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Princípio da Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil

Fernanda Leticia Soares Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Leticia Soares Pinheiro

ISBN: 853620599-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 274grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 17/02/2004

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente trabalho objetivou apresentar o princípio da prova ilícita e os problemas dele decorrentes. Ressaltou-se a importância dos princípios, na atualidade, que passaram de uma fase de meros vetores axiológicos para serem interpretados como verdadeiras normas de observação obrigatória. Por se tratar de um princípio relacionado à atividade probatória, foram trazidos vários aspectos da teoria geral das provas, sendo relevante a questão dos meios de prova que, no direito pátrio, devem ser lícitos, e a questão dos princípios relativos à prova do qual se abstrai o da proibição da prova ilícita. A problemática principal apresentada refere-se à admissibilidade das interceptações telefônicas e gravações clandestinas no processo, em especial o civil, por se tratar, em princípio, de provas ilicitamente obtidas. Para isto foi realizada uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, apresentando-se três correntes para a solução do problema: a corrente obstativa, a permissiva e a intermediária ou da teoria da proporcionalidade, dentre as quais se destaca esta última, por ser a mais coerente, uma vez que se posiciona pela admissibilidade ou não da prova ilicitamente obtida, após o sopesamento dos bens jurídicos conflitantes no caso concreto.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS: ASPECTOS GERAIS, p. 23

1.1 Jusnaturalismo - Fase Metafísica e Abstrata, p. 25

1.2 Positivismo, p. 26

1.3 Pós-Positivismo, p. 28

1.4 Finalidades ou Funções, p. 34

1.5 Classificação, p. 36

2 - TEORIA GERAL DAS PROVAS, p. 41

2.1 Conceito e Finalidade da Prova, p. 41

2.2 Noções Históricas, p. 47

2.3 Classificação da Prova, p. 50

2.4 Objeto da Prova, p. 54

2.5 Meios de Prova, p. 58

2.6 Valoração das Provas, p. 61

2.6.1 Sistema legal, p. 61

2.6.2 Sistema da livre convicção, p. 63

2.6.3 Sistema da persuasão racional, p. 64

2.7 Poderes Instrutórios do Juiz, p. 66

2.8 Momentos da Prova, p. 69

2.9 Ônus da Prova, p. 74

2.10 Rápida Referência ao Direito Civil, p. 81

3 - DOS PRINCÍPIOS ATINENTES À PROVA, p. 85

3.1 Princípio do Devido Processo Legal, p. 85

3.2 Princípio do Contraditório, p. 89

3.3 Princípio da Ampla Defesa, p. 95

3.4 Princípio dispositivo, p. 96

3.5 Princípio da Oralidade, p. 99

3.6 Princípio da Identidade Físicado Juiz, p. 101

3.7 Princípio da Concentração dos Atos Processuais, p. 103

3.8 Princípio da Imediatidade, p. 105

3.9 Princípio da Irrecorribilidadeem Separado das Interlocutórias, p. 106

3.10 Princípio da Aquisição Processual, p. 108

3.11 Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, p. 109

3.12 Princípio da Proibição da Prova Ilícita, p. 112

4 - DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA, p. 113

4.1 Da Prova Ilícita: Conceituação, p. 117

4.2 Da Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo, p. 121

4.2.1 Corrente obstativa ou contrária, p. 121

4.2.2 Corrente favorável ou permissiva, p. 125

4.2.3 Corrente intermediária ou da teoria da proporcionalidade, p. 128

4.2.3.1 Teoria da proporcionalidade, p. 132

4.2.3.1.1 Crítica à teoriada proporcionalidade, p. 137

4.3 Da Prova Emprestada, p. 140

4.4 Da Prova Ilícita por Derivação, p. 142

4.5 Da Prova Ilícita e os Recursos Excepcionais, p. 146

4.6 Conseqüências da Admissão da Prova Ilícita, p. 146

5 - GRAVAÇÃO CLANDESTINA E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO, p. 149

5.1 Do Direito à Intimidade, p. 150

5.1.1 Sigilo das comunicações telefônicas, p. 155

5.2 Da Lei da Interceptação Telefônica, p. 158

5.3 Da Distinção Terminológica entre Interceptação Telefônica e Gravação Clandestina, p. 163

5.4 Da Admissibilidade da Interceptação Telefônica e da Gravação Clandestina no Processo, p. 167

5.4.1 No Processo Penal, p. 168

5.4.2 No Processo Civil, p. 175

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo, p. 167
Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo. Processo civil, p. 175
Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo. Processo penal., p. 168
Admissibilidade da prova ilícita no processo., p. 121
Ampla defesa. Prova. Princípio da ampla defesa, p. 95
Aquisição processual. Prova. Princípio da aquisição processual, p. 108
Ato processual. Prova. Princípio da concentração dos atos processuais, p. 103

B

Bibliografia. Referências., p. 191

C

Classificação da prova., p. 50
Comunicação telefônica. Sigilo das comunicações telefônicas., p. 155
Conceito e finalidade da prova., p. 41
Conclusão., p. 187
Contraditório. Prova. Princípio do contraditório., p. 89

D

Decisão interlocutória. Prova. Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias, p. 106
Devido processo legal. Prova. Princípio do devido processo legal, p. 85
Direito Civil. Rápida referência ao Direito Civil, p. 81
Direito à intimidade., p. 150
Distinção terminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina, p. 163

F

Finalidade e conceito da prova, p. 41

G

Gravação clandestina. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo, p. 167
Gravação clandestina. Distinção terminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina., p. 163
Gravação clandestina e interceptação telefônica: sua admissibilidade no processo, p. 149

I

Identidade física do juiz. Prova. Princípio da identidade física do juiz, p. 101
Interceptação telefônica. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo, p. 167
Interceptação telefônica. Distinção terminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina, p. 163
Interceptação telefônica.Lei. Considerações., p. 158
Interceptação telefônica e gravação clandestina: sua admissibilidade no processo, p. 149
Introdução., p. 19

J

Juiz. Poderes instrutórios do juiz, p. 66
Juiz. Prova. Princípio do livre convencimento motivado do juiz., p. 109
Jusnaturalismo. Fase metafísica e abstrata., p. 25

L

Lei da interceptação telefônica. Considerações, p. 158
Lista de abreviaturas, p. 17
Livre convencimento. Prova. Princípio do livre convencimento motivado do juiz, p. 109

M

Meios de prova, p. 58
Momentos da prova, p. 69

O

Objeto da prova., p. 54
Ônus da prova, p. 74
Oralidade. Prova. Princípio da oralidade., p. 99

P

Poderes instrutórios do juiz., p. 66
Pós-positivismo., p. 28
Positivismo., p. 26
Princípio. Classificação., p. 36
Princípio. Finalidades ou funções, p. 34
Princípio. Jusnaturalismo. Fase metafísica eabstrata, p. 25
Princípio. Pós-positivismo, p. 28
Princípio. Positivismo, p. 26
Princípio da ampla defesa, p. 95
Princípio da aquisição processual, p. 108
Princípio da concentração dos atos processuais, p. 103
Princípio da identidadefísica do juiz, p. 101
Princípio da imediatidade., p. 105
Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias, p. 106
Princípio daoralidade, p. 99
Princípio da proibiçãoda prova ilícita, p. 112
Princípio da proibição da provailícita. Considerações gerais., p. 113
Princípio dispositivo, p. 96
Princípio do contraditório, p. 89
Princípio do devidoprocesso legal., p. 85
Princípio do livre convencimento motivado do juiz., p. 109
Princípios atinentes à prova., p. 85
Princípios jurídicos:aspectos gerais, p. 23
Processo. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo, p. 167
Processo. Interceptação telefônica egravação clandestina: sua admissibilidade no processo, p. 149
Processo civil. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo., p. 175
Processo penal. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo., p. 168
Prova. Classificação, p. 50
Prova. Conceito e finalidade da prova., p. 41
Prova. Meios de prova., p. 58
Prova. Momentos da prova, p. 69
Prova. Noçõeshistóricas., p. 47
Prova. Objeto da prova, p. 54
Prova. Ônus da prova., p. 74
Prova. Poderes instrutórios do juiz, p. 66
Prova. Princípio da ampla defesa., p. 95
Prova. Princípio da aquisição processual., p. 108
Prova. Princípio da concentração dos atos processuais, p. 103
Prova. Princípio da identidade física dojuiz., p. 101
Prova. Princípio da imediatidade, p. 105
Prova. Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias., p. 106
Prova. Princípioda oralidade., p. 99
Prova. Princípio da proibição da prova ilícita, p. 112
Prova. Princípio dispositivo., p. 96
Prova. Princípio do contraditório., p. 89
Prova. Princípio do devido processo legal., p. 85
Prova. Princípio do livre convencimento motivado do juiz., p. 109
Prova. Princípios atinentes à prova., p. 85
Prova. Rápida referência ao Direito Civil., p. 81
Prova. Teoria geral das provas., p. 41
Prova. Valoraçãodas provas., p. 61
Prova. Valoração das provas. Sistema da livre convicção, p. 63
Prova. Valoração das provas. Sistema da persuasão racional, p. 64
Prova. Valoração das provas. Sistema legal, p. 61
Prova emprestada., p. 140
Prova ilícita. Admissibilidade da prova ilícita no processo, p. 121
Prova ilícita. Conceituação, p. 117
Prova ilícita. Conseqüências da admissão., p. 146
Prova ilícita. Corrente favorável ou permissiva., p. 125
Prova ilícita. Corrente intermediária ouda teoria da proporcionalidade., p. 128
Prova ilícita. Corrente obstativa ou contrária., p. 121
Prova ilícita. Crítica da teoria da proporcionalidade., p. 137
Prova ilícita. Princípio da proibição da prova ilícita. Considerações gerais, p. 113
Prova ilícita. Prova. Princípio daproibição da prova ilícita., p. 112
Prova ilícita. Teoria daproporcionalidade., p. 132
Prova ilícita e recursos excepcionais, p. 146
Prova ilícita porderivação, p. 142

R

Rápida referência ao Direito Civil, p. 81
Recurso. Prova. Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias, p. 106
Recursos excepcionais e prova ilícita, p. 146
Referências. Bibliografia., p. 191