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Cooperativas de Trabalho - Intermediação de mão-de-obra e subtração de direitos dos trabalhadores

Arnor Lima Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Arnor Lima Neto

ISBN: 853620578-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 458grs.

Número de páginas: 352

Publicado em: 04/02/2004

Área(s): Direito - Trabalho; Contabilidade - Cooperativismo

Sinopse

O objeto deste trabalho centra-se no tratamento do ordenamento jurídico-trabalhista dispensado à mão-de-obra intermediada por cooperativas de trabalho como forma de terceirização sobremodo ampliada nesta passagem de milênio e que tem caracterizado o atual modelo organizacional da produção. Inicia-se o exame da questão pela retrospectiva das transformações sociais e suas repercussões nas relações de trabalho ao longo da história, pretendendo-se evidenciar o agravamento da precarização do trabalho em todos os seus sentidos como resultado dos novos métodos de gerenciamento empresarial utilizados dentro do complexo da reestruturação produtiva proposta a partir da crise sentida pelo sistema capitalista dos países centrais, principalmente na segunda metade do último século, e a partir da qual intensificou-se a locação obreira por cooperativas de trabalho. Relevando o valor do trabalho e a dignidade do trabalhador como atributos inalienáveis, procura-se confrontar o embasamento da economia liberal de mercado no contexto do mundo globalizado com os princípios fundamentais que consagram e asseguram a ação do Direito do Trabalho como instrumento de promoção e justiça social, princípios que também militam, por conseguinte, como fatores de orientação indispensáveis no processo interpretativo do Parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho. A exposição ainda trata dos diversos textos da legislação internacional sobre as cooperativas de trabalho em sua modalidade especial que serve ao fornecimento de mão-de-obra, assim como das normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT, examinando, finalmente, a posição jurisprudencial dominante no país em face da regra trabalhista consolidada e da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para tecer, em linha de arremate, as conclusões obtidas através da pesquisa sobre a subtração dos direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 29

1.1 PANORAMA HISTÓRICO, p. 29

1.1.1 O trabalho: considerações iniciais, p. 30

1.1.2 O mundo do trabalho até a Idade Moderna, p. 33

1.1.3 Século XX: Início de uma nova era de transformações, p. 42

1.1.4 Observações finais, p. 56

1.2 O DIREITO DO TRABALHO, p. 57

1.2.1 A necessidade de regulação das relações de trabalho, p. 57

1.2.2 A gênese do Direito do Trabalho, p. 63

1.2.3 A evolução histórica do Direito do Trabalho, p. 67

1.2.4 O Direito do Trabalho no Brasil, p. 69

1.3 A PROPOSTA DE UM NOVO DIREITO DO TRABALHO, p. 88

1.3.1 A Crise do Direito do Trabalho: mudanças de paradigmas, p. 88

1.3.2 A Proposta Neoliberal para o ´Novo´ Direito do Trabalho, p. 91

1.3.3 A Hegemonia econômica e o espectro do Direito do Trabalho, p. 94

1.3.4 O Direito do Trabalho e o ser humano, p. 101

1.4 O TRABALHO SUBORDINADO NO CONTEXTO DA NOVA ORDEM ECONÔMICA, p. 104

1.4.1 A relação de emprego, p. 104

1.4.2 A figura do trabalhador ´empregado´, p. 107

1.4.3 O empregador: o poder diretivo patronal, p. 114

1.4.4 As relações de trabalho na moderna economia globalizada, p. 116

2 - O COOPERATIVISMO E O DIREITO DO TRABALHO, p. 121

2.1 A SOCIEDADE COOPERATIVA, p. 121

2.1.1 O movimento cooperativista: nota histórica, p. 122

2.1.2 A evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale, p. 129

2.1.3 As Cooperativas: definição, características gerais e natureza jurídica, p. 131

2.1.4 Os princípios atuais do cooperativismo, p. 136

2.2 O COOPERATIVISMO NO BRASIL, p. 138

2.2.1 A evolução legislativa, p. 139

2.2.2 As cooperativas no plano constitucional, p. 145

2.2.3 A tipologia das cooperativas, p. 148

2.3 REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS SOBRE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 154

2.3.1 A Recomendação 127 da OIT, p. 155

2.3.2 A legislação européia, p. 159

2.3.3 A legislação americana, p. 170

2.4 AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E O ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA NO BRASIL, p. 180

2.4.1 As cooperativas e os elementos constitutivos da relação de emprego, p. 180

2.4.2 As cooperativas de trabalho no contexto da flexibilização dos meios de produção, p. 192

3 - AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO, p. 195

3.1 AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, p. 195

3.1.1 A reestruturação do mercado de trabalho, p. 195

3.1.2 A precarização do trabalho na estrutura da produção flexível: a exclusão social e a economia solidária, p. 198

3.1.3 As cooperativas de trabalho: instrumento de violação dos direitos trabalhistas, p. 201

3.1.4 As cooperativas de trabalho regulares e a terceirização lícita, p. 207

3.2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E OS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO DO TRABALHO, p. 211

3.2.1 Os princípios gerais de direito, p. 212

3.2.2 Os princípios de direito na relação sistêmica sociocultural, p. 214

3.2.3 O direito do trabalho como configuração sistêmica de regulação e instrumento de realização da justiça social, p. 223

3.2.4 A interação dos princípios do direito do trabalho com a lei trabalhista, p. 226

3.3 OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 230

3.3.1 A evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, p. 234

3.3.2 A ordem econômica constitucional brasileira, p. 239

3.3.3 Os princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, p. 253

3.4 AS COOPERATIVAS DE TRABALHO DIANTE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO, p. 260

3.4.1 Os princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado, p. 261

3.4.2 O princípio da irrenunciabilidade ou da indisponibilidade, p. 268

3.4.3 O princípio da primazia da realidade, p. 272

4 - A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PELAS COOPERATIVAS COMO FORMA DE TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, p. 277

4.1 A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL, p. 277

4.1.1 O reconhecimento jurídico da terceirização, p. 279

4.1.2 A disciplina jurisprudencial trabalhista sobre a terceirização, p. 280

4.1.3 O Enunciado 331 do TST e as cooperativas de mão-de-obra, p. 285

4.2 A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, p. 295

4.2.1 Processos comuns de interpretação da regra jurídica, p. 299

4.2.2 Outros processos e técnicas comuns de interpretação, p. 302

4.2.3 O novo parágrafo único do artigo 442 da CLT, p. 304

4.2.4 Uma interpretação radical do parágrafo único do artigo 442 da CLT, p. 309

4.3 AS COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA NA JURISPRUDÊNCIA, p. 312

4.3.1 A cooperativa de mão-de-obra formal e o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços diante do princípio da primazia da realidade, p. 312

4.3.2 Aplicação do artigo 442, parágrafo único, da CLT e do artigo 90 da Lei 5.764/71: harmonia com o artigo 9º da CLT, p. 315

4.3.3 Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316

4.3.4 Conclusões, p. 319

4.4 DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS E COOPERADOS, p. 321

4.4.1 Terceirização e intermediação de mão-de-obra: direitos dos trabalhadores intermediados, p. 321

4.4.2 A subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra, p. 323

4.4.3 A fragmentação ou pulverização da classe trabalhadora: o enfraquecimento da representação sindical, p. 324

4.4.4 A precarização do meio ambiente do trabalho, p. 327

CONCLUSÃO, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 335

Índice alfabético

A

Acumulação flexível: um novo modelo capitalista. Mundo do trabalho, p. 44
Administração Pública. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316

B

Bibliografia. Referências, p. 335
Brasil. Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, p. 234

C

CLT. Aplicação do artigo 442, parágrafo único, da CLT e do artigo 90 da Lei 5.764/71: Harmonia com o artigo 9º da CLT, p. 315
CLT. Interpretação radical do parágrafo único do artigo 442 da CLT, p. 309
CLT. Novo parágrafo único do artigo 442 da CLT, p. 304
Conclusão, p. 331
Conclusões, p. 319
Constitucional. Cooperativas no plano constitucional, p. 145
Constitucional. Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, p. 234
Constitucional. Ordem econômica constitucional brasileira, p. 239
Constituição e ordem econômica constitucional brasileira, p. 249
Constituição econômica e ordem jurídica econômica, p. 248
Contexto econômico. Direito do Trabalho no novo contexto econômico, p. 75
Cooperado. Direitos trabalhistas: empregados e cooperados, p. 321
Cooperativa. Brasil. Evolução legislativa, p. 139
Cooperativa. Evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale, p. 129
Cooperativa. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência, p. 277
Cooperativa. Movimento cooperativista: nota histórica, p. 122
Cooperativa. Princípios atuais do cooperativismo, p. 136
Cooperativa. Princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado, p. 261
Cooperativa. Referências legislativas sobre as cooperativas de trabalho no direito estrangeiro, p. 154
Cooperativa. Sociedade cooperativa, p. 121
Cooperativa. Subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra, p. 323
Cooperativa. Tipologia, p. 148
Cooperativa. Tipologia das cooperativas, p. 148
Cooperativa de mão-de-obra formal e o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços diante do princípio da primazia da realidade, p. 312
Cooperativa de mão-de-obra. Enunciado 331/TST e as cooperativas de mão-de-obra, p. 285
Cooperativas de mão-de-obra na jurisprudência, p. 312
Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316
Cooperativas de trabalho diante dos princípios do Direito do Trabalho, p. 260
Cooperativas de trabalho e a relação de emprego, p. 195
Cooperativas de trabalho e intermediação de mão-de-obra, p. 195
Cooperativas de trabalho e ordenamento jurídico trabalhista no Brasil, p. 180
Cooperativas de trabalho: gênese e características, p. 185
Cooperativas de trabalho: instrumento de violação dos direitos trabalhistas, p. 201
Cooperativas de trabalho no contexto da flexibilização dos meios de produção, p. 192
Cooperativas de trabalho regulares e a terceirização lícita, p. 207
Cooperativas: definição, características gerais e natureza jurídica, p. 131
Cooperativas e os elementos constitutivos da relação de emprego, p. 180
Cooperativas no plano constitucional, p. 145
Cooperativismo. Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo, p. 79
Cooperativismo e Direito do Trabalho, p. 121
Cooperativismo no Brasil, p. 138
Corporações de ofício. Mundo do trabalho, p. 36
Crise do Direito do Trabalho: mudanças de paradigmas, p. 88

D

Dignidade da pessoa humana. Princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, p. 253
Dignidade humana. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira, p. 230
Direito. Princípios gerais de Direito, p. 212
Direito do Trabalho, p. 57
Direito do Trabalho. Cooperativas de trabalho diante dos princípios do Direito do Trabalho, p. 260
Direito do Trabalho. Crise do Direito do Trabalho: mudanças de paradigmas, p. 88
Direito do Trabalho. Evolução histórica, p. 67
Direito do Trabalho. Gênese, p. 63
Direito do Trabalho. Hegemonia econômica e o espectro do Direito do Trabalho, p. 94
Direito do Trabalho. Interação dos princípios do Direito do Trabalho com a Lei Trabalhista, p. 226
Direito do Trabalho. Necessidade de regulação das relações de trabalho, p. 57
Direito do Trabalho. Princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado, p. 261
Direito do Trabalho. Princípios jurídicos e princípios especiais do Direito do Trabalho, p. 211
Direito do Trabalho. Proposta de um novo Direito do Trabalho, p. 88
Direito do Trabalho. Proposta neoliberal para o «novo» Direito do Trabalho, p. 91
Direito do Trabalho como configuração sistêmica de regulação e instrumento de realização da justiça social, p. 223
Direito do Trabalho e cooperativismo, p. 121
Direito do Trabalho e o ser humano, p. 101
Direito do Trabalho no Brasil, p. 69
Direito do Trabalho no novo contexto econômico, p. 75
Direito econômico. Ordem econômica e direito econômico, p. 243
Direito estrangeiro. Referências legislativas sobre as cooperativas de trabalho no direito estrangeiro, p. 154
Direito trabalhista. Cooperativas de trabalho: instrumento de violação dos direitos trabalhistas, p. 201
Direito trabalhista. Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo, p. 79
Direitos sociais. Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, p. 234
Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira, p. 230
Direitos trabalhistas: empregados e cooperados, p. 321
Disciplina jurisprudencial trabalhista sobre a terceirização, p. 280

E

Economia, sistema econômico e forma econômica, p. 241
Empregado. Direitos trabalhistas: empregados e cooperados, p. 321
Empregado. Figura do trabalhador «empregado», p. 107
Empregador: o poder diretivo patronal, p. 114
Enunciado 331/TST e as cooperativas de mão-de-obra, p. 285
Escravidão. Mundo do trabalho, p. 33
Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, p. 234
Evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale, p. 129
Evolução histórica do Direito do Trabalho, p. 67
Exclusão social e economia solidária. Precarização do trabalho na estrutura da produção flexível, p. 198

F

Figura do trabalhador «empregado», p. 107
Flexibilização dos meios de produção. Cooperativas de trabalho, p. 192
Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo, p. 79
Fordismo. Mundo do trabalho, p. 44
Forma econômica. Economia, sistema econômico e forma econômica, p. 241
Fragmentação ou pulverização da classe trabalhadora: o enfraquecimento da representação sindical, p. 324

G

Gênese do Direito do Trabalho, p. 63
Globalização. Relações de trabalho na moderna economia globalizada, p. 116

H

Hegemonia econômica e o espectro do Direito do Trabalho, p. 94
Hermenêutica. Interpretação da legislação trabalhista, p. 295
Hermenêutica. Outros processos e técnicas comuns de interpretação, p. 302
Hermenêutica. Processos comuns de interpretação da regra jurídica, p. 299

I

Idade Moderna. Mundo do trabalho até a Idade Moderna, p. 33
Intangibilidade salarial. Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salariais, p. 264
Interação dos princípios do Direito do Trabalho com a Lei Trabalhista, p. 226
Intermediação de mão-de-obra. Cooperativas de trabalho e intermediação de mão-de-obra, p. 195
Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência, p. 277
Intermediação e terceirização de mão-de-obra: direitos dos trabalhadores intermediados, p. 321
Interpretação da legislação trabalhista, p. 295
Introdução, p. 23
Irredutibilidade salarial. Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salariais, p. 264

J

Jurisprudência. Cooperativas de mão-de-obra na jurisprudência, p. 312
Justiça social. Direito do Trabalho como configuração sistêmica de regulação e instrumento de realização da justiça social, p. 223

L

Legislação. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência, p. 277
Legislação americana, p. 170
Legislação americana. América Central, p. 172
Legislação americana. América Latina, p. 171
Legislação americana. América do Sul, p. 175
Legislação americana. Estados Unidos da América, p. 170
Legislação européia, p. 159
Legislação européia. Espanha, p. 160
Legislação européia. Experiência cooperativa de Mondragón, p. 162
Legislação européia. França, p. 168
Legislação européia. Itália, p. 169
Legislação européia. Portugal, p. 166
Legislação trabalhista. Interpretação, p. 295
Lei 5.764/71. Aplicação do artigo 442, parágrafo único, da CLT e do artigo 90 da Lei 5.764/71: Harmonia com o artigo 9º da CLT, p. 315
Lei 5.764/71. Considerações, p. 141
Lei trabalhista. Interação dos princípios do Direito do Trabalho com a Lei Trabalhista, p. 226

M

Meio ambiente do trabalho. Precarização, p. 327
Meio rural. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316
Mercado de trabalho. Reestruturação, p. 195
Movimento cooperativista: nota histórica, p. 122
Mundo do trabalho. Século XX: início de uma nova era de transformações, p. 42
Mundo do trabalho até a Idade Moderna, p. 33

N

Necessidade de regulação das relações de trabalho, p. 57
Neoliberalismo. Proposta neoliberal para o «novo» Direito do Trabalho, p. 91

O

OIT. Recomendação 127 da OIT, p. 155
Ordem econômica. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira, p. 230
Ordem econômica. Trabalho subordinado no contexto da nova ordem econômica, p. 104
Ordem econômica constitucional brasileira, p. 239
Ordem econômica constitucional brasileira e Constituição, p. 249
Ordem econômica e direito econômico, p. 243
Ordem jurídica econômica. Constituição econômica e ordem jurídica econômica, p. 248
Ordenamento jurídico. Cooperativas de trabalho e ordenamento jurídico trabalhista no Brasil, p. 180
Outros processos e técnicas comuns de interpretação, p. 302

P

Panorama histórico. Observações finais, p. 56
Panorama histórico. Transformações sociais. Relação de trabalho, p. 29
Poder diretivo patronal. Empregador: o poder diretivo patronal, p. 114
Precarização do meio ambiente do trabalho, p. 327
Precarização do trabalho. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência, p. 277
Precarização do trabalho na estrutura da produção flexível: a exclusão social e a economia solidária, p. 198
Princípio da condição mais benéfica, da norma mais favorável e do «in dubio pro operario», p. 264
Princípio da continuidade da relação de emprego, p. 262
Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salariais, p. 264
Princípio da irrenunciabilidade ou da indisponibilidade, p. 268
Princípio da não-discriminação, p. 267
Princípio da primazia da realidade, p. 272
Princípios atuais do cooperativismo, p. 136
Princípios constitucionais. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira, p. 230
Princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, p. 253
Princípios de Direito do Trabalho. Cooperativas de trabalho diante dos princípios do Direito do Trabalho, p. 260
Princípios de Direito na relação sistêmica sociocultural, p. 214
Princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado, p. 261
Princípios gerais de Direito, p. 212
Princípios jurídicos e princípios especiais do Direito do Trabalho, p. 211
Processos comuns de interpretação da regra jurídica, p. 299
Proposta de um novo Direito do Trabalho, p. 88
Proposta neoliberal para o «novo» Direito do Trabalho, p. 91

R

Recomendação 127 da OIT, p. 155
Reconhecimento jurídico da terceirização, p. 279
Reestruturação do mercado de trabalho, p. 195
Referências. Bibliografia, p. 335
Referências legislativas sobre as cooperativas de trabalho no direito estrangeiro, p. 154
Relação de Trabalho. Necessidade de regulação das relações de trabalho, p. 57
Relação de emprego, p. 104
Relação de emprego. Cooperativas de trabalho e a relação de emprego, p. 195
Relação de emprego. Cooperativas e os elementos constitutivos da relação de emprego, p. 180
Relação de emprego. Princípio da continuidade da relação de emprego, p. 262
Relação de emprego. Subordinação jurídica do trabalhador na relação de emprego, p. 110
Relação de trabalho. Transformações sociais: suas repercussões nas relações de trabalho, p. 29
Relações de trabalho na moderna economia globalizada, p. 116
Revolução comercial. Mundo do trabalho, p. 38
Revolução industrial. Mundo do trabalho, p. 41
Rochdale. Evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale, p. 129

S

Século XX: início de uma nova era de transformações, p. 42
Ser humano. Direito do Trabalho e o ser humano, p. 101
Servidão. Mundo do trabalho, p. 33
Sindicato. Fragmentação ou pulverização da classe trabalhadora: o enfraquecimento da representação sindical, p. 324
Sistema econômico. Economia, sistema econômico e forma econômica, p. 241
Sociedade cooperativa, p. 121
Subordinação jurídica do trabalhador na relação de emprego, p. 110
Subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra, p. 323
Sumário, p. 19

T

«Terceira Itália»: novo modelo de regulação do trabalho. Mundo do trabalho, p. 45
Terceirização. Disciplina jurisprudencial trabalhista sobre a terceirização, p. 280
Terceirização. Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo, p. 79
Terceirização. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência, p. 277
Terceirização. Reconhecimento jurídico da terceirização, p. 279
Terceirização. Subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra, p. 323
Terceirização e intermediação de mão-de-obra: direitos dos trabalhadores intermediados, p. 321
Terceirização no Brasil, p. 277
Tipologia das cooperativas, p. 148
Toyotismo: o modelo japonês de regulação, p. 52
Trabalhador. Subordinação jurídica do trabalhador na relação de emprego, p. 110
Trabalho. Corporações de ofício. Mundo do trabalho, p. 36
Trabalho. Escravidão. Mundo do trabalho, p. 33
Trabalho. Fordismo. Mundo do trabalho, p. 44
Trabalho. Mundo do trabalho até a Idade Moderna, p. 33
Trabalho. Panorama histórico. Observações finais, p. 56
Trabalho. Revolução comercial. Mundo do trabalho, p. 38
Trabalho. Revolução industrial. Mundo do trabalho, p. 41
Trabalho. Século XX: início de uma nova era de transformações, p. 42
Trabalho. Servidão. Mundo do trabalho, p. 33
Trabalho. «Terceira Itália»: novo modelo de regulação do trabalho. Mundo do trabalho, p. 45
Trabalho. Toyotismo: o modelo japonês de regulação, p. 52
Trabalho: considerações iniciais, p. 30
Trabalho subordinado no contexto da nova ordem econômica, p. 104
Trabalho temporário. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316
Transformações sociais: suas repercussões nas relações de trabalho, p. 29
Transporte de valores. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316

V

Valorização do trabalho. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira, p. 230
Valorização do trabalho. Princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, p. 253
Vigilância. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural, p. 316