Depósito Tributário - Faculdade do Contribuinte

NOTA INTRODUTÓRIA, p. 15

1ª PARTE - 1 ASPECTOS DETERMINANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 17

1.1 O Direito e o tributo, p. 17

1.2 O sistema jurídico brasileiro - os limites ao poder de tributar como garantias do contribuinte, p. 21

2ª PARTE - OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - 1 A IMPORTÂNCIA DOS TERMOS OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SUA RELAÇÃO COM O TEMA, p. 27

2 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 27

2.1 As espécies de obrigações tributárias, p. 30

3 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 33

3.1 Formas de constituição do crédito tributário, p. 35

3.2 Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade, p. 35

3.2.1 A extinção do crédito tributário, p. 36

3.2.2 A exclusão do crédito tributário, p. 39

3.2.3 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 42

3ª PARTE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO - 1 ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO, p. 47

2 TEORIA E PRÁTICA DO DEPÓSITO TRIBUTÁRIO, p. 51

2.1 A admissibilidade do depósito tributário nos processos administrativo e judicial e os seus efeitos, p. 51

2.2 A distinção prática entre processo e procedimento, p. 52

2.3 A idéia de voluntariedade do depósito tributário no processo administrativo, p. 53

2.4 A inconstitucionalidade da exigência do depósito para o acesso ao Judiciário - a não-aplicação do art. 38 da LEF por completa antinomia à regra constitucional, p. 56

2.5 O momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro, p. 59

2.6 Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial, p. 67

3 CRÍTICAS À LEI FEDERAL 9.703/98, p. 86

CONCLUSÕES, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

A

• Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38, p. 56
• Administrativo. Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos, p. 51
• Administrativo. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro., p. 59
• Administrativo. Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade, p. 53
• Admissibilidade. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial, p. 67

B

• Bibliografia. Referências, p. 93

C

• Conclusão, p. 89
• Contribuinte. Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites, p. 21
• Crédito tributário e obrigação, p. 27
• Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária., p. 33
• Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade., p. 35
• Crédito tributário. Exclusão, p. 39
• Crédito tributário. Extinção, p. 36
• Crédito tributário. Formas de constituição, p. 35
• Crédito tributário. Suspensão, p. 42
• Críticas à Lei 9.703/98, p. 86

D

• Depósito tributário. Acesso ao Poder Judiciário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38, p. 56
• Depósito tributário. Aspectos fundamentais, p. 47
• Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos, p. 51
• Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro., p. 59
• Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade, p. 53
• Depósito tributário. Teoria e prática., p. 51
• Depósito tributário. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial, p. 57
• Direito e tributo, p. 17
• Direito tributário. Aspectos determinantes, p. 17
• Distinção prática entre processo e procedimento, p. 52
• Distinção. Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária, p. 33

E

• Efeitos. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro, p. 59
• Exclusão. Crédito tributário., p. 39
• Exclusão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade, p. 35
• Exigibilidade. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade., p. 35
• Extinção. Crédito tributário, p. 36
• Extinção. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade, p. 35

L

• Lei 6.830/80, art. 38. Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade, p. 56
• Lei 9.703/98. Críticas, p. 86
• Limite. Poder de tributar como garantias do contribuinte, p. 21

N

• Nota introdutória., p. 15

O

• Obrigação tributária., p. 27
• Obrigação tributária. Crédito tributário e sua distinção em relação à obrigação tributária., p. 33
• Obrigação tributária. Espécies, p. 30

P

• Poder Judiciário. Acesso. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38, p. 56
• Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites, p. 21
• Procedimento. Distinção prática entre processo e procedimento., p. 52
• Processo. Distinção prática entre processo e procedimento, p. 52

R

• Referências, p. 93

S

• Suspensão. Crédito tributário, p. 42
• Suspensão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade., p. 35

T

• Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial., p. 67
• Tributo e direito, p. 17