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Tutela Inibitória Ambiental - A Prevenção do Ilícito

Andreza Cristina Stonoga

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Ficha técnica

Autor(es): Andreza Cristina Stonoga

ISBN: 850362534-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 20/10/2003

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra, essencial a toda biblioteca dos operadores do direito, analisa a possibilidade de se tutelar o meio ambiente com a utilização do instituto da tutela inibitória, buscando dar maior efetividade ao processo civil. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de toda a coletividade que tem direito a ele e deve preservá-lo para as presentes e futuras gerações, dever este inclusive imposto ao Poder Público. Considerando a necessidade de preservação do meio ambiente, máxime a prevenção de danos ao ambiente, necessária se faz a concepção de uma tutela capaz de, efetivamente, coadunar o processo civil à defesa ambiental. Entretanto, na se busca apenas a tutela preventiva ao dano, mas sim, a prevenção do ilícito ambiental, a qual, obviamente, conduz ao não cometimento de danos. Além disso, é importante consignar que os institutos do Direito Processual Civil clássico, amparados em uma tutela individual, não abrangem atualmente, os anseios da sociedade de massa, a qual conclama uma efetiva tutela para os novos direitos surgidos, embasados em interesses que não pertencem a um ou poucos indivíduos, mas sim, a uma coletividade. Diante de todas as situações vividas pela sociedade massificada, objetiva-se uma maior efetividade processual aos novos direitos, principalmente ao Direito Ambiental, interesse difuso por excelência. Por esse motivo, tem-se a importância deste livro, o qual deve estar presente na biblioteca de todos aqueles que têm compromisso com os nossos ditames do Direito na Modernidade.

Autor(es)

Andreza Cristina Stonoga é advogada militante em Curitiba, Especialista em Direito Processual Civil e Mestra em Direito Econômico e Social. Professora do Curso de Graduação em Direito, do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial e do Curso de Especialização em Direito Ambiental, todos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 EFETIVIDADE DO PROCESSO E TUTELA PREVENTIVA, p. 19

1.1 Efetividade do Processo, p. 19

1.2 O Fundamento Constitucional da Tutela Preventiva, p. 24

1.3 A Importância de se Conceber uma Tutela Ambiental Preventiva, p. 26

2 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NA CARTA MAGNA DE 1988, p. 29

2.1 O Direito Ambiental, o Meio Ambiente e os Bens Ambientais, p. 29

2.2 A Disciplina Constitucional do Direito Ambiental: Art. 225, Caput da Constituição de 1988, p. 33

2.2.1 A Importância da Constitucionalização do Meio Ambiente, p. 34

2.2.2 Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, p. 37

2.2.3 O Direito Ambiental no Rol dos Direitos Difusos, p. 40

2.2.4 O Bem Ambiental, p. 48

2.2.5 O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Essencial à Sadia Qualidade de Vida, p. 53

2.3 Princípios do Direito Ambiental: Poluidor-Pagador e da Prevenção, p. 54

2.3.1 O Princípio do Poluidor-Pagador, p. 54

2.3.2 O Princípio da Prevenção, p. 56

2.4 A Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental, p. 58

2.4.1 Dano Ambiental, p. 58

2.4.2 A Responsabilidade Objetiva por Dano ao Meio Ambiente, p. 62

3 TUTELA COLETIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - NOÇÕES GERAIS, p. 67

3.1 O Interesse Coletivo em Sentido Estrito, p. 67

3.2 Interesses Individuais Homogêneos, p. 69

3.3 A Importância de uma Tutela Judicial para os Interesses Difusos, p. 70

3.4 Ausência, no Processo Tradicional, de uma Tutela Efetiva dos Direitos Difusos, p. 73

3.5 A Noção de Partes nas Ações Coletivas, p. 78

3.6 A Legitimidade nas Ações Coletivas, p. 82

3.7 Recursos nas Ações Coletivas, p. 85

3.8 A Coisa Julgada nas Ações Coletivas, p. 90

3.9 As Indenizações Afetas aos Titulares de Interesses Individuais Homogêneos e Recuperação Fluida, p. 94

3.9.1 A Indenização dos Titulares de Interesses Individuais Homogêneos, p. 94

3.9.2 A Recuperação Fluida, p. 96

4 TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL: A PREVENÇÃO DO ILÍCITO, p. 99

4.1 A Tutela Inibitória Ambiental, p. 99

4.1.1 Os Fundamentos Doutrinário e Legislativo da Tutela Inibitória Ambiental, p. 99

4.1.2 A Efetividade do Processo e a Tutela Inibitória Ambiental, p. 102

4.1.3 A Necessidade de se Conceber uma Tutela Executiva lato sensu, p. 104

4.1.4 A Tutela Inibitória Ante Atos do Poder Público, p. 105

4.1.5 O Dever de Preservar o Meio Ambiente pode Originar uma Tutela Inibitória Positiva, p. 107

4.1.6 A Tutela de Remoção do Ilícito, p. 111

4.1.7 A Desnecessidade da Congruência entre Pedido e Sentença em Relação à Tutela Inibitória, p. 112

4.1.8 A Tutela Processual Alicerçada no Art. 461 do Código de Processo Civil e no Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 114

4.1.9 O Sentido do Termo "Obrigação" e a Aplicabilidade dos Arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 117

4.1.10 A Imposição da Multa, p. 120

4.1.11 A Tutela Preventiva Executiva, p. 121

4.2 A Sentença Prevista na Lei de Ação Civil Pública, p. 124

4.3 Os Mecanismos para a Obtenção do Resultado Prático Equivalente ao Adimplemento, p. 126

4.3.1 A Obtenção do Resultado Prático Equivalente, p. 126

4.3.2 A Cominação de Multa Diária, p. 128

4.3.3 As Medidas Previstas no § 5º dos arts.461 e 84, p. 130

4.4 A Coisa Julgada nas Demandas Inibitórias, p. 132

CONCLUSÕES, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Sentença prevista na Lei de ação civil pública, p. 124
Ação coletiva. Coisa julgada, p. 90
Ação coletiva. Legitimidade, p. 82
Ação coletiva. Noção de partes nas ações coletivas, p. 78
Ação coletiva. Recursos, p. 85
Adimplemento. Mecanismos para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento, p. 126
Ausência, no processo tradicional, de uma tutela efetiva dos direitos difusos, p. 73

B

Bem ambiental, p. 48
Bem ambiental. Direito ambiental, o meio ambiente e os bens ambientais, p. 29
Bibliografia. Referências, p. 139

C

CDC, art. 84. Medidas previstas no § 5º dos arts. 461 e 84, p. 130
CDC, art. 84. Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 117
CDC, art. 84. Tutela processual alicerçada no art. 461 do Código de Processo Civil e no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 114
CF/88. Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988, p. 29
CF/88, art. 225, «caput». Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988, p. 33
CPC, art. 461. Medidas previstas no § 5º dos arts. 461 e 84, p. 130
CPC, art. 461. Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 117
CPC, art. 461. Tutela processual alicerçada no art. 461 do Código de Processo Civil e no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 114
Coisa julgada nas ações coletivas, p. 90
Coisa julgada nas demandas inibitórias, p. 132
Cominação de multa diária, p. 128
Conclusões, p. 135
Constitucional. Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988, p. 33
Constitucional. Fundamento constitucional da tutela preventiva, p. 24
Constitucional. Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988, p. 29
Constitucionalização do meio ambiente. Importância, p. 34

D

Dano ambiental, p. 58
Dano ambiental. Responsabilidade objetiva por dano ao meio ambiente, p. 62
Demanda inibitória. Coisa julgada nas demandas inibitórias, p. 132
Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória, p. 112
Dever de preservar o meio ambiente pode originar uma tutela inibitória positiva, p. 107
Direito ambiental. Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988, p. 33
Direito ambiental. Princípio da prevenção, p. 56
Direito ambiental. Princípio do poluidor-pagador, p. 54
Direito ambiental. Princípios. Poluidor-pagador e prevenção, p. 54
Direito ambiental. Responsabilidade civil em matéria ambiental, p. 58
Direito ambiental no rol dos direitos difusos, p. 40
Direito ambiental, o meio ambiente e os bens ambientais, p. 29
Direito difuso. Ausência, no processo tradicional, de uma tutela efetiva dos direitos difusos, p. 73
Direito difuso. Direito ambiental no rol dos direitos difusos, p. 40
Direito difuso. Importância de uma tutela judicial para os interesses difusos, p. 70
Disciplina constitucional do Direito Ambiental: art. 225, «caput» da Constituição de 1988, p. 33
Doutrina. Fundamentos doutrinário e legislativo da tutela inibitória ambiental, p. 99

E

Ecologia. Meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 37
Efetividade do processo, p. 19
Efetividade do processo e tutela inibitória ambiental, p. 102
Efetividade do processo e tutela preventiva, p. 19
Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: essencial à sadia qualidade de vida, p. 53
Execução. Necessidade de se conceber uma tutela executiva «lato sensu», p. 104
Execução. Tutela preventiva executiva, p. 121

F

Fundamento constitucional da tutela preventiva, p. 24
Fundamentos doutrinário e legislativo da tutela inibitória ambiental, p. 99

I

Ilícito. Tutela de remoção do ilícito, p. 111
Importância da constitucionalização do meio ambiente, p. 34
Importância de se conceber uma tutela ambiental preventiva, p. 26
Importância de uma tutela judicial para os interesses difusos, p. 70
Imposição da multa, p. 120
Indenização dos titulares de interesses individuais homogêneos, p. 94
Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida, p. 94
Interesse coletivo em sentido estrito, p. 67
Interesse individual homogêneo. Indenização dos titulares de interesses individuais homogêneos, p. 94
Interesse individual homogêneo. Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida, p. 94
Interesses individuais homogêneos, p. 69
Introdução, p. 15

L

Legislação. Fundamentos doutrinário e legislativo da tutela inibitória ambiental, p. 99
Legitimidade nas ações coletivas, p. 82

M

Mecanismos para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento, p. 126
Medidas previstas no § 5º dos arts. 461 e 84, p. 130
Meio ambiente. Bem ambiental, p. 48
Meio ambiente. Constitucionalização. Importância, p. 34
Meio ambiente. Dever de preservar o meio ambiente pode originar uma tutela inibitória positiva, p. 107
Meio ambiente. Direito ambiental no rol dos direitos difusos, p. 40
Meio ambiente. Direito ambiental, o meio ambiente e os bens ambientais, p. 29
Meio ambiente. Fundamentos doutrinário e legislativo da tutela inibitória ambiental, p. 99
Meio ambiente. Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988, p. 29
Meio ambiente. Responsabilidade objetiva por dano ao meio ambiente, p. 62
Meio ambiente. Tutela ambiental preventiva. Importância, p. 26
Meio ambiente. Tutela inibitória ambiental, p. 99
Meio ambiente. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito, p. 99
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 37
Meio ambiente ecologicamente equilibrado: essencial à sadia qualidade de vida, p. 53
Multa. Cominação de multa diária, p. 128
Multa. Imposição da multa, p. 120

N

Necessidade de se conceber uma tutela executiva «lato sensu», p. 104
Noção de partes nas ações coletivas, p. 78

O

Obrigação. Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 117
Obtenção do resultado prático equivalente, p. 126

P

Parte. Noção de partes nas ações coletivas, p. 78
Pedido. Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória, p. 112
Poder Público. Tutela inibitória ante atos do Poder Público, p. 105
Prevenção do ilícito. Tutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícito, p. 99
Princípio da prevenção, p. 56
Princípio do poluidor-pagador, p. 54
Princípios do Direito Ambiental:poluidor-pagador e prevenção, p. 54
Processo. Efetividade do processo, p. 19
Processo. Efetividade do processo ea tutela inibitória ambiental, p. 102
Processo. Efetividade e tutela preventiva, p. 19
Processo civil. Tutela coletiva no processo civil brasileiro. Noções gerais, p. 67
Proteção constitucional do meio ambiente na Carta Magna de 1988, p. 29

Q

Qualidade de vida. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: essencial à sadia qualidade de vida, p. 53

R

Recuperação fluida, p. 96
Recuperação fluida. Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida, p. 94
Recursos nas ações coletivas, p. 85
Referências. Bibliografia, p. 139
Responsabilidade civil. Indenização dos titulares de interesses individuais homogêneos, p. 94
Responsabilidade civil. Indenizações afetas aos titulares de interesses individuais homogêneos e recuperação fluida, p. 94
Responsabilidade civil em matéria ambiental, p. 58
Responsabilidade objetiva por dano ao meio ambiente, p. 62
Resultado prático equivalente. Obtenção, p. 126

S

Sentença. Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória, p. 112
Sentença prevista na Leide ação civil pública, p. 124
Sentido do termo «obrigação» e a aplicabilidade dos arts. 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 117

T

Tutela ambiental preventiva. Importância, p. 26
Tutela coletiva no processo civil brasileiro. Noções gerais, p. 67
Tutela de remoção do ilícito, p. 111
Tutela executiva. Necessidade de se conceber uma tutela executiva «lato sensu», p. 104
Tutela inibitória. Desnecessidade da congruência entre pedido e sentença em relação à tutela inibitória, p. 112
Tutela inibitória ambiental, p. 99
Tutela inibitória ambiental. Efetividade do processo, p. 102
Tutela inibitória ambiental. Fundamentos doutrinário e legislativo, p. 99
Tutela inibitória ambiental:a prevenção do ilícito, p. 99
Tutela inibitória ante atos do Poder Público, p. 105
Tutela inibitória positiva. Dever de preservar o meio ambiente pode originar uma tutela inibitória positiva, p. 107
Tutela judicial. Importância de uma tutela judicial para os interesses difusos, p. 70
Tutela preventiva. Fundamento constitucional, p. 24
Tutela preventiva e efetividade do processo, p. 19
Tutela preventiva executiva, p. 121
Tutela processual alicerçada no art. 461 do Código de Processo Civil e no art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 114