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Ficha técnica
Autor(es): Oksandro Gonçalves
ISBN: 853620762-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 256grs.
Número de páginas: 184
Publicado em: 14/07/2004
Área(s): Direito - Empresarial; Contabilidade - Legislação Societária
Sinopse
A criação da pessoa jurídica permite que sejam imputadas a um ente fictício formas de comportamento de caráter humano, tornando possível o desenvolvimento de relações sociais, cuja complexidade se incrementa com crescente vigor no mundo atual. Essa concessão de personalidade às pessoas jurídicas foi interpretada de forma absoluta, de tal modo que o instituto passou a ser utilizado para a prática de atos abusivos ou fraudulentos. Para controle do uso abusivo, em flagrante reação à interpretação absoluta do princípio da autonomia patrimonial, surge a doutrina da “desconsideração da personalidade jurídica”, conhecida como disregard doctrine, pela qual é possível, em determinadas situações, desconsiderar-se a personificação jurídica do ente fictício para evitar um resultado incompatível com a função que o Direito lhe concedeu. Trata-se, portanto, de verdadeiro instrumento de aperfeiçoamento do instituto da pessoa jurídica, pois, se, de um lado, permite que sua função primordial seja atingida, de outro, impede o uso contrário ao Direito. Nega-se, portanto, o caráter absoluto da personificação, a ponto de a desconsideração tornar-se um valiosíssimo instituto através do qual se prescinde da forma jurídica que lhe fora emprestada pelo ordenamento jurídico, retirando o véu da personificação, para determinada situação fática em que se verifica o abuso de direito ou a fraude.
Sumário
1 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
1.1 A desconsideração no Direito inglês, p. 9
1.2 A desconsideração no Direito norte-americano, p. 12
1.3 A desconsideração no Direito alemão, p. 14
1.4 A desconsideração no Direito francês, p. 16
1.5 A desconsideração no Direito italiano, p. 18
1.6 A desconsideração no Direito português, p. 20
1.7 Visão de conjunto, p. 23
2 A desconsideração da personalidade jurídica, p. 25
2.1 A pessoa jurídica e a personalidade jurídica, p. 26
2.1.1 Conceito, p. 26
2.1.2 Histórico, p. 35
2.1.3 A crise da pessoa jurídica, p. 38
2.2 Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41
2.3 A desconsideração d a personalidade jurídica, p. 45
2.3.1 Noção, p. 45
2.3.2 Função social e desconsideração, p. 49
2.4 Desconsideração e responsabilidade: confusão, p. 51
3 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
3.1 A desconsideração no Direito do Trabalho, p. 57
3.2 A desconsideração no Direito Tributário, p. 68
3.3 O novo Código Civil, p. 75
4 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
4.1 O Direito do Consumidor, p. 85
4.2 Desconsideração ou co-responsabilidade?, p. 90
4.3 Desconsideração dos grupos, p. 93
4.4 A desconsideração em função do prejuízo, p. 100
4.5 A falência, p. 105
5 A desconsideração no Direito Falimentar, p. 115
5.1 Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
5.2 Personificação e empresa, p. 121
5.3. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
5.3.1 Histórico, p. 123
5.3.2 A falência no Direito brasileiro, p. 126
5.3.3 Conservação da empresa ou liquidação?, p. 129
5.3.3.1 A conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
5.4 O projeto da nova Lei de Falências, p. 136
5.5 Efeitos da desconsideração, p. 144
5.6 A desconsideração da falida, p. 155
5.7 A processualidade da desconsideração, p. 157
Considerações Finais, p. 165
Referências, p. 171
Índice alfabético
A
- Alemanha. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito alemão, p. 14
- Antinomia. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
B
- Bibliografia. Referências, p. 171
C
- Conceito. Personalidade jurídica e pessoa jurídica, p. 26
- Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
- Conservação da empresa ou liquidação, p. 129
- Considerações finais, p. 165
- Constitucional. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
- Constituição Federal. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
- Consumidor. Desconsideração. Falência, p. 105
- Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
- Consumidor. Desconsideração dos grupos, p. 93
- Consumidor. Desconsideração em função do prejuízo, p. 100
- Crise da pessoa jurídica, p. 38
- Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
D
- Desconsideração. Falência. Efeitos da desconsideração, p. 144
- Desconsideração. Novo Código Civil, p. 75
- Desconsideração. Processualidade da desconsideração, p. 157
- Desconsideração da falida, p. 155
- Desconsideração da personalidade jurídica, p. 25
- Desconsideração da personalidade jurídica. Noção, p. 45
- Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
- Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
- Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
- Desconsideração dos grupos, p. 93
- Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
- Desconsideração e função social, p. 49
- Desconsideração e responsabilidade: confusão, p. 51
- Desconsideração em função do prejuízo, p. 100
- Desconsideração no Direito Falimentar, p. 115
- Desconsideração no Direito Tributário, p. 68
- Desconsideração no Direito do Trabalho, p. 57
- Desconsideração ou co-responsabilidade, p. 90
- Direito Falimentar. Desconsideração, p. 115
- Direito Tributário. Desconsideração no Direito Tributário, p. 68
- Direito brasileiro. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
- Direito brasileiro. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
- Direito brasileiro. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
- Direito brasileiro. Falência, p. 126
- Direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
- Direito comparado. Personalidade jurídica. Desconsideração. Visão de conjunto, p. 23
- Direito do Consumidor, p. 85
- Direito do Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
- Direito do Trabalho. Desconsideração, p. 57
E
- Empresa. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
- Empresa. Personificação e empresa, p. 121
- Estados Unidos. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito norte- americano, p. 12
F
- Falência. Conservação da empresa ou liquidação, p. 129
- Falência. Consumidor. Desconsideração, p. 105
- Falência. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
- Falência. Desconsideração da falida, p. 155
- Falência. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
- Falência. Direito Falimentar. Desconsideração, p. 115
- Falência. Efeitos da desconsideração, p. 144
- Falência. Projeto da nova Lei de Falências, p. 136
- Falência no Direito brasileiro, p. 126
- França. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito francês, p. 16
- Função social e desconsideração, p. 49
H
- História. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro. Histórico, p. 123
- História. Personalidade jurídica e pessoa jurídica, p. 35
I
- Inglaterra. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito inglês, p. 9
- Itália. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito italiano, p. 18
L
- Liquidação da empresa. Conservação da empresa ou liquidação, p. 129
N
- Novo Código Civil. Desconsideração, p. 75
P
- Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 25
- Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Noção, p. 45
- Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
- Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
- Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
- Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito alemão, p. 14
- Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito francês, p. 16
- Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito inglês, p. 9
- Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito italiano, p. 18
- Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito norte-americano, p. 12
- Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito português, p. 20
- Personalidade jurídica.Direito comparado. Desconsideração. Visão de conjunto, p. 23
- Personalidade jurídica. Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41
- Personalidade jurídica e pessoa jurídica, p. 26
- Personalidade jurídica e pessoa jurídica. Conceito, p. 26
- Personalidade jurídica e pessoa jurídica. Histórico, p. 35
- Personificação e empresa, p. 121
- Pessoa jurídica. Crise da pessoa jurídica, p. 38
- Pessoa jurídica e personalidade jurídica, p. 26
- Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41
- Portugal. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito português, p. 20
- Processualidade da desconsideração, p. 157
- Projeto da nova Lei de Falências, p. 136
R
- Referências. Bibliografia, p. 171
- Responsabilidade. Desconsideração ou co-responsabilidade, p. 90
- Responsabilidade e desconsideração: confusão, p. 51
- Responsabilidade limitada. Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41
T
- Teoria da empresa. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
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