Ampliar imagem

Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas

Fernando Andrade de Oliveira

Versão impressa

de R$ 109,90*

por R$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Fernando Andrade de Oliveira

ISBN: 853620483-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 348grs.

Número de páginas: 261

Publicado em: 23/09/2003

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Estão reunidos neste livro sete dos numerosos trabalhos já publicados pelo professor Fernando Andrade de Oliveira sobre temas de Direito Público, principalmente de Direito Administrativo. O mais extenso tem por objeto a conceituação dessa disciplina jurídica, fundamentada na exposição crítica da doutrina de afamados tratadistas nacionais e estrangeiros. O Direito Administrativo ainda é apresentado nas suas origens e na expectativa de sua proveitosa evolução. Em outros trabalhos, é demonstrado o relacionamento da Administração Pública com a Sociedade e o Estado, e comentada sua presença no texto de nossa vigente Constituição. Também são apreciados temas da atualidade, de inegável interesse prático: o regime jurídico específico dos contratos administrativos e a polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pelos fatos e atos da Administração.

Autor(es)

Fernando Andrade de Oliveira é Bacharel em Direito (1955); Diplomado, mediante concursos públicos, como Docente Livre, Doutor em Direito (1966), Professor Adjunto (1973) e Professor Titular de Direito Administrativo (1981); Como Professor Titular de Direito Administrativo, permaneceu cedido à Universidade de Brasília de 1991 a 1993; Membro titular de Comissões de Concursos para Doutoramento, Docência Livre, Professor Assistente e Professor Titular nas Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983, 1984, 1985, 1986 e 1988), da Universidade de São Paulo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador da República de 1967 a 1985, quando se aposentou;

Sumário

1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE I, p. 17

1.1 Introdução, p. 17

1.2 A Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19

1.3 A Administração Pública direta e indireta, p. 20

1.4 Fundações públicas e autarquias, p. 23

1.5 A Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27

1.6 A Administração Pública como atividade de fomento, p. 28

1.7 A polícia administrativa, p. 29

1.8 Os serviços públicos, p. 32

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE II, p. 39

2.1 A Administração Pública sob o aspecto formal, p. 39

2.2 A Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40

2.3 O duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41

2.4 A lei na vigente Constituição, p. 44

2.5 Princípio da Legalidade e Poder Regulamentar, p. 45

2.6 A Matéria dos Regulamentos, p. 50

2.7 A Constituição Francesa, p. 54

2.8 Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56

2.9 O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo, p. 60

2.10 O Princípio da impessoalidade, p. 67

2.11 O Princípio da moralidade, p. 79

2.11 O Princípio da publicidade, p. 86

3 AS BASES DA CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB OS ASPECTOS SUBJETIVO, OBJETIVO E FORMAL, p. 89

3.1 Divergências doutrinárias sobre o tema, p. 89

3.2 Administração Pública e Governo, p. 95

3.3 A Administração Pública em Sentido Estrito, p. 113

3.4 O Direito Administrativo como Direito Público, p. 141

3.5 Conceituação do Direito Administrativo, p. 146

4 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ALTERAÇÕES, p. 149

4.1 Introdução, p. 149

4.2 O Contrato Administrativo, p. 151

4.3 Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e Equação Financeira: Dados Históricos, p. 154

4.4 Ainda o Equilíbrio da Equação Financeira do Contrato, p. 156

4.5 O Fato do Príncipe, p. 158

4.6 O Tratamento do Tema pela Legislação, p. 159

4.7 A Teoria da Imprevisão, p. 161

5 O DIREITO ADMINISTRATIVO - ORIGEM E PERSPECTIVAS, p. 165

5.1 Introdução, p. 165

5.2 Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167

5.3 A Idade Média e o Constitucionalismo, p. 170

5.4 O Nascimento do Direito Administrativo, p. 172

5.5 O Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173

5.6 O Direito Administrativo no Brasil, p. 176

5.7 As Perspectivas do Direito Administrativo, p. 180

5.7.1 Responsabilidade do Jurista, p. 180

5.7.2 Instância Administrativa e Direito Administrativo Procedimental, p. 182

5.7.3 A Democracia Administrativa, p. 184

5.7.4 Perspectivas quanto às Modalidades da Ação Administrativa, p. 185

6 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO ADMINISTRADOR, p. 187

6.1 O Princípio da Responsabilidade Pessoal dos Agentes Públicos e a Proteção dos Interesses Públicos e Privados na Constituição Imperial, p. 187

6.2 Algumas Questões Jurídicas Vinculadas ao Princípio da Responsabilidade Patrimonial do Estado - a Doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192

6.3 A Responsabilidade do Estado na República. As Teorias da Falta do Serviço e do Risco Administrativo - a Responsabilidade Objetiva, p. 198

6.4 A Polêmica Interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das Normas Constitucionais que o sucederam, p. 207

6.5 Observações Finais, p. 217

7 SOCIEDADE, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 225

7.1 Sociedade, Nação e Estado, p. 225

7.2 O Estado como pessoa jurídica, p. 228

7.3 Estado e Legislação, p. 231

7.4 Administração Pública e Ato Administrativo, p. 233

7.5 As Pessoas Administrativas, p. 236

7.6 A Autarquia como Pessoa Administrativa, p. 239

Índice alfabético

A

Ação administrativa. Modalidades da ação administrativa. Perspectivas, p. 185
Administração Pública. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
Administração Pública. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
Administração Pública. CF/88. Introdução, p. 17
Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56
Administração Pública. Sociedade, Estado e Administração Pública, p. 225
Administração Pública como atividade de fomento, p. 28
Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40
Administração Pública direta e indireta, p. 20
Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
Administração Pública e Governo, p. 95
Administração Pública e ato administrativo, p. 233
Administração Pública em sentido estrito, p. 113
Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I, p. 17
Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II, p. 39
Administração Pública sob o aspecto formal, p. 39
Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19
Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
Amaro Cavalcanti. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
Aspecto formal. Administração Pública sob o aspecto formal, p. 39
Aspecto orgânico. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19
Aspecto subjetivo. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo, p. 19
Atividade jurídica. Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40
Ato administrativo. Administração Pública e ato administrativo, p. 233
Autarquia como pessoa administrativa, p. 239
Autarquia e fundação pública, p. 23

B

Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
Bibliografia. Referências, p. 245
Brasil. Direito Administrativo no Brasil, p. 176

C

CF/1946, art. 194. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I, p. 17
CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II, p. 39
Conceito. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
Conceituação do Direito Administrativo, p. 146
Constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
Constitucional. Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56
Constitucionalismo e Idade Média, p. 170
Constituição. Lei na vigente Constituição, p. 44
Contrato administrativo, p. 151
Contrato administrativo. Equilíbrio da equação financeira do contrato, p. 156
Contrato administrativo. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154
Contrato administrativo. Suas alterações, p. 149
Contrato administrativo. Tratamento do tema pela legislação, p. 159

D

Democracia administrativa, p. 184
Direito. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
Direito Administrativo. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal, p. 89
Direito Administrativo. Conceito, p. 146
Direito Administrativo. Idade Média e o constitucionalismo, p. 170
Direito Administrativo. Perspectivas, p. 180
Direito Administrativo. Princípio da legalidade no Direito Administrativo, p. 60
Direito Administrativo Procedimental. Instância administrativa, p. 182
Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173
Direito Administrativo no Brasil, p. 176
Divergências doutrinárias sobre o tema, p. 89
Doutrina. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
Doutrina. Divergências doutrinárias sobre o tema, p. 89
Duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41

E

Equação financeira. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154
Equilíbrio da equação financeira do contrato, p. 156
Estado. Administração Pública como atividade jurídica do Estado, p. 40
Estado. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
Estado. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
Estado. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
Estado. Responsabilidade patrimonial. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
Estado. Sociedade, Estado e Administração Pública, p. 225
Estado como pessoa jurídica, p. 228
Estado democrático. Democracia administrativa, p. 184
Estado e legislação, p. 231
Estados Unidos. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173

F

Fato do príncipe, p. 158
Fomento. Administração Pública como atividade de fomento, p. 28
França. Constituição Francesa, p. 54
Fundações públicas e autarquias, p. 23

G

Governo e Administração Pública, p. 95

H

Hermenêutica. Duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41
Hermenêutica. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
História. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, p. 173
História. Direito Administrativo no Brasil, p. 176
História. Direito Administrativo origem e perspectivas, p. 165
História. Idade Média e o constitucionalismo, p. 170
História. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154

I

Idade Média e o constitucionalismo, p. 170
Império romano. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167
Impessoalidade. Princípio da impessoalidade, p. 67

J

Jurista. Responsabilidade do Jurista, p. 180

L

Legislação. Estado e legislação, p. 231
Lei. Duplo significado da lei: o material e o formal, p. 41
Lei na vigente Constituição, p. 44

M

Matéria dos regulamentos, p. 50
Modalidades da ação administrativa. Perspectivas, p. 185
Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos, p. 154
Moralidade. Princípio da moralidade, p. 79

N

Nascimento do Direito Administrativo, p. 172
Norma constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207

O

Observações finais, p. 217

P

Perspectivas do Direito Administrativo, p. 180
Perspectivas quanto às Modalidades da ação administrativa, p. 185
Pessoa administrativa, p. 236
Pessoa jurídica. Estado como pessoa jurídica, p. 228
Poder regulamentar e princípio da legalidade, p. 45
Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam, p. 207
Polícia administrativa, p. 29
Princípio da impessoalidade, p. 67
Princípio da legalidade e poder regulamentar, p. 45
Princípio da legalidade no Direito Administrativo, p. 60
Princípio da moralidade, p. 79
Princípio da publicidade, p. 86
Princípio da responsabilidade pessoal dos agentes públicos e a proteção dos interesses públicos e privados na Constituição Imperial, p. 187
Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 56
Procedimento. Instância administrativa e Direito Administrativo Procedimental, p. 182
Publicidade. Princípio da publicidade, p. 86

Q

Questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192

R

Referências. Bibliografia, p. 245
Regulamento. Matéria dos regulamentos, p. 50
República. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
Responsabilidade do Jurista, p. 180
Responsabilidade objetiva. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
Responsabilidade patrimonial. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador, p. 187
Responsabilidade patrimonial do Estado. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti, p. 192
Roma. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano, p. 167

S

Sentido estrito. Administração Pública em sentido estrito, p. 113
Sentido material. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
Sentido objetivo. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
Sentido substancial. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo, p. 27
Serviço público, p. 32
Sociedade, Estado e Administração Pública, p. 225
Sociedade, Nação e Estado, p. 225

T

Teoria da falta do serviço. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198
Teoria da imprevisão, p. 161
Teoria do risco administrativo. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva, p. 198