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Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O

Kele Cristiani Diogo Bahena

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Ficha técnica

Autor(es): Kele Cristiani Diogo Bahena

ISBN: 853620770-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 254grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 05/08/2004

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este dispositivo e com o intuito de combater a corrupção na seara pública e de estabelecer a fiscalização ética do administrador foi promulgada a Lei 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa –, que, em seu art. 11, caput, estatui que a improbidade administrativa constitui ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, imparcialidade e publicidade. Porém, uma aplicação imprudente deste dispositivo, especialmente quanto ao princípio da moralidade, pode levar à desproporcionalidade na aplicação das sanções previstas, que são bastante graves, o que comprometeria a segurança jurídica e banalizaria este importante instrumento de defesa do patrimônio público. Assim, propõe-se uma avaliação da conduta imoral do administrador para se verificar se ela satisfaz certos requisitos para ser considerada como uma improbidade.

Autor(es)

Kele Cristiani Diogo Bahena é Promotora de Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR, Mestra em Direito pela Fundinopi - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR e também Professora no curso de graduação nesta mesma instituição de ensino.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MORAL E DA ÉTICA, p. 15

1.1 Visão panorâmica da moral e da ética, p. 15

1.2 Concepções filosóficas, p. 22

1.3 Relações entre moral e direito, p. 34

CAPÍTULO 2 - O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 41

2.1 Normatividade dos princípios, p. 41

2.2 Princípio da moralidade, p. 49

2.3 Autonomia e conteúdo do princípio da moralidade, p. 57

2.4 Funções do princípio da moralidade, p. 68

2.5 Princípios administrativo-constitucionais correlatos, p. 78

2.5.1 Princípio da legalidade, p. 79

2.5.2 Princípio da impessoalidade, p. 84

2.5.3 Princípio da publicidade, p. 90

2.5.4 Princípio da eficiência, p. 93

CAPÍTULO 3 - A MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA LEI 8.429/92, p. 103

3.1 A tutela da moralidade administrativa no Brasil, p. 104

3.2 Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade, p. 113

3.3 Sistemática da lei de improbidade, p. 119

3.4 Requisitos para a verificação da imoralidade-improbidade, p. 127

3.4.1 Ação ou omissão dolosa, p. 129

3.4.2 Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros, p. 136

3.4.3 Ocorrência de efetivo perigo de dano, p. 138

3.4.4 Proporcionalidade na aplicação das sanções, p. 141

3.4.5 Anulação dos atos considerados imorais-ímprobos, p. 144

3.5 Improbidade administrativa de bagatela, p. 147

3.6 Novo paradigma administrativo-sancionador, p. 157

CONCLUSÃO, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Ação ou omissão dolosa., p. 129
Anulação dos atos considerados imorais-ímprobos, p. 144
Autonomia. Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo, p. 57

B

Bagatela. Improbidade administrativa de bagatela., p. 147
Bibliografia. Referências., p. 172
Boa-fé. Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros, p. 136

C

Concepções ilosóficas., p. 22
Conclusão., p. 167
Conteúdo. Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo., p. 57

D

Direito. Relações entre moral e direito., p. 34

E

Eficiência. Princípio eficiência, p. 93
Ética. Evolução damoral e da ética, p. 15
Ética. Visão panorâmica da moral e da ética, p. 15
Evolução da moral e da ética., p. 15

F

Funções do princípio da moralidade, p. 68

H

Histórico. Evolução da moral e da ética, p. 15
Honestidade. Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros., p. 136

I

Imoralidade. Requisitos para verificação da imoralidade-improbidade, p. 127
Improbidade. Requisitos para verificação da imoralidade-improbidade, p. 127
Improbidade. Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade, p. 113
Improbidade administrativa de bagatela., p. 147
Introdução, p. 13

L

Lealdade. Violação dos deveres dehonestidade, lealdade, boa-fé, entre outros, p. 136
Lei 8.249/92. Sistemática da lei de improbidade, p. 119
Lei 8.429/92. Moralidade administrativa na Lei 8.429/92, p. 103