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Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público

Luciana Ribeiro Lepri Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana Ribeiro Lepri Moreira

ISBN: 853620719-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 328grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 24/03/2004

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País. O objetivo desta obra é promover a identificação do nível de institucionalização da variável ambiental, na Instituição do Ministério Público. Esta verificação é de suma importância, para a integração entre programas de Gerenciamento Ambiental e Planejamento Institucional, direcionado à implantação e atuação das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, visando sua eficácia plena. A metodologia de investigação adotada concentra-se no modelo de análise desenvolvido pelo IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building), da Escola Interamericana de Administração Pública e da Fundação Getúlio Vargas. Procura-se nesta obra avaliar e identificar o Planejamento do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, e que servirá como parâmetro, para o exame das intervenções de caráter ambiental dos demais Ministérios Públicos do país. O diagnóstico verificará, através de seus parâmetros de avaliação, como o Ministério Público, em especial o paranaense, historicamente, vem tratando as questões de caráter ambiental no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Concomitantemente, serão verificados os mecanismos de intervenção e sua eficácia, utilizados pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente dos Ministérios Públicos de todos os Estados da federação, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, como uma das formas de alcançar eficácia na atuação ministerial em favor do ambiente, procurando demonstrar que, para que esta eficácia seja alcançada, mister se faz uma reestruturação político-administrativa e institucional, a fim de promover a internalização da variável ambiental no Ministério Público.

Sumário

Capítulo I - AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NUMA PERSPECTIVA AMBIENTAL, p. 17

1.1 O Processo de Institucionalização e a Variável Ambiental, p. 20

Capítulo II - O DIREITO E O MEIO AMBIENTE, p. 31

2.1 Os Interesses Difusos e suas Peculiaridades, p. 37

2.2 O Direito Ambiental e a Eficácia da Prestação Jurisdicional, p. 40

Capítulo III - O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA LEGITIMAÇÃO PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL, p. 43

3.1 O Ministério Público, p. 43

3.1.1 Histórico, p. 43

3.1.2 Legislação Federal: Ministério Público e Meio Ambiente, p. 49

3.1.3 Legislação Paranaense: Ministério Público e Meio Ambiente, p. 51

Capítulo IV - O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MEIO AMBIENTE, p. 53

4.1 As Promotorias de Justiça e o Meio Ambiente: Status Atual, p. 56

4.2 Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente - CAOPMAs, p. 64

4.2.1 O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná, p. 66

4.2.2 Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação, p. 69

Capítulo V - A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARANAENSE PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL, p. 95

5.1 O Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 99

5.1.1 Plano Institucional Bianual 2000/2002, p. 100

5.1.2 Plano Anual de Atuação 2000/2001, p. 100

5.2 Análise da Estrutura Conceitual dos Planos: Bianual 2000/2002 e Plano Anual de Atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 103

5.2.1 Planejamento Institucional, p. 104

5.2.2 Planejamento e Participação, p. 108

5.2.3 Orientação ao Planejamento, p. 108

5.2.4 Definindo Ações, p. 120

5.2.5 Definindo Indicadores de Desempenho, p. 121

5.2.6 Coleta de Dados, p. 122

5.2.7 Avaliando o Desempenho Institucional, p. 123

5.2.8 Etapas do Sistema de Avaliação, p. 124

5.3 Variáveis Institucionais, p. 125

5.3.1 Variáveis de Suporte, p. 126

5.3.2 Variáveis de Ligação, p. 130

Capítulo VI - PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, POR BACIA HIDROGRÁFICA, COM IMPLICAÇÕES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL, p. 153

6.1 A Estrutura Atual das Promotorias de Meio Ambiente no Estado do Paraná, p. 154

6.2 A divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação, p. 160

CONCLUSÃO, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 203

ANEXOS, p. 211

Índice alfabético

A

Ação. Definindo ações, p. 120
Análise da estrutura conceitual dos planos: bianual 2000/2002 e plano anual de atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 103
Anexo I. Plano Institucional Bianual (2000/2002) e Plano Anual de Atuação (2001/2002) do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 211
Anexo II. Organograma oficial do Ministério Público do Estado do Paraná (Regulamento da Procuradoria-Geral de Justiça), p. 225
Anexo III. Organograma informal do Ministério Público do Estado do Paraná (Estrutura Funcional), p. 226
Anexo VI. Projeto Linha Verde, p. 227
Anexos, p. 209
Avaliação. Etapas do sistema de avaliação, p. 124
Avaliando o desempenho institucional, p. 123

B

Bacias hidrográficas do Estado do Paraná. Figura 5, p. 162
Bibliografia. Referências, p. 203

C

CAOPMA. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná, p. 66
CAOPMAs. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs, p. 64
CAOPMAs. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação, p. 69
Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná, p. 66
Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs, p. 64
Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação, p. 69
Coleta de dados, p. 122
Comarca. Localização das comarcas,segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná. Figura 3, p. 156
Comarca. Representação das comarcas de entrância final, intermediária e final, no mapa do Estado do Paraná e a respectiva localização das mesmas com relação às bacias hidrográficas. Figura 4, p. 158
Conclusão, p. 199

D

Dados. Coleta de dados, p. 122
Definindo indicadores de desempenho, p. 121
Desempenho. Definindo indicadores de desempenho, p. 121
Desempenho institucional. Avaliação, p. 123
Direito ambiental e eficácia da prestação jurisdicional, p. 40
Direito e meio ambiente, p. 31
Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação, p. 160
Doutrina. Variáveis de suporte, p. 127

E

Estados. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação, p. 69
Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental. Quadro 1, p. 91
Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná, p. 154
Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental, p. 95
Estrutura interna. Variáveis de suporte, p. 129
Etapas do sistema de avaliação, p. 124

F

Figura 1. Organograma Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 96
Figura 2. Organograma atual do Ministério Público do Paraná, p. 97
Figura 3. A localização das comarcas, segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná, p. 156
Figura 4. Representação das comarcas de entrância final, intermediária e final, no mapa do Estado do Paraná e a respectiva localização das mesmas com relação às bacias hidrográficas, p. 158
Figura 5. Bacias hidrográficas do Estado do Paraná, p. 162
Figura 6. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná, p. 179
Figura 7. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea, p. 181
Figura 8. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira, p. 182
Figura 9. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio Iguaçu, p. 183
Figura 10. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Iguaçu e Reservatório de Itaipu, p. 184
Figura 11. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu, p. 185
Figura 12. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri, p. 186
Figura 13. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II, p. 187
Figura 14. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto e Médio Ivaí, p. 188
Figura 15. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV, p. 189
Figura 16. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III, p. 190
Figura 17. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé, p. 191
Figura 18. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I, p. 192
Figura 19. Organograma do Ministério Público, p. 193
Figura. Lista de figuras, p. 13
Função. Ligações funcionais, p. 131

H

Histórico. Ministério Público, p. 43

I

Identificando os objetivos fins, análise de ambiente e definindo objetivos estratégicos, p. 118
Institucionalização. Processo de institucionalização e variável ambiental, p. 20
Instituição. Planejamento institucional, p. 104
Instituição. Variáveis institucionais, p. 125

L

Legislação Federal: Ministério Público e meio ambiente, p. 49
Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente, p. 51
Legitimidade. Ministério Público e sua legitimação para atuar na área ambiental, p. 43
Ligação. Variáveis de ligação, p. 130
Ligações de suporte, p. 130
Ligações difusas, p. 132
Ligações funcionais, p. 131
Ligações normativas, p. 132
Lista de figuras, p. 13
Lista de quadros, p. 15
Localização das comarcas, segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná. Figura 3, p. 156

M

Meio ambiente. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná, p. 66
Meio ambiente. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs, p. 64
Meio ambiente. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação, p. 69
Meio ambiente. Direito ambiental e eficácia da prestação jurisdicional, p. 40
Meio ambiente. Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação, p. 160
Meio ambiente. Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental. Quadro 1, p. 91
Meio ambiente. Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná, p. 154
Meio ambiente. Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental, p. 95
Meio ambiente. Legislação Federal: Ministério Público e meio ambiente, p. 49
Meio ambiente. Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente, p. 51
Meio ambiente. Ministério Público e sua legitimação para atuar na área ambiental, p. 43
Meio ambiente. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Figura 7, p. 181
Meio ambiente. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Quadro 5, p. 181
Meio ambiente. Promotorias de Justiça e meio ambiente: «status» atual, p. 56
Meio ambiente. Promotorias de Justiça numa perspectiva ambiental, p. 17
Meio ambiente. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4, p. 180
Meio ambiente. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6, p. 179
Meio ambiente. Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental, p. 153
Meio ambiente e Direito, p. 31
Meio ambiente e Ministério Público, p. 53
Ministério Público, p. 43
Ministério Público. Análise da estrutura conceitual dos planos: bianual 2000/2002 e plano anual de atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 103
Ministério Público. Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental. Quadro 1, p. 91
Ministério Público. Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental, p. 95
Ministério Público. Histórico, p. 43
Ministério Público. Legislação Federal: Ministério Público e meio ambiente, p. 49
Ministério Público. Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente, p. 51
Ministério Público. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2, p. 133
Ministério Público. Organograma Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Figura 1, p. 96
Ministério Público. Organograma atual do Ministério Público do Paraná. Figura 2, p. 97
Ministério Público. Organograma do Ministério Público. Figura 19, p. 193
Ministério Público. Planejamento institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 99
Ministério Público. Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental, p. 153
Ministério Público emeio ambiente, p. 53
Ministério Público e sua legitimação para atuar na área ambiental, p. 43

N

Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2, p. 133
Norma. Ligações normativas, p. 132

O

Organograma atual do Ministério Público do Paraná. Figura 2, p. 97
Organograma do Ministério Público. Figura 19, p. 193
Organograma informal do Ministério Público do Estado do Paraná (Estrutura Funcional). Anexo III, p. 226
Organograma oficial do Ministério Público do Estado do Paraná (Regulamento da Procuradoria-Geral de Justiça). Anexo II, p. 225
Organograma oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Figura 1, p. 96
Orientação ao planejamento, p. 108

P

Paraná. Análise da estrutura conceitual dos planos: bianual 2000/2002 e plano anual de atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 103
Paraná. Bacias hidrográficas do Estado do Paraná. Figura 5, p. 162
Paraná. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná, p. 66
Paraná. Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação, p. 160
Paraná. Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná, p. 154
Paraná. Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental, p. 95
Paraná. Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente, p. 51
Paraná. Localização das comarcas, segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná. Figura 3, p. 156
Paraná. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2, p. 133
Paraná. Organograma Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Figura 1, p. 96
Paraná. Planejamento institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 99
Paraná. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4, p. 180
Paraná. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6, p. 179
Paraná. Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental, p. 153
Participação e planejamento, p. 108
Peculiaridades dos interesses difusos, p. 37
Planejamento. Definindo a missão, p. 108
Planejamento. Definindo a visão de futuro, p. 112
Planejamento. Definindo ações, p. 120
Planejamento. Identificando e definindo resultados, p. 115
Planejamento. Identificando os objetivos fins, análise de ambiente e definindo objetivos estratégicos, p. 118
Planejamento. Orientação ao planejamento, p. 108
Planejamento e participação, p. 108
Planejamento institucional, p. 104
Planejamento institucional do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 99
Plano Anual de Atuação 2000/2001, p. 100
Plano Institucional Bianual (2000/2002) e Plano Anual de Atuação (2001/2002) do Ministério Público do Estado do Paraná. Anexo I, p. 211
Plano Institucional Bianual 2000/2002, p. 100
Prestação jurisdicional. Direito ambiental e eficácia da prestação jurisdicional, p. 40
Processo de institucionalização e variável ambiental, p. 20
Programa. Variáveis de suporte, p. 128
Projeto Linha Verde. Anexo IV, p. 227
Promotoria. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná, p. 66
Promotoria. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs, p. 64
Promotoria. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação, p. 69
Promotoria. Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação, p. 160
Promotoria. Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná, p. 154
Promotoria. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4, p. 180
Promotoria. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6, p. 179
Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Figura 7, p. 181
Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Quadro 5, p. 181
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira. Figura 8, p. 182
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira. Quadro 6, p. 182
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto e Médio Ivaí. Figura 14, p. 188
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Iguaçu e Reservatório de Itaipu. Figura 10, p. 184
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II. Figura 13, p. 187
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II. Quadro 11, p. 187
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III. Figura 16, p. 190
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III. Quadro 14, p. 190
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I. Figura 18, p. 192
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I. Quadro 16, p. 192
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio Iguaçu. Figura 9, p. 183
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé. Figura 17, p. 191
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé. Quadro 15, p. 191
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu. Figura 11, p. 185
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu. Quadro 9, p. 185
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri. Figura 12, p. 186
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri. Quadro 10, p. 186
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV. Figura 15, p. 189
Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV. Quadro 13, p. 189
Promotorias de Justiça e meio ambiente: «status» atual, p. 56
Promotorias de Justiça numa perspectiva ambiental, p. 17
Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4, p. 180
Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6, p. 179
Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental, p. 153

Q

Quadro 1. Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental, p. 91
Quadro 2. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná, p. 133
Quadro 3. Seleção das bacias hidrográficas piloto, p. 163
Quadro 4. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná, p. 180
Quadro 5. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea, p. 181
Quadro 6. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira, p. 182
Quadro 7. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio Iguaçu, p. 183
Quadro 8. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Iguaçu e Reservatório de Itaipu, p. 184
Quadro 9. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu, p. 185
Quadro 10. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri, p. 186
Quadro 11. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II, p. 187
Quadro 12. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto e Médio Ivaí, p. 188
Quadro 13. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV, p. 189
Quadro 14. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III, p. 190
Quadro 15. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé, p. 191
Quadro 16. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I, p. 192
Quadros. Lista de quadros, p. 15

R

Recurso. Variáveisde suporte, p. 129
Referências. Bibliografia, p. 203
Representação das comarcas de entrância final, intermediária e final, no mapa do Estado do Paraná e a respectiva localização das mesmas com relação às bacias hidrográficas. Figura 4, p. 158
Resultado. Identificando e definindo resultados, p. 115

S

Seleção das bacias hidrográficas piloto. Quadro 3, p. 163
Suporte. Ligações de suporte, p. 130
Suporte. Variáveis de suporte, p. 126
Suporte. Variáveis de suporte. Doutrina, p. 127
Suporte. Variáveis de suporte. Estrutura interna, p. 129
Suporte. Variáveis de suporte. Programa, p. 128
Suporte. Variáveis de suporte. Recursos, p. 129

V

Variáveis deligação, p. 130
Variáveis de suporte, p. 126
Variáveis de suporte. Doutrina, p. 127
Variáveis de suporte.Estrutura interna, p. 129
Variáveis de suporte. Liderança, p. 126
Variáveis de suporte. Programa, p. 128
Variáveis de suporte. Recursos, p. 129
Variáveis institucionais, p. 125
Variável. Ligações de suporte, p. 130
Variável. Ligações difusas, p. 132
Variável. Ligações funcionais, p. 131
Variável. Ligações normativas, p. 132
Variável ambiental. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2, p. 133
Variável ambiental. Processo de institucionalização e variável ambiental, p. 20