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Revisão do Contrato - Pensamento Jurídico - Volume XIII

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

ISBN: 853620572-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 522grs.

Número de páginas: 400

Publicado em: 23/01/2004

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Coleções

Sinopse

Conhecido pelo sucesso editorial de seus trabalhos anteriores, o renomado autor nos brinda com mais esta obra, desta feita abordando a revisão do contrato numa visão civil-consumerista-constitucional, fruto de sua monografia para a obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais Aplicadas. Trata-se de acurado trabalho a respeito da revisão histórica e evolução do pensamento jurídico a respeito da matéria, desbordando no denominado Direito Vivo que germina nos Tribunais, aprovada com votos de louvor de todos os membros da banca examinadora, pelo excepcional trabalho de pesquisa. O trabalho apresenta uma inédita pesquisa jurídica, com a coleta de 1.616 decisões judiciais, de quatorze tribunais (7 estaduais, 5 federais e 2 superiores), classificando as decisões judiciais em três partes distintas: A primeira, apresenta a quantidade de decisões favoráveis ou não à revisão contratual. A segunda, apresenta uma tabela e um gráfico quantificando a base legal mais utilizada por cada tribunal. A terceira, faz uma análise da amostra da pesquisa com base nas hipóteses formuladas na monografia, objetivando representar o posicionamento do Poder Judiciário em nível nacional.

Autor(es)

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo é Advogado, Professor universitário, com especialização lato sensu em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, e em Administração Empresarial pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem vários trabalhos publicados, entre eles: ABC do Consórcio: Teoria e Prática, Cálculos no Sistema Financeiro da Habitação, Cartão de Crédito: Questões Controvertidas, Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação, Juros Bancários: Limites e Possibilidades, Sistema Financeiro da Habitação: Reflexos Financeiros e Econômicos (Org.), Revisão do Contrato: Fundamentos da ordem civil-consumerista-constitucional para revisão e modificação dos contratos (Pensamento Jurídico - Vol. XIII), todos de grande sucesso editorial.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

CAPÍTULO 1 - VISÃO CLÁSSICA DO CONTRATO, p. 33

1.1 O CONTRATO: CONCEITO E VISÃO HISTÓRICA, p. 34

1.1.1 Conceito, p. 34

1.1.2 Breve Visão Histórica, p. 37

1.1.2.1 Direito romano, p. 37

1.1.2.2 Idade média, p. 39

1.1.2.3 Code civil de 1804 - Code Napoléon, p. 40

1.1.2.4 Código Civil Brasileiro (1916), p. 42

1.1.3 Princípios do Direito Contratual, p. 44

1.1.3.1 Princípio da autonomia da vontade, p. 45

1.1.3.2 Princípio do consensualismo, p. 50

1.1.3.3 Princípio da relatividade dos efeitos, p. 50

1.1.3.4 Princípio da igualdade, p. 51

1.1.3.5 Princípio da boa-fé, p. 52

CAPÍTULO 2 - TEORIA DA IMPREVISÃO NO DIREITO PRIVADO, p. 55

2.1 CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, p. 55

2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 56

2.2.1 Código de Hamurábi - Babilônia, p. 57

2.2.2 Direito Romano, p. 57

2.2.3 Idade Média - Direito Canônico, p. 59

2.2.4 Idade Moderna, p. 60

2.2.5 A partir da Revolução Francesa, p. 61

2.3 TEORIAS QUE FUNDAMENTAM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 62

2.3.1 A Teoria da Pressuposição de Windscheid, p. 63

2.3.2 A Teoria da Vontade Marginal de Osti, p. 65

2.3.3 A Teoria da Base do Negócio Jurídico de Oertmann, p. 67

2.3.4 A Teoria na Vontade Eficaz de Kaufmann, p. 69

2.3.5 A Teoria do Erro de Giovenne, p. 70

2.3.6 A Teoria da Situação Extraordinária de Bruzin, p. 71

2.3.7 A Teoria do Dever e do Esforço de Hartmann, p. 72

2.3.8 A Teoria do Estado de Necessidade de Lehmann e Covielo, p. 73

2.3.9 A Teoria do Equilíbrio das Prestações de Giorgi e Lennel, p. 73

2.3.10 A Teoria do Fundamento Moral de Ripert e Voirin, p. 74

2.3.11 A Teoria do Fundamento da Boa-Fé de Wendt e Naket, p. 75

2.3.12 A Teoria do Fundamento na Extrinsibilidade do Fortuito Aplicada pela Jurisprudência Alemã, Inglesa e Francesa, p. 76

2.3.13 A Teoria do Fundamento da Socialização do Direito de Badenes Gasset, p. 77

2.3.14 A Teoria do Fundamento na Eqüidade e na Justiça de Arnoldo Medeiros da Fonseca, p. 78

2.3.15 Considerações Finais, p. 79

2.4 TEORIAS QUE FUNDAMENTAM A TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 79

2.4.1 Direito Francês, p. 81

2.4.2 Direito Alemão, p. 85

2.4.3 Direito Italiano, p. 87

2.4.4 Direito Norte Americano, p. 90

2.5 TEORIA DA IMPREVISÃO NO BRASIL, p. 92

2.5.1 Pressupostos de Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão, p. 96

2.6 TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - CC 1916, p. 104

CAPÍTULO 3 - O NOVO CÓDIGO CIVIL: REVISÃO CONTRATUAL E A ONEROSIDADE EXCESSIVA, p. 115

3.1 ASPECTOS CONJUNTURAIS, p. 118

3.2 RETROSPECTO HISTÓRICO, p. 124

3.2.1 Projeto na Câmara dos Deputados, p. 128

3.2.2 Projeto no Senado Federal, p. 128

3.2.3 Retorno à Câmara dos Deputados, p. 129

3.2.4 Aprovação do Código Civil, p. 131

3.3 O NOVO SENTIDO DO CÓDIGO CIVIL, p. 131

3.3.1 Princípio da Socialidade, p. 132

3.3.2 Princípio de Eticidade, p. 133

3.3.3 Princípio da Operabilidade, p. 134

3.4 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 135

3.5 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, p. 138

3.6 CONTRATO DE ADESÃO - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL, p. 139

3.7 TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL, p. 141

3.8 TEORIA DA IMPREVISÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL, p. 142

CAPÍTULO 4 - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A REVISÃO CONTRATUAL, p. 145

4.1 RAÍZES DO CONSUMO, p. 145

4.1.1 Consumo: Cortes Européias, p. 147

4.1.2 Consumo: Modismo, p. 148

4.1.3 Proteção do Consumidor: Sentido Histórico, p. 149

4.1.4 Proteção do Consumidor: Evolução no Brasil, p. 154

4.2 RELAÇÕES DE CONSUMO: CONCEITO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR, p. 159

4.2.1 Consumidor Stricto Sensu, p. 161

4.2.2 A Coletividade de Consumidores, p. 164

4.2.3 A Aplicação Extensiva do Conceito de Consumidor: Vítima do Evento - Art. 17 do CDC, p. 171

4.2.4 O Conceito de Consumidor Diante das Práticas Comerciais e da Proteção Contratual - Art. 29 do CDC, p. 172

4.2.5 Conceito de Fornecedor, p. 175

4.3 A ORDEM CONTRATUAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 180

4.3.1 Os Reflexos da Boa-Fé Objetiva na Ordem Contratual do CDC, p. 183

4.3.2 O Princípio da Transparência como Decorrência do Princípio da Boa-Fé Objetiva, p. 185

4.3.3 O Princípio da Confiança como Decorrência do Princípio da BoaFé Objetiva, p. 186

4.3.4 O Princípio da Eqüidade (Equilíbrio Contratual) como Decorrência do Princípio da Boa-Fé Objetiva, p. 187

4.4 A MODIFICAÇÃO E A REVISÃO DO CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 188

CAPÍTULO 5 - VISÃO CONTEMPORÂNEA DO CONTRATO, p. 201

5.1 BREVES NOTAS INTRODUTÓRIAS, p. 201

5.2 METODOLOGIA DE INTERPRETAÇÃO CIVIL - CONSUMERISTA - CONSTITUCIONAL, p. 203

5.2.1 A Constitucionalização do Direito Civil, p. 205

5.2.2 A Descodificação do Direito Civil, p. 209

5.2.3 A Publicização do Direito Civil e a Superação da Dicotomia Direito Público e Direito Privado, p. 213

5.2.4 A Personalização e Despatrimonialização do Direito Civil, p. 216

5.3 A RESSISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: NUMA VISÃO CIVIL-CONSUMERISTA-CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS CONTRATOS, p. 219

5.3.1 Sistema: a Noção de Sistema Jurídico, p. 220

5.3.2 Abertura do Sistema e suas Conseqüências na Ordem Jurídica Contratual, p. 223

5.4 A NOVA ORDEM CONTRATUAL, p. 227

5.5 FUNDAMENTOS DE ORDEM CIVIL-CONSUMERISTA-CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO DA REVISÃO E MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, p. 229

5.5.1 Fundamentos de Ordem Constitucional para Revisão e Modificação do Contratos, p. 232

5.5.2 Fundamentos de Ordem Civil para Revisão e Modificação do Contratos, p. 235

5.5.3 Fundamentos de Ordem Consumerista para Modificação e Revisão do Contratos, p. 246

CAPÍTULO 6 - PESQUISA JURÍDICA, p. 259

6.1 PESQUISA JURÍDICA, p. 259

6.2 QUAIS TRIBUNAIS SUPERIORES? POR QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES?, p. 260

6.3 METODOLOGIA ADOTADA: DIFICULDADES METODOLÓGICAS E PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA JURÍDICA, p. 260

6.4 DECISÕES FAVORÁVEIS OU NÃO À REVISÃO DO CONTRATO - NÍVEL NACIONAL - 1ª AVALIAÇÃO, p. 264

6.5 ANÁLISE DA BASE LEGAL QUE FUNDAMENTOU AS DECISÕES JUDICIAIS - NÍVEL NACIONAL - 2ª AVALIAÇÃO, p. 267

6.6 CONCLUSÃO: ANÁLISE DA PESQUISA COM FUNDAMENTO NAS HIPÓTESES, p. 268

6.7 TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ, p. 269

6.7.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 269

6.7.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 271

6.7.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 277

6.8 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 278

6.8.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 278

6.8.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 280

6.8.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 284

6.9 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, p. 285

6.9.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 286

6.9.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 288

6.9.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 292

6.10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, p. 293

6.10.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 293

6.10.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 296

6.10.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 300

6.11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, p. 302

6.11.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 302

6.11.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 305

6.11.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 309

6.12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, p. 310

6.12.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 310

6.12.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 312

6.12.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 318

6.13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 319

6.13.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 319

6.13.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 320

6.13.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 324

6.14 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª A 5ª REGIÃO - JUSTIÇA FEDERAL, p. 325

6.14.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 325

6.14.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 329

6.14.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 334

6.15 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 335

6.15.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 336

6.15.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 337

6.15.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 342

6.16 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 343

6.16.1 Análise da Aplicabilidade das Teorias Revisionistas, p. 344

6.16.2 Análise da Base Legal das Decisões Judiciais, p. 344

6.16.3 Conclusão: Análise da Pesquisa com Fundamento nas Hipóteses Formuladas na Monografia, p. 354

CONCLUSÕES, p. 357

REFERÊNCIAS, p. 373

Índice alfabético

A

Abertura do sistema e suas conseqüências na ordem jurídica contratual, p. 223
Alemanha. Direito Alemão, p. 85
Alemanha. Teoria do fundamento na extrinsibilidade do fortuito aplicada pela jurisprudência alemã, inglesa e francesa, p. 76
Análise da base legal que fundamentou as decisões judiciais. Nível nacional. 2ª avaliação, p. 267
Aplicação extensiva do conceito de consumidor: vítima do evento - art. 17 do CDC, p. 171
Arnoldo Medeiros da Fonseca. Teoria do Fundamento na Eqüidade e na Justiça de Arnoldo Medeiros da Fonseca, p. 78
Autonomia da vontade. Princípio da autonomia da vontade, p. 45

B

Badenes Gasset. Teoria do fundamento da socialização do Direito de Badenes Gasset, p. 77
Bibliografia. Referências, p. 373
Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 52
Boa-fé objetiva. Princípio da confiança como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 186
Boa-fé objetiva. Princípio da eqüidade (equilíbrio contratual) como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 187
Boa-fé objetiva. Princípio da transparência como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 185
Boa-fé objetiva. Reflexos da boa-fé objetiva na ordem contratual do CDC, p. 183
Brasil. Proteção do consumidor: evolução no Brasil, p. 154
Brasil. Teoria da imprevisão no Brasil, p. 92
Breves notas introdutórias, p. 201
Bruzin. Teoria da situação extraordinária de Bruzin, p. 71

C

CCB/1916. Teoria da imprevisão no Código Civil brasileiro - CC 1916, p. 104
CCB/2002. Função social do contrato, p. 135
CCB/2002. Novo Código Civil: revisão contratual e a onerosidade excessiva, p. 115
CCB/2002. Princípio da boa-fé, p. 138
CCB/2002. Princípio da operabilidade, p. 134
CCB/2002. Princípio da socialidade, p. 132
CCB/2002. Princípio de eticidade, p. 133
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Aprovação do Código Civil, p. 131
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Aspectos conjunturais, p. 118
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Novo sentido do Código Civil, p. 131
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Projeto na Câmara dos Deputados, p. 128
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Projeto no Senado Federal, p. 128
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Retorno à Câmara dos Deputados, p. 129
CCB/2002. Revisão contratual e onerosidade excessiva. Retrospecto histórico, p. 124
CCB/2002. Teoria da imprevisão no novo Código Civil, p. 142
CCB/2002. Teoria da onerosidade excessiva no novo Código Civil, p. 141
CDC. Reflexos da boa-fé objetiva na ordem contratual do CDC, p. 183
CDC, art. 17. Aplicação extensiva do conceito de consumidor: vítima do evento - art. 17 do CDC, p. 171
CDC, art. 29. Conceito de consumidor diante das práticas comerciais e da proteção contratual - art. 29 do CDC, p. 172
Civil. Fundamentos de ordem civil para revisão e modificação do contrato, p. 235
Civil. Fundamentos de ordem civil-consumerista-constitucional para aplicação da revisão e modificação do contrato, p. 229
Cláusula «rebussic stantibus», p. 55
Code Civil de 1804 - Code Napoléon. História. Contrato, p. 40
Código Civil Brasileiro (1916). História. Contrato, p. 42
Código de Defesa do Consumidor.Modificação e a revisão do contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 188
Código de Defesa do Consumidor. Ordem contratual, p. 180
Código de Defesa do Consumidor e a revisão contratual, p. 145
Código de Hamurábi. Babilônia. Teoria da imprevisão, p. 57
Coletividade de consumidores, p. 164
Conceito. Contrato, p. 34
Conceito de consumidor diante das práticas comerciais e da proteção contratual - art. 29 do CDC, p. 172
Conceito de fornecedor, p. 175
Conclusões, p. 357
Confiança. Princípio da confiança como decorrência do princípio da boa fé objetiva, p. 186
Consensualismo. Princípio do consensualismo, p. 50
Constitucional. Fundamentos de ordem civil-consumerista-constitucional para aplicação da revisão e modificação do contrato, p. 229
Constitucional. Fundamentos de ordem constitucional para revisão e modificação do contrato, p. 232
Constitucional. Metodologia de interpretação civil - consumerista - constitucional, p. 203
Constitucional. Ressistematização do Direito Privado: numa visão civil consumerista-constitucional do Direito dos Contratos, p. 219
Constitucionalização do Direito Civil, p. 205
Consumidor. Aplicação extensiva do conceito de consumidor: vítima do evento - art. 17 do CDC, p. 171
Consumidor. Coletividade de consumidores, p. 164
Consumidor. Conceito de consumidor diante das práticas comerciais e da proteção contratual - art. 29 do CDC, p. 172
Consumidor. Fundamentos de ordem civil-consumerista-constitucional para aplicação da revisão e modificação do contrato, p. 229
Consumidor. Fundamentos de ordem consumerista para modificação e revisão dos contratos, p. 246
Consumidor. Metodologia de interpretação civil - consumerista - constitucional, p. 203
Consumidor. Modificação e a revisão do contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 188
Consumidor. Proteção do consumidor: evolução no Brasil, p. 154
Consumidor. Proteção do consumidor: sentido histórico, p. 149
Consumidor. Relações de consumo: conceito de consumidor e fornecedor, p. 159
Consumidor. Ressistematização do Direito Privado: numa visão civil consumerista-constitucional do Direito dos Contratos, p. 219
Consumidor «stricto sensu», p. 161
Consumo. Cortes européias, p. 147
Consumo. Modismo, p. 148
Consumo. Raízes do consumo, p. 145
Contrato. Abertura do sistema e suas conseqüências na ordem jurídica contratual, p. 223
Contrato. CCB/2002. Função social do contrato, p. 135
Contrato. Code Civil de 1804 - Code Napoléon. História, p. 40
Contrato. Código Civil Brasileiro (1916). História, p. 42
Contrato. Direito romano. História, p. 37
Contrato. Fundamentos de ordem civil para revisão e modificação do contrato, p. 235
Contrato. Fundamentos de ordem civil-consumerista-constitucional para aplicação da revisão e modificação do contrato, p. 229
Contrato. Fundamentos de ordem constitucional para revisão e modificação do contrato, p. 232
Contrato. Fundamentos de ordem consumerista para modificação e revisão dos contratos, p. 246
Contrato. Idade média. História, p. 39
Contrato. Modificação e a revisão do contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 188
Contrato. Nova ordem contratual, p. 227
Contrato. Reflexos da boa-fé objetiva na ordem contratual do CDC, p. 183
Contrato. Ressistematização do Direito Privado: numa visão civil-consumerista-constitucional do Direito dos Contratos, p. 219
Contrato. Revisão. Análise da base legal que fundamentou as decisões judiciais. Nível nacional. 2ª avaliação, p. 267
Contrato. Revisão. Decisões favoráveis ou não à revisão do contrato. Nível nacional. 1ªavaliação, p. 264
Contrato. Visão clássica do contrato, p. 33
Contrato. Visão contemporânea do contrato, p. 201
Contrato: conceito e visão histórica, p. 34
Contrato de adesão. Interpretação mais favorável, p. 139
Covielo. Teoria do estado de necessidade de Lehmann e Covielo, p. 73

D

Decisões favoráveis ou não à revisão do contrato. Nível nacional. 1ª avaliação, p. 264
Descodificação do Direito Civil, p. 209
Despatrimonialização e personalização do Direito Civil, p. 216
Direito Alemão, p. 85
Direito Canônico. Idade Média. Teoria da imprevisão, p. 59
Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil, p. 205
Direito Civil. Descodificação, p. 209
Direito Civil. Personalização e despatrimonialização do Direito Civil, p. 216
Direito Civil. Publicização do Direito Civil e a superação da dicotomia Direito Público e Direito Privado, p. 213
Direito Francês, p. 81
Direito Italiano, p. 87
Direito Norte Americano, p. 90
Direito Privado. Publicização do Direito Civil e a superação da dicotomia Direito Público e Direito Privado, p. 213
Direito Privado. Ressistematização do Direito Privado: numa visão civil consumerista-constitucional do Direito dos Contratos, p. 219
Direito Privado. Teoria da imprevisão no Direito Privado, p. 55
Direito Público. Publicização do Direito Civil e a superação da dicotomia Direito Público e Direito Privado, p. 213
Direito Romano. Teoria da imprevisão, p. 57
Direito contratual. Princípios do Direito Contratual, p. 44
Direito romano. História. Contrato, p. 37

E

Equilíbrio contratual. Princípio da eqüidade (equilíbrio contratual) como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 187
Estados Unidos. Direito Norte Americano, p. 90

F

Fornecedor. Conceito de fornecedor, p. 175
Fornecedor. Relações de consumo: conceito de consumidor e fornecedor, p. 159
França. Direito Francês, p. 81
França. Teoria do fundamento na extrinsibilidade do fortuito aplicada pela jurisprudência alemã, inglesa e francesa, p. 76
Fundamentos de ordem civil para revisão e modificação do contrato, p. 235
Fundamentos de ordem civil-consumerista-constitucional para aplicação da revisão e modificação do contrato, p. 229
Fundamentos de ordem constitucional para revisão e modificação do contrato, p. 232
Fundamentos de ordem consumerista para modificação e revisão dos contratos, p. 246

G

Giovenne. Teoria do erro de Giovenne, p. 70

H

Hartmann. Teoria do dever e do esforço de Hartmann, p. 72
Hermenêutica. Metodologia de interpretação civil - consumerista - constitucional, p. 203
História. Breve visão histórica. Contrato, p. 37
História. Teoria da imprevisão. Evolução histórica, p. 56

I

Idade Média. Direito Canônico. Teoria da imprevisão, p. 59
Idade Média. História. Contrato, p. 39
Idade Moderna. Teoria da imprevisão, p. 60
Igualdade. Princípio da igualdade, p. 51
Imprevisão. Teoria da imprevisão no Direito Privado, p. 55
Inglaterra. Teoria do fundamento na extrinsibilidade do fortuito aplicada pela jurisprudência alemã, inglesa e francesa, p. 76
Introdução, p. 25
Itália. Direito Italiano, p. 87

K

Kaufmann. Teoria na vontade eficaz de Kaufmann, p. 69

L

Lehmann. Teoria do estado de necessidade de Lehmann e Covielo, p. 73

M

Metodologia adotada: dificuldades metodológicas e práticas para a realização da pesquisa jurídica, p. 260
Metodologia de interpretação civil consumerista - constitucional, p. 203
Modificação e a revisão do contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 188

N

Naket. Teoria do fundamento da boa-fé de Wendt e Naket, p. 75
Novo Código Civil: revisão contratual e a onerosidade excessiva, p. 115

O

Oertmann. Teoria da base do negócio jurídico de Oertmann, p. 67
Ordem contratual do Código de Defesa do Consumidor, p. 180
Osti. Teoria da Vontade Marginal de Osti, p. 65

P

Personalização e despatrimonialização do Direito Civil, p. 216
Pesquisa jurídica, p. 259
Pesquisa jurídica. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses, p. 268
Pesquisa jurídica. Quais tribunais superiores? Por que os tribunais superiores?, p. 260
Pressupostos de aplicabilidade da Teoria da Imprevisão, p. 96
Princípio da autonomia da vontade, p. 45
Princípio da boa-fé, p. 52
Princípio da boa-fé. CCB/2002, p. 138
Princípio da confiança como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 186
Princípio da eqüidade (equilíbrio contratual) como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 187
Princípio da igualdade, p. 51
Princípio da operabilidade. CCB/2002, p. 134
Princípio da relatividade dos efeitos, p. 50
Princípio da socialidade. CCB/2002, p. 132
Princípio da transparência como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 185
Princípio de eticidade. CCB/2002, p. 133
Princípio do consensualismo, p. 50
Princípios do Direito Contratual, p. 44
Proteção do consumidor:evolução no Brasil, p. 154
Proteção do consumidor:sentido histórico, p. 149
Publicização do Direito Civil e a superação da dicotomia Direito Público e Direito Privado, p. 213

R

Raízes do consumo, p. 145
Referências. Bibliografia, p. 373
Reflexos da boa-fé objetiva na ordem contratual do CDC, p. 183
Relações de consumo: conceito de consumidor e fornecedor, p. 159
Relatividade dos efeitos. Princípio da relatividade dos efeitos, p. 50
Ressistematização do Direito Privado: numa visão civil-consumerista constitucional do Direito dos Contratos, p. 219
Revisão contratual e o Código de Defesa do Consumidor, p. 145
Revolução francesa. Teoria da imprevisão. A partir da Revolução Francesa, p. 61
Ripert. Teoria do Fundamento Moral de Ripert e Voirin, p. 74

S

STF. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 344
STF. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 344
STF. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 354
STJ. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 336
STJ. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 337
STJ. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 342
Segundo TACSP. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 278
Segundo TACSP. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 280
Segundo TACSP. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 284
Segundo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, p. 278
Sistema: a noção de sistema jurídico, p. 220
Sistema jurídico. Abertura do sistema e suas conseqüências na ordem jurídica contratual, p. 223
Superior Tribunal de Justiça, p. 335
Supremo Tribunal Federal, p. 343

T

TAPR. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 269
TAPR. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 271
TAPR. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 277
TJDF. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 286
TJDF. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 288
TJDF. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 292
TJPR. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 293
TJPR. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 296
TJPR. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 300
TJPR. Tribunal de Justiçado Estado do Paraná, p. 293
TJRJ. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 302
TJRJ. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 305
TJRJ. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 309
TJRS. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 310
TJRS. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 312
TJRS. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 318
TJSP. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 319
TJSP. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 320
TJSP. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 324
TRF. Análise da aplicabilidade das teorias revisionistas, p. 325
TRF. Análise da base legal das decisões judiciais, p. 329
TRF. Conclusão: análise da pesquisa com fundamento nas hipóteses formuladas na monografia, p. 334
TRF. Tribunal Regional Federal. 1ª a 5ª Região. Justiça Federal, p. 325
Teoria da base do negócio jurídico de Oertmann, p. 67
Teoria da imprevisão. A partir da Revolução Francesa, p. 61
Teoria da imprevisão. Aplicação. Teorias que fundamentam. Considerações finais, p. 79
Teoria da imprevisão. Cláusula «rebus sic stantibus», p. 55
Teoria da imprevisão. Código de Hamurábi. Babilônia, p. 57
Teoria da imprevisão. Direito Canônico. Idade Média, p. 59
Teoria da imprevisão. Direito Romano, p. 57
Teoria da imprevisão. História. Evolução histórica, p. 56
Teoria da imprevisão. Idade Moderna, p. 60
Teoria da imprevisão. Pressupostos de aplicabilidade, p. 96
Teoria da imprevisão. Teorias que fundamentam, p. 79
Teoria da imprevisão no Brasil, p. 92
Teoria da imprevisão no Direito Privado, p. 55
Teoria da imprevisão no novo Código Civil, p. 142
Teoria da onerosidade excessiva no novo Código Civil, p. 141
Teoria da pressuposição de Windscheid, p. 63
Teoria da situação extraordinária de Bruzin, p. 71
Teoria da vontade marginal de Osti, p. 65
Teoria do dever e do esforço de Hartmann, p. 72
Teoria do equilíbrio das prestações de Giorgi e Lennel, p. 73
Teoria do erro de Giovenne, p. 70
Teoria do estado de necessidade de Lehmann e Covielo, p. 73
Teoria do fundamento daboa-fé de Wendt e Naket, p. 75
Teoria do fundamento da socialização do Direito de Badenes Gasset, p. 77
Teoria do fundamento moral de Ripert e Voirin, p. 74
Teoria do fundamento na eqüidade e na Justiça de Arnoldo Medeiros da Fonseca, p. 78
Teoria do fundamento na extrinsibilidade do fortuito aplicada pela jurisprudência alemã, inglesa e francesa, p. 76
Teoria na vontade eficaz de Kaufmann, p. 69
Teorias que fundamentam a Teoria da Imprevisão, p. 79
Teorias que fundamentam a aplicação da teoria da imprevisão, p. 62
Transparência. Princípio da transparência como decorrência do princípio da boa-fé objetiva, p. 185
Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, p. 269
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, p. 285
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, p. 319
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 310
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, p. 302
Tribunal superior. Quais tribunais superiores? Por que os tribunais superiores?, p. 260