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Decadência e os Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação

Rafael Peixoto Abal

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Peixoto Abal

ISBN: 853620474-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 01/10/2003

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

A aplicação do instituto da decadência aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação instiga às mais variadas discussões doutrinárias, estando ainda longe de uma interpretação uníssona pela doutrina. Daí a relevância de seu estudo e a atualidade de seu interesse. O tema é abordado de forma a apresentar as diversas interpretações desenvolvidas, possibilitando a chegada a um panorama do estágio em que se encontram, buscando a melhor aplicação do texto legal. O trabalho, eminentemente teórico, inicia com o estudo da obrigação tributária, evoluindo para os pontos relevantes de sua formalização através do ato de lançamento tributário. Posteriormente, estuda-se a decadência e sua aplicação ao direito tributário, culminando com a questão da decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, definindo-se o seu dies a quo.

Sumário

Introdução, p. 17

Capítulo I - Relação Jurídica Tributária: Obrigação Tributária e Crédito Tributário, p. 19

1.1. Obrigação no Direito Privado, p. 20

1.2. Obrigação Tributária, p. 24

1.3. Natureza Jurídica da Obrigação Tributária, p. 26

1.4. Elementos Constitutivos da Obrigação Tributária, p. 27

1.5. Nascimento da Obrigação Tributária, p. 31

1.6. Relação Jurídica Efectual e Intranormativa, p. 35

1.7. Níveis de Eficácia da Relação Jurídica Tributária, p. 36

1.8. Crédito Tributário, p. 38

Capítulo II - Lançamento Tributário, p. 43

2.1. Conceito de Lançamento Tributário, p. 43

2.2. Ato Administrativo ou Procedimento Administrativo, p. 47

2.3. Natureza Jurídica do Lançamento Tributário, p. 51

2.4. Modalidades de Lançamento Tributário, p. 58

2.4.1. Lançamento por Declaração, p. 60

2.4.2. Lançamento de Ofício, p. 63

2.5. Lançamento por Homologação, p. 66

2.5.1. Autolançamento no Direito Tributário Brasileiro, p. 69

2.5.2. O Ato de Homologação, p. 71

2.5.3. Objeto da Homologação, p. 78

2.5.4. Homologação Tácita, p. 80

Capítulo III - Decadência e Prescrição no Direito Tributário, p. 83

3.1. Extinção do Crédito Tributário, p. 83

3.2. Decadência e Prescrição no Direito Privado, p. 85

3.3. Prescrição, p. 86

3.3.1. Definição de Prescrição, p. 86

3.3.2. Condições Elementares da Prescrição, p. 87

3.3.3. Suspensão, Interrupção e Impedimento da Prescrição, p. 88

3.3.4. Início do Cômputo do Prazo Prescricional, p. 89

3.3.5. Renúncia da Prescrição, p. 90

3.3.6. Alegação da Prescrição, p. 90

3.4. Decadência, p. 91

3.4.1. Diferenças entre Prescrição e Decadência, p. 92

3.5. Prescrição Tributária, p. 93

3.6. Decadência Tributária, p. 99

Capítulo IV - Decadência e os Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação, p. 107

4.1. Previsão Legal, p. 107

4.2. Prazo da Decadência do § 4º, do Artigo 150, do CTN, p. 111

4.3. Início do Cômputo do Prazo Decadencial dos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação, p. 113

4.3.1. Hipótese em que o Sujeito Passivo Declara e Recolhe o Tributo Integral ou Parcialmente, p. 115

4.3.2. Hipótese em que o Sujeito Passivo Declara e não Recolhe o Tributo, p. 118

4.3.3. Hipótese em que o Sujeito Passivo não Declara e não Recolhe o Tributo, p. 121

4.3.4. Decadência e Revisão do Lançamento por Homologação, p. 123

4.4. Prazo Decadencial, quando Comprovada a Ocorrência de Dolo, Fraude ou Simulação, p. 125

4.5. Posição do Superior Tribunal de Justiça, p. 131

Índice alfabético

A

Alegação da prescrição, p. 90
Ato administrativo ou procedimento administrativo, p. 47
Autolançamento no Direito Tributário Brasileiro, p. 69

C

CTN, art. 150, § 4º. Prazo da decadência, p. 111
Conceito de lançamento tributário, p. 43
Condições elementares da prescrição, p. 87
Considerações finais, p. 139
Crédito tributário, p. 38
Crédito tributário. Extinção do crédito tributário, p. 83
Crédito tributário. Relação jurídica tributária: obrigação tributária e crédito tributário, p. 19

D

Decadência, p. 91
Decadência. Diferenças entre prescrição e decadência, p. 92
Decadência. Hipótese em que o sujeito passivo declara e não recolhe o tributo, p. 118
Decadência. Hipótese em que o sujeito passivo declara e recolhe o tributo integral ou parcialmente, p. 115
Decadência. Hipótese em que o sujeito passivo não declara e não recolhe o tributo, p. 121
Decadência. Início do cômputo do prazo decadencial dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, p. 113
Decadência. Lançamento por homologação. Posição do Superior Tribunal de Justiça, p. 131
Decadência. Prazo da decadência do § 4º, do artigo 150, do CTN, p. 111
Decadência. Prazo decadencial, quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, p. 125
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, p. 107
Decadência e prescrição no Direito Privado, p. 85
Decadência e prescrição no Direito Tributário, p. 83
Decadência e revisão do lançamento por homologação, p. 123
Decadência tributária, p. 99
Definição de prescrição, p. 86
Diferenças entre prescrição e decadência, p. 92
Direito Privado. Obrigação no Direito Privado, p. 20
Direito Tributário. Autolançamento no Direito Tributário Brasileiro, p. 69
Direito Tributário. Decadência e prescrição no Direito Tributário, p. 83
Dolo. Prazo decadencial, quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, p. 125

E

Elementos constitutivos da obrigação tributária, p. 27
Extinção do crédito tributário, p. 83

F

Fraude. Prazo decadencial, quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, p. 125

H

Hipótese em que o sujeito passivo declara e não recolhe o tributo, p. 118
Hipótese em que o sujeito passivo declara e recolhe o tributo integral ou parcialmente, p. 115
Hipótese em que o sujeito passivo não declara e não recolhe o tributo, p. 121
Homologação. Lançamento tributário. Ato de homologação, p. 71
Homologação. Lançamento tributário. Objeto da homologação, p. 78
Homologação tácita, p. 80

I

Início do cômputo do prazo decadencial dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, p. 113
Início do cômputo do prazo prescricional, p. 89
Introdução, p. 17

L

Lançamento por homologação, p. 66
Lançamento tributário, p. 43
Lançamento tributário. Ato de homologação, p. 71
Lançamento tributário. Conceito, p. 43
Lançamento tributário. Decadência. Lançamento por homologação. Posição do Superior Tribunal de Justiça, p. 131
Lançamento tributário. Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, p. 107
Lançamento tributário. Decadência e revisão do lançamento por homologação, p. 123
Lançamento tributário. Homologação tácita, p. 80
Lançamento tributário. Início do cômputo do prazo decadencial dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, p. 113
Lançamento tributário. Lançamento de ofício, p. 63
Lançamento tributário. Lançamento por declaração, p. 60
Lançamento tributário. Lançamento por homologação, p. 66
Lançamento tributário. Modalidades, p. 58
Lançamento tributário. Natureza jurídica, p. 51
Lançamento tributário. Objeto da homologação, p. 78

M

Modalidades de lançamento tributário, p. 58

N

Nascimento da obrigação tributária, p. 31
Natureza jurídica da obrigação tributária, p. 26
Natureza jurídica do lançamento tributário, p. 51
Níveis de eficácia da relação jurídica tributária, p. 36

O

Obrigação no Direito Privado, p. 20
Obrigação tributária, p. 24
Obrigação tributária. Elementos constitutivos, p. 27
Obrigação tributária. Nascimento, p. 31
Obrigação tributária. Natureza jurídica, p. 26
Obrigação tributária. Relação jurídica efectual e intranormativa, p. 35
Obrigação tributária. Relação jurídica tributária: obrigação tributária e crédito tributário, p. 19

P

Prazo da decadência do § 4º, do artigo 150, do CTN, p. 111
Prazo decadencial, quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, p. 125
Prescrição, p. 86
Prescrição. Condições elementares, p. 87
Prescrição. Definição, p. 86
Prescrição. Diferenças entre prescrição e decadência, p. 92
Prescrição. Início do cômputo do prazo prescricional, p. 89
Prescrição. Renúncia, p. 90
Prescrição. Suspensão, interrupção e impedimento, p. 88
Prescrição e decadência no Direito Tributário, p. 83
Prescrição tributária, p. 93
Previsão legal, p. 107
Procedimento administrativo ou ato administrativo, p. 47

R

Referências. Bibliografia, p. 147
Relação jurídica efectual e intranormativa, p. 35
Relação jurídica tributária. Níveis de eficácia, p. 36
Relação jurídica tributária: obrigação tributária e crédito tributário, p. 19
Renúncia da prescrição, p. 90
Referências. Bibliografia, p. 147
Relação jurídica efectual e intranormativa, p. 35
Relação jurídica tributária. Níveis de eficácia, p. 36
Relação jurídica tributária: obrigação tributária e crédito tributário, p. 19
Renúncia da prescrição, p. 90

S

STJ. Decadência. Lançamento por homologação. Posição do Superior Tribunal de Justiça, p. 131
Simulação. Prazo decadencial, quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, p. 125
Suspensão, interrupção e impedimento da prescrição, p. 88

T

Tributo. Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, p. 107
Tributo. Recolhimento. Hipótese em que o sujeito passivo declara e não recolhe o tributo, p. 118
Tributo. Recolhimento. Hipótese em que o sujeito passivo declara e recolhe o tributo integral ou parcialmente, p. 115
Tributo. Recolhimento. Hipótese em que o sujeito passivo não declara e não recolhe o tributo, p. 121