Direito à Própria Imagem - A posição do Novo Código Civil - O Direito à Imagem e a Atuação da Mídia - O Dano à Imagem e sua Reparação - Principais Defesas Opostas - Jurisprudência
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
ISBN: 853620406-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 202grs.
Número de páginas: 142
Publicado em: 05/05/2003
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
Em plena era da comunicação, na qual o homem recebe informações a todo instante, o uso da imagem vem ganhando dimensões extraordinárias, haja vista que, não raro, muitas palavras acabam tendo menor êxito na missão de comunicar do que uma imagem de impacto. Cientes dessa qualidade, pessoas incumbidas de comunicar, sobretudo os profissionais da publicidade e da mídia, passaram a explorar exacerbadamente estes signos. Diante disso, tornou-se imprescindível que o Direito viesse a regular a imagem como meio de comunicação e, principalmente, como direito da personalidade. O presente livro apresenta o conteúdo do DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM, sua natureza jurídica, características, forma de exercício pelo seu titular, possibilidades de exploração econômica da imagem, o "contrato de imagem", limitações que o direito à imagem sofre em prol do interesse público e, sobretudo, em razão da liberdade de informação, o dano à imagem e sua reparação (critérios, modalidades e apuração do quantum debeatur), as mudanças introduzidas pelo Novo Código Civil e a Jurisprudência acerca do assunto. Ao abordar o aparente conflito "Direito à imagem versus direito à informação", presta grande auxilio aos profissionais e estudiosos do Direito e da Mídia, oferecendo soluções para as inúmeras perguntas que surgem no exercício de suas atividades. Trata, ainda, de questões práticas importantes como as principais defesas opostas ao direito à própria imagem e alguns aspectos processuais.
Autor(es)
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
Advogada, especialista em Novas Tendências do Direito Contemporâneo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 17
O MOMENTO HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, p. 20
A NECESSIDADE DE REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, p. 21
CAPÍTULO 1 O DIREITO À IMAGEM COMO DIREITO DA PERSONALIDADE, p. 23
1.1 Conceito de Imagem, p. 23
1.2 Dados Históricos, p. 25
1.2.1 A Importância Jurídica da Imagem, p. 25
1.2.2 A Proteção da Imagem no Direito Comparado, p. 27
1.2.3 O Direito à Imagem no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 29
1.3 Aspectos Gerais, p. 34
1.3.1 Os Meios de Fixação da Imagem, p. 34
1.3.2 Conteúdo do Direito à Imagem, p. 37
CAPÍTULO 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM, p. 41
2.1 Imagem e Teoria do Direito de Propriedade, p. 41
2.2 Imagem e Teoria do Direito à Intimidade, p. 42
2.3 Imagem e Teoria do Direito Autoral, p. 44
2.4 Imagem e Teoria do Direito à Honra, p. 44
2.5 Imagem e Teoria do Direito à Identificação Pessoal, p. 45
2.6 Imagem e Teoria do Patrimônio Moral, p. 46
2.7 Autonomia do Direito à Imagem, p. 46
CAPÍTULO 3 CARACTERÍSTICAS, p. 49
3.1 Características Gerais dos Direitos da Personalidade, p. 49
3.2 Características Próprias do Direito à Imagem, p. 51
3.3 O Direito à Imagem e à Pessoa Jurídica, p. 52
CAPÍTULO 4 EXERCÍCIO DO DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM, p. 55
4.1 Consentimento para Representação e Uso da Imagem, p. 55
4.2 O Contrato de Imagem, p. 57
4.3 A Retratação, p. 58
4.4 Limitações Impostas ao Direito à Própria Imagem, p. 59
CAPÍTULO 5 DANO À IMAGEM, p. 63
5.1 Considerações Preliminares, p. 63
5.2 Conceito de Dano, p. 66
5.3 Danos Patrimoniais, p. 67
5.3.1 Conceito e Espécies, p. 67
5.3.2 Danos Patrimoniais à Imagem, p. 69
5.4 Danos Extrapatrimoniais, p. 70
5.4.1 Conceito, p. 70
CAPÍTULO 6 A REPARAÇÃO DO DANO À IMAGEM, p. 71
6.1 Considerações Preliminares, p. 71
6.2 A Reparação do Dano Patrimonial à Imagem - Quantificação da Indenização, p. 72
6.3 A Reparação do Dano Extrapatrimonial à Imagem, p. 73
6.3.1 A Questão da Reparabilidade do Dano Extrapatrimonial, p. 73
6.3.2 Modalidades de Reparação, p. 78
6.3.3 A Apuração do quantum da Indenização por Dano Extrapatrimonial - Sistemas e Critérios, p. 78
6.3.3.1 Critérios Orientadores da Fixação do Valor da Indenização, p. 80
CAPÍTULO 7 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES, p. 85
7.1 Principais Defesas Opostas, p. 85
7.1.1 A Liberdade de Informação versus o Direito à Imagem, p. 85
7.1.2 O Artigo 56 da Lei de Imprensa, p. 89
7.2 Alguns Aspectos Processuais, p. 90
7.2.1 Competência Territorial, p. 90
7.2.2 Valor da Causa, p. 91
CAPÍTULO 8 A JURISPRUDÊNCIA, p. 93
CONCLUSÃO, p. 107
ANEXO, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 133
Índice alfabético
A
- Abreviaturas, p. 13
- Alguns aspectos processuais, p. 90
- Anexo. Lei de imprensa. Lei 5.250/67 (íntegra), p. 111
- Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial, p. 78
- Autonomia do direito à imagem, p. 46
B
- Bibliografia. Referências, p. 133
C
- CCB/1916. Momento histórico do Código Civil de 1916, p. 20
- Características. Disposições gerais, p. 49
- Características gerais dos direitos da personalidade, p. 49
- Características próprias do direito à imagem, p. 51
- Competência territorial. Processo. Aspectos processuais, p. 90
- Conceito. Imagem, p. 23
- Conceito de dano, p. 66
- Conceito de dano extra patrimonial, p. 70
- Conclusão, p. 107
- Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
- Considerações importantes, p. 85
- Conteúdo do direito à imagem, p. 37
- Contrato de imagem, p. 57
- Critérios orientadores da fixação do valor da indenização, p. 80
D
- Dano. Conceito, p. 66
- Dano à imagem, p. 63
- Dano à imagem. Considerações preliminares, p. 63
- Dano à imagem.Reparação, p. 71
- Dano à imagem. Reparação. Considerações preliminares, p. 71
- Dano extrapatrimonial, p. 70
- Dano extrapatrimonial. Conceito, p. 70
- Dano extrapatrimonial. Imagem. Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial, p. 78
- Dano extrapatrimonial. Imagem.Modalidades de reparação, p. 78
- Dano extrapatrimonial. Reparabilidade, p. 73
- Dano extrapatrimonial à imagem. Reparação, p. 73
- Dano patrimonial, p. 67
- Dano patrimonial. Conceito e espécies, p. 67
- Dano patrimonial à imagem, p. 69
- Dano patrimonial à imagem. Reparação. Quantificação da indenização, p. 72
- Direito à honra. Imagem e teoria do direito à honra, p. 44
- Direito à imagem. Autonomia, p. 46
- Direito à imagem. Características próprias, p. 51
- Direito à imagem. Conteúdo, p. 37
- Direito à imagem. Exercício do direito à própria imagem, p. 55
- Direito à imagem. Natureza jurídica, p. 41
- Direito à imagem como direito da personalidade, p. 23
- Direito à imagem e a pessoa jurídica, p. 52
- Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
- Direito à imagem «versus»liberdade de informação, p. 85
- Direito à informação e liberdade de informar, p. 86
- Direito à intimidade.Imagem e teoria, p. 42
- Direito à própria imagem.Limitações impostas, p. 59
- Direito autoral. Teoria e imagem do direito autoral, p. 44
- Direito civil. Necessidade de repersonalização do direito civil, p. 21
- Direito da personalidade. Direito à imagem como direito da personalidade, p. 23
- Direito de propriedade.Imagem e teoria, p. 41
- Direitos da personalidade, p. 17
- Direitos da personalidade. Características gerais, p. 49
E
- Exercício do direito à própria imagem, p. 55
H
- História. Imagem. Dados históricos, p. 25
- História. Momento histórico do Código Civil de 1916, p. 20
I
- Identificação pessoal. Imagem e teoria do direito à identificação pessoal, p. 45
- Imagem. Aspectos gerais, p. 34
- Imagem. Aspectos gerais. Meios de fixação da imagem, p. 34
- Imagem. Conceito, p. 23
- Imagem. Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
- Imagem. Contrato de imagem, p. 57
- Imagem. Dados históricos, p. 25
- Imagem. Dados históricos. Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
- Imagem. Dados históricos. Importância jurídica da imagem, p. 25
- Imagem. Dados históricos. Proteção da imagem no direito comparado, p. 27
- Imagem. Dano à imagem, p. 63
- Imagem. Reparação do dano extrapatrimonial à imagem, p. 73
- Imagem e teoria do direito à honra, p. 44
- Imagem e teoria do direito à identificação pessoal, p. 45
- Imagem e teoria do direito à intimidade, p. 42
- Imagem e teoria do direito autoral, p. 44
- Imagem e teoria do direito de propriedade, p. 41
- Imagem e teoria do patrimônio moral, p. 46
- Importância jurídica da imagem, p. 25
- Introdução, p. 17
J
- Jurisprudência. Considerações, p. 93
L
- Lei de Imprensa - Lei 5.250/67 (íntegra), p. 111
- Lei de imprensa - artigo 56, p. 89
- Liberdade de informação «versus» o direito à imagem, p. 85
- Limitações impostas ao direito à própria imagem, p. 59
M
- Meios de fixação da imagem, p. 34
- Momento histórico do Código Civil de 1916, p. 20
N
- Natureza jurídica do direito à imagem, p. 41
- Necessidade de repersonalização do direito civil, p. 21
O
- Ordenamento jurídico. Direito à imagem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 29
P
- Patrimônio. Dano extrapatrimonial, p. 70
- Patrimônio. Dano patrimonial, p. 67
- Patrimônio moral. Imagem e teoria do patrimônio moral, p. 46
- Personalidade. Direitos da personalidade, p. 17
- Pessoa jurídica e o direito à imagem, p. 52
- Principais defesas opostas, p. 85
- Processo. Alguns aspectos processuais, p. 90
- Processo. Aspectos processuais. Competência territorial, p. 90
- Processo. Aspectos processuais. Valor da causa, p. 91
- Proteção da imagem no direito comparado, p. 27
R
- Referências. Bibliografia, p. 133
- Reparabilidade do dano extrapatrimonial, p. 73
- Reparação do dano à imagem, p. 71
- Reparação do dano extrapatrimonial à imagem, p. 73
- Reparação do dano patrimonial à imagem. Quantificação da indenização, p. 72
- Representação. Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
- Responsabilidade civil. Apuração do «quantum» da indenização por dano extrapatrimonial, p. 78
- Responsabilidade civil. Critérios orientadores da fixação do valor da indenização, p. 80
- Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Critério do arbitramento, p. 82
- Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Critérios gerais, p. 80
- Responsabilidade civil. Indenização. Critérios orientadores. Pena de multa criminal. Não vigência na sistemática do CCB/2002, p. 83
- Responsabilidade civil. Reparação do dano patrimonial à imagem. Quantificação da indenização, p. 72
- Retratação, p. 58
T
- Teoria e imagem do direito à honra, p. 44
- Teoria e imagem do direito à identificação pessoal, p. 45
- Teoria e imagem do direito à intimidade, p. 42
- Teoria e imagem do direito autoral, p. 44
- Teoria e imagem do direito de propriedade, p. 41
- Teoria e imagem do patrimônio moral, p. 46
U
- Uso da imagem. Consentimento para representação e uso da imagem, p. 55
V
- Valor da causa. Processo. Aspectos processuais, p. 91
Recomendações
Assembléia Constituinte de 1823 - Idéias Políticas na Fundação do Império Brasileiro
Celso RodriguesISBN: 853620088-XPáginas: 144Publicado em: 04/10/2002Versão impressa
de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar aocarrinho
Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional
Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther, Willians Franklin Lira dos Santos e Noeli Gonçalves da Silva GuntherISBN: 978853623197-6Páginas: 592Publicado em: 23/11/2010Versão impressa
de R$ 249,90* porR$ 224,91em 6x de R$ 37,49Adicionar aocarrinho
Serviço Público e Constituição Federal
Alexandre Sampaio BottaISBN: 978655605571-8Páginas: 158Publicado em: 17/06/2021Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBookao carrinho
Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente
Marisa Marques Ribeiro e Rosilda Baron MartinsISBN: 853620800-7Páginas: 144Publicado em: 22/09/2004Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho
