Investimentos no Mercosul e sua Proteção

APRESENTAÇÃO, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INVESTIMENTOS, p. 21

1.1 A crise de 1929, p. 22

1.2 De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26

1.3 Do GATT/OMC até os dias atuais: O Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32

2 O CONCEITO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL, p. 37

2.1 O Conceito de Investimento no Direito Internacional Clássico, p. 38

2.2 O Conceito de Investimento no Direito Convencional, p. 45

2.2.1 O conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, p. 46

2.2.2 O conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49

3 NORMAS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS, p. 53

3.1 Os Acordos Bilaterais de Proteção e Promoção Recíproca de Investimentos, p. 54

3.1.1 Origem, influências e características, p. 55

3.1.2 O conteúdo dos acordos bilaterais, p. 58

3.2 Da Proteção Diplomática à Proteção Convencional, p. 61

3.3 A Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA, p. 64

4 RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTOS, p. 71

4.1 Os Mecanismos de Solução de Controvérsias na MIGA, p. 73

4.2 O Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76

4.3 Corte Internacional de Justiça, p. 86

5 A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA UNIÃO EUROPÉIA, p. 91

5.1 Fundamentos Históricos da Integração Européia, p. 92

5.2 O Sistema Institucional da União Européia: Órgãos e Funções, p. 98

5.3 A Proteção dos Investimentos na União Européia, p. 104

5.4 Os investimentos Europeus no Mercosul, p. 109

6 A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO MERCOSUL, p. 113

6.1 O Investimento Internacional no Brasil, p. 113

6.1.1 Evolução histórica, p. 114

6.1.2 O regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117

6.1.3 A proteção dos investimentos no Brasil, p. 123

6.2 O Investimento Internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125

6.2.1 Argentina, p. 125

6.2.2 Paraguai, p. 132

6.2.3 Uruguai, p. 134

6.3 O Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139

6.3.1 O processo histórico da formação do Mercosul, p. 139

6.3.2 O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, p. 147

6.3.3 Os Protocolos de Colônia e de Buenos Aires, p. 157

6.4 A Eficácia e Aplicabilidade dos Protocolos sobre Investimentos no Contexto do Mercosul, p. 165

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 173

ANEXOS, p. 181

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
• Acordo bilateral. Conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, p. 46
• Acordo bilateral. Conteúdo, p. 58
• Acordo bilateral. Proteção e promoção de investimento. Origem, influências e características, p. 55
• Acordo bilateral de proteção e promoção recíproca de investimentos, p. 54
• Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA, p. 64
• Anexo I. Quadro comparativo das legislações no Estados-Partes do Mercosul, p. 181
• Anexo II. Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimento no Mercosul, p. 183
• Anexo III. Protocolo sobre promoção e proteção de investimentos provenientes de Estados não-membros do Mercosul, p. 190
• Anexos, p. 181
• Apresentação, p. 15
• Argentina. Investimento internacional, p. 125
• Argentina. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125

B

• Bibliografia. Referências, p. 173
• Brasil. Proteção dos investimentos no Brasil, p. 123
• Brasil. Regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117
• Bretton Woods. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26
• Buenos Aires. Protocolos de Colônia e de Buenos Aires, p. 157

C

• CIRDI. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
• CIRDI. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
• Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
• Conceito de investimento internacional, p. 37
• Conceito de investimento no Direito Convencional, p. 45
• Conceito de investimento no Direito Internacional Clássico, p. 38
• Conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, p. 46
• Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
• Conflito. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
• Considerações finais, p. 169
• Conteúdo dos acordos bilaterais, p. 58
• Controvérsias. Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA, p. 73
• Controvérsias. Resolução de controvérsias em matéria de investimentos, p. 71
• Convenção de Seul. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
• Convenção de Washington. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
• Corte Internacional de Justiça, p. 86
• Crise de 1929. Investimento. História, p. 22

D

• Diplomacia. Proteção diplomática à proteção convencional, p. 61
• Direito Internacional Clássico. Investimento. Conceito, p. 38
• Direito convencional. Conceito de investimento, p. 45

E

• Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul, p. 165
• Europa. Investimentos europeus no Mercosul, p. 109
• Evolução histórica. Investimento. Mercosul, p. 114
• Evolução histórica dos investimentos, p. 21

F

• Fundamentos históricos da integração européia, p. 92

G

• GATT/OMC. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32

H

• História. Crise de 1929. Investimento, p. 22
• História. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26
• História. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32
• História. Evolução histórica. Investimento. Mercosul, p. 114
• História. Evolução histórica dos investimentos, p. 21
• História. Fundamentos históricos da integração européia, p. 92
• História. Processo histórico da formação do Mercosul, p. 139

I

• Integração européia. Fundamentos históricos da integração européia, p. 92
• Introdução, p. 17
• Investimento. Acordos bilaterais de proteção e promoção recíproca de investimentos, p. 54
• Investimento. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
• Investimento. Crise de 1929. História, p. 22
• Investimento. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26
• Investimento. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32
• Investimento. Evolução histórica dos investimentos, p. 21
• Investimento. Mercosul. Evolução histórica, p. 114
• Investimento. Normas de proteção internacional dos investimentos, p. 53
• Investimento. Proteção dos investimentos na União Européia, p. 91
• Investimento. Proteção dos investimentos no Brasil, p. 123
• Investimento. Proteção dos investimentos no Mercosul, p. 113
• Investimento. Regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117
• Investimento. Resolução de controvérsias em matéria de investimentos, p. 71
• Investimento europeu no Mercosul, p. 109
• Investimento internacional. Conceito, p. 37
• Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125
• Investimento internacional no Brasil, p. 113
• Investimento no Direito Convencional. Conceito, p. 45
• Investimento no Direito Internacional Clássico. Conceito, p. 38
• Investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos. Conceito, p. 46
• Investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI). Conceito, p. 49

L

• Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

M

• MIGA. Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA, p. 64
• MIGA. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
• MIGA. Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA, p. 73
• Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA, p. 73
• Mercosul. Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul, p. 165
• Mercosul. Investimento. Evolução histórica, p. 114
• Mercosul. Investimentos europeus no Mercosul, p. 109
• Mercosul. Processo histórico da formação do Mercosul, p. 139
• Mercosul. Proteção dos investimentos no Mercosul, p. 113
• Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139

N

• Normas de proteção internacional dos investimentos, p. 53

P

• Paraguai. Investimento internacional, p. 132
• Paraguai. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125
• Processo histórico da formação do Mercosul, p. 139
• Proteção diplomática à proteção convencional, p. 61
• Proteção dos investimentos na União Européia, p. 91
• Proteção dos investimentos na União Européia, p. 104
• Proteção dos investimentos no Brasil, p. 123
• Proteção dos investimentos no Mercosul, p. 113
• Proteção internacional dos investimentos. Normas, p. 53
• Protocolo de Buenos Aires. Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139
• Protocolo de Colônia. Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139
• Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimento no Mercosul. Anexo II, p. 183
• Protocolo de Ouro Preto e o Tratado de Assunção, p. 147
• Protocolo sobre investimento. Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul, p. 165
• Protocolo sobre promoção e proteção de investimentos provenientes de Estados não-membros do Mercosul. Anexo III, p. 190
• Protocolos de Colônia e de Buenos Aires, p. 157

Q

• Quadro comparativo das legislações no Estados-Partes do Mercosul. Anexo I, p. 181

R

• Referências. Bibliografia, p. 173
• Regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117
• Resolução de controvérsias em matéria de investimentos, p. 71
• Rodada Uruguai. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26

S

• Serviço financeiro. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
• Sistema institucional da União Européia: órgãos e funções, p. 98
• Sumário, p. 13

T

• Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, p. 147

U

• União Européia. Proteção dos investimentos na União Européia, p. 91
• União Européia. Proteção dos investimentos na União Européia, p. 104
• União Européia. Sistema institucional da União Européia: órgãos e funções, p. 98
• Uruguai. Investimento internacional, p. 134
• Uruguai. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125