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Posse Agroecológica e Manejo Florestal - À luz da Lei 9.985/00

José Heder Benatti

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Ficha técnica

Autor(es): José Heder Benatti

ISBN: 853620201-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 26/06/2003

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Ambiental

Sinopse

Este trabalho descreve um novo conceito de apossamento que ocorre na Amazônia: a posse agroecológica. Pretende-se contribuir para a discussão sobre o tema, fornecendo novos instrumentos a advogados, juízes, membros do ministério público e estudiosos do assunto para que estes não se vejam limitados à utilização de conceitos que, na prática, excluem os apossamentos das populações tradicionais na Amazônia. O Direito é composto por uma pluralidade de ordenamentos jurídicos "em uma relação dialética de dominação-libertação", onde pode ser destacada a posse dos seringueiros, dos remanescentes de quilombos e dos ribeirinhos. Com esse intuito, explicita-se a diferença entre posse civil, posse agrária, posse indígena e posse agroecológica, evidenciando que a posse agroecológica é um desmembramento da posse agrária. Aquela possui características próprias e peculiares, por isso, merecedora de uma análise particular. A posse agroecológica foi incorporada ao ordenamento positivo brasileiro com a criação das reservas extrativistas, das reservas de desenvolvimento sustentável, dos assentamentos agroextravistas e com a demarcação das terras pertencentes aos quilombolas.

Autor(es)

José Heder Benatti é Mestre em Direito Público, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 1996. Doutor em Ciências: Desenvolvimento Sócio-Ambiental do Curso de Doutorado Sustentável do Trópico Úmido, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, pela UFPA. Professor de Direito Agrário do Departamento de Direito Civil, do Centro de Ciências Jurídicas, da UFPA, desde janeiro de 1998. Pesquisador e coordenador do Programa "Políticas Públicas" do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com sede em Belém-PA, desde setembro de 1995. Membro da Comissão de Direito Ambiental da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), desde janeiro de 2001, com sede em Bonn, Alemanha. Membro do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", desde junho de 2001, com sede em São Paulo. O autor publicou diversos artigos em livros e revistas nacionais e internacionais tratando de temas ligados à questão ambiental e agrária, em particular discutindo a regularização fundiária na Amazônia, as populações tradicionais e as unidades de conservação no Brasil. Ganhou o Primeiro lugar no Concurso Internacional de Ensaio Jurídico, promovido pelo Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos, Bogotá/Colômbia, em 1993, escrito em parceria com o Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués. Em 2001, ganhou o Primeiro lugar no Concurso Nacional, na categoria profissional, Prêmio NEAD de Estudos Agrários, promovido pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, vinculado Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 Apresentação da Problemática, p. 13

1.1 A Pluralidade Conceitual de Posse, p. 14

2 Objetivos do Trabalho, p. 16

3 Metodologia de Trabalho, p. 17

4 Contexto Socioambiental e as Delimitações Teóricas, p. 19

5 As Fontes da pesquisa e a Organização dos Capítulos, p. 21

PRIMEIRA PARTE, p. 23

DIREITO E PLURALISMO JURÍDICO, p. 25

1 O Dogma do Monismo Jurídico, p. 26

2 A Manifestação do Pluralismo Jurídico, p. 28

3 Concepções sobre Pluralismo Jurídico, p. 30

4 Perspectivas Teóricas desta Investigação Científica, p. 33

SEGUNDA PARTE, p. 35

O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE CIVIL, p. 37

1 A Posse em Savigny e em Ihering, p. 37

2 Breve Relato da Influência das Teorias Subjetiva e Objetiva no Direito Comparado, p. 42

3 Crítica à Atual Concepção de Posse, p. 43

4 A Autonomia da Posse Frente à Propriedade, p. 45

4.1 A Autonomia da Posse na Jurisprudência, p. 47

5 Elementos para a Autonomia da Posse, p. 49

5.1 A Utilização do Bem, p. 49

5.2 A Destinação Econômica da Posse, p. 50

5.3 A Função Social da Posse, p. 50

TERCEIRA PARTE, p. 53

O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE AGRÁRIA, p. 55

1 A Formação da Posse Agrária - Aspectos Históricos, p. 56

1.1 O Período Colonial, p. 60

1.2 Da Independência à Contemporaneidade, p. 65

2 Discussão sobre o Instituto da Posse Agrária, p. 71

2.1 Aspectos Jurídicos e Sociopolíticos da Posse Agrária, p. 72

2.2 A Importância da Posse Agrária, p. 73

2.3 A Posse Agrária como Forma de Adquirir a Propriedade Agrária, p. 74

2.4 Elementos da Posse Agrária, p. 75

2.5 As Propostas de Definição de Posse Agrária, p. 77

QUARTA PARTE, p. 79

O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE INDÍGENA, p. 81

1 Breve Histórico das Legislações Lusa e Brasileira que tratam do Direito Indígena sobre suas Terras, p. 84

1.1 A Legislação do Brasil Colônia, p. 85

1.2 A Legislação do Império, p. 86

1.3 A Legislação da República, p. 86

2 Elementos da Posse Indígena, p. 91

3 O Instituto Jurídico do Indigenato, p. 93

QUINTA PARTE, p. 95

A POSSE AGROECOLÓGICA, p. 97

1 A Formação Histórica da Posse Agroecológica na Amazônia Brasileira, p. 98

2 Fundamentos da Posse Agroecológica, p. 106

2.1 A Difusão Cultural Indígena na Formação da Posse Agroecológica, p. 107

2.2 O Papel da Disputa pela Terra como Fator de Estruturação da Posse Agroecológica, p. 109

3 Uma Nova Concepção de Apossamento: A Posse Agroecológica, p. 111

4 Os Elementos e o Conceito da Posse Agroecológica, p. 114

4.1 Iniciando a discussão sobre uma definição, p. 115

5 Dos Efeitos da Posse Agroecológica, p. 116

6 O Apossamento dos Remanescentes de Quilombo: um exemplo de Posse Agroecológica, p. 118

7 O Apossamento dos Seringueiros: outro exemplo de Posse Agroecológica, p. 122

SEXTA PARTE, p. 127

A POSSE AGROECOLÓGICA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL, p. 129

1 A origem do conceito sobre área protegida, p. 130

1.1 Necessidade de adequar as unidades de conservação à realidade brasileira, p. 132

1.2 Unidade de conservação e a colisão de direitos constitucionais, p. 140

1.3 As populações tradicionais como destinatárias de um fim público, p. 142

1.4 A previsão legal de ceder às populações tradicionais áreas da unidade de conservação, p. 143

1.5 O Leviatã Ecológico, p. 145

1.6 As áreas indígenas e as unidades de conservação, p. 146

2 As unidades de conservação e a legislação brasileira, p. 147

2.1 Natureza jurídica das unidades de conservação, p. 152

2.2 Classificação das unidades de conservação, p. 154

2.3 As categorias de unidades de conservação na legislação brasileira, p. 155

2.4 Criação, implementação e gestão da unidade de conservação, p. 161

2.5 Os instrumentos de manejo das unidades de conservação, p. 162

2.6 Zoneamento ambiental da política nacional e o zoneamento to da unidades de conservação, p. 166

2.7 Área de entorno ou zona de amortecimento, p. 170

3 Reserva extrativista: a reforma agrária dos seringueiros, p. 171

3.1 A institucionalização da reserva extrativista, p. 173

3.2 Etapas para criação, implantação e desenvolvimento da reserva extrativista, p. 176

4 A regularização fundiária dos moradores de unidade de conservação, p. 181

4.1 Caracterização do Parque Nacional do Jaú (PNJ) - parte histórica e legal, p. 183

4.2 Situação jurídica das terras que compõem o PNJ, p. 184

4.3 Os moradores do Parque Nacional do Jaú, p. 189

4.4 Análise jurídica das atividades desenvolvidas pelos moradores, p. 192

4.5 Os recursos naturais disponíveis nas posses dos moradores, p. 196

5 A regularização fundiária das áreas de remanescentes de Quilombo, p. 198

5.1 Identificação das áreas de quilombolas e a sua titulação no Estado do Pará, p. 200

5.2 Demarcação dos quilombos: novos critérios para regularização fundiária, p. 201

6 O projeto de assentamento agroextrativista - PAE, p. 207

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

Amazônia. Terras devolutas do Estado do Amazonas, p. 185
Amazônia brasileira. Posse agroecológica. Formação histórica, p. 98
Análise jurídica das atividades desenvolvidas pelos moradores, p. 192
Apossamento dos remanescentes de Quilombo. Exemplo de posse agroecológica, p. 118
Apossamento dos seringueiros. Outro exemplo de posse agroecológica, p. 122
Apresentação da problemática, p. 13
Área de entorno ou zona de amortecimento, p. 170
Área protegida. Origem do conceito sobre área protegida, p. 130
Áreas indígenas e unidades de conservação, p. 146
Aspectos jurídicos e sociopolíticos da posse agrária, p. 72
Assentamento agroextrativista. Projeto. PAE, p. 207
Autonomia da posse frente à propriedade, p. 45
Autonomia da posse na jurisprudência, p. 47

B

Bibliografia. Referências, p. 219
Brasil. Breve relato histórico das legislações lusa e brasileira que tratam do direito indígena sobre suas terras, p. 84
Breve relato da influência das teorias subjetiva e objetiva no direito comparado, p. 42
Breve relato histórico das legislações lusa e brasileira que tratam do direito indígena sobre suas terras, p. 84

C

Caracterização do Parque Nacional do Jaú (PNJ). Parte histórica e legal, p. 183
Categorias das unidades de conservação na legislação brasileira, p. 155
Classificação das unidades de conservação, p. 154
Conceito. Pluralidade conceitual de posse, p. 14
Conceito e elementos de posse agroecológica, p. 114
Concepções sobre pluralismo jurídico, p. 30
Conclusão, p. 213
Contexto socioambiental e as delimitações teóricas, p. 19
Criação da reserva extrativista, p. 177
Criação, implementação e gestão da unidade de conservação, p. 161
Crítica à atual concepção de posse, p. 43

D

Definição. Posse agroecológica. Iniciando a discussão sobre uma definição, p. 115
Demarcação dos quilombos.Novos critérios para regularização fundiária, p. 201
Desenvolvimento da reserva extrativista, p. 180
Difusão cultural indígena na formação da posse agroecológica, p. 107
Direito comparado. Breve relato da influência das teorias subjetiva e objetiva no direito comparado, p. 42
Direito e pluralismo jurídico, p. 25
Direito indígena. Breve relato histórico das legislações lusa e brasileira que tratam do direito indígena sobre suas terras, p. 84
Direitos constitucionais e as unidades de conservação. Colisão, p. 140
Discussão sobre o instituto da posse agrária, p. 71
Dogma do monismo jurídico, p. 26

E

Efeitos da posse agroecológica, p. 116
Elementos da posse agrária, p. 75
Elementos da posse indígena, p. 91
Elementos e conceito de posse agroecológica, p. 114
Elementos para a autonomia da posse, p. 49
Etapas para criação, implantação e desenvolvimento da reserva extrativista, p. 176

F

Fim público. Populações tradicionais como destinatárias de um fim público, p. 142
Fontes da pesquisa e a organização dos capítulos, p. 21
Formação da posse agrária.Aspectos históricos, p. 56
Formação histórica da posse agroecológica na Amazônia brasileira, p. 98
Fundamentos da posse agroecológica, p. 106

H

História. Breve relato histórico das legislações lusa e brasileira que tratam do direito indígena sobre suas terras, p. 84
História. Direito indígena.Legislação da República, p. 86
História. Direito indígena. Legislação do Brasil Colônia, p. 85
História. Direito indígena.Legislação do Império, p. 86
História. Formação da posse agrária. Aspectos históricos, p. 56
História. Formação histórica da posse agroecológica na Amazônia brasileira, p. 98

I

Identificação das áreas de quilombolas e a sua titulação no Estado do Pará, p. 200
Ihering. Posse em Savigny e em Ihering, p. 37
Implantação da reserva extrativista, p. 179
Implicações jurídicas da posse agroecológica no Brasil, p. 129
Importância da posse agrária, p. 73
Indigenato. Instituto jurídico do indigenato, p. 93
Institucionalização da reserva extrativista, p. 173
Instituto jurídico da posse agrária, p. 55
Instituto jurídico da posse civil, p. 37
Instituto jurídico da posse indígena, p. 81
Instituto jurídico do indigenato, p. 93
Instrumentos de manejo das unidades de conservação, p. 162
Introdução, p. 13
Investigação científica. Perspectivas teóricas, p. 33

J

Jurisprudência. Autonomia da posse na jurisprudência, p. 47

L

Legislação. Breve relato histórico das legislações lusa e brasileira que tratam do direito indígena sobre suas terras, p. 84
Legislação brasileira e unidade de conservação, p. 147
Legislação da República, p. 86
Legislação do Brasil Colônia, p. 85
Legislação do Império, p. 86
Leviatã ecológico, p. 145

M

Manifestação do pluralismo jurídico, p. 28
Meio ambiente. Contexto socioambiental e as delimitações teóricas, p. 19
Meio ambiente. Zoneamento ambiental da política nacional e o zoneamento das unidades de conservação, p. 166
Metodologia de trabalho, p. 17
Monismo jurídico. Dogma, p. 26
Moradores do Parque Nacional do Jaú, p. 189

N

Natureza jurídica das unidades de conservação, p. 152
Necessidade de adequar as unidades de conservação à realidade brasileira, p. 132
Nova concepção de apossamento: posse agroecológica, p. 111

O

Objetivo do trabalho, p. 16
Origem do conceito sobre área protegida, p. 130

P

Papel da disputa pela terra como fator de estruturação da posse agroecológica, p. 109
Pará. Identificação das áreas de quilombolas e a sua titulação no Estado do Pará, p. 200
Parque Nacional do Jaú. Caracterização. Parte histórica e legal, p. 183
Parque Nacional do Jaú. Moradores, p. 189
Parque Nacional do Jaú. Situação jurídica das terras que compõem o PNJ, p. 184
Perspectivas teóricas desta investigação científica, p. 33
Pesquisa. Fontes da pesquisa e a organização dos capítulos, p. 21
Plano de ação emergencial, p. 163
Plano de manejo, p. 164
Plano de utilização.Conceito, p. 181
Plano operativo anual, p. 163
Pluralidade conceitual de posse, p. 14
Pluralismo jurídico. Concepções, p. 30
Pluralismo jurídico. Manifestação, p. 28
Pluralismo jurídico e Direito, p. 25
Política nacional. Zoneamento ambiental da política nacional e o zoneamento das unidades de conservação, p. 166
Populações tradicionais como destinatárias de um fim público, p. 142
Portugal. Breve relato histórico das legislações lusa e brasileira que tratam do direito indígena sobre suas terras, p. 84
Posse. Autonomia da posse frente à propriedade, p. 45
Posse. Autonomia da posse na jurisprudência, p. 47
Posse. Breve relato da influência das teorias subjetiva e objetiva no direito comparado, p. 42
Posse. Crítica à atual concepção de posse, p. 43
Posse. Elementos para a autonomia. Destinação econômica da posse, p. 50
Posse. Elementos para a autonomia. Função social da posse, p. 50
Posse. Elementos para a autonomia. Utilização do bem, p. 49
Posse. Elementos para a autonomia da posse, p. 49
Posse. Instituto jurídico da posse civil, p. 37
Posse. Pluralidade conceitual de posse, p. 14
Posse. Recursos naturais disponíveis nas posses dos moradores, p. 196
Posse agrária. Aspectos jurídicos e sociopolíticos, p. 72
Posse agrária. Discussão sobre o instituto, p. 71
Posse agrária. Elementos da posse agrária, p. 75
Posse agrária. Formação. Aspectos históricos, p. 56
Posse agrária. Formação. Aspectos históricos. Independência à contemporaneidade, p. 65
Posse agrária. Formação. Aspectos históricos. Período colonial, p. 60
Posse agrária. Formação. Aspectos históricos. Período republicano, p. 67
Posse agrária.Importância, p. 73
Posse agrária. Instituto jurídico da posse agrária, p. 55
Posse agrária. Propostas de definição, p. 77
Posse agrária como forma de adquirir a propriedade agrária, p. 74
Posse agroecológica, p. 97
Posse agroecológica. Apossamento dos remanescentes de Quilombo. Exemplo, p. 118
Posse agroecológica. Apossamento dos seringueiros. Outro exemplo, p. 122
Posse agroecológica. Contexto socioambiental e as delimitações teóricas, p. 19
Posse agroecológica. Difusão cultural indígena na formação, p. 107
Posse agroecológica. Efeitos, p. 116
Posse agroecológica. Elementos e conceito, p. 114
Posse agroecológica. Formação histórica na Amazônia brasileira, p. 98
Posse agroecológica.Fundamentos, p. 106
Posse agroecológica. Implicações jurídicas no Brasil, p. 129
Posse agroecológica. Iniciando a discussão sobre uma definição, p. 115
Posse agroecológica. Nova concepção de apossamento, p. 111
Posse agroecológica. Papel da disputa pela terra como fator de estruturação da posse agroecológica, p. 109
Posse em Savigny e em Ihering, p. 37
Posse indígena. Elementos da posse indígena, p. 91
Posse indígena. Instituto jurídico, p. 81
Previsão legal de ceder às populações tradicionais áreas da unidade de conservação, p. 143
Projeto de assentamento agroextrativista - PAE, p. 207
Propriedade. Autonomia da posse frente à propriedade, p. 45
Propriedade agrária. Posse agrária como forma de adquirir a propriedade agrária, p. 74

Q

Quilombo. Demarcação dos quilombos.Novos critérios para regularização fundiária, p. 201
Quilombo. Regularização fundiária das áreas de remanescentes de Quilombo, p. 198

R

Recursos naturais disponíveis nas posses dos moradores, p. 196
Referências. Bibliografia, p. 219
Reforma agrária. Reserva extrativista:a reforma agrária dos seringueiros, p. 171
Regularização fundiária das áreas de remanescentes de Quilombo, p. 198
Regularização fundiária dos moradores de unidade de conservação, p. 181
Reserva extrativista. Criação, p. 177
Reserva extrativista. Desenvolvimento, p. 180
Reserva extrativista. Etapas para criação, implantação e desenvolvimento, p. 176
Reserva extrativista. Implantação, p. 179
Reserva extrativista. Institucionalização da reserva extrativista, p. 173
Reserva extrativista: a reforma agrária dos seringueiros, p. 171

S

Savigny. Posse em Savigny e em Ihering, p. 37
Seringueiro. Reserva extrativista: a reforma agrária dos seringueiros, p. 171

T

Teoria. Perspectivas teóricas desta investigação científica, p. 33
Teoria objetiva. Breve relato da influência das teorias subjetiva e objetiva no direito comparado, p. 42
Teoria subjetiva. Breve relato da influência das teorias subjetiva e objetiva no direito comparado, p. 42
Terra. Disputa como fator de estruturação da posse agroecológica, p. 109
Terra devoluta do Estado do Amazonas, p. 185
Terra sob domínio privado, p. 187

U

Unidade de conservação. Categorias na legislação brasileira, p. 155
Unidade de conservação. Classificação, p. 154
Unidade de conservação. Criação, implementação e gestão da unidade de conservação, p. 161
Unidade de conservação. Instrumentos de manejo, p. 162
Unidade de conservação.Natureza jurídica, p. 152
Unidade de conservação. Necessidade de adequar à realidade brasileira, p. 132
Unidade de conservação. Previsão legal de ceder às populações tradicionais áreas da unidade de conservação, p. 143
Unidade de conservação. Regularização fundiária dos moradores, p. 181
Unidade de conservação. Zoneamento ambiental da política nacional e o zoneamento das unidades de conservação, p. 166
Unidade de conservação e a colisão de direitos constitucionais, p. 140
Unidade de conservação e a legislação brasileira, p. 147
Unidade de conservação e áreas indígenas, p. 146