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Execução nas Ações Coletivas

Ariane Fernandes de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Ariane Fernandes de Oliveira

ISBN: 850362561-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 13/01/2004

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra tem por objetivo a análise das execuções das ações coletivas das tutelas de direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Partindo do princípio do acesso à justiça e da efetividade do direito, surge a necessidade de se regulamentar os chamados novos direitos, e conseqüentemente de se pensar em um instrumental apropriado. Para isso, necessária se faz a análise das peculiaridades dos direitos metaindividuais, e suas principais questões processuais, que consistem na legitimidade ativa e efeitos da coisa julgada. Superadas essas considerações imprescindíveis ao estudo do tema proposto, analisa-se o processo de execução de forma que satisfaça às exigências das ações coletivas, que constituem um microssistema diverso do Processo Civil tradicional. Assim, o que se propõe no presente trabalho é dar efetividade ao processo de execução das ações que tutelem direitos coletivos, a análise de sua real implementação no mundo fático, conjugado com o interesse social inerente aos direitos metaindividuais, bem como a destinação do produto desta execução.

Autor(es)

Ariane Fernandes de Oliveira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR, na linha de Pesquisa Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais. Professora da FACET, na disciplina de Noções de Direito, e da Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito Civil e Processo Civil. Advogada em Curitiba.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - AS AÇÕES COLETIVAS E O ACESSO À JUSTIÇA, p. 17

1.1 Introdução, p. 17

1.2 A necessidade de mudança de paradigmas, p. 20

1.3 O acesso à justiça, p. 26

1.4 Ações coletivas, p. 32

1.4.1 Breve histórico da evolução das ações coletivas, p. 33

1.4.2 Demandas ajuizáveis, p. 35

2 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 39

2.1 Direitos ou interesses, p. 41

2.2 Públicos ou privados, p. 42

2.3 Conceito de direito material ou processual, p. 43

2.4 Conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 44

2.4.1 Direitos difusos, p. 45

2.4.2 Direitos coletivos, p. 46

2.4.3 Direitos individuais homogêneos, p. 48

2.5 Legitimidade, p. 50

2.5.1 Legitimados ativos nas ações coletivas, p. 52

2.5.2 Legitimação ativa nas ações coletivas, p. 56

2.5.2.1 Direitos difusos e coletivos, p. 56

2.5.2.2 Individuais Homogêneos, p. 58

2.5.3 Quanto à possibilidade de litisconsórcio, p. 60

3 - COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS, p. 63

3.1 A coisa julgada, p. 64

3.2 Relativização da coisa julgada, p. 66

3.3 Limites subjetivos da coisa julgada, p. 67

3.4 Limites objetivos da coisa julgada, p. 68

3.5 A coisa julgada coletiva, p. 69

3.6 Limites subjetivos da coisa julgada coletiva, p. 71

3.7 Limites objetivos da coisa julgada coletiva, p. 73

3.8 Limites territoriais da coisa julgada coletiva, p. 75

3.9 O efeito secundum eventum litis, p. 77

3.10 Sentença homologatória da transação, p. 79

3.11 Transação nas ações coletivas, p. 79

3.11.1 Legitimados para transação e compromisso de ajustamento, p. 80

3.11.2 Indisponibilidade do objeto, p. 81

3.11.3 Características do título, p. 82

3.11.4 Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento, p. 84

3.11.5 Prescrição do título, p. 85

3.11.6 A discordância dos interessados, p. 85

3.11.7 Rescisão do compromisso, p. 87

4 - PROCESSO DE EXECUÇÃO E AÇÕES COLETIVAS, p. 89

4.1 A efetividade do processo de execução, p. 89

4.2 Princípios da tutela executiva no processo coletivo, p. 91

4.2.1 Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado, p. 92

4.2.2 Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 95

4.2.3 Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais, p. 95

4.2.4 Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais, p. 97

4.2.5 Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização, p. 97

4.2.6 Tutela específica, p. 98

4.2.7 A importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo, p. 101

4.2.7.1 Multa diária, p. 102

4.2.7.2 Incidência e exigibilidade da multa diária, p. 103

4.2.7.3 Valor da multa diária, p. 104

4.2.7.4 Destinatário da multa, p. 105

4.3 Execução definitiva e execução provisória, p. 107

4.4 O modelo norte-americano, p. 112

4.5 Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras, p. 115

4.5.1 A técnica da condenação genérica, p. 119

4.5.2 O processo de liquidação da sentença condenatória genérica, p. 120

4.5.3 A legitimação ativa para a liquidação, p. 122

4.5.4 A habilitação dos legitimados para a Liquidação, p. 123

4.5.5 A Competência para a liquidação, p. 124

4.5.6 Da obrigatoriedade da execução coletiva, p. 124

4.5.7 Do prazo para a execução coletiva, p. 125

4.5.8 A extinção do processo de execução, p. 127

4.5.9 A destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos de reconstituição, p. 127

CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Ação coletiva, p. 32
Ação coletiva. Breve histórico da evolução das ações coletivas, p. 33
Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas, p. 63
Ação coletiva. Execução. Modelo norte-americano, p. 112
Ação coletiva. Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras, p. 115
Ação coletiva. Processo de execução e ações coletivas, p. 89
Ação coletiva.Transação, p. 79
Ação coletiva e acesso à Justiça, p. 17
Acesso à Justiça, p. 26

B

Bibliografia. Referências, p. 137
Breve histórico da evolução das ações coletivas, p. 33

C

Características do título, p. 82
Coisa julgada, p. 64
Coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada, p. 68
Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada, p. 67
Coisa julgada. Relativização da coisa julgada, p. 66
Coisa julgada coletiva, p. 69
Coisa julgada coletiva. Limites objetivos, p. 73
Coisa julgada coletiva. Limites subjetivos, p. 71
Coisa julgada coletiva. Limites territoriais, p. 75
Coisa julgada nas ações coletivas, p. 63
Competência para a liquidação, p. 124
Compromisso. Rescisão do compromisso, p. 87
Compromisso de ajustamento. Legitimados para transação e compromisso de ajustamento, p. 80
Compromisso de ajustamento. Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento, p. 84
Conceito de direito material ou processual, p. 43
Conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 44
Conclusão, p. 133
Condenação genérica. Técnica, p. 119

D

Demandas ajuizáveis, p. 35
Destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos da reconstituição, p. 127
Destinatário da multa, p. 105
Direito. Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização, p. 97
Direito material ou processual. Conceito, p. 43
Direitos coletivos, p. 46
Direitos difusos, p. 45
Direitos difusos. Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 95
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 39
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito, p. 44
Direitos difusos e coletivos, p. 56
Direitos individuais homogêneos, p. 48
Direitos individuais homogêneos. Legitimação, p. 58
Direitos meta individuais. Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais, p. 95
Direitos ou interesses, p. 41
Direitos transindividuais. Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais, p. 97
Discordância dos interessados, p. 85

E

Efeito «secundum eventum litis», p. 77
Efetividade do processo de execução, p. 89
Estados Unidos. Modelo norte-americano, p. 112
Execução. Efetividade do processo de execução, p. 89
Execução. Extinção do processo de execução, p. 127
Execução. Princípios da tutela executiva no processo coletivo, p. 91
Execução. Processo de execução e ações coletivas, p. 89
Execução. Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais, p. 95
Execução coletiva. Obrigatoriedade da execução coletiva, p. 124
Execução coletiva. Prazo para a execução coletiva, p. 125
Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras, p. 115
Execução definitiva e execução provisória, p. 107
Exigibilidade e incidência da multa diária, p. 103
Extinção do processo de execução, p. 127

F

Fundos de reconstituição. Destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos da reconstituição, p. 127

H

Habilitação dos legitimados para a liquidação, p. 123
História. Breve histórico da evolução das ações coletivas, p. 33
Homologação. Sentença homologatória da transação, p. 79

I

Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo, p. 101
Incidência e exigibilidade da multa diária, p. 103
Indisponibilidade do objeto, p. 81
Instrumentalidade. Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado, p. 92
Interessado. Discordância dos interessados, p. 85
Interesses públicos ou privados, p. 42
Introdução, p. 15

J

Justiça. Acesso à Justiça, p. 26
Justiça. Ações coletivas e acesso à Justiça, p. 17

L

Legitimação ativa nas ações coletivas, p. 56
Legitimação ativa para a liquidação, p. 122
Legitimados para transação e compromisso de ajustamento, p. 80
Legitimidade, p. 50
Legitimidade. Habilitação dos legitimados para a liquidação, p. 123
Legitimidade. Legitimados ativos nas ações coletivas, p. 52
Limites objetivos da coisa julgada, p. 68
Limites objetivos da coisa julgada coletiva, p. 73
Limites subjetivos da coisa julgada, p. 67
Limites subjetivos da coisa julgada coletiva, p. 71
Limites territoriais da coisa julgada coletiva, p. 75
Liquidação. Competência para a liquidação, p. 124
Liquidação. Habilitação dos legitimados para a liquidação, p. 123
Liquidação. Legitimação ativa para a liquidação, p. 122
Litisconsórcio.Possibilidade, p. 60

M

Modelo norte-americano, p. 112
Multa diária, p. 102
Multa diária. Destinatário da multa, p. 105
Multa diária. Incidência e exigibilidade da multa diária, p. 103
Multa diária. Valor da multa diária, p. 104

N

Necessidade de mudança de paradigmas, p. 20

O

Objeto. Indisponibilidade do objeto, p. 81
Obrigatoriedade da execução coletiva, p. 124

P

Paradigma. Necessidade de mudança de paradigmas, p. 20
Possibilidade de litisconsórcio, p. 60
Prazo para a execução coletiva, p. 125
Prescrição do título, p. 85
Prevenção e reparação de danos. Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais, p. 97
Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 95
Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais, p. 97
Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização, p. 97
Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado, p. 92
Princípios da tutela executiva no processo coletivo, p. 91
Processo. Conceito de direito material ou processual, p. 43
Processo coletivo. Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo, p. 101
Processo coletivo. Princípios da tutela executiva no processo coletivo, p. 91
Processo de execução e ações coletivas, p. 89
Processo de liquidação da sentença condenatória genérica, p. 120

R

Referências. Bibliografia, p. 137
Relativização da coisa julgada, p. 66
Rescisão do compromisso, p. 87

S

«Secundum eventum litis». Efeito, p. 77
Sentença condenatória genérica e processo de liquidação, p. 120
Sentença homologatória da transação, p. 79

T

Técnica da condenação genérica, p. 119
Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento, p. 84
Título. Características do título, p. 82
Título. Prescrição do título, p. 85
Transação. Legitimados para transação e compromisso de ajustamento, p. 80
Transação. Sentença homologatória da transação, p. 79
Transação nas ações coletivas, p. 79
Tutela coletiva. Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 95
Tutela específica, p. 98
Tutela executiva. Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo, p. 101
Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais, p. 95