Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - Vol. II - Sindicância e Inquérito Policial-Militar

1 SINDICÂNCIA, p. 17

1. 1 Introdução, p. 17

1. 2 Conceito de Sindicância, p. 19

1. 3 Elaboração da Sindicância, p. 20

1. 4 Instauração de Sindicância, p. 21

1. 4. 1 Situações, p. 21

1. 4. 2 Quando realizar Sindicância e Quando Realizar Processo Disciplinar Simplificado (PDS), p. 24

1. 4. 3 Autoridades Competentes para Determinar a Instauração de Sindicância, p. 25

1. 5 O Sindicante, p. 26

1. 6 Prazo para elaboração da Sindicância, p. 27

1. 7 Documentos que Integram a Sindicância, p. 28

1. 8 Inquirição de Testemunhas, p. 29

1. 9 Defesa na Sindicância, p. 30

1. 9. 1 A Defesa e o Contraditório Durante a Elaboração da Sindicância, p. 30

1. 9. 2 Posicionamento dos Tribunais sobre a Defesa e o Contraditório na Sindicância, p. 33

1. 10 Revisão da Sindicância, p. 36

1. 11 Prisão para Averiguação, p. 37

1. 12 Relatório da Sindicância, p. 38

1. 13 Solução de Sindicância, p. 39

1. 14 Normas para Instauração de Sindicância no âmbito da PMPR, p. 41

1. 15 Ritos para Elaboração de Sindicância - Esquema gráfico, p. 57

1. 15. 1 Rito de Sindicância - Autoria Determinada, p. 57

1. 15. 2 Rito de Sindicância - Autoria Indeterminada, p. 58

1. 16 Modelos das Peças que integram a Sindicância e Respectivos Comentários, p. 59

Modelo 01/Sind, p. 59

Modelo 02/Sind, p. 60

Modelo 03/Sind, p. 61

Cópia do Boletim Geral, Interno ou Reservado no qual foi publicada a nomeação do Sindicante, p. 63

Documentos de Origem da Sindicância, p. 65

Modelo 04/Sind, p. 67

Modelo 05/Sind, p. 71

Modelo 06/Sind, p. 75

Modelo 07/Sind, p. 77

Modelo 08/Sind, p. 78

Juntada da Defesa Preliminar, p. 79

Modelo 09/Sind, p. 81

Modelo 10/Sind, p. 83

Modelo 11/Sind, p. 84

Modelo 12/Sind, p. 87

Modelo 13/Sind, p. 89

Modelo 14/Sind, p. 91

Modelo 15/Sind, p. 93

Modelo 16/Sind, p. 94

Modelo 17/Sind, p. 95

Juntada das Razões Finais de Defesa, p. 97

Modelo 18/Sind, p. 99

Modelo 19/Sind, p. 103

Modelo 20/Sind, p. 104

Modelo 21/Sind, p. 105

2 O INQUÉRITO POLICIAL - MILITAR, p. 109

2. 1 Conceito, p. 109

2. 2 Processo e Procedimento, p. 110

2. 3 O Inquérito Policial - Militar é um Processo Administrativo?, p. 110

2. 4 Crimes Militares, p. 111

2. 4. 1 Noção Histórica dos Crimes Própria e Impropriamente Militares, p. 111

2. 4. 2 Noção Atual dos Crimes Propriamente e Impropriamente Militares, p. 112

2. 5 Evidências Fáticas de Crimes Comuns Exsurgidos Isoladamente ou Concomitantemente ao Crime Militar, p. 114

2. 6 Nomeação de Escrivão - Compromisso, p. 115

2. 7 Instrução para a Formação do Procedimento, p. 115

2. 8 Reconstituição do Fato, p. 116

2. 9 A Prática Advocatícia no Procedimento Instrutório e o Sigilo do IPM, p. 116

2. 9. 1 Noções Preliminares, p. 116

2. 9. 2 Sigilo do IPM, p. 117

2. 9. 3 A Inadmissibilidade do Contraditório e da Ampla Defesa no IPM, p. 118

2. 10 Detenção e Prisão Preventiva no Curso do IPM - Derrogação, p. 118

2. 11 Período Exigido para Elaboração das Inquirições, p. 119

2. 12 O Prazo do IPM, p. 119

2. 13 Sobrestamento - Impossibilidade, p. 119

2. 14 Princípio da Hierarquia e da Disciplina - Interrupção do Prazo e a única Possibilidade de Substituição do Encarregado, p. 120

2. 15 Relatório, Solução e Avocação, p. 120

2. 16 Proibição de Arquivamento do IPM, p. 121

2. 17 Dispensabilidade do Inquérito Policial - Militar, p. 121

2. 18 Transgressão Disciplinar Residual, p. 122

2. 18. 1 Noções Gerais, p. 122

2. 18. 2 A Transgressão Residual Emergente no Procedimento Investigatório, p. 123

2. 19 Falhas Técnicas na Elaboração do Inquérito Policial - Militar, p. 124

2. 20 A Lei 9. 099/95 e a Justiça Militar, p. 126

2. 20. 1 Considerações Gerais, p. 126

2. 20. 2 A Justiça Militar e a Lei 9. 099/95 - Impossibilidade de Aplicação, p. 127

2. 21 Competência para Apuração Inquisitorial nos Crimes Dolosos Contra a Vida, p. 128

2. 22 Fluxograma do Inquérito Policial - Militar, p. 131

Modelo 01/IPM, p. 133

Modelo 02/IPM, p. 134

Modelo 03/IPM, p. 136

Modelo 04/IPM, p. 137

Modelo 05/IPM, p. 139

Modelo 06/IPM, p. 140

Boletim Geral ou Interno que Publicou a Designação do Escrivão, p. 141

Documentos de Origem do IPM, p. 143

Modelo 07/IPM, p. 145

Modelo 08/IPM, p. 146

Modelo 09/IPM, p. 147

Modelo 10/IPM, p. 148

Modelo 11/IPM, p. 150

Modelo 12/IPM, p. 151

Extrato dos Assentamentos Funcionais e Cópia da Ficha Individual de Punições, p. 153

Modelo 13/IPM, p. 155

Modelo 14/IPM, p. 157

Modelo 15/IPM, p. 161

Modelo 16/SIND, p. 164

Modelo 17/IPM, p. 166

Modelo 18/IPM, p. 168

Modelo 19/IPM, p. 169

Modelo 20/IPM, p. 171

Modelo 21/IPM, p. 174

Modelo 22/IPM, p. 175

Modelo 23/SIND, p. 178

Modelo 24/IPM, p. 179

Modelo 25/IPM, p. 180

REFERÊNCIAS, p. 183

A

• Abertura da sindicância, p. 42
• Advogado. Prática advocatícia no procedimento instrutório e o sigilo do IPM, p. 116
• Ampla defesa. Inadmissibilidade do contraditório e da ampla defesa no IPM, p. 118
• Análises de fatos através de sindicância, p. 42
• Assentamentos funcionais e cópia da ficha individual de punições. Extrato, p. 153
• Auto de avaliação indireta. Modelo 19/IPM, p. 169
• Auto de reconstituição fotográfica. Modelo 20/IPM, p. 171
• Autoridades competentes, p. 43
• Autoridades competentes para determinar a instauração de sindicância, p. 25
• Averiguação. Prisão para averiguação, p. 37
• Avocação, relatório e solução, p. 120

B

• Bibliografia. Referências, p. 183
• Boletim geral, interno ou reservado no qual foi publicado a nomeação do sindicante. Cópia, p. 63
• Boletim geral ou interno que publicou a designação dos escrivão, p. 141

C

• Competência para apuração inquisitorial nos crimes dolosos contra a vida, p. 128
• Conceito. Inquérito policial - militar, p. 109
• Conceito. Sindicância. Normas para instauração. PMPR, p. 41
• Conceito de sindicância, p. 19
• Contraditório. Inadmissibilidade do contraditório e da ampla defesa no IPM, p. 118
• Contraditório. Posicionamento dos Tribunais sobre a defesa e o contraditório na sindicância, p. 33
• Contraditório e defesa durante a elaboração da sindicância, p. 30
• Contraditório na sindicância, p. 31
• Cópia do boletim geral, interno ou reservado no qual foi publicado a no - meação do sindicante, p. 63
• Crime comum. Evidências fáticas de crimes comuns exsurgidos isolada - mente ou concomitantemente ao crime militar, p. 114
• Crime doloso contra a vida. Competência para apuração inquisitorial, p. 128
• Crime militar. Evidências fáticas de crimes comuns exsurgidos isoladamente ou concomitantemente ao crime militar, p. 114
• Crime militar. Noção atual dos crimes propriamente e impropriamente mi - litares, p. 112
• Crime militar. Noção histórica dos crimes própria e impropriamente militares, p. 111
• Crimes militares, p. 111

D

• Defesa. Juntada de razões finais de defesa, p. 97
• Defesa. Posicionamento dos Tribunais sobre a defesa e o contraditório na sindicância, p. 33
• Defesa e contraditório durante a elaboração da sindicância, p. 30
• Defesa na sindicância, p. 30
• Defesa preliminar. Juntada, p. 79
• Dispensabilidade do inquérito policial - militar, p. 121
• Documentos básicos da sindicância, p. 48
• Documentos de origem da sindicância, p. 65
• Documentos de origem do IPM, p. 143
• Documentos que integram a sindicância, p. 28

E

• Elaboração da sindicância, p. 20
• Elaboração de sindicância. Ritos. Esquemas gráficos, p. 57
• Escrivão. Boletim geral ou interno que publicou a designação dos escrivão, p. 141
• Escrivão. Nomeação de escrivão. Compromisso, p. 115
• Evidências fáticas de crimes comuns exsurgidos isoladamente ou concomitantemente ao crime militar, p. 114
• Extrato dos assentamentos funcionais e cópia da ficha individual de punições, p. 73
• Extrato dos assentamentos funcionais e cópia da ficha individual de punições, p. 153

F

• Falhas técnicas na elaboração do inquérito policial - militar, p. 124
• Fato. Reconstituição do fato, p. 116
• Fluxograma do inquérito policial - militar, p. 131

H

• História. Noção histórica dos crimes própria e impropriamente militares, p. 111

I

• IPM. Detenção e prisão preventiva no curso do IPM derrogação, p. 118
• IPM. Documentos de origem do IPM, p. 143
• IPM. Inadmissibilidade do contraditório e da ampla defesa no IPM, p. 118
• IPM. Prática advocatícia no procedimento instrutório e o sigilo do IPM, p. 116
• IPM. Prazo do IPM, p. 119
• IPM. Proibição de arquivamento do IPM, p. 121
• IPM. Sigilo do IPM, p. 117
• Inadmissibilidade do contraditório e da ampla defesa no IPM, p. 118
• Inquérito. Transformação da sindicância em inquérito, p. 42
• Inquérito policial - militar - IPM, p. 107
• Inquérito policial - militar. Conceito, p. 109
• Inquérito policial - militar. Elaboração. Falhas técnicas, p. 124
• Inquérito policial - militar. Processo e procedimento, p. 110
• Inquérito policial - militar. Sigilo, p. 117
• Inquérito policial - militar é um processo administrativo?, p. 110
• Inquirição. Período exigido para elaboração das inquirições, p. 119
• Inquirição de testemunhas, p. 29
• Inquisição. Competência para apuração inquisitorial nos crimes dolosos contra a vida, p. 128
• Instauração de sindicância, p. 21
• Instauração de sindicância. Autoridades competentes, p. 25
• Instauração de sindicância. Participação, p. 49
• Instauração de sindicância no âmbito da PMPR. Normas, p. 41
• Instrução para a formação do procedimento, p. 115
• Intimação, p. 50

J

• Juntada de defesa preliminar, p. 79
• Juntada de razões finais de defesa, p. 97
• Justiça Militar e a Lei 9. 099/95. Impossibilidade de aplicação, p. 127

L

• Lei 9. 099/95. Justiça Militar. Considerações gerais, p. 126
• Lei 9. 099/95. Justiça Militar. Impossibilidade de aplicação, p. 127
• Lei 9. 099/95 e a Justiça Militar, p. 126

M

• Modelo 01/IPM, p. 133
• Modelo 01/SIND, p. 59
• Modelo 02/IPM, p. 134
• Modelo 02/SIND, p. 60
• Modelo 03/IPM, p. 136
• Modelo 03/SIND, p. 61
• Modelo 04/IPM, p. 137
• Modelo 04/SIND. Polícia militar, p. 67
• Modelo 05/IPM, p. 139
• Modelo 05/SIND, p. 71
• Modelo 06/IPM, p. 140
• Modelo 06/SIND, p. 75
• Modelo 07/IPM, p. 145
• Modelo 07/SIND, p. 77
• Modelo 08/IPM, p. 146
• Modelo 08/SIND, p. 78
• Modelo 09/IPM, p. 147
• Modelo 09/SIND, p. 81
• Modelo 10/IPM, p. 148
• Modelo 10/SIND, p. 83
• Modelo 11/IPM, p. 150
• Modelo 11/SIND, p. 84
• Modelo 12/IPM, p. 151
• Modelo 12/SIND, p. 87
• Modelo 13/IPM, p. 155
• Modelo 13/SIND, p. 89
• Modelo 14/IPM, p. 157
• Modelo 14/SIND, p. 91
• Modelo 15/IPM, p. 161
• Modelo 15/SIND, p. 93
• Modelo 16/SIND, p. 94
• Modelo 16/SIND, p. 164
• Modelo 17/IPM, p. 166
• Modelo 17/SIND, p. 95
• Modelo 18/IPM, p. 168
• Modelo 18/SIND, p. 99
• Modelo 19/IPM, p. 169
• Modelo 19/SIND, p. 103
• Modelo 20/IPM, p. 171
• Modelo 20/SIND, p. 104
• Modelo 21/IPM, p. 174
• Modelo 21/SIND, p. 105
• Modelo 22/IPM, p. 175
• Modelo 23/SIND, p. 178
• Modelo 24/IPM, p. 179
• Modelo 25/IPM, p. 180
• Modelos das peças que integram a sindicância e respectivos comentários, p. 59
• Motivos para a abertura de sindicância, p. 44

N

• Noção atual dos crimes propriamente e impropriamente militares, p. 112
• Noção histórica dos crimes própria e impropriamente militares, p. 111
• Nomeação de escrivão. Compromisso, p. 115
• Normas para instauração de sindicância no âmbito da PMPR, p. 41

P

• PMPR. Normas para instauração de sindicância no âmbito da PMPR, p. 41
• Parecer da sindicância, p. 53
• Participação de instauração de sindicância, p. 49
• Período exigido para elaboração das inquirições, p. 119
• Polícia militar. Modelo 04/SIND, p. 67
• Polícia militar. Relatório. Modelo 18/SIND, p. 99
• Portaria 01. Inquérito policial militar. Modelo 02/IPM, p. 134
• Posicionamento dos Tribunais sobre a defesa e o contraditório na sindicância, p. 33
• Prática advocatícia no procedimento instrutório e o sigilo do IPM, p. 116
• Prazo. Princípio da hierarquia e da disciplina. Interrupção do prazo e a única possibilidade de substituição do encarregado, p. 120
• Prazo. Prorrogação de prazo, p. 47
• Prazo do IPM, p. 119
• Prazo para a conclusão da sindicância, p. 47
• Prazo para elaboração da sindicância, p. 27
• Prescrições diversas, p. 55
• Princípio da hierarquia e da disciplina. Interrupção do prazo e a única possibilidade de substituição do encarregado, p. 120
• Prisão e detenção preventiva no curso do IPM derrogação, p. 118
• Prisão para averiguação, p. 37
• Prisão para averiguação, p. 52
• Procedimento. Instrução para formação, p. 115
• Procedimento investigatório. Transgressão residual emergente, p. 123
• Procedimentos para a abertura de sindicância, p. 43
• Processo administrativo. Inquérito policial - militar, p. 110
• Processo disciplinar simplificado (PDS). Quando realizar, p. 24
• Proibição de arquivamento do IPM, p. 121
• Prorrogação de prazo, p. 47

Q

• Quando realizar sindicância e quando realizar processo disciplinar simplificado, p. 24

R

• Razões de defesa do sindicado, p. 42
• Realização da sindicância, p. 41
• Recibo. Modelo 08/SIND, p. 78
• Reconstituição do fato, p. 116
• Referências. Bibliografia, p. 183
• Relatório da sindicância, p. 38
• Relatório, solução e avocação, p. 120
• Responsabilidade do sindicante, p. 48
• Revisão da sindicância, p. 36
• Revisão da sindicância, p. 51
• Rito de sindicância. Autoria determinada, p. 57
• Rito de sindicância. Autoria indeterminada, p. 58
• Ritos para elaboração de sindicância. Esquemas gráficos, p. 57

S

• Sigilo. Prática advocatícia no procedimento instrutório e o sigilo do IPM, p. 116
• Sigilo da sindicância, p. 52
• Sigilo do IPM, p. 117
• Sindicado. Razões de defesa do sindicado, p. 42
• Sindicância, p. 15
• Sindicância. Abertura, p. 42
• Sindicância. Análises de fatos, p. 42
• Sindicância. Autoridades competentes para determinar a instauração de sindicância, p. 25
• Sindicância. Conceito, p. 19
• Sindicância. Conceito. Normas para instauração. PMPR, p. 41
• Sindicância. Defesa, p. 30
• Sindicância. Defesa e o contraditório durante a elaboração, p. 30
• Sindicância. Documentos básicos da sindicância, p. 48
• Sindicância. Documentos de origem, p. 65
• Sindicância. Documentos que integram, p. 28
• Sindicância. Elaboração, p. 20
• Sindicância. Instauração, p. 21
• Sindicância. Instauração. Situações, p. 21
• Sindicância. Introdução, p. 17
• Sindicância. Motivos para a abertura, p. 44
• Sindicância. Normas para instauração de sindicância no âmbito da PMPR, p. 41
• Sindicância. Polícia militar. Modelo 17/SIND, p. 95
• Sindicância. Posicionamento dos Tribunais sobre a defesa e o contraditório na sindicância, p. 33
• Sindicância. Prazo para a conclusão, p. 47
• Sindicância. Prazo para elaboração, p. 27
• Sindicância. Procedimentos para a abertura, p. 43
• Sindicância. Quando realizar sindicância e quando realizar processo disciplina simplificado, p. 24
• Sindicância. Realização, p. 41
• Sindicância. Relatório da sindicância, p. 38
• Sindicância. Revisão da sindicância, p. 36
• Sindicância. Ritos para elaboração de sindicância. Esquemas gráficos, p. 57
• Sindicância. Solução de sindicância, p. 39
• Sindicância. Transformação da sindicância em inquérito, p. 42
• Sindicância e respectivos comentários. Modelo de peças, p. 59
• Sindicante, p. 26
• Sindicante, p. 45
• Sindicante. Cópia do boletim geral, interno ou reservado no qual foi publicado a nomeação do sindicante, p. 63
• Sindicante. Responsabilidade do sindicante, p. 48
• Sobrestamento. Impossibilidade, p. 119
• Solução de sindicância, p. 39
• Solução de sindicância, p. 54
• Solução de sindicância. Modelo 21/SIND, p. 105
• Solução, relatório e avocação, p. 120
• Sumário, p. 11

T

• Termo de acareação. Modelo 12/SIND, p. 87
• Termo de acareação. Modelo 17/IPM, p. 166
• Termo de compromisso de escrivão. Modelo 04/IPM, p. 137
• Termo de declaração do ofendido. Modelo 13/IPM, p. 155
• Termo de diligência. Modelo 18/IPM, p. 168
• Termo de encerramento. Modelo 19/SIND, p. 103
• Termo de encerramento de volume. Modelo 16/SIND, p. 94
• Termo de inquirição de testemunha. Modelo 11/SIND, p. 84
• Termo de inquirição de testemunha. Modelo 16/SIND, p. 164
• Termo de perguntas ao sindicado. Modelo 06/SIND, p. 75
• Termo de qualificação e interrogatório do indiciado. Modelo 14/IPM, p. 157
• Termo de reconhecimento de pessoa. Modelo 13/SIND, p. 89
• Termo de reconhecimento de pessoa. Modelo 15/IPM, p. 161
• Termo de vista. Modelo 07/SIND, p. 77
• Termo de vista. Modelo 15/SIND, p. 93
• Testemunhas, p. 50
• Testemunhas. Inquirição de testemunhas, p. 29
• Transformação da sindicância em inquérito, p. 42
• Transgressão disciplinar residual, p. 122
• Transgressão disciplinar residual. Noções gerais, p. 122
• Transgressão residual emergente no procedimento investigatório, p. 123
• Tribunais. Posicionamento dos Tribunais sobre a defesa e o contraditório na sindicância, p. 33