerca da hermenêutica, p. 89

2.3 Hermenêutica romântica de Friedrich Schleiermacher, p. 91

2.4 Martin Heidegger: bases para a guinada lingüística, p. 95

2.4.1 O ser-aí (Dasein) heideggeriano, p. 95

2.4.2 Desdobramento hermenêutico da ontologia de Heidegger, p. 99

2.5 Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, p. 103

CAPÍTULO 3: NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 111

3.1 A interpretação jurídica, p. 111

3.1.1. Problema da interpretação jurídica geral, p. 111

3.1.2 Linguagem como elemento inicial da interpretação jurídica, p. 116

3.1.3. Elementos clássicos e contemporâneos da interpretação jurídica, p. 120

3.2 Nova Hermenêutica na interpretação especificamente constitucional, p. 127

3.2.1. Integrativismo de Rudolf Smend, p. 131

3.2.2 Tópica de Theodor Viehweg, p. 134

3.2.3 ´Constituição Aberta´ de Peter Häberle, p. 138

3.3 Concretização constitucional enquanto método (processo) da Nova Hermenêutica, p. 142

3.3.1. Hermenêutica Concretizante de Konrad Hesse, p. 143

3.3.2. Metódica Estruturante de Friedrich Müller, p. 148

CAPÍTULO 4: EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO MÉTODO (PROCESSO) DA CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 157

4.1 Eficácia e efetividade: distinção necessária, p. 157

4.2 Concretização constitucional e realização da constituição, p. 166

4.3 O papel da concretização constitucional em relação à eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169

4.3.1 Teoria da concretização constitucional e eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169

4.3.2 Aplicabilidade prática do postulado teórico, p. 183

CAPÍTULO 5: CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA - ANÁLISE CRÍTICA, p. 193

5.1 Considerações preliminares, p. 193

5.2 Direito à vida, p. 196

5.3 Liberdade de informação e inviolabilidade da imagem, p. 200

5.4 Direito de propriedade e meio ambiente, p. 204

5.5 Direito (garantia) à ampla defesa, p. 209

5.6 Direito adquirido, p. 212

5.7 Direitos sociais e mandado de segurança coletivo, p. 216

5.8 Ponderações finais, p. 220

SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 221

1 Necessidade de plena realização dos direitos fundamentais, p. 221

2 Interpretação e concretização da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de direitos fundamentais, p. 226

REFERÊNCIAS, p. 233

1 Livros, p. 233

2 Artigos, p. 238

3 Legislação e jurisprudência, p. 240

Principais trabalhos já publicados do autor, p. 240

A) Periódicos, p. 240

B) Artigos, p. 240

Índice alfabético

A

Ampla defesa. Direito (garantia) à ampla defesa, p. 209
Análise crítica. Concretização constitucional das normas de direitos fundamentais na jurisprudência brasileira, p. 193
Antigüidade e idade média, p. 34
Aplicabilidade prática do postulado teórico, p. 183
Aporética dos direitos fundamentais, p. 21
Artigos. Referências. Bibliografia, p. 238
Artigos. Trabalhos do autor, p. 240

C

Conceito. Direitos humanos e direitos fundamentais: distinção conceitual, p. 44
Conclusão. Síntese conclusiva, p. 221
Concretização constitucional das normas de direitos fundamentais na jurisprudência brasileira. Análise crítica, p. 193
Concretização constitucional e realização da constituição, p. 166
Concretização constitucional enquanto método (processo) da nova hermenêutica, p. 142
Concretização constitucional: motivações da escolha, p. 24
Concretização e interpretação da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de direitos fundamentais, p. 226
Considerações iniciais: o racionalismo ocidental, p. 85
Constitucional. Concretização constitucional das normas de direitos fun- damentais na jurisprudência brasileira. Análise crítica, p. 193
Constitucional. Concretização constitucional: motivações da escolha, p. 24
Constitucional. Eficácia das normas de direitos fundamentais através do método (processo) da concretização constitucional, p. 157
Constitucional. Nova hermenêutica jurídica na interpretação da consti- tuição e das normas de direitos fundamentais, p. 111
Constitucional. Papel da concretização constitucional em relação à eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169
Constituição. Concretização constitucional e realização da constituição, p. 166
«Constituição aberta» de Peter Häberle, p. 138
Contexto histórico a partir de uma perspectiva jurídico-política, p. 33

D

«Dasein». O ser-aí (Dasein) heideggeriano, p. 95
Desdobramento hermenêutico da ontologia de Heidegger, p. 99
Dimensões dos direitos fundamentais, p. 55
Direito (garantia) à ampla defesa, p. 209
Direito à vida., p. 196
Direito adquirido, p. 212
Direito de propriedade e meio ambiente, p. 204
Direito econômico. Direitos fundamentais sociais e econômicos de segunda dimensão, p. 61
Direito fundamental. Aporética dos direitos fundamentais, p. 21
Direito fundamental. Concretização constitucional das normas de direitos fundamentais na jurisprudência brasileira. Análise crítica, p. 193
Direito fundamental. Direitos humanos e direitos fundamentais: distinção conceitual, p. 44
Direito fundamental. Eficácia das normas de direitos fundamentais atra- vés do método (processo) da concretização constitucional, p. 157
Direito fundamental. Era contemporânea: novas perspectivas para os direitos fundamentais, p. 41
Direito fundamental. Necessidade de plena realização dos direitos fundamentais, p. 221
Direito fundamental. Norma. Interpretação e concretização da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de direitos fundamentais, p. 226
Direito fundamental. Normas. Concretização constitucional. Jurisprudência. Análise crítica. Considerações preliminares, p. 193
Direito fundamental. Nova hermenêutica jurídica na interpretação da constituição e das normas de direitos fundamentais, p. 111
Direito fundamental. Papel da concretização constitucional em relação à eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169
Direito fundamental. Quarta dimensão dos direitos fundamentais, p. 69
Direito fundamental. Sobre a teoria dos direitos fundamentais, p. 33
Direito social. Direitos fundamentais sociais e econômicos de segunda dimensão, p. 61
Direitos de solidariedade (fraternidade) de terceira dimensão, p. 66
Direitos e garantias fundamentais: diferenciação, p. 50
Direitos fundamentais. Dimensões., p. 55
Direitos fundamentais enquanto instituições, p. 73
Direitos fundamentais enquanto normas, p. 76
Direitos fundamentais enquanto valores, p. 71
Direitos fundamentais individuais de primeira dimensão, p. 58
Direitos fundamentais sociais e econômicos de segunda dimensão, p. 61
Direitos fundamentais: valores, instituições ou normas?, p. 70
Direitos humanos e direitos fundamentais: distinção conceitual., p. 44
Direitos sociais e mandado de segurança coletivo, p. 216
Distinção. Direitos e garantias fundamentais: diferenciação., p. 50

E

Efetividade. Direito fundamental. Norma. Interpretação e concretiza- ção da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de direitos fundamentais, p. 226
Eficácia. Direito fundamental. Norma. Interpretação e concretização da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de di- reitos fundamentais, p. 226
Eficácia das normas de direitos fundamentais através do método (processo) da concretização constitucional, p. 157
Eficácia e efetividade: distinção necessária, p. 157
Elementos clássicos e contemporâneos da interpretação jurídica, p. 120
Era contemporânea: novas perspectivas para os direitos fundamentais, p. 41
Estruturação e finalidade do trabalho, p. 29

F

Filosofia. Fundamentos filosóficos da nova hermenêutica jurídica, p. 85
Filosofia. Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, p. 103
Filosofia. Martin Heidegger: bases para a guinada lingüística na filosofia, p. 95
Finalidade e estruturação do trabalho, p. 29
Fraternidade. Direitos de solidariedade (fraternidade) de terceira dimensão, p. 66
Friedrich Müller. Metódica estruturante de Friedrich Müller, p. 148
Friedrich Schleiermacher. Hermenêutica romântica de Friedrich Schleier- macher., p. 91
Fundamentos filosóficos da nova hermenêutica jurídica, p. 85

G

Garantia. Direito (garantia) à ampla defesa, p. 209
Garantias e direitos fundamentais: diferenciação, p. 50

H

Hans-Georg Gadamer. Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, p. 103
Heidegger. Desdobramento hermenêutico da ontologia de Heidegger, p. 99
Hermenêutica. Concretização constitucional enquanto método (processo) da nova hermenêutica, p. 142
Hermenêutica. Interpretação jurídica, p. 111
Hermenêutica. Linguagem como elemento inicial de trabalho da interpretação jurídica, p. 116
Hermenêutica. Nova hermenêutica jurídica na interpretação da constituição e das normas de direitos fundamentais, p. 111
Hermenêutica. Questões preliminares acerca da hermenêutica, p. 89
Hermenêutica concretizante de Konrad Hesse, p. 143
Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, p. 103
Hermenêutica jurídica. Fundamentos filosóficos da nova hermenêutica jurídica, p. 85
Hermenêutica romântica de Friedrich Schleiermacher, p. 91
História. Antigüidade e idade média, p. 34
História. Contexto histórico a partir de uma perspectiva jurídico-política, p. 33
História. Era contemporânea: novas perspectivas para os direitos fundamentais, p. 41
História. Idade moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, p. 36

I

Idade média e antigüidade, p. 34
Idade moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, p. 36
Imagem. Liberdade de informação e inviolabilidade da imagem, p. 200
Informação. Liberdade de informação e inviolabilidade da imagem, p. 200
Instituição. Direitos fundamentais enquanto instituições, p. 73
Instituição. Direitos fundamentais: valores, instituições ou normas?, p. 70
Integrativismo de Rudolf Smend, p. 131
Interpretação e concretização da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de direitos fundamentais, p. 226
Interpretação jurídica, p. 111
Interpretação jurídica. Elementos clássicos e contemporâneos da interpretação jurídica, p. 120
Interpretação jurídica. Linguagem como elemento inicial de trabalho da interpretação jurídica, p. 116
Interpretação jurídica. Nova hermenêutica na interpretação especificamente constitucional, p. 127
Interpretação jurídica geral. Problema, p. 111
Introdução: acerca da temática proposta, p. 21
Inviolabilidade da imagem e liberdade de informação, p. 200

J

Jurisprudência. Concretização constitucional das normas de direitos fundamentais na jurisprudência brasileira. Análise crítica, p. 193
Jurisprudência e legislação, p. 240

K

Kant. Idade moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, p. 36
Konrad Hesse. Hermenêutica concretizante de Konrad Hesse, p. 143

L

Legislação e jurisprudência, p. 240
Liberdade de informação e inviolabilidade da imagem, p. 200
Linguagem. Martin Heidegger: bases para a guinada lingüística na filosofia, p. 95
Linguagem como elemento inicial de trabalho da interpretação jurídica, p. 116
Livros. Referências. Bibliografia, p. 233
Locke. Idade moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, p. 36

M

Mandado de segurança coletivo e direitos sociais, p. 216
Martin Heidegger. O ser-aí (Dasein) heideggeriano, p. 95
Martin Heidegger: bases para a guinada lingüística na filosofia, p. 95
Meio ambiente e direito de propriedade, p. 204
Metódica estruturante de Friedrich Müller, p. 148
Montesquieu. Idade moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Mon- tesquieu e Kant, p. 36

N

Necessidade de plena realização dos direitos fundamentais, p. 221
Norma. Direitos fundamentais enquanto normas, p. 76
Norma. Direitos fundamentais: valores, instituições ou normas?, p. 70
Norma. Distinção entre direitos fundamentais e normas de direitos fundamentais, p. 83
Norma. Papel da concretização constitucional em relação à eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169
Norma de direito fundamental. Concretização constitucional das normas de direitos fundamentais na jurisprudência brasileira. Análise crítica, p. 193
Norma de direito fundamental. Eficácia das normas de direitos fundamentais através do método (processo) da concretização constitucional, p. 157
Norma de direito fundamental. Interpretação e concretização da constituição conducente à eficácia e à efetividade das normas de direitos fundamentais, p. 226
Nova hermenêutica. Concretização constitucional enquanto método (processo) da nova hermenêutica, p. 142
Nova hermenêutica jurídica na interpretação da constituição e das normas de direitos fundamentais, p. 111
Nova hermenêutica na interpretação especificamente constitucional, p. 127

O

Ontologia. Desdobramento hermenêutico da ontologia de Heidegger, p. 99

P

Papel da concretização constitucional em relação à eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169
Periódicos. Trabalhos do autor, p. 240
Perspectiva jurídico-política. Contexto histórico a partir de uma perspectiva jurídico-política, p. 33
Peter Häberle. «Constituição Aberta» de Peter Häberle, p. 138
Ponderações finais, p. 220
Primeira dimensão. Direitos fundamentais individuais de primeira dimensão, p. 58
Principais trabalhos já publicados do autor, p. 240
Princípios e regras enquanto normas nas concepções de Ronald Dworkin e Robert Alexy, p. 78
Problema da interpretação jurídica geral, p. 111

Q

Quarta dimensão dos direitos fundamentais, p. 69
Questões preliminares acerca da hermenêutica, p. 89

R

Racionalismo ocidental. Considerações iniciais: o racionalismo ocidental, p. 85
Referências. Bibliografia, p. 233
Regras e princípios enquanto normas nas concepções de Ronald Dworkin e Robert Alexy, p. 78
Robert Alexy. Princípios e regras enquanto normas nas concepções de Ronald Dworkin e Robert Alexy, p. 78
Romantismo. Hermenêutica romântica de Friedrich Schleiermacher, p. 91
Ronald Dworkin. Princípios e regras enquanto normas nas concepções de Ronald Dworkin e Robert Alexy, p. 78
Rousseau. Idade moderna: as contribuições de Locke, Rousseau, Mon- tesquieu e Kant, p. 36
Rudolf Smend. Integrativismo de Rudolf Smend, p. 131

S

Segunda dimensão. Direitos fundamentais sociais e econômicos de segunda dimensão, p. 61
Síntese conclusiva, p. 221
Sobre a teoria dos direitos fundamentais, p. 33
Solidariedade. Direitos de solidariedade (fraternidade) de terceira dimensão, p. 66

T

Temática proposta. Introdução: acerca da temática proposta, p. 21
Teoria. Aplicabilidade prática do postulado teórico, p. 183
Teoria da concretização constitucional e eficácia das normas de direitos fundamentais, p. 169
Terceira dimensão. Direitos de solidariedade (fraternidade) de terceira dimensão, p. 66
Theodor Viehweg. Tópica de Theodor Viehweg, p. 134
Tópica de Theodor Viehweg, p. 134