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Comércio Internacional & Globalização - A Cláusula Social na OMC

Roberto Di Sena Jr.

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Di Sena Jr.

ISBN: 853620453-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 308grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 22/07/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra investiga a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão desse tema é bastante antiga, e seu vínculo com o sistema multilateral de comércio remota à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. Ao longo deste trabalho, busca-se identificar as origens da regulamentação internacional dos padrões trabalhistas e a forma como tema evoluiu na OMC. Os principais argumentos favoráveis e contrários à regulamentação multilateral do assunto são analisados e debatidos, bem como as experiências do NAFTA e da União Européia. Analisa-se, ainda, a importância da OIT e seu papel como organização internacional historicamente competente para lidar com a questão. O trabalho também investiga a disparidade existente entre os objetivos anunciados e os reais efeitos decorrentes do emprego de sanções comerciais na implementação de padrões trabalhistas. Por fim, destacam-se os aspectos protecionistas subjacentes à matéria, a estruturação das medidas de defesa comercial atualmente empregados no curso das relações comerciais internacionais, o estágio de discussão do tema na OMC e as conseqüências que a sua regulamentação pode acarretar para os países em desenvolvimento, em especial para o Brasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA: TEORIA E HISTÓRIA, p. 29

1.1 AS ORIGENS DO CAPITALISMO: MERCANTILISMO VERSUS LIBERALISMO, p. 29

1.2 A CONSAGRAÇÃO DO LIBERALISMO ECONÔMICO, p. 33

1.3 DO GATT À OMC, p. 39

Capítulo 2 - COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO, p. 49

2.1 OS ARGUMENTOS DO LIVRE-COMÉRCIO, p. 49

2.2 OS ARGUMENTOS DO BEM-ESTAR SOCIAL, p. 53

2.3 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E POLÍTICA COMERCIAL, p. 60

Capítulo 3 - O PROTECIONISMO E SUAS FACES, p. 69

3.1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DO PROTECIONISMO, p. 69

3.2 A NOVA NATUREZA DO PROTECIONISMO, p. 73

Capítulo 4 - PADRÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO DA OMC, p. 91

4.1 DUMPING SOCIAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS, p. 91

4.2 A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS PADRÕES TRABALHISTAS, p. 99

4.3 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À REGULAMENTAÇÃO DO TEMA, p. 111

4.4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À INCLUSÃO NA AGENDA INTERNACIONAL, p. 119

Capítulo 5 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS, p. 133

5.1 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), p. 133

5.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC), p. 144

5.3 UE, NAFTA E POLÍTICA SOCIAL, p. 151

5.4 A DISCUSSÃO DO TEMA NAS REUNIÕES MINISTERIAIS E A POSIÇÃO DO BRASIL, p. 160

Capítulo 6 - PADRÕES TRABALHISTAS E VANTAGENS COMPARATIVAS, p. 169

6.1 DISCRIMINAÇÃO, p. 169

6.2 EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, p. 174

6.3 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 181

Capítulo 7 - PROMOÇÃO DE PADRÕES TRABALHISTAS E SUAS IMPLICAÇÕES, p. 187

7.1 INEFICÁCIA DAS SANÇÕES COMERCIAIS, p. 187

7.2 COMPENSAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, p. 192

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 209

ANEXOS, p. 225

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
Agenda internacional. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
Anexo A. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país, p. 227
Anexo B. Artigo XX do GATT, p. 233
Anexos, p. 225
Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
Argumentos do bem-estar social, p. 53
Argumentos do livre-comércio, p. 49
Argumentos favoráveis à regulamentação do tema, p. 111
Artigo XX do GATT. Anexo B, p. 233
Aspectos institucionais, p. 133
Associação. Liberdade de associação e negociação coletiva, p. 181

B

Bem estar social. Argumentos, p. 53
Bibliografia. Referências, p. 209
Brasil. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160

C

Capitalismo. Origens. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29
Comércio internacional. Argumentos do livre-comércio, p. 49
Comércio internacional. Compensação e desenvolvimento, p. 192
Comércio internacional. GATT à OMC, p. 39
Comércio internacional. OMC. Organização Mundial do Comércio, p. 144
Comércio internacional. Padrões trabalhistas no âmbito da OMC, p. 91
Comércio internacional. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
Comércio internacional e desenvolvimento, p. 49
Conceito. «Dumping» social: conceito e características, p. 91
Consagração do liberalismo econômico, p. 33
Considerações finais, p. 201

D

Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160
Distribuição de renda e política comercial, p. 60
«Dumping» social: conceito e características, p. 91

E

Exploração do trabalho infantil, p. 174

F

Faces do protecionismo, p. 69
Fundamento e origem do protecionismo, p. 69

G

GATT. Artigo XX do GATT. Anexo B, p. 233
GATT à OMC, p. 39
Gráfico. Lista de gráficos e tabelas, p. 21

H

História. Liberalização econômica. Teoria e história, p. 29

I

Instituição. Aspectos institucionais, p. 133
Introdução, p. 23

L

Liberalismo. Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29
Liberalismo econômico. Consagração, p. 33
Liberalização econômica. Teoria e história, p. 29
Liberdade de associação e negociação coletiva, p. 181
Lista de gráficos e tabelas, p. 21
Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
Livre-comércio. Argumentos, p. 49

M

Mercantilismo. Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29

N

NAFTA. UE, NAFTA e Política Social, p. 151
Negociação coletiva e liberdade de associação, p. 181
Nova natureza do protecionismo, p. 73

O

OIT. Organização Internacional do Trabalho, p. 133
OIT. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo, p. 227
OMC. GATT à OMC, p. 39
OMC. Organização Mundial do Comércio, p. 144
OMC. Padrões trabalhistas no âmbito da OMC, p. 91
Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 133
Organização Mundial do Comércio (OMC), p. 144
Origem e fundamento do protecionismo, p. 69
Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29

P

Padrão trabalhista. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
Padrão trabalhista. Argumentos favoráveis à regulamentação do tema, p. 111
Padrão trabalhista. Aspectos institucionais, p. 133
Padrão trabalhista. Compensação e desenvolvimento, p. 192
Padrão trabalhista. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160
Padrão trabalhista. Ineficácia das sanções comerciais, p. 187
Padrão trabalhista. Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações, p. 187
Padrão trabalhista. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
Padrão trabalhista e vantagens comparativas, p. 169
Padrão trabalhista e vantagens comparativas. Discriminação, p. 169
Padrão trabalhista no âmbito da OMC, p. 91
Política comercial. Distribuição de renda e política comercial, p. 60
Política social. UE, NAFTA e Política Social, p. 151
Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações, p. 187
Protecionismo. Nova natureza, p. 73
Protecionismo. Origem e fundamento, p. 69
Protecionismo e suas faces, p. 69

R

Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo, p. 227
Referências. Bibliografia, p. 209
Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
Renda. Distribuição de renda e política comercial, p. 60
Reunião ministerial. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160

S

Sanção comercial. Ineficácia das sanções comerciais, p. 187
Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

T

Tabela. Lista de gráficos e tabelas, p. 21
Teoria. Liberalização econômica. Teoria e história, p. 29
Trabalhista. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
Trabalhista. Argumentos favoráveis à regulamentação do tema, p. 111
Trabalhista. Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações, p. 187
Trabalhista. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
Trabalho infantil. Exploração, p. 174
Tratado internacional. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo, p. 227